O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, recomendou a todas as instituições da rede privada de ensino localizadas em Brumado que, em cumprimento ao dever de informação e em observância ao princípio da boa fé, abstenham-se de cobrar eventuais multas de mora e de juros em decorrência do atraso no pagamento das mensalidades pelos consumidores durante o período de isolamento social e seus desdobramentos, quando causado por prejuízos financeiros a que os pagantes não deram causa em razão da pandemia, devidamente comprovados, já que resultantes de caso fortuito ou força maior, conforme preconiza o art. 393 do Código Civil. A recomendação solicita ainda que as unidades esclareçam seus contratantes sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais (redução do valor das mensalidades), decorrente da suspensão das aulas presenciais, ou seja, conceda aos seus consumidores um desconto proporcional, no valor da mensalidade de março, relativo aos dias em que não houve a prestação dos serviços, desconto que poderá ser abatido no valor de abril, caso a de março já tenha sido quitada integralmente; Idêntico procedimento deve ser adotado nos meses subsequentes, enquanto durar a pandemia de Coronavírus, considerando a diminuição dos custos e os novos investimentos, a fim de achar o valor do desconto proporcional à diminuição dos custos com as aulas presenciais suspensas; A recomendação foi publicada considerando que no Código de Defesa do Consumidor está previsto que tem o consumidor direito à modificação das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, além do direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, e que a Portaria n.º 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, no que foi seguida pelos Decretos municipais nº 5.244, 5.247, 5.250, 5.259, que também impõem restrições em Brumado, levando em conta, ainda, que, na revisão dos contratos, deve-se considerar a diminuição dos custos nas escolas, em virtude da paralisação de atividades presenciais, bem como os novos investimentos, a fim de se calcular um desconto proporcional nas mensalidades, evitando-se o lucro sem causa, devido ao caso fortuito ou força maior, bem como que a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON expediu as Notas Técnicas n.º 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ e n.º 1/2020/GABDPDC/DPDC/SENACON/MJ, ambas sobre o direito de consumidores que contrataram serviço educacional com instituições de ensino privadas, especialmente sobre o pagamento de mensalidades e a revisão de cláusulas contratuais, em virtude da Covid-19, que ocasionou a suspensão das aulas presenciais. O documento considera ainda que a Medida Provisória n.º 934, de 1º de abril de 2020, ao dispensar, em caráter excepcional, as escolas de educação básica da obrigatoriedade de observar o mínimo de 200 dias letivos de trabalho escolar, determina que a carga horária mínima de 800 horas deve ser cumprida, conforme normas a serem editadas pelos sistemas de ensino. "Em tempos de fragilidade econômica causada pela pandemia, a relação jurídica existente entre prestadores de serviço educacional e consumidores deve ser pautada, mais do que nunca, pela boa-fé objetiva, com vista à preservação do ano/período letivo, à minimização dos efeitos da interrupção abrupta do processo de aprendizagem e, por fim, à manutenção do equilíbrio na relação de consumo. A Covid-19 é uma causa autorizativa de revisão contratual, direito do consumidor, tendo em vista que o serviço educacional, que envolvia várias obrigações para o fornecedor, deixou de ser prestado nas condições originalmente contratadas, e, ainda que haja a continuidade das atividades pedagógicas à distância, o fechamento das instituições de ensino implica redução de custos operacionais como água, luz, gás, limpeza. O equilíbrio na relação de consumo existente entre consumidores e fornecedores do serviço de educação privada passa pelo reconhecimento de que a ausência de atividade educacional presencial pode conduzir à necessidade de renegociação do valor das mensalidades previsto em contrato educacional, em virtude da redução de custos antes incorporados ao valor do serviço prestado presencialmente", diz trecho extraído da recomendação. Leia a Recomendação na íntegra.

