O governo da Bahia oficializou, nesta terça-feira (23), a criação de uma companhia da Polícia Militar (PM) encarregada de mediar conflitos agrários e urbanos. Segundo o texto da Lei nº 14.653, publicada no Diário Oficial estadual, a nova companhia integrará a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares, devendo planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública necessárias ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. A lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues estabelece outras mudanças na estrutura organizacional da corporação, em vigor desde 2014, mas a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos chama a atenção por ter sido anunciada um dia após cerca de 200 pessoas atacarem um grupo de indígenas pataxó-hã-hã-hãe que desde o último sábado (20) ocupa uma fazenda da cidade de Potiraguá, no sudoeste baiano. Durante o confronto, na madrugada de domingo (21), uma mulher, Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos. Ela era irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, que também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia. Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, cujo braço foi quebrado. Um não indígena foi atingido por uma flechada em um dos braços. Dois fazendeiros da região foram detidos, acusados de homicídio e tentativa de homicídios, e a secretaria estadual de Segurança Pública determinou o imediato reforço do patrulhamento na região a fim de evitar novos confrontos.

A partir do empenho da equipe multidisciplinar, o Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) vem se tornando referência na doação de órgãos no norte da Bahia. Em menos de seis meses, o complexo hospitalar administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), realizou três captações de múltiplos órgãos. A iniciativa se deu a partir da implantação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (Cihdott), que não tem medido esforços para conseguir realizar o máximo possível de captações, através da mobilização sensível e humanizada dos colaboradores da instituição junto aos familiares de pacientes. A primeira captação realizada em junho resultou na doação de dois rins. Já a segunda aconteceu no mês de setembro, em plena campanha nacional de incentivo a doação de órgãos, com a retirada de coração (para valvas), rins e fígado, beneficiando cerca de quatro pessoas. Em novembro, houve a captação de coração (para valvas), além de rins e fígado. Até dezembro do ano passado, segundo o médico e coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, Eraldo Moura, a Bahia teve um aumento significativo no número de doações em relação a 2022. No referido período, foram realizadas 177 captações de múltiplos órgãos, contra 125 do ano anterior, o que equivale a um crescimento de 41%. O coordenador pontua que o HRJ tem contribuído diretamente com o aumento no ranking de doação de órgãos no estado, sendo responsável por cerca de 10% das doações até novembro de 2023, ajudando assim a salvar a vida de inúmeras pessoas que aguardam na fila de espera por um transplante. “Poder contar hoje com o Hospital Regional de Juazeiro é um avanço muito grande. A gente está falando de uma instituição de renome, que há pouco tempo começou a executar o procedimento de captação, e tem feito com muita segurança. Um trabalho que vem gerando resultados positivos e, o mais importante, salva vidas”, ressaltou.

A Marinha informou ter encontrado as duas últimas vítimas do naufrágio que ocorreu no domingo (21) com a embarcação Gostosão FF, que fazia transporte irregular de passageiros na Baía de Todos-os-Santos. O total de mortos chega a oito. A barca transitava entre a Ilha de Maria Guarda e Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador. Inscrita na classe saveiro, a embarcação tem autorização para ser empregada exclusivamente na atividade de esporte e de recreio, não podendo, portanto, fazer transporte de passageiros. De acordo com o Comando do 2º Distrito Naval, está sendo apurado o excesso de pessoas na embarcação no momento do acidente. “Foi instaurado um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação para apurar as causas e circunstâncias do acidente. Concluído o procedimento e cumpridas as formalidades legais, os documentos serão encaminhados ao Tribunal Marítimo”, informou, em nota, a Marinha. As operações de busca das vítimas foram retomadas no início da manhã desta terça-feira (23), com integrantes da Marinha, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar da Bahia.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23/1), a Operação Desvio Postal II, cujo objetivo é desarticular uma associação criminosa especializada na subtração de objetos postais, atuante na cidade de Jaguaquara/BA. Foi cumprido um mandado de mandado de busca e apreensão, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da Vara única da Subseção Judiciária de Jequié/BA. A investigação teve início após a comunicação de extravios de objetos postais, os quais eram destinados à cidade de Santa Inês/BA, ocorridos no ano de 2022. Com o aprofundamento da investigação, foram colhidos elementos que revelaram a participação do investigado num grupo criminoso e evidenciaram parte de sua estrutura. A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenado pelos crimes cometidos, o investigado se sujeitará a penas máximas que, somadas, podem chegar a 11 anos de reclusão.

