Com o recuo de 2% no volume de vendas de novembro para dezembro do ano passado, o comércio varejista do país fechou 2016 com queda acumulada de 6,2%. Este é o pior resultado do comércio varejista do país desde o início da série histórica, em 2001. No ano passado, o setor teve resultado negativo de 4,3%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) que foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os números do fechamento do ano passado. A queda de 2% no volume de vendas do comércio varejista, na série livre de influências sazonais, ocorreu após o setor ter fechado novembro com alta de 1%. Em relação a dezembro de 2015, as vendas do setor fecharam com queda de 4,9%. A variação da receita nominal do comércio varejista também fechou dezembro com queda de 2,1%, embora tenha fechado positivo tanto no resultado acumulado do ano (4,5%), como na comparação com dezembro do ano passado, que foi de 2%.

Neste sábado (18), as agências  da Caixa Econômica Federal funcionarão para tirar dúvidas sobre o saque do FGTS, que começa em março e vai até julho, conforme o mês de nascimento. A Caixa Econômica Federal afirmou ainda que suas agências abrirão mais cedo para atender quem tiver direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas a partir destra quarta-feira (15). O novo horário será anunciado posteriormente.

Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos próprios pais, Suzane Richthofen passou no curso noturno de administração na faculdade católica Dehoniana e pode sair da prisão para fazer um curso superior com financiamento do governo federal. Ela está na lista dos candidatos aprovados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pode obter recursos do programa para custear a faculdade. O curso é presencial, ou seja, ela precisa comparecer às aulas. A detenta entrou na lista do Fies graças ao desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prestado em dezembro, na Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpre pena desde 2006. Suzane tem até o dia 20 para confirmar a inscrição no curso.

O calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é divulgado pelo governo nesta terça-feira (14).  De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março, para nascidos em janeiro e fevereiro. Pessoas nascidas em março, abril e maio poderão sacar em abril. Quem faz aniversário em junho, julho e agosto, poderá sacar em maio. Nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque em junho. Em julho, deverão sacar os nascidos em dezembro. De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores. Confira o calendário: Nascidos em janeiro e fevereiro: Sacam em março; Nascidos em março, abril, maio: Sacam em abril; Nascidos em junho, julho, agosto: Sacam em maio; Nascidos em setembro, outubro, novembro: Sacam em junho; Nascidos em dezembro: Sacam em julho.

A crise econômica poderá levar até 3,6 milhões de brasileiros para abaixo da linha de pobreza até o fim do ano. A estimativa é do Banco Mundial, que divulgou estudo referente ao impacto da recessão sobre o nível de renda do brasileiro. A projeção considera que a economia encolherá 1% no segundo semestre de 2016 e no primeiro semestre deste ano (ano-fiscal 2016/2017). Num cenário mais otimista, que prevê crescimento de 0,5% da economia nesse período, o total de pobres subiria em 2,5 milhões, segundo o Banco Mundial. Pelos critérios do estudo, são consideradas abaixo da linha de pobreza pessoas que vivem com menos de R$ 140 por mês. Segundo o Banco Mundial, a maior parte dos “novos pobres” virá das áreas urbanas. O aumento da pobreza na zona rural, segundo o estudo, será menor porque as taxas de vulnerabilidade já são elevadas no campo.

O presidente Michel Temer disse hoje (13) que ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, desde que por meio de um conjunto de provas que possam ser acolhidas, eles serão afastados provisoriamente. “Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado na Lava Jato será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, o ministro se transformar em réu da Lava Jato, o afastamento é definitivo”, disse Temer. “Se alguém se converter em réu estará afastado independentemente do julgamento final”, acrescentou. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de igual motivo a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro.”

Em vigor desde o mês de outubro do ano passado,a fim de, segundo o governo, a melhor aproveitar a  luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica, chega ao fim, no próximo domingo (19),  o ‘Horário de Verão. A partir da 0h deste dia, os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A previsão do governo é que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões. A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931, e visa proporcionar uma economia de energia para o país, com um menor consumo no horário de pico - das 18h às 21h.

