Plenário da Câmara conclui debates de PEC da reforma política; votação fica para semana que vem

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (16) a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03). A votação do texto ficará para a semana que vem. A proposta foi incluída na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar o prazo entre a votação na comissão especial e no Plenário. O colegiado aprovou a PEC ontem (terça-feira). O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a falar de um acordo para se votar o texto ainda nesta quarta-feira, mas os trabalhos foram finalizados após o encerramento da discussão. O fim da fase de discussão também acaba com o prazo para apresentação de destaques, que são tentativas de alterar o texto. Guimarães adiantou que haverá destaque para retirar da proposta o valor a ser destinado ao fundo para as campanhas eleitorais. O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões. Segundo Guimarães, o destaque defendido vai transferir a definição dos repasses para aComissão Mista de Orçamento, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).