No último sábado, dia 20 de janeiro, o deputado estadual Marquinho Viana prestigiou a tradicional Festa de Reis no povoado de Caraibuna, em Contendas do Sincorá. O evento contou com a presença ilustre do ex-prefeito Didi, da presidente da Câmara, vereadora Palmira, dos vereadores Rodrigo e Isaque, além de diversas lideranças políticas e amigos. A Festa de Reis é uma tradição que une a comunidade, promovendo momentos de confraternização e celebrando a cultura local. O deputado Marquinho Viana demonstrou seu apoio à cultura e às tradições do município ao participar ativamente do evento, interagindo com os presentes e destacando a importância de preservar e valorizar as manifestações culturais da região. Ao lado de Didi, Palmira, Rodrigo, Isaque e demais lideranças políticas, o deputado estadual aproveitou a oportunidade para ouvir as demandas da população local, reforçando seu compromisso em representar os interesses da comunidade na Assembleia Legislativa do Estado.

Na manhã de segunda-feira (22/01) policiais rodoviários federais apreenderam 15 celulares de última geração importados ilegalmente do Paraguai em Vitória da Conquista, na BR-116. Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional (Km 800 da BR 116), em Vitória da Conquista (BA), PRFs abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino final a cidade de Barro, no Ceará. Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foi encontrada, entre as bagagens, uma caixa com celulares, sem o devido despacho aduaneiro e sem nenhum comprovante de pagamento das taxas de importação. Questionado, o motorista disse que as caixas foram embarcadas no estado de São Paulo e relatou desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas. Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para o depósito da Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos. Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu entrevista à Rádio Metrópole nesta terça-feira, 23 de janeiro, dentro do programa Jornal da Bahia no Ar, às 8h, apresentado pelo radialista e ex-prefeito de Salvador (BA), Mário Kertész. Lula abordou os impactos e conquistas de seu primeiro ano de mandato. "Neste primeiro ano a gente já recuperou praticamente 80 políticas públicas que existiam neste país, sobretudo a de inclusão social, para que a gente pudesse colocar o povo mais necessitado na ordem do dia", sintetizou o presidente. "Eu digo que 2023 foi o ano que a gente arou a terra, jogou o adubo, jogou semente, cobriu a semente e agora, nesse ano de 2024, é o ano que a gente quer colher. Estou na expectativa de colher mais desenvolvimento, empregos, melhor saúde, mais educação, mais investimento em cultura, mais investimento em tudo que possa significar melhoria do povo brasileiro". Ao longo de quase uma hora de entrevista, Lula tratou, entre outros temas das projeções para a economia brasileira em 2024. "Os pessimistas estão muito sem ter o que falar", provocou. "Isso porque a economia melhorou, o salário mínimo voltou a crescer e fizemos a correção da tabela acima da inflação. E vamos fazer de novo. As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos", publicou o presidente em suas redes sociais. E ressaltou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já "está ciente das mudanças que precisará fazer". A gente resolveu desonerar as pessoas que ganhavam até R$ 2.640. Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham dois mínimos parecem que vão pagar Imposto de Renda, mas não vão, porque nós vamos fazer mudanças agora. O enquadramento na faixa de pagamento do Imposto de Renda veio junto com o aumento no salário mínimo em 2024, que elevou a remuneração de dois salários para R$ 2.824. O presidente se comprometeu com a correção da tabela do IR e reafirmou seu compromisso de campanha de terminar seu mandato com isenção para quem recebe até cinco salários mínimos. "A gente resolveu desonerar as pessoas que ganhavam até R$ 2.640. Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham dois mínimos parecem que vão pagar Imposto de Renda, mas não vão, porque nós vamos fazer mudanças agora", afirmou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde desta segunda-feira (22), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo. Equipe fiscalizava no Km 205 da BR 135, em São Desidério (BA), quando abordou um caminhão furgão, emplacado em Barreiras. Foram solicitados os documentos do veículo e do motorista. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que o condutor, um homem de 35 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, delito previsto no Estatuto do Desarmamento. O documento foi expedido em 27/05/2022 pela Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com validade até novembro/2026. Diante dos fatos, o foragido que é natural de Salvador foi encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade. Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral. A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição. Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”. 

