Juiz nega ação de ex-presidente Lula contra jornalistas do 'Globo' e cita liberdade de imprensa

A ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra os jornalistas Ascânio Seleme, Cleide Carvalho e Germano Oliveira, devidos à duas reportagens da edição de 12 de agosto do jornal O Globo com o título “Youssef deu dinheiro à firma ligada à obra de prédio de Lula” (capa) e “Dinheiro liga doleiro da Lava-Jato à obra no prédio de Lula” (página 6) foi julgada improcedente. O caso foi julgado pelo juiz Mauro Nicolau Junior, da 48.ª Vara Cível do Rio, o qual ainda condenou o ex-presidente ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios – tudo fixado em R$ 2 mil a cada jornalista – e também  ponderou sobre os princípios da liberdade de expressão, “notadamente, na modalidade da liberdade de imprensa e da proteção à intimidade e privacidade”. “O autor (da ação) é ex-presidente da República, figura pública de alta relevância. O fato de o autor ser ou não proprietário de apartamento na cidade do Guarujá pode ou não ser de interesse do povo. Na hipótese de haver investigações criminais em curso sobre as obras do edifício em que o autor seria proprietário de unidade, ou que sua esposa teria quotas conversíveis em unidade do edifício, tal fato não deve passar despercebido pela imprensa.” O magistrado é categórico sobre o papel da imprensa. “Tem sim esta o direito, mais que isso, o dever, de noticiar tais fatos, desde que devidamente embasadas as suas afirmações e apresentadas as versões dos envolvidos, o que é observado na matéria jornalística tratada neste processo. Os réus, dessa forma, não praticaram qualquer ato ilícito, não tendo extrapolado os limites do seu direito de liberdade de expressão e, consequente, de liberdade de imprensa.”