O Laboratório de Anatomia Patológica e Citologia  (LAPAT), instalado em Livramento de Nossa Senhora, atende aos clientes de forma especializada, com exames de biópsias, peças cirúrgicas (apêndice, útero, vesícula, pele, próstata, gástrica, intestino, etc.), bem como citologia de colo de útero, PAAF de mama e tireóide. O laboratório disponibiliza a entrega dos resultados com prazo máximo de 15 dias. para entrega do diagnóstico. O Laboratório de Anatomia Patológica e Citologia está situado na Avenida Leônidas Cardoso, nº 370, 1º andar, no Centro de Livramento de Nossa Senhora (acima da Casa do Lavrador de Joanina). Telefone (77) 98101-1562. Responsáveis técnicos Dr.ª Sandra Regina Morini da Silva Cremeb 35429, Médica Patologista e Dr.º Eduardo Tadeu da Silva CRF/BA 6278, Farmacêutico Bioquímico - Citologista.

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou hoje (28.4), de mais uma sessão virtual da Assembléia Legislativa da Bahia, quando defendeu os decretos de calamidade pública para os municípios baianos, não só como estratégia facilitadora de combate à calamidade em que vivemos, mas também em função da abertura de créditos e financiamentos pelo Banco do Nordeste para custeio e investimento das empresas, com juros de 2,5% ao ano e carência até 31 de dezembro deste ano, e prazo de 24 meses para pagamento. O deputado Marquinho Viana defendeu também que o governador Rui Costa envie para a ALBA o Projeto de Lei da SDE, secretário João Leão, que regulamenta e regulariza os terrenos dos Centros Industriais do Estado, de forma a facilitar a instalação e ampliação das empresas nos respectivos Centros Industriais.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, anunciou hoje (28.04) que o uso de máscara protetiva é agora obrigatório para toda a população, nos 385 municípios da Bahia em que estão em vigor os decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, assim como naqueles em que foram registrados casos da doença. Em mais uma sessão plenária virtual, foi aprovado, em dois turnos, pela unanimidade dos 56 deputados presentes, o projeto de lei 23.848/2020, apresentado pelos deputados Ivana Bastos (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB), que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, tanto por pessoas que circulam nas ruas como em locais de trabalho e também para quem está no trânsito. A Assembleia também votou e aprovou por unanimidade 11 novos projetos de decreto legislativo municipais solicitando o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em razão da pandemia do Covid-19 para os seguintes municípios: Angical, Campo Alegre de Lourdes, Feira da Mata, Pau Brasil, Anagé, Manoel Vitorino, Santa Rita de Cássia, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Teodoro Sampaio e Wanderley. No total, 385 dos 417 municípios baianos já vivem sob os efeitos da calamidade.

Desde março deste ano, não há partidas de futebol no Brasil em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), falou sobre o assunto e, segundo informações do Bahia Notícias,  revelou que o governo federal trabalha em busca do retorno das atividades esportivas.  “Se depender do meu voto, eu aprovo. Logicamente, com parecer técnico do Ministério da Saúde. Que acho que será favorável. Começar a realizar os treinamentos. Começar, em um primeiro momento, com portões fechados (...). No que depender de nós, vamos fazer as coisas com bastante responsabilidade, com parecer do Ministério da Saúde. Já fui procurado por autoridades do futebol. Está sendo trabalhado neste sentido aí”, disse Bolsonaro. O presidente acredita que muitos clubes poderão falir, caso o futebol não seja retomado. “Flamengo e Palmeiras têm folha (de pagamento) próxima de R$ 15 milhões de reais. Times da segunda divisão, uma parte vai ser extinta. Me parece, conforme consta, que estão fazendo acerto para ganhar 60%, 50%, 40% do que ganha. Porque não tem receita, não tem imagem, não tem televisão. Bilheteria, não vai ter mesmo. É uma preocupação. O pior, não vai ser o vírus. Vai ser o pós-vírus, com destruição dos empregos”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista informou na manhã de hoje (28), por meio do Boletim epidemiológico, que os resultados das duas pessoas que faleceram nos últimos dias com suspeita de Coronavírus deram positivo. Assim, Vitória da Conquista passa a registrar três óbitos causados pela doença. A primeira vítima fatal do município faleceu no dia 13 de abril. Trata-se de um homem de 69 anos. Já a segunda morte foi de um senhor de 76 anos ocorrida na última quinta-feira, 23 de abril. No último domingo, 26 de abril, a terceira paciente veio à óbito: uma mulher de 62 anos. As três pessoas possuíam comorbidades (quando duas ou mais doenças estão relacionadas). Com esses resultados, o município passa a ter 30 casos confirmados de Covid-19.