A Superintendência de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado está convocando todos os taxistas permissionários da cidade a realizarem a atualização de cadastros junto ao órgão. A medida visa garantir a regularização e a segurança do transporte público na região. Os taxistas são orientados a agendar as vistorias obrigatórias e a emitirem o Alvará para o ano de 2024. O processo de atualização cadastral e emissão do Alvará é fundamental para manter a regularidade das permissões de transporte, assegurando o cumprimento das normas e regulamentações do setor. Os interessados podem procurar a Superintendência de Trânsito e Transportes de Brumado para obter mais informações ou agendar os procedimentos necessários. O atendimento presencial está disponível na sede do órgão, localizada em [endereço], ou através do telefone 77 999480834. Além disso, a SMTT oferece o serviço de Disque SMTT, disponível pelo número 156, para esclarecimento de dúvidas e auxílio no processo de regularização.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) anunciou nesta terça-feira (23), durante o lançamento da Operação de Segurança para o Carnaval 2024, um contingente de 29 mil profissionais que atuarão no monitoramento dos eventos em pelo menos 75 cidades baianas, incluindo festas associadas à celebração momesca, como a Festa de Iemanjá, Fuzuê, Furdunço e Pipoco. O informe ocorreu no auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo de Salvador. O comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, enfatizou a importância do planejamento estratégico para garantir um ambiente seguro durante o evento. "O compromisso da PMBA é proporcionar um Carnaval tranquilo, e o efetivo reforçado contribuirá para a segurança e ordem pública, atendendo às necessidades específicas de um evento de grande porte como o Carnaval." A presença ostensiva da Polícia Militar em pontos estratégicos busca não apenas prevenir crimes, mas também proporcionar uma sensação de segurança aos foliões. A operação reflete o empenho das autoridades em equilibrar a diversão característica do Carnaval com a responsabilidade de manter a ordem, assegurando que a celebração seja marcada por momentos de alegria e segurança para todos os participantes.

Foi pensando em ajudar pessoas idosas, neurodegenerativas e neurodivergentes que as estudantes Evelyn Rodrigues da Silva, 16 anos, e Ana Clara Cerqueira Lima Dos Santos, 15 anos, do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia da Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas, criaram o projeto Echo-Tracker Bracelet - Pulseira Rastreadora Ecológica. Trata-se de um rastreador, em tempo real, que serve para localizar essas pessoas ao saírem sozinhas de suas casas. Desenvolvido na escola, o trabalho levou o primeiro lugar das fases Escolar e Territorial da 11ª Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba) e foi apresentado no Encontro Estudantil, realizado em dezembro último, na  Arena Fonte Nova, em Salvador. O Echo-Tracker Bracelet não é apenas uma inovação tecnológica, mas uma resposta empática aos desafios enfrentados por pessoas próximas às estudantes. “Víamos de perto a dificuldade em relação à mobilidade de algumas pessoas como o meu tio, que possui Alzheimer, e um colega nosso de classe, que é autista. Pensando em uma melhor vivência para essas pessoas, nasceu a ideia do projeto. Nós resolvemos elaborar um eco-rastreador de fácil manuseio tanto para quem for utilizá-lo, quanto para os familiares que vão monitorá-lo em tempo real”, explicou Evelyn. Para utilizar a pulseira rastreadora ecológica é muito simples. Sem a necessidade de ativação ou configuração, basta apenas fazer o carregamento da bateria via USB tipo C e já poderá ser colocada no braço da pessoa a ser rastreada. O monitoramento será feito por meio do aplicativo Eco Tracker, que está sendo desenvolvido pelas estudantes, permitindo localizar a pessoa através do chip M2M, PIN e QR-code de rastreio. Além disso, o aplicativo oferece a possibilidade de configurar a pulseira de acordo com as necessidades do usuário, incluindo recursos como a GeoCerca, um "limite de segurança".

