Nesta quarta-feira (30), o Impostômetro -  mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano - chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 h.  Segundo a ACSP, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão. “Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação, em entrevista a Agência Brasil.  Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai limitar o tráfego de caminhões em rodovias federais durante os feriados de 2016. A portaria, com datas e horários das restrições, foi publicada ontem (29) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a restrição afeta todos os trechos rodoviários de pista simples. Nos estados de Rondônia e Acre, não haverá restrição de circulação de caminhões, com exceção do período de Ano-Novo e carnaval. Ainda segundo a PRF, o descumprimento da proibição constitui infração de trânsito prevista no Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. O veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição. Veja os feriados.

Entre os dias 21 e 27 de dezembro, foram registrados 1.441 acidentes com vítimas. Destes, 340 foram acidentes graves - aqueles que resultam em, pelo menos, um ferido grave ou morto. No total, 2.355 pessoas ficaram feridas e 200 morreram. Em 2014, foram 1.348 acidentes com vítimas, 489 acidentes graves, 2.251 feridos e 211 mortos. Embora os registros indiquem aumento no número de acidentes, 7% superior à semana de Natal de 2014, houve diminuição nos acidentes graves e no número de mortes.

A Mega-Sena da Virada vai sortear R$ 280 milhões na próxima quinta-feira (31), no último sorteio do ano. As apostas podem ser feitas em todas as casas lotéricas do país até o dia da apuração. O prêmio não vai acumular. Se ninguém acertar as seis dezenas, o valor será dividido entre as pessoas que acertarem cinco dezenas (quina). A aposta mínima custa R$ 3,50, e a probabilidade de um apostador acertar as seis dezenas é uma em 50 milhões . Também serão aceitas as tradicionais apostas em grupo, os chamados bolões, cuja aposta mínima custa R$ 10. Segundo cálculos da Caixa, se um único apostador ganhar o prêmio da Mega da Virada, ele  poderá aplicar o valor na poupança e obter renda mensal de R$ 1,9 milhão, equivalente a R$ 63 mil por dia. Com R$ 280 milhões, o ganhador também poderá comprar 560 imóveis avaliados em R$ 500 mil e 1.866 carros de luxo. O primeiro sorteio da Mega da Virada foi feito em 2009, quando dois ganhadores dividiram R$ 144,9 milhões. Em 2014, o prêmio de R$ 263 milhões saiu para quatro ganhadores, um de Brasília (DF), dois de São Paulo e um de Santa Rita do Trivelato (MT).

As vendas no período do Natal nos shopping centers brasileiros caíram 1% em 2015, já descontada a inflação, se comparadas com as do mesmo período do ano passado. O recuo é o maior registrado nos últimos 10 anos. O levantamento da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), divulgado hoje (26), não informa os valores das vendas do período natalino, apenas a variação em relação a 2014. As vendas registradas durante todo o ano de 2015 nos centro comerciais, no entanto, superaram as de 2014 em 1,07%: totalizaram R$ 145 bilhões, ante R$ 143,47 bilhões no ano passado. Descontada a inflação, porém, as vendas foram de R$ 130,5 bilhões, uma queda de 2,82% no ano em relação a 2014, o maior recuo da última década. No entanto, considerado os valores deflacionados, as vendas de 2015, nos últimos 10 anos, só não foram maires que as de 2014 (R$ 134,29 bilhões). De acordo com a Alshop, os resultados foram influenciados pela dificuldade de obtenção de crédito, associado a período de aumento de juros; elevação do dólar, o que gerou aumento de preços em vários segmentos; a alta do desemprego, da inflação e a insegurança em relação às medidas econômicas adotadas.

