Brumado: confira a pauta da sessão do Legislativo desta sexta (30)

Nesta sexta-feira (30), a partir das 08h, acontece a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado. Usará o espaço da Tribuna Livre o Advogado Eric Pires, para falar da alteração no § 2° do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o aumento de 13 para 15 vereadores no Legislativo. Serão apresentados: Projeto de Lei Nº 029/2018, de procedência do Executivo, que autoriza o Poder Executivo do Município de Brumado a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;  Projeto de Lei Nº 031/2018, de  procedência do Executivo, que substitui denominação de logradouros públicos no município de Brumado, com nomes de pessoas vivas. Em Primeira Discussão e Votação:  Projeto de Lei Nº 028/2018, de  procedência do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, através da Gerência Executiva 04526.12 de Vitória da Conquista;   Proposta de Emenda À Lei Orgânica do município de Brumado, de procedência da Mesa Diretora do Legislativo, que dispõe sobre alteração no § 2° do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal que institui o número de vereadores.  Em Primeira e Única Discussão e Votação:  Moção de Pesar N° 048/2018, de procedência da vereadora Ilka Abreu, que vem nos termos regimentais solicitar a Mesa desta Casa que seja encaminhada  Moção de Pesar e Solidariedade aos familiares da Senhora Dagmar Gomes de Oliveira pelo seu falecimento.  Indicação  N° 466/2018, de procedência da vereadora Lia Teixeira, que indica ao chefe do Executivo Municipal a necessidade de recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: Ana Lídia Viana Cardoso e Maria das Graças Abrantes, no Bairro Nobre, neste município, reiterando a Indicação de Nº 078/2018.  Indicação  N° 467/2018, de procedência da vereadora Ilka Abreu, indicar ao chefe do Executivo Municipal, reiterar a indicação de n°569/2017 que dispõe sobre a necessidade de uma lombofaixa na Rua Exupério pinheiro canguçu, em frente ao posto Sabrina, centro de Brumado. Indicação  N° 468/2018, de procedência da vereadora Ilka Abreu, indica a chefe do Executivo Municipal, reiterar a indicação de n°188/2017 que dispõe sobre a necessidade de mais uma lombofaixa na Avenida Coronel Santos, Bairro São Félix. Indicação  N° 469/2018, de procedência do vereador Elias Piau, que indica ao prefeito municipal que estude a possibilidade de melhorias na iluminação pública da Praça Armindo Azevedo, Centro. Indicação  N° 470/2018 de Procedência do vereador Lek Cabeleireiro, indica ao prefeito municipal, a implantação de redutores de velocidade, bem como a sua devida sinalização, nas ruas Anita Garibaldi, Domingos Medrado e Isaura Caires Meira, no Bairro Malhada Branca. Indicação  N° 471/2018, de procedência do vereador Lek Cabeleireiro, indica ao prefeito municipal a reforma da “Ponte do Padre”,  localizada no Bairro São Félix. Indicação  N° 472/2018 de procedência do vereador Lek Cabeleireiro, indica ao prefeito municipal a reforma do pontilhão localizado na Rua Umburanas nas proximidades do SAC. Indicação  N° 473/2018, de procedência da vereadora Lia Teixeira, indica ao chefe do Executivo Municipal que junto à Secretaria de Saúde do município sejam providenciados renovação dos uniformes e fornecimento de protetor solar aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, para o exercício de suas funções, no município de Brumado, reiterando a indicação de nº 571/2017 e conforme a reiteração 250/2018.