O Ministério Público estadual ajuizou, no último dia 24, ação civil pública contra o Município de Brumado por desrespeitar lei que prevê acompanhante, de qualquer sexo, para a gestante durante todas as fases do parto. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) não permite acompanhantes homens na sala de parto e nos momentos preparatórios anteriores, sob a alegação de proteção à privacidade das mulheres, pois as duas salas de maternidade comportam, cada uma, quatro parturientes. O promotor pede à Justiça que obrigue o Município a adaptar as salas de pré-parto, parto e pós-parto de modo que permita a permanência de acompanhante, independentemente do gênero, e garanta a privacidade das demais gestantes. Conforme a ação, o Município e a direção do Hospital alegaram falta de dinheiro para iniciar a construção de um modulo específico da maternidade no hospital, com capacidade de quarenta leitos, apartamentos individuais e salas de isolamento. “O Município não pode recusar-se a cumprir o que já está amparado por lei, sob o argumento de que não há recursos para ampliar a ala destinada à maternidade no hospital”, afirmou Millen Castro. O direito das parturientes a acompanhante é previsto pela Lei 11.108/2005.

André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo. André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília. É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Aracatu informou  o registro dos dois primeiros casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Os casos positivos são de dois pacientes, casados, sendo um de um sexo masculino de 48 anos de idade, e outra do sexo feminino, com 49 anos de idade. "Assim que houve suspeita dos casos, com início dos primeiros sintomas, os protocolos do Ministério da Saúde foram ativados, o monitoramento integral e indicação de quarentena. Os pacientes já procuraram atendimento hospitalar e receberam os devidos cuidados sendo solicitado o acompanhamento médico individualizado, e não houve necessidade de internamento, deste modo, estão em isolamento social", informa a secretaria. A secretaria ressalta ainda, "a importância do isolamento voluntário de todas as pessoas que tiveram contato com os pacientes, para que fica em quarentena por 14 dias em seus domicílios e sem contatos com os demais membros da família. Se durante esse período manifestar algum sintoma da doença devem entrar em contato pelo Disk Covid (77) 98167-5568. Lembrando que pessoas vindas de outros estados devem obrigatoriamente cumprir os isolamento voluntário, evitando uma possível contaminação de seus familiares e demais pessoas. O momento não é confraternizações e reuniões, tenhamos consciência", informa a secretaria.

Caetanos, Caldeirão Grande, Camamu, Gandu, Ibotirama, Laje, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Nilo Peçanha, Oliveira dos Brejinhos, Santaluz e Ubaitaba terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (29). A decisão, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28). O decreto também autoriza a retomada do transporte em Serra do Ramalho, município que completou 14 dias sem novos casos de Covid-19 confirmados. No total, 92 cidades baianas estão com restrição no transporte intermunicipal. A medida considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Acajutiba, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Almadina, Amélia Rodrigues, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Cruz das Almas, Curaçá, Dias D'Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Jaguaquara, Jequié e Juazeiro. A suspensão ainda inclui Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Luís Eduardo Magalhães, Maragogipe, Mirante, Morpará, Mucugê, Paramirim, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, São José da Vitória, Sátiro Dias, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista. 

