A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (22). Os deputados já encerraram a discussão do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições. O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária. “Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, explicou Vicente Candido. Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto. O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como "distritão" porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos. Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente hoje (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu. No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano. Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o aumento em cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais. Com o aumento, o limite do custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75%. E o de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 40% para 45%. Para garantir esse aumento, o MEC liberou R$ 450 milhões para universidades e institutos federais, elevando o total liberado para R$ 4,8 bilhões. O aumento foi anunciado pelo ministro Mendonça Filho numa reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). “Conseguimos concluir o ano passado com 100% do custeio liberado e executado, e neste ano de 2017 já acenamos para alcançar esse objetivo”, declarou Mendonça Filho. Segundo o ministro, o aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho mostra o compromisso em continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades federais do país. O novo presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho, salientou a importância dos recursos anunciados pelo MEC. “Assumimos recentemente a direção da Andifes e esta é nossa primeira conversa com o MEC na busca de soluções para a questão orçamentária. Sabemos que há uma crise fiscal e que não há como resolver todos os problemas, mas gostaríamos de conjuntamente construir soluções”, pontuou.

O abuso contra crianças e adolescentes por meio da internet foi o tema dominante da primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, nesta quinta-feira (17). Especialistas apresentaram números que indicam o aumento dos riscos para os jovens com acesso a redes, como o racismo, o bullying e a exposição a conteúdos sexuais, que envolvem drogas ou estimulam automutilação e suicídio. O presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), ressaltou que o objetivo da comissão não é apenas fazer propostas, e sim obter alterações na legislação que ajudem a coibir todo tipo de maus-tratos contra os jovens. — Precisamos encerrar a CPI com legislação aprovada, com decisões concretas. Em 2008, na CPI da Pedofilia, demos ao Brasil uma nova lei com 90 dias de comissão — disse Malta, referindo-se à Lei 11.829/08, que coíbe a disseminação de pornografia infantil. Thiago Tavares, presidente da SaferNet — associação privada sem fins lucrativos que colabora com órgãos públicos para tornar a internet mais segura — sugeriu que uma das vertentes de investigação da CPI sejam as quadrilhas na deep web, os sites invisíveis para os buscadores:

Em meio à retomada gradual da economia, o Banco Central registrou sinais de recuperação em todas as regiões do País. Segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (18), o desempenho do setor agropecuário e a recuperação do setor de comércio foram os grandes responsáveis pelo resultado. De acordo com  a instituição, o desempenho econômico regional está em linha com a evolução dos principais indicadores da atividade econômica e compatível com as perspectivas de recuperação econômica dos País. No segundo semestre, a economia brasileira cresceu 0,25% frente ao trimestre anterior, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado pela própria instituição.

Supermercados e hipermercados terão mais facilidades para abrir aos domingos e feriados. Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e publicado, da última terça-feira (17), no Diário Oficial da União, reconhece esse setor como essencial, o que facilita a abertura das lojas nessas datas. A medida atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma demanda do setor.  Agora, os empresários poderão abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados sem pagar multas, pedágios ou passar por severas negociações. A medida atende não apenas os empresários, mas beneficia também os consumidores, que terão mais opções de horário para fazer as compras. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cerca de 27,7 milhões de pessoas passam diariamente pelos mercados do País. O setor, ainda segundo a entidade, é responsável pela comercialização de 87,3% de todo alimento e produto de limpeza e higiene pessoal do Brasil. No ano passado, os supermercados faturaram R$ 338,7 bilhões, o que representa 5,4% do Produto Interno Bruto. No total, são 89 mil lojas que, juntas, somam mais de 1,8 milhão de funcionários diretos e 5,4 milhões de funcionários indiretos.