A Receita Federal projeta que a arrecadação de tributos terá resultados melhores em 2016 em comparação a este ano, indicando chances de que a economia brasileira mostre recuperação rápida em ambiente político de menor incerteza. A avaliação foi feita na quarta-feira (22) pelo chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que disse acreditar que os investidores continuam apostando fichas nos fundamentos econômicos do Brasil. “À medida em que a gente tiver um cenário político mais definido, claro e tranquilo, teremos condições de resgatar a atividade econômica rapidamente”, disse. “O Brasil tem chamado interesse por parte de diversos investidores estrangeiros. Tivemos o rebaixamento, e o País não foi para a UTI”, comentou. O rebaixamento a que ele se refere foi a perda do grau de investimento do Brasil por parte de duas agências internacionais de classificação de risco. Após esse fato, o Brasil não passou por uma fuga de capitais externos, ou seja, os investimentos externos feitos no País foram mantidos. Ao ressaltar a capacidade de recuperação rápida, ele disse que isso dependerá da melhora do nível de confiança das famílias e das empresas. Menos receosas, famílias e empresas podem consumir mais e aumentar investimentos, ajudando a girar a roda da economia. A avaliação da Receita Federal de melhores resultados da arrecadação no ano que vem está sendo feita com base na expectativa de que em 2016 as empresas irão recolher mais tributos devido à redução das desonerações. As desonerações são benefícios tributários que diminuem o caixa do governo. Quando esses benefícios são reduzidos, as empresas recolhem mais impostos e contribuições ajudando a melhorar a arrecadação.

Os brasileiros podem iniciar o ano de 2016 com uma boa notícia. A Petrobras pode reduzir preço da gasolina, já que há uma forte queda dos preços internacionais do petróleo, cotado abaixo dos US$ 40 o barril,  o que pode levar a Petrobras a reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel no início de 2016. Segundo O Globo, nesta semana, a cotação do brent atingiu o menor patamar em 11 anos, e ontem o barril fechou em queda de 0,52%, a US$ 36,16. De acordo com uma fonte próxima à estatal, será feita uma avaliação do comportamento das cotações internacionais do petróleo e das demais variáveis que compõem a fórmula dos preços de combustíveis no mercado interno, como o câmbio, no fim do mês. Ainda de acordo O Globo, a Petrobras diz que a política de preços da companhia “permanece com o objetivo de alinhamento entre os preços domésticos e internacionais”. A estatal lembra, porém, que “os reajustes de preços praticados nos produtos, sejam de aumento ou redução, evitam refletir a volatilidade dos preços do petróleo nos mercados internacionais e oscilações cambiais”. Caso opte por reduzir os preços da gasolina e do diesel, a estatal aceitará também reduzir sua receita.

Dois apostadores, um de Campos Belos, em Goiás, e um de Santos, em São Paulo, acertaram as dezenas sorteadas nesta terça-feira (22) pela Mega-Sena Semana de Natal: 12, 19, 27, 39, 41 e 45. Cada um vai receber R$ 98.688.974,76. O sorteio do concurso 1.772 foi realizado às 20h30 pela Caixa Econômica Federal. A quina teve 244 acertadores, que terão prêmio de R$ 21.377,77, cada um. A quadra saiu para 13.112 apostadores, que vão receber R$ 568,30, cada um. O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Além disso, há despesas de custeio do concurso, Imposto de Renda e outras, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. O texto foi atualizado às 22h03, para inclusão do número de acertadores da sena e novamente às 23h, para informar o local onde foram feitas as apostas ganhadoras