A Bahia registra 2.356 casos confirmados de Covid-19, o que representa 20,61% do total de casos notificados no estado. Considerando o número de 501 pacientes recuperados e 83 óbitos, 1.172 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos. Os casos confirmados ocorreram em 123 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (60,36%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Ilhéus (1096,55), Uruçuca (1023,44), Coaraci (765,02,48), Itabuna (694,11) e Gongogi (561,17). No momento, 253 pacientes confirmados para Covid-19 em toda a Bahia encontram-se internados, sendo 73 em UTI. O boletim epidemiológico registra 5.360 casos descartados e 11.430 notificações em toda a Bahia. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

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Na noite de segunda-feira (27) a secretaria de Saúde de Brumado divulgou boletim informativo sobre o Novo Coronavírus. O município segue sem novos casos confirmados do vírus. Foram contabilizados 595 casos suspeitos, 65 descartados e 17 aguardando resultado. Todos os oito casos confirmados foram curados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta segunda-feira (27) abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada. Com a abertura da investigação, uma das primeiras medidas será a convocação de Moro para prestar depoimento e entregar eventuais provas de suposta interferência na Policia Federal (PF). Na sexta-feira (24), durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.  

A Câmara de Vereadores de Brumado, em virtude do atual cenário político e económico caótico do país em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), optou por suspender o procedimento licitatório (Tomada de Preços n° 009/2020) até que passe a atual crise causada pelo vírus. No documento, o Legislativo informa que suspendeu o processo "considerando que a Tomada de Preços n° 009/2020 fora realizada antes da pandemia e que o referido procedimento licitatório, mesmo tendo sido adjudicado e homologado, ainda não teve a assinatura do contrato entre Administração Pública e Licitante, tendo em vista, a pandemia causada pelo Covid-19".

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (27), o vereador Rey de Domingão (DEM) cobrou do secretário de saúde municipal, Cláudio Feres, informações sobre o estado de saúde das 583 pessoas notificadas com suspeita do Novo Coronavírus. "Sabemos dos oito casos confirmados e que todos eles foram curados. Agora queremos saber qual é o real estado de saúde desses 583 casos notificados no município, a população precisa saber. O secretário tem que fazer essa divulgação através dos meios de comunicação da cidade", cobrou o edil.

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por 7 votos a 0, os mandatos do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e de seu vice Édio da Silva Pereira (PCdoB). Os mandatos foram cassados pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, e após a sentença um recurso foi impetrado pelos gestores. O TRE-BA seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), que opinou pela manutenção dos políticos nos cargos.

Na manhã desta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, com adição de uma emenda, um Projeto de Lei, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020, na Lei Orçamentária nº 1.883, de 31 de dezembro de 2019, para atender ações emergenciais de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Anterior a votação do referido projeto, foi apresentado emenda, a qual solicita, entre outros pontos, que a administração municipal preste conta de como e onde serão usados os recursos do crédito adicional. Os vereadores defenderam que é necessário que os vereadores realizem a fiscalização dos investimentos e gastos nas ações de combate ao Coronavírus, sabendo qual o destino dos valores e onde foram empregados, para que as ações sejam efetivas e os recursos  realmente aplicados nos setores que precisam. Votaram contra a emenda os vereadores Zé Carlos de Jonas, Lia Teixeira, Glaudson e Santinho. 

Vários são os setores da sociedade que tem contribuído para dar continuidade as ações de enfrentamento ao novo coronavírus ( Covid-19): o Ministério Público do Trabalho (MPT) é um deles. Há em tramitação uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em desfavor da Construtora Andrade Gutierrez S/A - Processo 0000040-44.2015.5.05.0631. Na referida ação, houve uma condenação em danos morais coletivos  que importou em valores atuais da ordem de mais de R$ 835.000,00 e este valor foi revertido em favor do sistema público de saúde para ações de combate à disseminação do novo coronavírus. Foram pouco mais de R$185 mil para o fundo de saúde de Brumado, R$ 150 mil para o fundo de saúde de Vitória da Conquista e R$ 500 mil para o fundo de saúde do Estado, este último para aplicação na Região de Saúde de Brumado.

