A Polícia Federal, em ação conjunta com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou nesta quarta-feira (21/8), a Operação Unlocked, que visa desarticular associação criminosa que fraudava empréstimos consignados em benefícios previdenciários em diversas partes do território nacional. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nos municípios de Ubaíra/BA e Mutuípe/BA. As investigações tiveram início há cerca de quatro meses, quando se identificou que estava ocorrendo um grande número de desbloqueios de benefícios previdenciários para realização de empréstimos consignados na Agência da Previdência Social em Ubaíra/BA. Ao longo das investigações, detectou-se que uma estagiária da APS estava promovendo os desbloqueios em massa dos benefícios (foram identificados mais de oito mil desbloqueios no período de um ano), sem observar as normas internas do INSS e sem anexar nos sistemas os documentos de identificação do suposto requerente. Verificou-se que os pedidos de desbloqueio eram feitos sem o conhecimento dos titulares dos benefícios. Durante os trabalhos investigativos, identificou-se que uma agente financeira do município de Mutuípe/BA encaminhava diariamente para a estagiária uma lista contendo dezenas de nomes, números de benefício e CPFs para que a estagiária realizasse os desbloqueios, mediante contraprestação financeira. Posteriormente, outros membros do grupo, em variados locais do país, falsificavam a documentação do beneficiário para promover a abertura de contas bancárias e obter valores a título de empréstimo consignado. As investigações continuam para identificação de outros membros da associação criminosa responsável pelas fraudes. A quantidade de empréstimos fraudulentos realizados e os valores desviados ainda estão em apuração. Os envolvidos poderão responder pela prática dos crimes de estelionato, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Após intervenção da deputada Ivana Bastos junto à Embasa, foram iniciadas as obras de implantação de nova rede de abastecimento de água na comunidade de Sítio Novo, em Guanambi, que se estenderá por 2.248 metros e beneficiará 11 famílias da região. Este projeto visa melhorar o acesso à água potável e promover melhores condições de vida para a comunidade local. A parlamentar comentou sobre a importância da iniciativa: “é com grande satisfação que iniciamos esta obra em Sítio Novo. A água é um bem essencial e, ao investir em infraestrutura hídrica, estamos garantindo um futuro mais saudável e sustentável para as famílias que vivem na localidade. E seguimos avançando para levar água nas torneiras de diversas famílias baianas. Ainda Ivana Bastos agradeceu ao apoio da Embasa, na pessoa do presidente Leonardo Góes, assim como o diretor de Operações Gildeone Almeida, o diretor regional da Embasa, Manuel Mateus, o diretor da Embasa de Guanambi, Rogério, e toda equipe do órgão que não tem medido esforços para atender as demandas apresentadas pela parlamentar. “Estamos dedicados a garantir que cada vez mais comunidades tenham acesso aos recursos essenciais. E a Embasa tem sido parceira na missão de garantir que cada baiano e baiana tenha a dignidade e os recursos necessários para uma vida melhor”, disse. 

Nos primeiros sete meses de 2024, cerca de 11 mil pessoas foram capturadas pelas Forças da Segurança da Bahia, uma média de 51 prisões realizadas por dia. O número é 3,5% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, quando 10.556 capturas foram realizadas. Entre os presos estão lideranças de grupos criminosos especializados em homicídios, tráfico de drogas e armas, além de feminicidas, assaltantes de bancos e integrantes do Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Alguns foram localizados em outros estados.

