O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna "impossível" o controle preventivo dos gastos. A legenda também argumentou que o modelo provoca "desarranjo" na separação dos poderes ao deslocar parte da gestão orçamentária do Executivo para o Legislativo. Ao decidir sobre a questão, Dino entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas. "Os danos daí emergentes são irreparáveis ou de difícil reparação, pois é muito laborioso e moroso o ressarcimento ao erário de milhões ou bilhões de reais, no caso de futura apuração de responsabilidades por hipotéticas ilegalidades, tais como cirurgias inexistentes, estradas fantasmas, custeios na saúde sem resultados para a população, projetos inexequíveis em ONGs, compra de notas frias, entre outras anomalias de possível configuração", afirmou o ministro. Dino também avaliou que a parcela orçamentária destinada aos parlamentares pode inviabilizar os gastos com políticas públicas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou nesta quarta-feira (14/08) que o município de Brumado terá 144 candidatos concorrendo às 15 vagas disponíveis na Câmara de Vereadores nas eleições que ocorrerão em 06 de outubro. Com um número expressivo de postulantes, a disputa promete ser acirrada, refletindo o interesse e a diversidade de representação na cidade. Entre os atuais vereadores, apenas Amarildo Bonfim e Renato Santos decidiram não concorrer à reeleição. Renato Santos, por sua vez, optou por disputar a prefeitura do município, deixando sua vaga na Câmara em aberto. A campanha eleitoral oficial terá início nesta sexta-feira, 16 de agosto, marcando o início das atividades e mobilizações dos candidatos na busca por votos e apoio popular. A expectativa é de que a campanha seja intensa, com debates focados nas principais demandas da população e nas propostas para o futuro de Brumado. Os eleitores brumadenses terão a responsabilidade de escolher seus representantes em um cenário de grande competitividade, o que reforça a importância da participação cidadã no processo eleitoral.

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Na tarde desta quarta-feira (14), um microônibus da empresa Viação Novo Horizonte se envolveu em um acidente na Avenida Zezito Caires, em Dom Basílio. O incidente ocorreu após o estouro de um pneu, que causou a perda de controle do veículo e a descida por uma ribanceira. De acordo com informações apuradas pelo Agora Sudoeste, não houve feridos no acidente.

Na tarde de 14 de agosto de 2024, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Macaúbas assumiu a responsabilidade pelo policiamento ostensivo do município de Caturama. Anteriormente, Caturama estava sob a jurisdição da 46ª CIPM de Livramento de Nossa Senhora. Durante a transição, foram realizadas inspeções na atual sede do Destacamento Policial Militar (DPM) e na nova sede, que já está pronta e aguardando inauguração. A cerimônia de transferência incluiu a assinatura do Termo de Transferência de Materiais Bélicos e Permanentes e um encontro com o gestor municipal para tratar das novas diretrizes e coordenação. Essa mudança faz parte da reestruturação das Áreas Integradas de Segurança Pública, conforme a Portaria nº 151, de 14 de junho de 2024, emitida pelo Secretário de Segurança Pública. Além de Caturama, a 4ª CIPM também é responsável pelos municípios de Botuporã e Rio do Pires, e está prevista a inclusão de Érico Cardoso na sua área de atuação. Todos esses municípios eram anteriormente atendidos pela 46ª CIPM de Livramento de Nossa Senhora.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta quarta-feira (14) que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais ato nível de alerta da entidade. Em coletiva de imprensa em Genebra, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou que surtos de mpox vêm sendo reportados na República Democrática do Congo há mais de uma década e que as infecções têm aumentado ao longo dos últimos anos. Em 2024, os casos já superam o total registrado em 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes. “A OMS vem trabalhando para conter os surtos de mpox na África e alertando que o cenário é algo que deve preocupar a todos nós. Na semana passada, convoquei o comitê de emergência para avaliar a situação na República Democrática do Congo e em outros países na África. Hoje, o comitê se reuniu e informou que, em sua visão, a situação constitui emergência em saúde pública de importância internacional.” Tedros lembrou que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças africano (CDC África) já havia declarado o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental. O anúncio foi feito ontem (13) pelo diretor-geral da entidade, Jean Kaseya, ao citar a rápida transmissão da doença na África.