A deputada estadual Ivana Bastos protagonizou uma intensa maratona de visitas a diversos municípios neste final de semana, reforçando seu compromisso com as comunidades locais. A agenda contemplou encontros especiais, festividades religiosas e inspeção de obras em andamento. Pindaí: No município de Pindaí, a deputada participou, na noite de sexta-feira (19), de um encontro especial na residência do ex-prefeito Tonhão, acompanhada pelo prefeito João Veiga, ex-prefeitos Valdemar Prado e Rosane Prado, além do deputado federal Charles Fernandes e outras autoridades locais. A programação incluiu a participação na Festa do padroeiro São Sebastião, no distrito de Guirapá, um momento de celebração que reafirmou o compromisso da deputada com a fé e o desenvolvimento local. Iuiu: Em Iuiu, no sábado (20), a deputada esteve ao lado do prefeito Reinalldo Góes, visitando a Feira Livre do município. Além disso, Ivana Bastos conferiu o andamento das obras de urbanização da Lagoa da Amizade, um investimento de R$2.7 milhões garantido em 2021. A deputada reforçou também o compromisso com a saúde em Iuiu, visitando a Unidade Básica de Saúde e destacando a importância da parceria entre os setores público e privado. Ainda em Iuiu, Ivana Bastos participou da inauguração do novo Complexo Policial, composto por uma Delegacia da Polícia Civil e um Pelotão da Polícia Militar, fortalecendo a segurança para a população.

A deputada também conferiu as obras em andamento na área educacional, visitando a construção do Colégio em Tempo Integral com 12 salas. A estrutura visa proporcionar uma educação de qualidade aos jovens do município.

Caetité

Ivana Bastos participou do Carnaval da Diversidade em Caetité, destacando a importância da festa como símbolo da cultura regional. Ao lado do prefeito Valtécio e de autoridades locais, a deputada celebrou a tradição e a alegria que permearam o evento.

Contendas do Sincorá

O domingo começou com um café da manhã em Contendas do Sincorá, ao lado da prefeita Margareth Pina, onde foram discutidos projetos para o novo ano e atualizadas as demandas do município.

Iramaia

Muito significativa foi a entrega de um trator com implementos à Associação das Mulheres Produtoras de Cruzlândia, em Iramaia, ao lado da pré-candidata à prefeitura Municipal, Bete, e de amigos. O equipamento foi adquirido através de emenda da parlamentar.

Jussiape

A pré-candidatura de Robertão à prefeitura de Jussiape também foi celebrada no domingo, evidenciando a união e força do grupo político. A deputada ressaltou: "Ao longo dos anos, estamos realizando um trabalho árduo e de muitos resultados no município. Juntos, faremos muito mais, porque onde a gente coloca a mão, as coisas andam!"