Em setembro do ano passado, a Pick-up Hilux, de cor branca, placa OUN-5876, de propriedade do brumadense, Márdio David, foi tomada de assalto na BR-242, próximo ao entroncamento da referida rodovia com a entrada para o município de Oliveira dos Brejinhos. Na ocasião, os criminosos estavam fortemente armados e logo após o roubo seguiram em direção a Seabra, informando a vítima que utilizariam o veículo para a prática de assalto em Barreiras. Após o ocorrido, o veículo foi recuperado pela polícia do estado de Goiás, na cidade de Ceres, e o proprietário foi buscar o veículo nesta segunda-feira (13).

Em comunicado o oficial veiculado nesta segunda-feira (13), o grupo japonês de bebidas Kirin Holdings anunciou um acordo para vender sua filial no Brasil à cervejaria holandesa Heineken por 660 milhões de euros (R$ 2,2 bilhões). "Levando em conta os riscos associados à economia brasileira e a situação da concorrência em um mercado estancado, a Kirin chegou à conclusão de que seria difícil transformar o Brasil Kirin em uma atividade rentável", disse a companhia. A Kirin chegou ao Brasil em 2011 mediante a compra da segunda cervejeira local, Schincariol, por US$ 2,65 bilhões e venderá a totalidade de sua participação na Kirin Brasil ao grupo Bavaria, proprietário da Heineken, pelo equivalente a R$ 2,2 bilhões (US$ 700 milhões), tornando a Bavaria a segunda maior cervejeira do Brasil.

De acordo com as novas regras do Código de Trânsito, o tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de 1 ano aumentou de 1 para 6 meses. A mudança ocorreu desde novembro de 2016, mesmo período em que o valor de todas as multas foi reajustado. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos depois de 1º de novembro, quando a mudança na lei começou a valer. O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano. Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos.

Desde o início do surto de febre amarela em cidades do interior do Espírito Santo, a procura pela vacina em postos de saúde este ano vem aumentando. Com a confirmação de casos da doença em pelo menos três estados, a corrida em busca da imunização tem provocado filas em diversos municípios. É importante destacar, entretanto, que nem todas as pessoas precisam receber uma nova dose – grávidas e idosos, por exemplo, estão entre os grupos onde há contraindicação. Desde o início do ano, o ministério tem enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que registram casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. No total, 9,9 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (4,5 milhões), Espírito Santo (2,5 milhões), São Paulo (1,2 milhão), Bahia (900 mil) e Rio de Janeiro (850 mil). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados. Até a última sexta-feira (10), foram confirmados 230, casos de febre amarela. Dos 1.170 casos registrados como suspeitos, 847 permanecem em investigação e 93 foram descartados. Entre os 186 óbitos notificados, 79 foram confirmados, 104 são investigados e três foram descartados. Os estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, de São Paulo, da Bahia e do Tocantins continuam com casos investigados e/ou confirmados.

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7h. Aqueles que retornarem até este horário não sofrerão punições administrativas. “Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. “Estou esperançoso de que não serão necessárias medidas para garantir o império da lei”, acrescentou. As mulheres dos policiais que têm acampado em frente aos batalhões impedindo a saída de viaturas não participaram da negociação com o governo. Segundo Pompeu, a responsabilidade pela segurança é dos policiais e não das esposas. “Peço que eles conversem com as esposas e retornem ao trabalho.” No acordo firmado esta noite, o governo não concedeu reajuste salarial. Na proposta apresentada pelas mulheres, elas pediam 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado. Pelo acordo, segundo o secretário Direitos Humanos, os militares não sofrerão sanções administrativas, mas o indiciamento de 703 policiais pelo crime de revolta será julgado pela Justiça. Se condenados, a pena é de oito a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário.