Os ensinos fundamental e médio no Brasil estão conseguindo retomar a trajetória positiva observada nos anos anteriores à pandemia, em especial quando o recorte são os anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), com o país conseguindo atingir a meta de seis pontos – valor que tem como referência o desempenho de nações desenvolvidas, segundo resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes ( Pisa), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), relativo a 2023, divulgado nesta quarta-feira (14), em Brasília, pelo Ministério da Educação (MEC), nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), o Brasil alcançou cinco pontos. Apesar de não ter atingido a meta de 5,5 pontos, o resultado demonstra uma retomada positiva na comparação com o período pré-pandêmico (2019), quando obteve 4,9 pontos. Em 2021, ano em que, devido à pandemia, a taxa de aprovação foi influenciada por políticas que evitaram prejuízos ainda maiores aos estudantes, a nota obtida foi naturalmente maior: 5,1 pontos. 

Na manhã de terça-feira (13/08), o Fórum de Brumado foi palco de uma importante reunião entre a Justiça Eleitoral e representantes das forças de segurança dos municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. O encontro teve como objetivo central discutir e alinhar estratégias de segurança e logística para as eleições de 2024, buscando garantir a ordem e a tranquilidade durante todo o processo eleitoral na região. A reunião contou com a presença do Juiz da 90ª Zona Eleitoral, Dr. Tadeu Santos Cardoso, responsável pelos três municípios, da Promotora de Justiça, Drª Daniela de Almeida, do Tenente-Coronel PM Elson Cristóvão, Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (PMBA), e da Major PM Paula Fagundes, Comandante da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Entre os temas abordados, destacaram-se as estratégias para assegurar a segurança nas zonas eleitorais, a prevenção de crimes eleitorais, o monitoramento e as ações contra práticas ilegais durante o pleito, além do fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos no processo eleitoral. Com o alinhamento das estratégias de segurança e a integração entre a Justiça Eleitoral e as forças de segurança, a expectativa é de que as eleições de 2024 ocorram sem maiores incidentes, assegurando um pleito transparente e democrático para os eleitores de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu.

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (14), confirmam que a Bahia avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede o desempenho dos estudantes em exames de larga escala. Em 2023, a Bahia registrou um índice de 3,7, enquanto em 2021 foi 3,5 e, em 2019, alcançou 3,2, com relação ao desempenho dos colégios de ensino médio estadual. O bom  resultado registrado já vem sendo percebido pela população baiana que, entre as áreas do governo Jerônimo, considerou a pasta da Educação com maior aprovação (54%). "Os resultados mostram que o trabalho que vem sendo desenvolvido é acertado. O cenário ainda é desafiador, principalmente no pós-pandemia, mas o Governo do Estado tem feito investimentos importantes no acesso, permanência e aprendizagem dos nossos estudantes, o que nos faz ter a certeza de resultados ainda melhores daqui para frente", destacou a secretária estadual da Educação,  Rowenna Brito.

Oito pessoas envolvidas em esquema de comercialização de licenças ambientais, via pagamento de propina para construção de empreendimentos imobiliários em Porto Seguro, foram presas hoje, dia 14. Todas são alvo da “Operação Derrocada”, que também cumpriu mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais de 12 pessoas. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo.Segundo as investigações do Gaeco Sul, o grupo criminoso atua há anos de dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas ou aceitar promessas de vantagens que revelam um quadro serial de corrupção pública. Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas, por empresários, para concessão das licenças ambientais.De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas.