Criado há dois anos pelo Ministério da Justiça, o aplicativo Sinesp Cidadão  uma plataforma tecnológica sobre segurança pública, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) -  já ajudou a recuperar 168 mil veículos roubados ou furtados em todo o Brasil. Com base em registros criminais, a ferramenta permite que a população identifique motos, carros e caminhões que tenham sido alvos de bandidos e avise à polícia imediatamente, sem que a pessoa se identifique. São mais de 390 milhões de consultas desde 2013.Além de checar placas de veículos, o Sinesp Cidadão oferece outros serviços, como descobrir se há alguma ordem judicial contra uma pessoa. Basta digitar dados básicos, como nome e números de documentos. Dessa forma, também já foram cumpridos 25 mil mandados de prisão de pessoas foragidas em pouco mais de um ano e meio de funcionamento desta outra funcionalidade. Durante a consulta, o aplicativo informa se os dados digitados conferem com os do veículo ou mesmo se há denúncia de que ele foi roubado de alguém. Nesse caso, a pessoa deve avisar sobre a situação à polícia, para que profissionais apurem o caso. A secretária Nacional de Segurança Pública, Miki explica que o Sinesp é um portal de informações integradas que, em parceria com os entes federados, possibilita consultas estatísticas, operacionais, investigativas e estratégicas relacionadas a drogas, segurança pública, justiça criminal, sistema prisional, entre outros. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União as notas dos cursos superiores no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2014. O objetivo do exame é avaliar o conhecimento dos estudantes do último ano dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e competências. O resultado é usado para compor índices que medem a qualidade de cursos e instituições de ensino superior. Os estudantes devem fazer o Enade para obter o diploma, no entanto, não existe um desempenho obrigatório aos alunos. Na última sexta-feira (18), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o exame passará por um processo de aprimoramento em 2016. Entre as novidades está a inserção da nota do exame no currículo do aluno, de forma que possa contar como critério para acesso à pós-graduação.

A presidenta Dilma Rousseff dá posse hoje (21), às 17h, no Palácio do Planalto, ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Antes, às 9h30, Barbosa tem reunião com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, e às 12h participa de conferência por telefone com investidores nacionais e internacionais para tranquilizá-los sobre a sua gestão e o compromisso do governo com o ajuste fiscal. Depois do anúncio de que substituiria Joaquim Levy no comando da Fazenda, Barbosa informou que vai manter os compromissos com o ajuste fiscal e prometeu tomar “todas as medidas necessárias” para atingir a meta fiscal de 2016, de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país). Ontem, ele se reuniu com integrantes de sua equipe. Pela manhã, o primeiro encontro durou pouco mais de duas horas e ocorreu na sede do Ministério do Planejamento.A reunião de transição começou por volta de 11h e se prolongou por toda a tarde, com a presença de técnicos do ministério. O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão será Valdir Simão. Ele substituirá Barbosa e tomará também posse hoje.

Pesquisa Datafolha realizada com deputados federais entre os dias 7 e 18 de dezembro mostrou que 42% dos parlamentares votariam a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os que votariam contra representam 31%. Já os indecisos ou que não responderam à pesquisa somam 27%. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira. A porcentagem dos deputados que são a favor do impedimento da presidente equivale a 215 votos. Para que o processo seja aprovado na Câmara, são necessários pelo menos 342 votos ou dois terços do total. Os parlamentares que são contra equivalem a 159 votantes a favor de Dilma. A presidente precisa de 171 votos para permancer no cargo. A decisão, portanto, depende dos 27% indecisos ou que não responderam. Eles representam cerca de 138 deputados. As informações são de O Globo.

Pela primeira vez, o verão brasileiro terá circulação de três tipos de vírus transmitidos pelo Aedes aegypti. Dengue, febre chikungunya e Zika são doenças com sintomas parecidos, sem tratamento específico e com consequências distintas. Até abril deste ano, não havia casos de Zika registrados no Brasil. Para a coordenadora do Comitê de Virologia Clínica da Sociedade Brasileira de Infectologia, Nancy Bellei, o controle de focos do mosquito será imperativo durante a estação, que começa amanhã (21). Em entrevista à Agência Brasil, Nancy lembrou que o aumento de casos de infecção pelos três tipos de vírus durante o verão é esperado por causa de características biológicas do Aedes aegypti. Os ovos do mosquito, segundo ela, podem sobreviver por até um ano e, cinco ou seis dias após a primeira chuva, já formam novos insetos. “No verão, chove mais e o clima ajuda, já que a temperatura ideal para o mosquito é entre 30 a 32 graus Celsius”.