Homens e mulheres, entre 15 e 26 anos, também poderão receber a vacina de HPV pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem caráter temporário e foi aprovada nesta quinta-feira (17), em Brasília (DF), durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do governo federal, estados e municípios. A iniciativa, válida a partir desta sexta-feira (18), será para os municípios que ainda tenham vacinas em estoque, com prazo de validade até setembro de 2017. Com o fim dos estoques a vencer, a orientação do Ministério da Saúde é que a vacina continue sendo administrada apenas no público-alvo (9 a 15 anos). A iniciativa tem como objetivo evitar um possível desperdício de doses que permaneçam nos estoques dos municípios. “Temos realizado, anualmente, campanhas de divulgação na mídia sobre a importância da vacina HPV e vários materiais educativos foram elaborados com esse objetivo. Apesar de todos esses esforços, no entanto, as coberturas vacinais continuam abaixo da meta preconizada de 80%. Isso se dá porque a vacinação na adolescência tem uma série de dificuldades, como a resistência desse grupo etário de buscar uma unidade de saúde, especialmente para vacinar-se e o baixo conhecimento sobre a importância da vacinação”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Para a faixa etária de 15 a 26 anos, a orientação do Ministério da Saúde é o esquema vacinal com três doses, com intervalo de zero, dois e seis meses. As pessoas que tomarem a primeira dose neste período, excepcionalmente, terão as duas doses subsequentes garantidas no SUS. A recomendação é que os municípios utilizem as vacinas com prazos de validade a expirar até que durem esses estoques, evitando as perdas e dando a oportunidade para que essas outras faixas etárias possam usufruir dos benefícios proporcionados pela vacina.

O desemprego no Brasil fechou o segundo trimestre do ano com retração em 11 das 27 unidades da federação. Segundo dados divulgados hoje (17), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa, que ficou em 13%, representa 13,5 milhões de pessoas sem ocupação. Houve quedas em todas as grandes regiões. A exceção foi o Nordeste onde, embora tenha havido retração de 16,3% para 15,8%, técnicos consideram que há estabilidade. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) relativa a abril, maio e junho, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior. A pesquisa apresenta como destaques as regiões Norte, onde a taxa de desocupação caiu de 14,2% para 12,5% e Centro-Oeste, com recuo de 12% para 10,6%. Os dados indicam que o desemprego no Sudeste passou de 14,2% para 13,6%, e no Sul, de 9,3% para 8,4%.

A Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%. A mudança abrange financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - programa Minha Casa, Minha Vida e linhas Pró-Cotista e CCFGTS - e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). Segundo nota da Caixa, o objetivo é a “adequação em relação à política de alocação de capital do banco”. A instituição disse ainda que menos de 10% dos clientes que procuram o banco para realizar operações de financiamento serão afetados. Nos financiamentos via FGTS regulados segundo a tabela SAC, caiu de 90% para 80% o limite para imóveis novos pelo Minha Casa, Minha Vida, Pró-Cotista e CCFGTS. Ainda na tabela SAC, caiu igualmente de 90% para 80% o limite financiado com recursos do SBPE para imóvel novo, adjudicado, construção em terreno próprio ou aquisição de terreno e construção (servidor público) e imóvel adjudicado (demais clientes). Por fim, em financiamentos regulados pela tabela Price, o limite para financiar imóvel usado caiu de 70% para 60% no Pró-Cotista e de 80% para 70% no CCFGTS.

Nova pesquisa do Instituto DataPoder 360 apontou crescimento nas intenções de voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso seja candidato às eleições presidenciais em 2018. Lula chegou a pontuar 32% na projeção, divulgada nesta quarta-feira (16). Nos dois cenários em que o nome de Lula é testado, o ex-presidente pontua 32% e 31%. Se a disputa fosse hoje, o líder petista seria o único presidenciável com vaga garantida no segundo turno. Em julho, as intenções de voto do petista nos dois cenários testados estavam em 23% e 26%. A pesquisa do DataPoder360 foi realizada por telefone (com ligações para aparelhos fixos e celulares) de 12 a 14 de agosto. Foram feitas 2.088 entrevistas em 197 cidades. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Na simulação em que Lula atinge 32% das intenções de voto, ele é seguido pelo deputado federal Bolsonaro (25%). O governador Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Marina Silva empatam tecnicamente, os dois com 4% e Marina com 3%. Já na simulação onde Lula pontua 31%, Bolsonaro cai para 18%, o prefeito de São Paulo João Dória marca 12% e Ciro e Marina empatam tecnicamente com 6% e 3%, respectivamente.