Na manhã da última segunda-feira (12), às 07h10, uma guarnição da CIPE-Sudoeste realizou uma operação na área rural de Condeúba, que resultou na apreensão de uma arma de fogo. A ação ocorreu após denúncias sobre indivíduos armados escondidos em uma área de caatinga na região da Fazenda Bem Te Vi. Durante a operação, a equipe desmontou uma barraca improvisada usada por traficantes e encontrou um revólver calibre .32 com duas munições deflagradas. Além da arma, foram apreendidos resíduos de substância análoga à maconha, uma faca tipo peixeira e embalagens para acondicionamento da erva. Os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Condeúba, e as informações coletadas serão encaminhadas ao Serviço de Inteligência (SOInt/CAESG) para suporte às operações futuras. Apesar da apreensão, nenhum indivíduo foi localizado no local. Materiais Apreendidos: 01 revólver, marca I.N.A, calibre .32, oxidado, capacidade para 06 cartuchos. 02 estojos, marca CBC, calibre .32 e 01 faca tipo peixeira. A operação contou com o apoio da 80ª CIPM de Cândido Sales.

Nesta quarta-feira (14), Renato Santos, presidente da Câmara de Vereadores e pré-candidato à Prefeitura de Brumado, e sua pré-candidata a vice-prefeita, Alessandra Lima, do Solidariedade, registraram oficialmente suas candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Renato Santos terá um limite legal de gastos de R$ 432.689,42 para sua campanha eleitoral. Com o registro de Renato e Alessandra, todos os quatro candidatos à Prefeitura de Brumado já estão formalmente registrados no TRE-BA. Os outros candidatos já registrados são Fabrício Abrantes, do Avante; Professor Cláudio Leite, do PL; e Guilherme Bonfim, do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a conclusão dos registros, a corrida eleitoral para Brumado ganha forma, com todos os principais concorrentes agora oficialmente na disputa.

O trabalho investigativo da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Vitória da Conquista) resultou na prisão de um trio, suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em golpes digitais, na última segunda-feira (12), naquele município. As diligências apontaram que o trio tentava abastecer veículos em postos de combustíveis locais, com cartões clonados. Com os suspeitos, que foram presos em flagrante, foram apreendidos três cartões de créditos, dois Iphones lacrados e duas máquinas de cartão. Os suspeitos foram autuados por associação criminosa, falsificação de cartão de crédito ou débito e uso de documento falso. Eles realizaram os exames de lesão de praxe e seguem à disposição da Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exigências para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil. Entre outras modificações, o projeto em tramitação no Senado acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, 1 quilômetro (km) de escolas e exclui a exigência de certificado para armas de pressão. Além disso, acaba com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passa a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento. O projeto de decreto legislativo, já aprovado na Câmara dos Deputados, foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que é inviável a exigência para que os atiradores esportivos usem todas as armas que possuem em campeonatos. “A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, argumentou no relatório.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (13), a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, documento que servirá como base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2024. Segundo a portaria nº 657/2024, publicada pelo TSE, o PL lidera a lista com 99 deputados federais, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 parlamentares. Na sequência, aparecem União Brasil, com 59; PP, com 47; PSD e MDB, com 42 cada; e Republicanos, com 40. Completam a tabela a Federação PSDB - Cidadania (18); Podemos (18); PDT (17); Federação PSOL Rede (14); PSB (14); Solidariedade (7); Avante (7); e PRD (5). Clique aqui e consulte o documento na íntegra. Além disso, a portaria divulga a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, utilizada como base de cálculo para a participação de debates durante o pleito. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro. Já o primeiro turno das Eleições Municipais 2024 será no dia 6 de outubro, data em que eleitoras e eleitores irão às urnas escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

O volume de vendas no comércio varejista caiu 1% no país em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. Em maio, o setor registrou alta de 0,9%. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O varejo apresentou, no entanto, altas na comparação com junho do ano passado (4%), no acumulado do ano (5,2%) e no acumulado de 12 meses (3,6%). A queda de 1% maio para junho foi puxada por redução nas atividades de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), tecidos, vestuário e calçados (-0,9%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,3%). Taxas de crescimento nas outras quatro atividades, no entanto, evitaram perdas maiores para o setor. Os ramos do varejo em alta em junho, na comparação com maio, foram combustíveis e lubrificantes (0,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,2%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,8%) e móveis e eletrodomésticos (2,6%).