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem (18), em coletiva realizada no início da noite no Palácio do Planalto, que os esforços para o ajuste fiscal devem continuar para estabilizar a economia e promover sua recuperação. “O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. O volume de cortes e despesas discricionárias deve atingir R$ 78,5 bilhões. Em 2016, esperamos gastar o mesmo que gastamos seis anos atrás. Esse fato já mostra o nosso compromisso [com o ajuste]”, disse Barbosa. Ele mostrou otimismo com a retomada do crescimento da economia e frisou a importância dos ajustes para que isso ocorra. “Estamos em uma fase de transição na economia brasileira, em fase de ajustes para um novo ciclo de crescimento. Temos adotado também várias medidas de gestão para otimizar o gasto público. [O trabalho] continua sendo promover o reequilíbrio fiscal. Somente com a estabilidade fiscal é que teremos um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro.

Joaquim Levy deve deixar o Ministério da Fazenda  e o nome cotado para substituí-lo é o do  ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo o Jornal O Globo, embora haja esta especulação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, figura entre os preferidos da ala petista do governo, por seu perfil desenvolvimentista. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, Wagner confirmou - em tom de brincadeira - que seu nome tem circulado, ao lado de outros, como possível substituto de Levy.

Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) invalidar a eleição da chapa avulsa formada por deputados da oposição ao governo, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A eleição foi anulada por ter ocorrido de forma secreta e para eleger a Chapa 2, criada por oposionistas para garantir maioria na comissão. A decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o procedimento de impeachment foi mantida. A Corte entendeu que a Lei 1079/1950, que definiu as regras da tramitaçaõ do impeachment, foi recepcionada pela Constituição de 1988, e deve ser seguida pela Câmara e pelo Senado como o rito adequado para dar proseguimento ao processo contra de Dilma. As decisões tomadas pelo STF em 1992, durante o julgamento do ex-presidente Fernando Collor também devem ser seguidas. O principal argumento para invalidar a eleição da comissão do impeachment foi o fato de os ministros considerarem que a votação para a formação de comissão deve ser aberta, para que a condução dos trabalhos seja feita de forma de transparente.

Pelo segundo ano consecutivo, o melhor surfista do circuito mundial é brasileiro: depois de Gabriel Medina, agora foi a vez de Adriano dos Santos, o Mineirinho, chegar em primeiro no ranking mundial do surfe profissional, ao eliminar hoje (17) o havaiano Mason Ho na semifinal da etapa de Pipe Masters, no Havaí, e se beneficiar do tropeço do australiano Mick Fanning para confirmar a conquista. Foi o antigo campeão quem abriu o caminho para o primeiro título mundial de Mineirinho, que está há dez anos no circuito: sem chances de ficar com o bicampeonato, Gabriel Medina virou a disputa com Fanning no último minuto de prova, acertando um tubo que arrancou uma nota 6.50 dos juízes e garantiu sua vaga na decisão do título. Com a queda do tricampeão mundial Fanning, Mineirinho só precisava ganhar sua bateria para erguer o troféu mundial. E Pipeline assistiu, pela primeira vez, uma final verde e amarela, no primeiro título do país na lendária praia do surfe. Ao final do duelo dos dois últimos campeões do circuito, veio a coroação de Mineirinho, que superou Medina por 14.07 a 8.50, conseguindo uma nota 7.67 logo na primeira onda. Este foi o sexto triunfo de Mineirinho em etapas da elite do surfe.