Sobre a maratona de visitas, a deputada destacou: “Ao percorrer diversos municípios, pude constatar de perto as demandas e conquistas de cada local. A proximidade com a população é fundamental para direcionar nosso trabalho legislativo de forma eficaz. As visitas reforçaram a importância de parcerias entre esferas governamentais e a necessidade de investimentos em setores essenciais, como saúde, segurança e educação. Agradeço a receptividade das comunidades e reforço meu compromisso com o desenvolvimento regional”, disse Ivana Bastos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o recebimento de 100% das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024. Os polos de Barreiras, Jequié e Juazeiro já receberam as novas urnas ainda em 2023. Os próximos polos a serem contemplados são Alagoinhas e Cruz das Almas. Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 15.515 urnas do modelo 2022. No pleito deste ano, além das urnas modelo UE 2020 e UE2022, serão utilizadas as urnas dos modelos 2013 e 2015. Equipamentos de 2010 e 2011 serão descartados, uma vez que atingiram o término do ciclo de vida útil. As urnas modelo 2020 (UE2020) e modelo 2022 (UE2022) são 18 vezes mais rápidas do que o modelo anterior, fabricado em 2015. Elas são mais ergonômicas e possuem algoritmo criptográfico, do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo. Ambas as versões têm perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Isso significa que, ao avaliar o programa embarcado e o código-fonte, um laboratório certificado pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro) atestou o pleno atendimento aos requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que define as regras da ICP-Brasil. Além das novas urnas, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRE-BA adquiriu monitores e notebooks para as Zonas Eleitorais (ZE) do interior da Bahia. De acordo com a STI, foi feita a aquisição para substituição de mais de 500 equipamentos. A modernização do parque tecnológico do TRE-BA reflete o contínuo investimento na melhoria dos serviços oferecidos, evidenciando o comprometimento da instituição em acompanhar as demandas crescentes e as inovações no campo da tecnologia da informação. A STI planeja ainda ampliar a velocidade dos links de backup das zonas eleitorais, visando aprimorar ainda mais a segurança e a eficiência operacional durante os processos eleitorais.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta segunda-feira (22), durante agenda em Feira de Santana, a Lei de Reestruturação Organizacional que permite a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), da Polícia Militar da Bahia (PMBA), cuja abrangência inclui intervenções em questões que envolvem povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas. O governador destacou a importância da unidade que atuará em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais, bem como em medidas de desforço imediato em bens públicos. “É essencial que o estado tenha uma Companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”. A iniciativa amplia a atuação da PM na capital e no interior e dota a Bahia de um instrumento inovador de policiamento ostensivo que vai qualificar a resposta do Estado para casos complexos de disputas fundiárias em que há risco de confrontos. A CIMCAU terá trabalho afinado com a coordenação de conflitos fundiários da Polícia Civil – também criada pelo governador Jerônimo -, que articula os trabalhos do Gemacau, reconhecido por todos como um instrumento importante na resolução de conflitos agrários no estado.

A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou a Lei 14.578/2023, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV), que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos no estado. A legislação, promulgada em 2023, tem como objetivo informar sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade irreversível. A nova lei destaca que os consumidores com deficiência ou enfermidades graves têm direito à isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os estabelecimentos deverão afixar cartazes em locais visíveis ao público, com medidas mínimas de uma folha A3 (297 mm x 420 mm). O conteúdo do cartaz deve informar, de forma legível: "Este estabelecimento respeita e cumpre a lei: o consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em lei. Solicite ao vendedor". Vitor Bonfim enfatizou que o propósito da legislação é ampliar o conhecimento sobre os direitos de informação, especialmente para pessoas com necessidades especiais físicas ou mentais irreversíveis, assim como portadores de moléstias graves. Ele ressaltou que muitos desconhecem a isenção de IPI, ICMS e outros tributos na compra de veículos zero-quilômetro. O não cumprimento da lei acarretará advertência, notificação e multa em caso de não regularização dentro do prazo estipulado. A fiscalização será realizada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor do Estado da Bahia.