Nesta terça-feira, dia 20, foi noticiado que o Prefeito Eduardo Vasconcelos teria apresentado uma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o Presidente da Câmara de Brumado e pré-candidato a Prefeito Renato Santos (Solidariedade), por supostas ilegalidades na aprovação das emendas aditivas e modificativas Nº 01, 02, 03 e 04, que foram incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Santos em contato com o Agora Sudoeste, de fato, a denúncia com pedido de medida cautelar foi protocolada pelo Prefeito de Brumado contra a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado e não contra a pessoa do Presidente Renato Santos, que apenas figura no Processo por ser quem representa o legislativo municipal em juízo e fora dele. “Basta uma simples consulta ao processo Nº 00654e24, no site do TCM (https://www.tcm.ba.gov.br/controle-social/consulta-processual/) para se averiguar essa informação. Lá se verifica que a denúncia foi requerida contra a Câmara Municipal de Brumado: “URGENTE - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Câmara Municipal de Brumado, por conta das emendas aditivas e modificativas de nº s 01,02,03 e 04 aprovadas e incorporadas à Lei nº 1.985, de 29 de dezembro de 2023”, disse o presidente do Legislativo Brumadense. Em uma live, pelo Instagram, transmitida ontem (21/08), o Presidente da Câmara Renato Santos esclareceu que as emendas aditivas e modificativas Nº 01, 02, 03 e 04 foram apresentadas pela bancada de oposição e aprovadas pelo plenário. Renato esclareceu ainda que não participou ativamente neste processo e que notificado, única e exclusivamente, por ser o representante do legislativo municipal em juízo e fora dele, em razão de ocupar o cargo de Presidente da Câmara.

Mais do que uma oportunidade, se tornar microempreendedor individual (MEI) foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham empregos formais e viraram MEI em 2022. A constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo foi feito com dados de até 2022, quando o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, sendo que 2,6 milhões aderiram à modalidade jurídica no último ano do levantamento. Desses, o IBGE só tinha informações sobre experiências profissionais prévias de 2,1 milhões. Os dados permitiram ao IBGE identificar que 1,7 milhão de MEIs tinham sido desligados das empresas, seja involuntariamente, por vontade própria ou término de contrato de trabalho temporário. Ao analisar especificamente os trabalhadores que foram desligados por vontade do empregador ou justa causa, isto é, demitidos, o IBGE chegou ao quantitativo de 1 milhão de pessoas. Esse contingente representa 60,7% do total de desligados que viraram MEI em 2022.

A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são  215.763. Os dados somam postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro. Antes, a única eleição na qual as candidaturas de negros haviam superado as de brancos foi nas eleições gerais de 2022, quando o número de candidatos negros representou 50,2% do total. Nas eleições municipais de 2018, essa taxa havia ficado em 46,4%. Os números foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após consolidar os dados referentes ao número de pedidos de registro de candidatura, que neste ano totalizaram 456.310. Dessas candidaturas, 155 mil são de mulheres, 33,96% do total. A sigla com maior percentual de candidaturas negras foi o PCdoB, com 70,19% de suas candidatas se declarando negras, bem como 73,4% dos candidatos homens. Já o Novo tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%. Os percentuais de cada agremiação podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um bolão de 22 cotas de Várzea Paulista (SP) acertou as seis dezenas do sorteio 2.764 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (20). O grupo vai levar o prêmio de R$ 62.156.999,34. Os números sorteados foram: 20 - 31 - 34 - 38 - 42 - 51. A quina teve 62 ganhadores que receberão, cada um, R$ 58.041,07. As 3.343 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de  R$ 1.537,77. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (22), está estimado em R$ 30 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia alcançou a marca de 500 foragidos da Justiça localizados em 2024. As três últimas prisões aconteceram na segunda-feira (19). Dois homicidas e um traficante foram encontrados em Salvador e na cidade de Irecê. Empregada na capital baiana e em outros 80 municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior, a tecnologia é alimentada pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça. Homicidas, traficantes, procurados por prática de roubo, tráfico de drogas, estupro, porte ilegal de arma de fogo, estelionato, crime contra a mulher, sequestro, ameaça e dívida de pensão alimentícia estão entre os 500 presos. “A tecnologia é uma grande aliada das Forças Policiais e dos Bombeiros. As 500 capturas, através do Reconhecimento Facial, aconteceram de forma objetiva, discreta e sem a necessidade de disparo de arma de fogo”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Grandes Eventos - Além da capital baiana, as prisões aconteceram nos municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Dias D’Ávila, Itaparica, Madre de Deus, Pojuca, Vera Cruz, Candeias, Feira de Santana, Amargosa, Brumado, Cachoeira, Caetité, Capim Grosso, Catu, Irecê, Itagi, Jaguaquara, Mata de São João, Nazaré, Santo Estevão, São Félix, São Miguel das Matas, Saubara, Senhor do Bonfim, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Ilhéus, Itacaré, Ipiaú, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Valença, Barreiras, Itaberaba, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Porto Seguro, Alagoinhas, Eunápolis, Jequié, Itabuna e Vitória da Conquista. Em 2024, o Reconhecimento Facial ganhou novamente destaque pelos resultados alcançados nas Festas Populares da Bahia.