O governo federal pretende intensificar o esforço de recuperação de débitos fiscais para aumentar a arrecadação em 2016. Neste ano, as estratégias de cobrança e renegociação da dívida ativa foram responsáveis pela entrada de R$ 15 bilhões nos cofres públicos – desse total, R$ 7 bilhões vieram de parcelamentos. Para o ano que vem, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera pelo menos dobrar esse resultado, com uma arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões. Neste segundo semestre, a PGFN colocou em prática o Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa, que prevê diversas ações, como a ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores, cuja estimativa de arrecadação gira entre R$ 3 bilhões e 6 bilhões. O órgão já encaminhou ao CNJ uma relação com os 1.000 maiores processos em execução fiscal, com garantia e fiança, para que o julgamento seja agilizado. Esses processos totalizam R$ 25 bilhões e podem gerar arrecadação de R$ 10 bilhões em 2016. O plano também inclui a intensificação da cobrança de devedores com maior possibilidade de recuperação (R$ 5 bilhões), monitoramento patrimonial de grandes devedores no Carf (de R$ 2 bilhões a 4 bilhões), diligenciamento patrimonial de devedores em larga escala (R$ 2 bilhões a 5 bilhões) e aperfeiçoamento da atividade de pesquisa e análise fiscal, para combater fraudes (de R$ 2 bilhões a 5 bilhões). Esses resultados estão baseados no atual acervo da PGFN. Com a reforma do Carf e a expectativa de aceleração dos julgamentos em 2016, deverá ser possível aumentar essa arrecadação, segundo o órgão.

Depois de quase cinco horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Orçamento Geral da União para 2016. Com a aprovação, tanto o Orçamento como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão ser votados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (17) às 10h. Inicialmente, a sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar a LDO estava prevista para esta quarta (16). No entanto, a demora das discussões levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a retomada do tema. Na votação do último destaque, foram mantidas restrições para o governo remanejar recursos do Orçamento por meio de decretos, que não exigem a aprovação do Congresso Nacional. As vedações constavam no texto final do relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR).O texto-base do Orçamento de 2016 tinha sido aprovado pouco antes das 18h, com a nova meta reduzida de esforço fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Após a aprovação do texto-base, a CMO começou a votar os destaques. Na primeira e mais polêmica votação, o governo conseguiu evitar o corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Apesar da redução da meta fiscal, que abriria espaço para mais recursos, Barros queria manter a diminuição da verba do Bolsa Família. Vários parlamentares apresentaram destaque e derrubaram o corte. Na votação de outros destaques, a comissão aprovou o remanejamento de R$ 500 milhões de emendas coletivas para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika. Além disso, foi aprovado um destaque que recompôs, em R$ 220 milhões, o corte da dotação para a Justiça do Trabalho. Segundo a Agência Brasil, os parlamentares aceitaram a meta mais baixa, porém rejeitaram a inclusão de um mecanismo de abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de gastos com desastres naturais e epidemias que permitiram reduzir o esforço fiscal a zero em caso de frustração de receitas.

Segundo informações do secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a região da Chapada Diamantina já perdeu 51 mil hectares em três meses e ao menos uma parte é considerada área de proteção ambiental, após queimada  que ocorreu entre os dias 11 de setembro e 4 dezembro. Em entrevista ao jornal Correio, ele ainda afirmou que a situação continua crítica em Baixão e Machombongo, em Ibicoara, bem como nas regiões do Ribeirão, na Serra do Veneno, em Lençóis, e do Rio Capivara, situado em Palmeiras. “O local devastado pelas chamas deve ser muito maior até que os brigadistas e bombeiros atuantes retomem o controle”, disse o secretário. Ele ainda citou que alguns focos também permanecem nas cidades de Jacobina e Mucugê e  outro ponto considerado preocupante é a Serra das Paridas estimada enquanto patrimônio paleontológico. 