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a oito postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (15). A ampliação no interior começa pelos postos SAC Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Vale ressaltar que em Ilhéus e Vitória da Conquista é feriado na quinta-feira (15). Por isso, nestas cidades, o serviço começa na sexta-feira (16). É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

Nesta quarta-feira, 14 de agosto, o deputado Marquinho Viana expressou suas congratulações ao município de Caculé, localizado no sudoeste da Bahia, pelo seu 104º aniversário de emancipação política. Em sua mensagem, o deputado destacou a importância da data para a comunidade local. "Parabéns a todo município de Caculé. Que este aniversário seja marcado por um ano de muitas conquistas e alegrias para seus moradores," disse Marquinho Viana. O deputado ressaltou o progresso e o desenvolvimento contínuo da cidade, desejando que os próximos anos tragam ainda mais sucesso e realizações para a população de Caculé.

Os eleitores interessados em trabalhar nas Eleições 2024 podem realizar inscrição no projeto mesário voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o candidato a uma das vagas deve acessar o portal da Justiça Eleitoral baiana na internet, realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal (clique aqui). O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo E-título, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. Benefícios - Além do auxílio alimentação fornecido no dia do pleito, o eleitor convocado para o serviço de mesário tem direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições. A participação no dia da votação também serve de critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital, e como atividade complementar para os estudantes de graduação. Pré-requisitos - Os pré-requisitos para participar do projeto são: possuir mais de 18 anos de idade e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Confira aqui sua situação. De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 37 mil eleitores exerceram a função de mesário na Bahia de forma voluntária nas Eleições de 2022. 

A ordem dos fatos sobre a morte da delegada Patrícia Neves Jackes Aires foi apresentada pela Polícia Civil nesta terça-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), durante coletiva de imprensa. Estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e a Delegada-Geral, Heloísa Brito. “No sábado à noite, ambos estavam em um bar, na cidade de Santo Antônio de Jesus. Já na madrugada de domingo, o acusado passou com a vítima na BR-324 e, poucas horas depois, relatou ao Centro Integrado de Comunicações (Cicom) que Patrícia tinha sido sequestrada. Por volta das quatro da manhã, ele realizou um boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Amélia Rodrigues”, explicou Heloísa Brito, além de ressaltar que já foram realizadas nove oitavas e dados são checados com recursos de inteligência e tecnológicos. Logo após o corpo da vítima ser encontrado no banco do carona do seu veículo, em uma área de mata no município de São Sebastião do Passé, no domingo (11), com apoio da Polícia Militar, o companheiro dela foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio. A motivação está sendo investigada. No mês de maio deste ano, Patrícia Neves havia registrado uma ocorrência na DT de Santo Antônio de Jesus contra o agressor, que foi autuado por lesão corporal. Após o alvará de soltura, eles reataram o relacionamento. O acusado possui outras passagens por lesão corporal, em 2018, danos e ameaça, em 2022, e ameaça e injúria, em 2023. As ocorrências foram registradas em Foz do Iguaçu, Paraná e em Feira de Santana. Também participaram da coletiva os diretores do Departamento de Polícia do Interior (Depin), Rogéria Araújo, do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Arthur Gallas, o titular da DT de São Sebastião do Passé, Rodrigo Sousa, além de delegados que integram as ações investigativas.

Os alunos da rede estadual de ensino de toda a Bahia estão colocando sua carteira de vacinação em dia com a 2ª Semana de Vacinação nas Escolas. A iniciativa, resultado da integração e articulação entre as políticas e ações das secretarias estaduais da Saúde (SESAB) e da Educação (SEC), visa ampliar a proteção aos alunos e oportunizar a oferta de imunizantes aos que não tiveram condições de se dirigir aos Postos de Saúde. O projeto foi lançado na abertura do ano letivo 2024 para erradicar, eliminar e controlar diversas doenças imunopreveníveis e infectocontagiosas, por conta das baixas coberturas vacinais apresentadas em todo o país e da possibilidade do retorno de doenças antes controladas por meio da imunização. Agora, na 2ª Semana de Vacinação, as unidades escolares montaram um cronograma, iniciado na segunda-feira (12). Serão contempladas todas as faixas etárias da comunidade escolar, conforme Calendário Básico Nacional de Vacinas. Para alcançar o maior número de estudantes, os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) estão sendo orientados a mobilizar os estudantes de todas as unidades escolares presentes nos 417 municípios baianos. Também estão sendo encaminhadas equipes capacitadas às escolas, para que os profissionais dos Núcleos Regionais de Saúde possam avaliar a caderneta e atualizar o esquema vacinal do público-alvo. Estão sendo ofertadas vacinas importantes aos estudantes, fortalecendo a imunização contra doenças, como HPV e Covid. É preciso que as unidades de ensino agendem a visita dos profissionais e comuniquem previamente aos pais ou responsáveis.