Já estão disponíveis, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político. Do total de 456.310 candidaturas registradas, 155 mil são de mulheres e 301.310 são de homens. Desses totais por gênero, 74.355 são mulheres não negras, 80.645 mulheres negras, 159.942 homens negros e 141.368 homens não negros. Considerando os maiores percentuais, temos 58,06% de mulheres não negras candidatas pelo Partido Novo, 70,19% de mulheres negras candidatas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), 73,42% de homens negros candidatos pelo PCdoB e 56,4% de homens não negros candidatos pelo Partido Liberal (PL). Confira a página com os percentuais por partido.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) adquiriu 47 mil pacotes de absorventes descartáveis que serão destinados para organizações sociais e de atendimento às mulheres. A iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual voltado para pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade social. A secretária de política para as mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a entrega dos absorventes é uma ação necessária para promover a equidade de gênero e combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual. “Promover o acesso das meninas, das mulheres aos absorventes significa assegurar direitos básicos e a dignidade menstrual”, pontuou. Na Bahia, o Programa Dignidade Menstrual envolve uma série de ações com diferentes secretarias. No âmbito Federal, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual promove a entrega de absorventes nas farmácias populares. A Bahia tem 1.196 farmácias populares, em 339 municípios, cadastradas no programa executado pelo Governo Federal. Isso significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária entre 10 e 49 anos, podem retirar os absorventes gratuitamente nos estabelecimentos habilitados no Estado. Para garantir o benefício, dentre outros critérios, é preciso ter inscrição no Cadúnico; ter renda mensal de até R$ 218,00; ser estudante de baixa renda da rede pública; ou esteja em situação de rua. As pessoas que se encaixam nestes critérios precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’

O Prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, visitou a Presidente do Tribunal do Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na segunda-feira (19). Ele agradeceu a aprovação da criação da 1ª Vara de Família na referida comarca, que foi decidida em sessão plenária no dia 24 de julho e colocou a Prefeitura à disposição para ceder servidores, se for necessário, para o funcionamento da unidade judicial, diante do convênio já existente entre o Tribunal e o Município do sudoeste baiano. A manifestação do gestor municipal se dá no contexto em que, durante a sessão em que foi aprovada a instalação, a Desembargadora Cynthia Resende salientou a dificuldade em realizar a movimentação de servidores para atender a essa nova demanda. Desde então, a administração do TJBA mantém contato com Juízes de diferentes unidades em busca de servidores efetivos a serem cedidos. A Presidente do TJBA está imbuída em inaugurar a Vara de Família, com brevidade, para melhorar a prestação dos serviços do Judiciário à população de Guanambi. Questões de espaço físico e mobiliário, também, estão sendo resolvidas para viabilizar a instalação. A reunião teve a presença do Juiz Gustavo Teles, Assessor Especial da Presidência, e de membros da equipe de assessoramento jurídico da Prefeitura de Guanambi.  