O mais recente boletim epidemiológico sobre os novos casos de microcefalia, relacionados à infecção pelo zika vírus aponta que até o dia 12 de dezembro foram registrados 2.401 casos da doença e 29 óbitos. Os casos estão distribuídos em 549 municípios de 20 Estados. Os números foram divulgados pelo Ministério da Saúde na terça-feira (15). O boletim detalha, pela primeira vez, os casos confirmados e descartados em relação à zika. Do total de suspeitos notificados, foram confirmados 134 e 102 foram descartados. Continuam em investigação 2.165 casos. Foi confirmado um óbito relacionado à doença e descartadas duas mortes. Outros 26 óbitos permanecem em investigação. O informe traz ainda os seis novos Estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul) que notificaram casos suspeitos. Equipes técnicas de investigação de campo do Ministério da Saúde estão trabalhando nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Ceará. A circulação do zika vírus é confirmada por meio de teste PCR, com a tecnologia de biologia molecular. Um total de 18 laboratórios já está capacitado para fazer o diagnóstico. O teste de confirmação deve ser feito, de preferência, nos primeiros cinco dias de manifestação dos sintomas. Vale ressaltar que o zika vírus é de difícil detecção, já que cerca de 80% dos casos infectados não manifestam sinais ou sintomas. O Ministério da Saúde estuda, junto a especialistas e gestores de saúde, um novo modelo de notificação. Este novo modelo faz parte dos estudos que envolvem o zika vírus, uma doença nova que chegou ao Brasil em maio deste ano.

Na quarta-feira (16), as operadoras de telefonia móvel receberam ofício da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, informando sobre o bloqueio de 48 horas do WhatsApp. Diante da situação, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, – do qual o aplicativo WhatsApp é de propriedade -  condenou nesta quinta-feira (17) o bloqueio do aplicativo. Ele afirmou que estão trabalhando firmemente para a reversão da decisão e que este é um dia triste para o Brasil. “Estou surpreso que nossos esforços para proteger os dados dos usuários resultem em uma decisão extrema de um único juiz que pune a cada pessoa no Brasil que usa o WhatsApp”, declarou Zuckerberg. Clique aqui e saiba como usar o aplicativo mesmo bloqueado.

As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17). A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo. As informações são da Folha de São Paulo.

A ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra os jornalistas Ascânio Seleme, Cleide Carvalho e Germano Oliveira, devidos à duas reportagens da edição de 12 de agosto do jornal O Globo com o título “Youssef deu dinheiro à firma ligada à obra de prédio de Lula” (capa) e “Dinheiro liga doleiro da Lava-Jato à obra no prédio de Lula” (página 6) foi julgada improcedente. O caso foi julgado pelo juiz Mauro Nicolau Junior, da 48.ª Vara Cível do Rio, o qual ainda condenou o ex-presidente ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios – tudo fixado em R$ 2 mil a cada jornalista – e também  ponderou sobre os princípios da liberdade de expressão, “notadamente, na modalidade da liberdade de imprensa e da proteção à intimidade e privacidade”. “O autor (da ação) é ex-presidente da República, figura pública de alta relevância. O fato de o autor ser ou não proprietário de apartamento na cidade do Guarujá pode ou não ser de interesse do povo. Na hipótese de haver investigações criminais em curso sobre as obras do edifício em que o autor seria proprietário de unidade, ou que sua esposa teria quotas conversíveis em unidade do edifício, tal fato não deve passar despercebido pela imprensa.” O magistrado é categórico sobre o papel da imprensa. “Tem sim esta o direito, mais que isso, o dever, de noticiar tais fatos, desde que devidamente embasadas as suas afirmações e apresentadas as versões dos envolvidos, o que é observado na matéria jornalística tratada neste processo. Os réus, dessa forma, não praticaram qualquer ato ilícito, não tendo extrapolado os limites do seu direito de liberdade de expressão e, consequente, de liberdade de imprensa.”

A Lua Cheia de dezembro - que é a última do ano - e chamada no hemisfério norte de ‘Lua Cheia Fria’, aparecerá no Natal deste ano. Isso não acontece desde 1977 e voltará a ocorrer apenas daqui a 19 anos, em 2034, segundo a Nasa, a agência espacial americana. “Quando nós olhamos para a Lua numa ocasião dessas, vale lembrar que a Lua é mais do que um corpo celeste vizinho”, diz John Keller, cientista da Nasa em comunicado. “A história geológica da Lua e da Terra são intimamente ligadas, de modo que a Terra seria um planeta totalmente diferente sem a Lua”.  Segundo a Nasa, o pico da Lua Cheia no dia de Natal será às 6h11 no horário de Nova York, 9h11 pelo horário de Brasília.