Durante mais uma ação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de hoje (22), policiais recuperaram  uma motocicleta Honda CG 125 roubada na BR 116, em Poções (BA). Ao abordar o condutor a equipe constatou que a motocicleta estava sem placa e que existiam indícios de adulteração dos elementos identificadores do veículo. Aprofundando a identificação veicular, descobriu-se que a moto estava cadastrada como roubada desde 2018, com ocorrência registrada na cidade de Vitória da Conquista (BA). Questionado, o condutor alegou ter adquirido a motocicleta há aproximadamente 4 anos, em um povoado próximo a Poções, pelo valor de 3,5 mil reais na época. No entanto, diante da constatação do veículo roubado, tanto o condutor como a motocicleta foram encaminhados à polícia civil da cidade de Poções para as devidas providências.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

A administração municipal de Brumado fez um novo reajuste salarial para a categoria de professores, agora em 3,62%. Este é o terceiro ano consecutivo em que a Prefeitura aumenta o salário dos docentes, sendo em 2022 o acréscimo de 33,24%, e no ano passado um reajuste salarial de 14,95%. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, essa valorização dos professores é mais uma forma de investir na qualidade do ensino, além de motivar os professores a oferecerem o melhor de si dentro de sala de aula.

O volume das atividades turísticas na Bahia, no 3º trimestre de 2023, expandiu 17,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, após avançar 11,9% em 2022, na mesma base de comparação. Esse resultado é a terceira maior variação já registrada na série histórica iniciada em 2011 para esse tipo de comparação e contribuiu positivamente para o índice nacional, que avançou 6,5%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE) e compõem o Boletim de Análise Conjuntural do Turismo na Bahia, divulgado nesta segunda-feira (22/01), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da secretaria do Planejamento, em parceria com Secretaria do Turismo, a partir de diversas fontes de dados. Entre as informações de destaque no boletim, o fluxo de passageiros (em voos domésticos e internacionais) nos principais aeroportos da Bahia (Salvador, Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista) avançou 10,8% no terceiro trimestre de 2023 contra o mesmo trimestre de 2022, impulsionado pelo aumento da movimentação registrada nos aeroportos de Salvador (21,8%) e Vitória da Conquista (31,1%). Somente no terceiro trimestre o fluxo em voos internacionais na Bahia contabilizou próximo de 79 mil passageiros, com expansão de 65,4% em relação ao mesmo trimestre de 2022. Esse é o segundo melhor resultado em valor absoluto após a pandemia. Os pedágios das rodovias que perpassam o estado da Bahia registraram incremento de mais de 916 mil veículos em trânsito, o que representa uma ampliação de 5,2%, em relação ao terceiro trimestre de 2022, impulsionada pela expansão do fluxo contabilizada pelas três concessionárias que administram as rodovias baianas. A Bahia arrecadou em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próximo de R$ 992 milhões referente as Atividades Características do Turismo no terceiro trimestre de 2023, com expansão nominal de 15,6% em relação ao ano de 2022. Esse resultado foi impulsionado por mais de 70% das atividades investigadas.

A Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou ter identificado uma nova subvariante da covid-19, a JN 2.5, uma variação da Ômicron. “Esse é o primeiro registro da subvariante no Brasil”, destacou a pasta.  Em nota, a secretaria detalhou que o laboratório central do estado sequenciou e identificou a nova subvariante em pesquisa realizada entre os dias 16 e 18 de janeiro. Ao todo, quatro pacientes do sexo feminino testaram positivo para a nova cepa e foram hospitalizadas. Desse total, três pacientes receberam alta médica, estão estáveis e seguem em isolamento domiciliar sob acompanhamento da vigilância municipal. Já a quarta paciente tinha doença pulmonar obstrutiva crônica e morreu.  “No entanto, a equipe de vigilância da SES [Secretaria de Estado de Saúde] ainda investiga o caso e não é possível afirmar que a causa da morte foi a covid-19.”  O governo do estado pediu que a população evite pânico e mantenha-se em alerta para sintomas gripais. As orientações incluem ainda o uso de máscara em caso de gripe ou resfriado e higienizar as mãos com sabão ou álcool 70%, além de vacinar-se contra a doença. Além do Brasil, a subvariante JN 2.5 também foi identificada no Canadá, na França, na Polônia, na Espanha, nos Estados Unidos, na Suécia e no Reino Unido. 