Em 214 Municípios do Brasil, o candidato ao cargo de prefeito poderá ser eleito com apenas um voto. Isso porque, para as eleições municipais de 2024, essas cidades possuem apenas um candidato registrado. Os dados* constam na pesquisa Os candidatos únicos para as Eleições municipais de 2024: incidência e perfilda Confederação Nacional de Municípios, divulgado nesta terça-feira, 20 de agosto. Na série histórica de 2000 a 2024, esse é o maior número de candidaturas únicas na disputa pelas prefeituras. O cenário dobrou na comparação com 2020, quando essa situação ocorreu em 107 Municípios. Além disso, nestas eleições há uma queda no total de candidatos às prefeituras: 15.441, enquanto na eleição passada foram 19.379. Uma redução, portanto, de 20,3%. A média populacional das cidades com candidato único é de 6,7 mil habitantes, o que indica que esse fenômeno, em geral, ocorre com mais frequência nas pequenas cidades. Na lista de 214 candidatos únicos de 2024, o Município com menor população é Borá (SP), com 907 habitantes, e o de maior população é Batatais (SP), que possui 58.402 habitantes.

Das 214 cidades com candidatura única, a maioria (61%) é do Rio Grande do Sul (43), seguido por Minas Gerais (41), São Paulo (26) e Goiás (20).  

Na segunda-feira (19), policiais da Delegacia Territorial de Anagé, em conjunto com a Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sudoeste), cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um casal foragido da Justiça. A operação ocorreu na zona rural de Anagé, no povoado de Lagoa Queimada, após informações repassadas pela equipe da Delegacia Territorial de Barra do Choça. O homem, de 27 anos, e a mulher, de 21, foram identificados como líderes do tráfico de drogas nos municípios de Barra do Choça e Caatiba. Durante a abordagem, os suspeitos reagiram à prisão, iniciando um confronto com os policiais. Ambos foram socorridos e levados para o Hospital Municipal de Anagé, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. Na operação, foram apreendidos dois revólveres calibres 32 e 38 com numeração suprimida, munições de diversos calibres, celulares, uma balança de precisão, porções de maconha e cocaína, pólvora, uma espingarda de pressão e uma máscara. Todo o material foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). A polícia continuará investigando o caso para determinar a extensão das atividades criminosas do casal em Anagé e identificar outros possíveis envolvidos nos crimes.

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Na manhã desta terça-feira (20), o Escola Municipal Clarice Morais, em Brumado, foi palco de uma palestra ministrada pela Soldado PM Daiane, que abordou temas essenciais sobre prevenção à violência e uso de drogas. A apresentação foi voltada para os alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e faz parte das ações do Projeto de Policiamento Comunitário Escolar - Protegendo Vidas. A iniciativa é realizada pelos policiais militares do 24º BPM, e tem se mostrado uma ferramenta valiosa na prevenção de comportamentos violentos e na conscientização dos estudantes sobre os perigos das drogas. Além de fortalecer a segurança no ambiente escolar, o projeto também contribui para a redução da criminalidade e fomenta uma maior integração entre a comunidade escolar e a rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

Em reunião entre os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro da Casa Civil, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, realizada na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 20 de agosto de 2024, com a presença de todos os Ministros do STF, firmou-se o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, com observância do seguinte: a) Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU; b) demais emendas individuais: ficam mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias. 2. Emendas de bancada: Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização. 3. Emendas de comissão: Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias. Fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Ilhéus, com apoio da Rondesp Sul, da 62ª CIPM e da 6ª Coorpin, desmontou um bunker utilizado por um criminoso que matou a esposa na frente dos filhos, no ano de 2010. O foragido da Justiça foi capturado nesta terça-feira (20), na cidade de Camacan. Durante ações de inteligência, equipes da FICCO Ilhéus descobriram a possibilidade de um bunker, no imóvel do criminoso. Ele utilizava o espaço subterrâneo, acessado através de um sofá, para fugir da Forças da Segurança. Após a prisão, o homicida foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Itabuna. O criminoso possui condenação de 28 anos pelo assassinato ocorrido na cidade de Camacan.