Termina hoje (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no dia 13. O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

Na noite da última quinta-feira (09), o jatinho que transportava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pouso de emergência no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Segundo informações do G1 São Paulo, a aeronave Beechcraft Hawker 800 saiu de Brasília e deveria pousar em Congonhas, mas teve um problema no trem de pouso. Um pedaço do pneu sob a asa esquerda caiu no aeroporto de Brasília, durante a decolagem. O piloto percebeu o problema, solicitou prioridade e pousou com sucesso em São Paulo, pouco depois das 22 horas, informou aGRU Airport, empresa que administra o aeroporto. Os pilotos e o senador não se feriram.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (9), durante o evento Caixa 2017, que as solicitações de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão começar a ser apresentadas ao banco Caixa a partir da próxima terça-feira (14) pelos trabalhadores que têm direito aos recursos. O calendário de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal, mas os saques deverão ocorrer de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. “A liberação das contas inativas do FGTS é também política social. Temos R$ 42 bilhões retidos nessa fonte. No dia 14, me ajude se eu errar nas datas, os senhores vão começar a receber as demandas dos detentores das contas inativas”, disse Padilha a servidores da Caixa que participavam do evento. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2015, sem limite de retirada. As contas inativas do FGTS são as que não recebem mais depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi suspenso. O trabalhador pode consultar a existência e o saldo de contas inativas do Fundo de Garantia por meio do site da Caixa, SMS, nas agências do banco e pelo aplicativo do FGTS.

A febre amarela já provocou a morte de 70 pessoas nos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e de São Paulo. Segundo boletim divulgado hoje (8) pelo Ministério da Saúde, até o momento, 1.060 pacientes apresentaram suspeita da doença nos três estados e também na Bahia e no Tocantins. Do total notificado, 215 casos foram confirmados, 765 permanecem sob investigação e 80 foram descartados. Das 166 mortes suspeitas da doença registradas até agora, três foram descartadas e 93 ainda estão sendo avaliadas. Minas Gerais é o estado com maior número de registros de febre amarela, com 903 notificações, das quais 191 confirmadas, em 73 municípios. O estado também tem o maior número de mortes por febre amarela, com a confirmação de 61 das 70 notificações. Com 114 notificações de suspeitas da doença, o Espírito tem 20 casos confirmados de febre amarela e continua investigando 89. Seis pessoas morreram pela doença no estado. Em São Paulo, quatro casos de febre amarela já foram confirmados – três com morte – e cinco continuam sob investigação. A Bahia tem nove casos suspeitos da doença e o Tocantins, um.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados. Dentre outras alterações, o texto aprovado aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). A matéria segue agora para sanção presidencial. O relator da matéria foi o senador Pedro Chaves (PSC-MS). De acordo com o texto aprovado, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por "itinerários formativos" correspondentes às seguintes áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Das 568 emendas apresentadas à medida provisória por senadores e deputados, o relator acolheu parcial ou totalmente 148.

Acusado de incitar a discriminação contra habitantes da cidade do Rio e das regiões Norte e Nordeste do Brasil, fato ocorrido em outubro de 2014, um internauta denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão pela  Justiça Federal em Taubaté, no interior de São Paulo. Na ocasião do crime citado, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais,  o réu publicou em seu perfil do Facebook ‘duas manifestações carregadas de preconceito quanto à procedência nacional’. As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal (processo 0000149-82.2016.4.03.6121, para consultar a tramitação acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/) Em uma postagem, o internauta afirmou: “Parabéns especial para o povo nordestino, nortistas e para os cariocas também!!!! Mais uma vez vcs acabaram de f**** com o Brasil seus b*****!!!!!! Na hora de pedir comida, teto, saúde e o caramba a quatro, veem para SP pedir nossa ajuda. Meus parabéns povinho de m****!!!!” (sic). Horas depois, o acusado ainda publicou uma segunda manifestação, contendo as mesmas provocações e hostilidades. O segundo texto: “Não tenho dúvida alguma, por esse motivo sou a favor da criação do imposto sobre jegue e o burro. Imaginem a receita que teríamos principalmente no norte e nordeste do Brasil! !!!” (sic). Em depoimento, o réu assumiu a autoria das postagens, alegando que foram motivadas pelo grande número de votos que a presidente reeleita recebeu nas regiões Norte e Nordeste, bem como na cidade do Rio. Segundo ele, sua conduta ‘não passou de um desabafo, motivado pela indignação com a situação política, sem a intenção de depreciar os cidadãos daquelas localidades’. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, durante uma hora por dia de condenação, e pagamento de multa de dois salários mínimos.

Lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2016, estarão disponíveis para consulta a partir das 9h de hoje (8). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o número 146. O pagamento das restituições será feito no próximo dia 15. Segundo a Receita, serão beneficiados 115.831 contribuintes, com um total de R$ 250 milhões. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo formulário eletrônico no centro virtual de atendimento e-CAC. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Procurando o banco, é possível agendar o depósito do valor em conta-corrente ou poupança.

Projetos de deputados com medidas para resguardar direitos e enfrentar a violência contra mulheres e crianças são o destaque da pauta do Plenário a partir de hoje. Em pauta também constam o projeto que reabre prazo para regularização de ativos no exterior e mudanças no rateio do ICMS para municípios com usinas hidrelétricas. Primeiro item da pauta desta terça, o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão: assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações dos abrigos, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).

O Senado receberá de volta o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações, que havia sido encaminhado ao presidente Michel Temer para sanção. O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente pela devolução do PLC 79/2016 após um grupo de senadores de oposição protocolar um pedido ao tribunal. O projeto foi aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) no início de dezembro em decisão terminativa, mas foi alvo de requerimentos para que fosse analisado pelo Plenário. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recusou todos os requerimentos, citando número insuficiente de assinaturas, e enviou o projeto para sanção, sob protesto de alguns senadores. Agora, a Mesa do Senado precisará decidir se acata os requerimentos e encaminha o texto para debates e votação no Plenário ou se mantém a avaliação original e volta a enviá-lo para sanção.

Famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o limite para participar do programa é R$ 6,5 mil. As faixas de renda do programa habitacional tiveram os limites reajustados em 7,69%, equivalente à variação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano passado em 6,57%, mais 1,12 ponto percentual. O programa tem condições de financiamento mais vantajosas que o crédito imobiliário tradicional. A ampliação atinge as faixas 1,5; 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o limite para a faixa 1,5 passará de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil por família. Para a faixa 2, a renda de enquadramento passou de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e para a faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. O valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida também subiu, e varia de acordo com a localidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o teto passará de R$ 225 mil para 240 mil. Nas capitais do Norte e do Nordeste, o limite subirá de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste tinha ocorrido em 2015, no lançamento da terceira etapa do programa.

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes pode ter o nome indicado, ainda nesta segunda-feira  (06), pelo presidente Michel Temer para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), cargo que era ocupado por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro deste ano. Depois que houver a oficialização de sua indicação, Moraes será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado. A indicação ganhou força no fim de semana, superando o favorito até então, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho.

Conforme levantamento realizado pela da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o Brasil registra 58 mil casos de câncer de mama por ano e a maioria é detectada com lesões muito grandes, ou seja, a mamografia, exame que detecta o câncer de mama, aliado ao exame clínico e ao autoexame - considerados elementos essenciais para a prevenção de novas mortes pela doença -  são feitos tardiamente, segundo observou o presidente da SBM, Antônio Luiz Frasson.  “Aproximadamente 50% dos casos são detectados com mais de 5 centímetros. Isso significa que existe um descaso com o problema”, informou Frasson. Ele ainda citou que o retardo do diagnóstico preocupa a todos os mastologistas. Cada milímetro de tumor implica risco de mais ou menos 1% de que a doença se espalhe. Caso se detecte um tumor de 5 centímetros, o risco de que, no momento do diagnóstico, já exista metástese é muito alto. A importância do diagnóstico precoce, que é feito com exame clínico e que permite identificar lesões de 2 centímetros, é destacada pela Sociedade Brasileira de Mastologia. Com a mamografia, são identificadas lesões muitas vezes milimétricas. A SBM recomenda que a mamografia seja feita a partir dos 40 anos, porque em muitas regiões do Brasil a incidência de câncer de mama em mulheres entre 40 e 50 anos não é pequena. Varia entre 20% e 40%, informou o especialista.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam nesta sexta-feira (3), às 23h59 (horário de Brasília). No total, serão oferecidas 214.110 bolsas de estudos, crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas. O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o País. A seleção dos candidatos é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do programa. Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acessar o processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira (6) e o da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.