Na madrugada do dia 21 de janeiro de 2024, a Polícia Militar da Bahia, por meio da 46ª CIPM, realizou uma ação operacional na cidade de Caturama, às margens da BA-152, Km 03, saída para Paramirim. O ocorrido envolveu o porte ilegal de arma de fogo, embriaguez ao volante e corrupção ativa. Um militar, após encerrar suas atividades de serviço, identificou um veículo VW/Gol, branco, com três indivíduos em atitude suspeita. Durante a abordagem, constatou-se que um deles portava uma pistola. Em meio à situação, o policial acionou a Guarnição de Serviço no Destacamento Policial Militar de Caturama. Enquanto aguardava o reforço, o militar ouviu três disparos de arma de fogo. Posteriormente, os indivíduos entraram no veículo e seguiram em direção à cidade de Paramirim. A perseguição resultou na abordagem, e durante a revista, foi encontrada uma pistola Calibre 9 mm com numeração suprimida, carregada com 12 cartuchos do mesmo calibre, além de um celular da marca iPhone. O condutor do veículo apresentava visíveis sinais de embriaguez, sendo submetido a um exame que confirmou a alcoolemia. Os envolvidos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Brumado, onde responderão pelos crimes de porte ilegal de arma, embriaguez ao volante e corrupção ativa.

A Secretaria Municipal de Educação de Brumado acaba de divulgar a tão aguardada lista de alunos sorteados e não sorteados no processo eletrônico de alocação de vagas para as escolas municipais. Este sistema visa garantir uma distribuição justa e imparcial das oportunidades educacionais disponíveis. Os nomes dos alunos contemplados podem ser conferidos no documento oficial disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. A relação traz detalhes sobre as escolas em que foram sorteados, permitindo que os pais e responsáveis tenham acesso às informações necessárias para o próximo passo. O período de matrícula para os alunos sorteados está programado para ocorrer entre os dias 22 e 26 de janeiro. É fundamental que os contemplados estejam atentos às datas estipuladas para garantir sua vaga na unidade escolar escolhida. Confira.

O mercado financeiro reduziu novamente a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (22) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país - deve fechar este ano em 3,86%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 3,87%. Há quatro semanas, a previsão era de 3,91%. Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2025, a projeção da inflação ficará em 3,5%. Para 2026 e 2027, a previsão é que o índice fique nos 3,5% nos dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p) para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, a taxa básica de juros, definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comitê informou que deve seguir com cortes de 0,5 p.p nas próximas reuniões. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

O ano de 2023 foi positivo para o setor de energias renováveis na Bahia. O estado manteve a liderança na produção de energia eólica e bateu recorde de novos empreendimentos no setor. No total, 50 novas usinas foram inauguradas, com um investimento de mais de R$ 10 bilhões, maior número da série histórica iniciada em 2012. A Bahia também apresentou a maior geração total desse tipo energia, sendo responsável por 33% da geração nacional, com base nos dados de geração acumulada em 2023, disponibilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo o Informe Executivo de Energia Eólica, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 312 usinas estão em operação no Estado, com capacidade 8,90 Gigawatts (GW) de potência outorgada, um investimento estimado total de R$ 42 bilhões e capacidade de ter gerado 89 mil empregos. “A Bahia segue se consolidando como liderança nacional na geração de energia limpa. O recorde de novas usinas eólicas em 2023 reforça a nossa posição na vanguarda da sustentabilidade e destaca o nosso potencial para impulsionar a matriz energética brasileira”, destaca o secretário da SDE, Angelo Almeida. O gestor projetou ainda mais crescimento no setor. “Estamos em plena ascensão, com 54 usinas eólicas em construção e 211 ainda não iniciadas. Esses números sinalizam um horizonte promissor para o estado, consolidando nossa posição de protagonismo na geração de energia limpa no Brasil. Esse cenário não apenas fortalece economicamente a Bahia, mas também cria oportunidades de emprego e impulsiona o desenvolvimento regional”, concluiu.