O deputado estadual Marquinho Viana marcou presença nos tradicionais festejos em honra ao Senhor Bom Jesus, padroeiro do município de Barra da Estiva. A celebração reuniu fiéis de toda a região para participar da missa solene e da procissão, reafirmando a importância da fé e da cultura religiosa na comunidade. Durante a missa, Marquinho Viana expressou sua devoção ao Senhor Bom Jesus e destacou a relevância do evento para a união dos moradores de Barra da Estiva e cidades vizinhas. A procissão, que percorreu as principais ruas da cidade  que seguiu a imagem do padroeiro em um ato de fé e devoção. O evento é um dos mais importantes no calendário religioso de Barra da Estiva.

a tarde desta terça-feira, em sua sede no Rio de Janeiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou o sorteio dos confrontos das quartas de final da Copa do Brasil 2024. As partidas de ida serão disputadas na próxima semana, enquanto os jogos de volta estão programados para a semana de 12 de setembro. Confrontos das Quartas de Final - Os duelos das quartas de final estão definidos, e os times que decidem em casa estão à direita:

Vasco x Athletico-PR

São Paulo x Atlético-MG

Bahia x Flamengo

Juventude x Corinthians

Caminho até a Final - O sorteio também definiu as chaves até a final da competição. O vencedor do confronto entre Vasco e Athletico-PR enfrentará, nas semifinais, quem passar do duelo entre São Paulo e Atlético-MG. Na outra chave, o ganhador de Bahia x Flamengo jogará contra quem avançar entre Corinthians e Juventude.

O Governo da Bahia entregou nesta terça-feira (20), na sede da Secretaria da Saúde do Estado, 59 novos veículos, incluindo ambulâncias e vans para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com o objetivo de reforçar a frota e melhorar o atendimento no sistema de saúde, especialmente no interior do estado. O investimento é superior a R$ 16,4 milhões, provenientes de emendas parlamentares. O ato da entrega contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Dos 59 veículos, 50 são ambulâncias do tipo van, cada uma com valor de R$ 279 mil, e os outros nove são vans avaliadas em R$ 277 mil cada. Com essa nova entrega, o governo estadual chega, em um ano e oito meses, a marca de 313 ambulâncias e 19 vans TFD entregues, representando um investimento de R$ 90,7 milhões. Deste total, 230 ambulâncias e 19 vans TFD foram disponibilizadas em 2024, totalizando um investimento de R$ 68,4 milhões. Em 2023 foram adquiridas 83 ambulâncias com um investimento de R$ 22,3 milhões.

Citando investimentos em infraestrutura viária e na descentralização dos serviços de saúde no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que as entregas integram uma estratégia mais ampla. “Estamos falando de uma agenda complexa, de diversos elementos. Não é só a entrega de 59 veículos para a saúde, Não é só isso. Nós estamos estruturando uma agenda de saúde”, pontuou. “A gente prepara as estradas para que as ambulâncias possam andar bem, aproxima os hospitais e as policlínicas, para que possam rodar menos, mas tem que ter carros confortáveis”, acrescentou.

A Justiça Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, na Bahia, aprovou o registro da coligação "Brumado Tem Jeito" para a disputa das Eleições Municipais de 2024. A coligação, que apresentará Fabrício Abrantes como candidato a prefeito e Marlucinho Abreu como candidato a vice-prefeito, é formada pelos partidos AVANTE, Progressistas (PP), Republicanos (PRB) e União Brasil. O pedido de registro foi analisado pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, responsável pela verificação das condições legais exigidas para a candidatura. Durante o processo, todos os documentos necessários foram apresentados, e o edital foi publicado sem que houvesse qualquer impugnação. Além disso, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do registro, o que reforçou a decisão final. Com o cumprimento de todas as exigências legais e a ausência de impugnações, o juiz Tadeu Santos Cardoso decidiu deferir o registro da coligação "Brumado Tem Jeito". A partir desta decisão, a coligação está oficialmente autorizada a participar das eleições municipais de 2024, concorrendo aos cargos de prefeito e vice-prefeito em Brumado.