Começaram as semifinais da Copa do Brasil 2017. Na noite desta quarta-feira (16), os quatro times que brigam pela vaga na grande decisão entraram em campo no Rio de Janeiro e em Porto Alegre. No Nilton Santos, Botafogo e Flamengo empataram em 0 a 0, enquanto o Grêmio venceu o Cruzeiro por 1 a 0, na Arena do Grêmio. No Nilton Santos, o Botafogo criou as melhores chances diante do Flamengo no primeiro tempo da partida. O Rubro-Negro finalizou a primeira vez aos 16 minutos, com Réver, parado na defesa de Gatito Fernández. No lance seguinte, o Alvinegro respondeu com João Paulo, que finalizou por cima da meta do goleiro Muralha. Com o resultado desta noite, qualquer empate com gols classifica o Botafogo no jogo de volta. Um novo 0 a 0 leva a decisão para os pênaltis. Quem vencer, avança. Os times voltam a jogar na próxima quarta-feira (23), às 21h45, no Maracanã. Na Arena do Grêmio, o time da casa foi mais ofensivo e garantiu a vitória por a 1 a 0. Só no primeiro tempo, o Tricolor Gaúcho arriscou dez vezes contra o gol do Cruzeiro, que finalizou com perigo apenas em uma oportunidade. Jogando com cautela, a Raposa só assustou aos 27 minutos, quando Lucas Silva arrancou pelo meio e tentou o chute, defendido tranquilamente por Marcelo Grohe. O Grêmio, depois de muitas chances, abriu o placar aos 45. Pedro Rocha tocou para Luan pela esquerda, e Fábio defendeu o chute do camisa 7. Na sobra, Lucas Barrios não desperdiçou: 1 a 0. Os times voltam a se enfrentar na próxima quarta-feira (23), às 21h45, no Mineirão. Para avançar direto, o Cruzeiro precisa de dois gols de diferença. Se devolver o placar de hoje, leva a decisão para os pênaltis. Já o Grêmio joga pelo empate e por derrota por gol de diferença – desde que marque – para se classificar à final.

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (16) a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03). A votação do texto ficará para a semana que vem. A proposta foi incluída na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar o prazo entre a votação na comissão especial e no Plenário. O colegiado aprovou a PEC ontem (terça-feira). O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a falar de um acordo para se votar o texto ainda nesta quarta-feira, mas os trabalhos foram finalizados após o encerramento da discussão. O fim da fase de discussão também acaba com o prazo para apresentação de destaques, que são tentativas de alterar o texto. Guimarães adiantou que haverá destaque para retirar da proposta o valor a ser destinado ao fundo para as campanhas eleitorais. O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões. Segundo Guimarães, o destaque defendido vai transferir a definição dos repasses para aComissão Mista de Orçamento, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (16) uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), acusado de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações. “Seu modo de embaraçar a investigação se deu por meio do contato de Raquel Alberjante Pitta, esposa de Lúcio Funaro, com quem Geddel Quadros Vieira Lima nunca tivera maiores proximidades”, escreveram os procuradores responsáveis pelo caso na denúncia.  Com base em depoimentos da esposa de Funaro, os procuradores escreveram que, por meio de ligações pretensamente amigáveis, Geddel “intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (16), em Brasília, que o governo espera que a reforma da Previdência seja aprovada até a primeira quinzena de outubro na Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada ao Senado. Segundo ele, o presidente Michel Temer está orientando o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para construir uma base forte para as reformas a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Padilha participou hoje de cerimônia no Palácio do Planalto que reconheceu o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento. A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%. Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