As Eleições Municipais marcadas para o dia 6 de outubro se aproximam e, com elas, surgem dúvidas do cidadão para garantir se está apto ou não para votar nos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Um dos questionamentos que surgiram após a divulgação dos dados de eleitores aptos a votar na Bahia este ano (veja aqui) é sobre a possibilidade de votar sem ter realizado a coleta biométrica. A Assessora de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário, Silvana M. S. Caldas, explica que o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não será impedido de votar nas Eleições Municipais 2024, desde que esteja com a situação do título eleitoral regular. “Se a inscrição eleitoral estiver regular, esse eleitor poderá votar, mesmo sem biometria coletada, mas para ter certeza dessa regularidade, o eleitor deve consultar sua situação eleitoral no site do TRE-BA, pelo WhatsApp (71) 3373-7000 (Chat Bot Maia) ou ligando para o cartório eleitoral”, orienta. Vale destacar que aqueles eleitores que têm a biometria coletada, mas deixaram de votar ou justificar por três eleições consecutivas, estão com o título suspenso ou por outro motivo cancelado, não poderão participar do pleito. Atualmente, a Bahia possui mais de 11 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano. Segundo as estatísticas eleitorais, cerca de 10.535.041 (93,37%) coletaram a biometria na Justiça Eleitoral e 748.466 (6,63%) estão sem realizar o cadastro biométrico.

Em uma live nas redes sociais realizada nesta semana, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Renato Santos (Solidariedade), que é pré-candidato à prefeitura do município, lançou uma proposta como parte de seu plano de governo: a reinserção da Bíblia no currículo das escolas municipais. Durante a transmissão ao vivo, Santos expressou sua insatisfação com a retirada do ensino da Bíblia das escolas, que, segundo ele, ocorreu em nome da laicidade do Estado. O pré-candidato argumentou que essa medida foi uma "aberração", justificando que a Bíblia não é apenas um livro religioso, mas sim um documento histórico de grande relevância. “Você lembra que antigamente nós estudávamos a Bíblia nas escolas? Tiraram isso em nome da laicidade do Estado. O que é uma aberração. A Bíblia não é um livro religioso. Ela é mais que isso. Ela é um livro histórico, e a Bíblia influenciou a fundação das Américas, do Brasil inclusive”, defendeu Santos. Ele ainda citou a origem de Brumado, mencionando antigos nomes como Fazenda Bom Jesus do Campo Seco e Bom Jesus dos Meiras, sugerindo que esses nomes refletem a influência do cristianismo na formação da cidade. Renato Santos destacou que essa proposta faz parte de um conjunto de medidas para a área da educação, que serão incluídas em seu plano de governo. Ele manifestou confiança de que a proposta será bem recebida pela Câmara de Vereadores, e se comprometeu a cumpri-la caso seja eleito. “Eu tenho a coragem, a audácia de falar essa proposta e, em caso de eleito, cumpri-la, porque eu sei que esse livro tem provocado na vida de milhões de pessoas pelo mundo afora, no Brasil e aqui em nossa cidade”, afirmou. O pré-candidato também fez questão de frisar que a ciência comprova a veracidade dos fatos narrados na Bíblia, e criticou aqueles que tentam relegar o livro a uma simples “estória”.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado. Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal. O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições. Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com  independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.