Um policial militar de 30 anos foi preso na noite de segunda-feira (19), acusado de matar a tiros José Luiz Borges Santos, dono de um lava-jato, em um crime ocorrido em julho deste ano em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. A prisão ocorreu após o policial se apresentar voluntariamente à Corregedoria da Polícia Militar, onde foi detido e, posteriormente, transferido para o Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O assassinato de José Luiz Borges Santos, de 41 anos, foi registrado por câmeras de segurança instaladas no local. As imagens mostram o momento em que o empresário, que trabalhava ao lado de um funcionário, foi surpreendido e atingido pelos disparos. Esses registros visuais têm sido fundamentais nas investigações conduzidas pela Polícia Civil. Inicialmente, o policial militar negou qualquer envolvimento no crime em seu primeiro depoimento à Delegacia de Homicídios de Feira de Santana. Entretanto, as investigações avançaram e, com base nas provas coletadas, ele foi identificado como o autor dos disparos. Diante das evidências, o policial retornou à delegacia e confessou o crime. Com a conclusão do inquérito, que reuniu provas substanciais contra o policial, o caso foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA se posicionou favoravelmente à prisão preventiva do acusado. A partir desse momento, o policial militar deixou de ser tratado como suspeito e passou a responder como réu por homicídio qualificado no processo.

A corrida eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 já começou, e com ela vêm as regras específicas para a propaganda eleitoral na internet. Desde sexta-feira (16), candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações precisam estar atentos às normas estabelecidas pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente no que diz respeito ao impulsionamento de conteúdos durante a campanha. Regras para o Impulsionamento de Conteúdos - Conforme a resolução, os provedores que oferecem serviços de impulsionamento de propaganda eleitoral devem manter um repositório de anúncios para monitoramento, incluindo informações detalhadas sobre o perfil da audiência atingida. Além disso, esses provedores precisam disponibilizar uma ferramenta de consulta que seja acessível e fácil de usar. Um ponto crucial é a proibição da veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, com exceção dos conteúdos impulsionados. Esses devem ser claramente identificados e só podem ser contratados por partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos ou seus representantes.

Nesta segunda-feira (19), o Juiz Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Tadeu Santos Cardoso, julgou extinto o processo de impugnação ao registro de candidatura de Guilherme de Castro Lino Bonfim, candidato pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV). A ação havia sido movida pela Comissão Provisória do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que questionava a candidatura de Bonfim, alegando ausência de filiação partidária. O PSDB apresentou documentos ao tribunal sustentando que o candidato não cumpria os requisitos exigidos pela legislação eleitoral. No entanto, a Justiça reconheceu a existência de coisa julgada em relação a outro processo, já transitado em julgado, que havia decidido favoravelmente à filiação partidária de Bonfim. O juiz concluiu que o processo pretendia rediscutir uma matéria já decidida em outra ação judicial, protegida pela coisa julgada, o que torna inviável a nova análise. Com isso, o processo foi extinto sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, que trata da impossibilidade de reanálise de questões já julgadas. O Ministério Público Eleitoral foi notificado, e a decisão foi publicada e registrada eletronicamente.

Ações de inteligência das Forças da Segurança da Bahia alcançaram 65 líderes de facções em 2024. O dado foi apresentado na manhã desta segunda-feira (19), durante coletiva no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública. Os criminosos localizados possuem envolvimento com tráficos de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubo, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. Entre os integrantes de facções localizados, 18 estavam escondidos em outros estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Ceará) e 16 faziam parte do Baralho do Crime da SSP. “O nosso trabalho tem como principal objetivo desarticular as facções. Entre janeito e agosto deste ano capturamos cerca de 11 mil criminosos, apreendemos 3.460 armas de fogo, com destaque para 51 fuzis, e alcançamos 3,5 toneladas de drogas”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que o trabalho em parceria com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) será ampliado na Bahia.