A Magnesita Refratários S.A. (BM&FBOVESPA Novo Mercado: MAGG3), líder global em soluções refratárias e minerais industriais, registrou no primeiro semestre de 2017 (1S17) receita líquida consolidada de US$ 552 milhões, um crescimento de 14% em relação ao primeiro semestre de 2016 (1S16). O Ebitda ajustado – lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização – atingiu US$ 91 milhões no 1S17, um aumento de 13% em relação ao 1S16, com margem de 16,5% no período. A evolução ocorreu principalmente em razão do desempenho positivo das vendas para a siderurgia, que cresceram 10,3% nesse período. O recorde nas vendas de DBM (Dead burned magnesia ou sinter de magnesita), que cresceram 153% ano-contra- ano, também ajuda a explicar o bom resultado. Além do desempenho financeiro positivo no semestre, houve avanços importantes na transação divulgada em outubro/16, em que Magnesita e RHI anunciaram suas intenções de combinar suas operações. Em 28 de junho de 2017, a autoridade antitruste europeia - Comissão Européia - aprovou a transação e, em seguida, em 11 de julho, a autoridade antitruste do Brasil - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - também deu aval, de forma que a transação obteve todas as aprovações antitruste obrigatórias. Por fim, em 4 de agosto, a transação foi aprovada pelos acionistas da RHI, em Assembleia realizada em Viena. “Esses eventos representaram marcos importantes e nos aproximaram muito da conclusão da transação”, afirma Octavio Pereira Lopes, presidente do Conselho de Administração da Magnesita O próximo passo necessário para concluir o negócio é a listagem da RHI Magnesita no principal mercado da Bolsa de Valores de Londres, esperada para o quarto trimestre de 2017 (4T17). “Estamos confiantes de que vamos completar a transação para criar uma empresa líder de soluções refratárias até o fim do ano”, completa Octavio Lopes.

Jogando na Arena da Baixada, em Curitiba, o Bahia foi derrotado pelo Atlético Paranaense por 4 x 1, de virada, na noite deste domingo (13). O Esquadrão abriu o placar com Mendoza e fez um bom primeiro tempo, etapa que terminou empatada em 1 x 1, mas nos 45 minutos finais, os donos da casa marcaram mais três gols e saíram vencedores. Este foi o primeiro jogo do 2º turno e o Tricolor permaneceu com 23 pontos ganhos, caindo para a 15ª colocação da Série A. O time do técnico Preto Casagrande jogou com Jean, Eduardo, Eder, Tiago e Matheus Reis; Edson (Juninho), Renê Júnior e Régis (João Paulo); Mendoza, Zé Rafael (Ferrareis) e Rodrigão. Nas duas próximas rodadas, o Esquadrão jogará em casa, contra Vasco e Botafogo, partidas nas quais tentará uma reação no campeonato.

Em 11 de agosto, é comemorado o dia daqueles que dedicam parte de seu tempo aos estudos, é Dia do Estudante. Das crianças da educação básica aos pesquisadores doutores, passando pelos jovens do ensino médio e superior, a data é uma homenagem a todos eles. Para entender as comemorações desse dia, é preciso voltar na história, pois, em 11 de agosto de 1827, D. Pedro I autorizou a criação dos primeiros cursos superiores no Brasil. Foram criadas as Faculdades de Direito de Olinda, em Pernambuco, e do Largo do São Francisco, em São Paulo, pioneiras no ensino superior. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, que no Brasil também é celebrado no dia 11 de agosto, é uma forma de comemorar o início do ensino superior e das disciplinas jurídicas em solo brasileiro. Em 1927, durante as comemorações do centenário dessa data, o jurista Celso Gand Ley sugeriu que essa celebração fosse mais abrangente, comemorando também o Dia do Estudante. Outro fato que reforçou ainda mais as comemorações dessa data foi a criação da União Nacional dos Estudantes (UNE) no dia 11 de agosto de 1937. Com o objetivo de representar os estudantes de diversas categorias, a UNE participou de movimentos populares, como as “Diretas Já” e os “Caras Pintadas”. Outra comemoração ligada à classe estudantil é o dia 17 de novembro, conhecido como o Dia Internacional do Estudante. A data remete à resistência estudantil à ocupação nazista, em 1939, na antiga Tchecoslováquia.

Ao participar hoje (11) de cerimônia do setor de agronegócio, o presidente Michel Temer falou sobre a situação econômica do país e disse que “logo” o Brasil vai recuperar o grau de investimento perdido no passado. O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. “Quando vejo o Risco Brasil, que estava em mais de 470 pontos negativos quando assumi o governo, hoje está em 195 pontos. Portanto, caiu sensivelmente e logo, logo, vamos reassumir o grau de investimento que perdemos no passado”, disse na inauguração da primeira usina de etanol feito exclusivamente de milho do Brasil, em Lucas do Rio Verde (MT). A usina é da empresa privada FS Bioenergia. Em 2008, o Brasil tinha sido elevado à categoria de grau de investimento. A primeira agência a incluir o país nesse patamar foi a Standard & Poor's, em abril daquele ano. A decisão foi seguida pela Fitch, em maio do mesmo ano, e pela Moody's, em setembro de 2009.