O Laboratório Central da Bahia (Lacen) confirmou que o município de Aracatu tem dois casos do Novo Coronavírus. Segundo informações, um casal teria sido infectado pelo vírus. Nossa reportagem manteve contato com a Secretaria Municipal de Saúde do município, mas não obteve as informações oficiais que devem ser divulgada ainda na tarde desta segunda-feira (27).

Com pré-candidatura ativa nas redes sociais, onde tem publicado vídeos apresentando propostas do seu plano de governo e emitido opiniões sobre os diversos temas, o médico Arino Rocha (Podemos) aposta na renovação política e se diz entusiasmado com a pré-campanha. "A corrida é de longa distância, e estamos ganhando terreno a cada dia que passa, com base em uma renovação política verdadeira, que representamos  para Brumado. Estou entusiasmado com a repercussão das nossas propostas, e muito feliz pela adesão de pessoas de bem, que sabem que juntos vamos mudar nossa cidade. Uma mudança segura, fincada nos princípios de honestidade e competência, de sensibilidade e capacidade gerencial. Nossas alianças serão construídas em torno disso, das profundas transformações administrativas, políticas  e sociais que vamos fazer", disse o pré-candidato a prefeitura de Brumado, médico Aurino Rocha. 

Segundo levantamento realizado pelo Atlas Político -  pesquisa realizada com 2.000 pessoas entre os dias 24 e 26 de abril, a maioria dos entrevistados (54%) é favorável a um processo de impeachment contra o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). A pesquisa mostra ainda que 58% das mulheres são favoráveis a um processo de destituição do presidente enquanto entre homens o percentual cai para 49%. Entre os evangélicos, apenas 39% são a favor do impeachment e 53% são contra. Entre católicos, esses percentuais são de 59% a favor da destituição e 29% contra ela. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais. A Câmara dos deputados já recebeu ao menos 19 pedidos que acusam o presidente de crime de responsabilidade, sendo oito deles protocolados neste ano. E um vigésimo pedido deverá ser entregue nos próximos dias pelo partido que elegeu Bolsonaro, PSL.

Oito toneladas de donativos foram arrecadadas durante o Drive Thru Solidário, realizado no sábado (25), promovido pelo Comando de Policiamento Regional do Sudoeste (CPRSO), no estacionamento do Shopping Conquista Sul. As doações serão entregues para famílias em situação de vulnerabilidade, na cidade de Vitória da Conquista. De acordo com o comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Vitória da Conquista), major Nivaldo Góes Oliva Júnior, cerca de 1.000 veículos passaram pelo local e deixaram as doações. " Muitos carros, motos e até pedestres fizeram questão de colaborar com esta iniciativa", contou. Os ocupantes de veículos e pedestres que passaram pela blitz solidária e fizeram doações também receberam máscaras de proteção individual fornecidas pela unidade. O oficial revelou que famílias de baixa renda previamente cadastradas serão beneficiadas. "A Patrulha Solidária visita as famílias carentes e realiza o cadastramento. As pessoas da comunidade também nos auxiliam identificando novas famílias a serem cadastradas", reforçou. Os cidadãos que não conseguiram realizar doações têm até o próximo domingo para contribuir, pois o shopping segue recebendo alimentos.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em parceria com o SAC Digital, passa a oferecer nesta segunda-feira (27), a partir das 9h, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico obrigatório ( CRLV-e), que acaba com a versão impressa e a segunda via do documento. O serviço será oferecido no site www.sacdigital.ba.gov.br, onde  a pessoa poderá também fazer uma cópia do CRLV-e. Assim que o acesso estiver disponível, o cidadão terá a comodidade de baixar gratuitamente o documento do veículo digital no celular, válido em todo o país, se estiver com o licenciamento em dia. Ele deverá fazer o cadastro no site do SAC Digital, clicar em CRLV-e e digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para pessoa jurídica, será necessário informar também a placa do carro, se a empresa não possuir certificado digital. A cópia do CRLV-e só poderá ser feita pelo site, com validade atestada por um QR Code que deve constar na impressão.