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno na quarta-feira (99) pelo Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo  muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos. Jorge Viana argumentou que esse tipo de crime muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor. Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o estuprador acabe impune. Jorge Viana ressaltou que o Senado , ao aprovar a PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As crianças e os adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor. A relatora Simone Tebet votou pela aprovação do texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas deles agredidas dentro do ambiente familiar. 

Na última terça-feira (08), a Caixa Econômica Federal anunciou que 88 milhões de trabalhadores terão direito a receber R$ 7,2 bilhões referentes aos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que serão distribuídos até 31 de agosto. O montante corresponde à metade do lucro líquido do FGTS em 2016, de R$ 14,5 bilhões. Os números foram anunciados durante evento no Palácio do Planalto, no qual estavam presentes, entre outros, o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. "A medida provisória das contas inativas foi temporal, encerrou em 31 de julho deste ano. Quem sacou a conta inativa pode sacar o rendimento? Não. Só poderá sacar aquele cidadão que se enquadrar na possibilidade de saques, aquele que se aposentou, que a sua conta inativa já transcorreu os três anos de inatividade", disse o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Ele explicou também que o resultado desse acréscimo no saldo do FGTS do trabalhador não irá implicar em aumento ou alteração daquela multa dos 40% em caso de rescisão contratual sem justa causa. "Então, é segregado esse valor, então, isso não onera o empregador", acrescentou. De acordo com a Caixa Econômica Federal, serão contempladas 245,7 milhões de contas do FGTS, relativas aos 88 milhões de beneficiários. Cada trabalhador pode ter mais de uma conta, por conta da troca de empregos. Os números mostram que, do total de contas que receberão o rendimento maior do FGTS, a maior parte receberá até R$ 10.

O técnico da Seleção Brasileira, Tite, anunciou os 23 jogadores convocados para os próximos jogos do Brasil nas Eliminatórias. O grupo enfrenta o Equador, no dia 31 de agosto, e a Colômbia, no dia 5 de setembro. Confira a lista com nomes e clubes dos atletas: Goleiros: Alisson, Roma; Cássio, Corinthians e Ederson; Manchester City. Laterais:Dani Alves, PSG; Fagner, Corinthians; Filipe Luis, Atlético de Madrid e Marcelo, Real Madrid. Zagueiros: Marquinhos, PSG; Miranda, Inter de Milão; Rodrigo Caio, São Paulo e Thiago Silva, PSG. Meio-campistas: Casemiro, Real Madrid; Fernandinho, Manchester City; Giuliano, Zenit; Luan, Grêmio; Paulinho, Guangzhou Evergrande; Philippe Coutinho, Liverpool; Renato Augusto, Beijing Guoan e Willian, Chelsea. Atacantes: Firmino, Liverpool; Gabriel Jesus, Manchester City; Neymar Jr, PSG e Taison, Shakhtar Donetsk.

Em 2018, o salário mínimo passará de R$ 937 para R$ 979, a partir de 1º de janeiro. O reajuste foi publicado na quarta-feira (09) no Diário Oficial e  de acordo com a  Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) os benefícios trabalhistas também foram ajustados seguindo o novo valor do mínimo. O Ministério da Fazenda projeta que o valor passe para R$ 1.029 em 2019 e R$ 1.103 em 2020.

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo  muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020. Deputados divergiram sobre o sistema, chamado "distritão" e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário. De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD. Pelo "distritão", são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que o "distritão" é mais simples que o sistema proporcional, que ele considera de difícil compreensão para os eleitores. "Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante", declarou. Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) considerou o "distritão" a melhor alternativa para essa transição até 2022. "Nós precisamos de um tempo para os órgãos que vão montar a distribuição dos distritos no Brasil – o TSE, a própria Câmara que vai regulamentar, o IBGE. E o distritão caminha para esse novo sistema [distrital misto], quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje", disse. Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao "distritão". Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.