A Copa do Mundo de 2018 já começou para o Brasil. No primeiro jogo após garantir a vaga para o Mundial da Rússia, a Seleção Brasileira manteve a arrancada e dominou o Equador na Arena do Grêmio, em Porto Alegre. Nesta quinta-feira (31), a equipe comandada por Tite superou os equatorianos por 2 a 0 e emendou a nona vitória consecutiva nas Eliminatórias Sul-Americanas. Com a vitória, o Brasil garantiu a primeira posição do torneio classificatório com 36 pontos, restando três rodadas para o fim da competição. O próximo adversário será a Colômbia na terça-feira (5), às 17h30 (horário de Brasília), em Barranquilla, na Colômbia.

A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina em 4,2% nas refinarias de todo o país a partir de amanhã (1º), no maior reajuste desde a implantação da nova política de preços há dois meses. Ontem (30), ela já havia anunciado para hoje (31) um aumento de 0,5%. As informações constam da página da Petrobras na Internet, onde é anunciado, ainda, um aumento de 0,8% para o óleo diesel também para o dia 1º. Ontem, a empresa havia divulgado para diesel uma majoração de 2,5% a partir de hoje. Embora a Petrobras não fale sobre o assunto, a alta está diretamente ligada aos aumentos da cotação da gasolina em decorrência da tempestade Harvey, que vem devastando os estados do Texas e de Louisiana, nos Estados Unidos. Com o aumento que passará a vigorar a partir de amanhã, o preço da gasolina acumula alta nos últimos quatro dias (20 de agosto a 1º de setembro) de 4,7% e o óleo diesel de 4,2%.

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (31), o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal será a mesma. Devido à falta de quórum no momento da votação de uma emenda da oposição pela Câmara dos Deputados, a votação dos destaquesapresentados teve de ser interrompida às 3h43min. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocou sessão para continuar a votação das duas emendas restantes para as 19 horas da próxima terça-feira (5). Estava em votação emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) que pretendia determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente, no mínimo, ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para o próximo ano.

O Brasil enfrenta o Equador às 21h45 desta quinta-feira (31), na Arena do Grêmio, em Porto Alegre (RS). Os jogadores e a comissão técnica estão na cidade desde o início da semana e vem treinando para entrar em campo contra os equatorianos pelas Eliminatórias da Copa do Mundo da FIFA Rússia 2018. Lembrando que o Brasil já está classificado para a Copa do ano que vem.

As três carretas do SAC estão em rota por municípios baianos, cada uma em regiões diferentes do interior. A parada em cada cidade será de dois dias. O caminhão segue o destino ao centro sul, estacionando no domingo er segunda-feira (3 e 4) Condeúba, Nas quarta quinta-feira (6 e 7), chega a Presidente Jânio Quadros. Também atende à população de Maetinga, nos sábado e domingo (9 e 10). Os cidadãos podem tirar 1ª e demais vias da Carteira de Identidade, 1ª via do CPF, Antecedentes Criminais, além de fazer o Recadastramento de Inativos e Pensionistas e serviços da Ouvidoria Geral do Estado. O SAC Móvel funciona das 8 às 18h. Para mais informações sobre as rotas e horários de atendimento, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o seu site. 

O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”. A reserva foi extinta por decreto do governo federal no último dia 23 de agosto. O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular aberta pelo cidadão Antônio Carlos Fernandes, segundo a qual a área de proteção não poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legislação ambiental. Spanholo destacou que o Artigo 255 da Constituição determina que áreas de proteção ambiental, e expressamente as que fiquem na região da Floresta Amazônica, só podem ser modificadas por projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. Após descrever o texto constitucional, o juiz afirma que “o nosso Constituinte deixou expresso que, após outubro de 1988, somente lei em sentido formal poderá impor mudanças na forma de utilização dos recursos naturais”.

A violência no campo levou o senador Wilder Moraes (PP-GO) a apresentar um projeto autorizando a aquisição de arma de fogo para moradores de áreas rurais. O PLS 224/2017 é um dos 40 itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição  e Justiça (CCJ) marcada para esta quarta-feira (30). O relator Sérgio Petecão é favorável à ideia e lembrou que quem vive em sítios e fazendas, em geral, está afastado dos centros urbanos e, consequentemente, da abrangência de rotas de policiamento. Isso faz com que as  famílias fiquem à mercê de  criminosos e sem de meios de defesa, na opinião dele. O PLS 224/2017 altera o Estatuto do Desarmamento e vai ser votado de forma terminativa na CCJ, ou seja, pode ir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

A fonte de geração de energia eólica atingiu 12 gigawatts (GW) de capacidade acumulada no Brasil. O patamar foi anunciado na abertura da 8ª edição do Brazil Windpower, o maior evento de energia eólica da América Latina, que até quinta-feira (31), vai reunir investidores e representantes do segmento, no centro do Rio de Janeiro. O encontro é promovido pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), pelo Conselho Global de Energia Eólica (GWEC) e pelo Grupo CanalEnergia. Com a capacidade acumulada de 12GW, o Brasil passou de 10º para a 9º lugar noranking mundial dos principais países geradores de energia eólica e ultrapassou a Itália. Do ano passado para este houve um acréscimo de 2GW e o país ficou em quinto lugar mundial em nova capacidade instalada. No ano passado, o setor eólico investiu US$ 5,4 bilhões. Para a presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum, o setor não chegou a ser afetado pela crise econômica porque a evolução se baseia em decisões que tinham sido tomadas anteriormente. “O que está acontecendo em 2017 foi, geralmente, decisão de 2014 e 2015. Em 2018, a gente já vai sentir um pouquinho as decisões de 2015 e 2016. A expansão de 2019, provavelmente, vai ser um pouco menor, só que, por outro lado, a gente já vai estar com retomada. Então, no final das contas, a gente sofreu o efeito da economia, mas foi reduzido pelo fato das decisões serem anteriores”, disse.

Está disponível, apenas em versão de demonstração, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O aplicativo CNH digital já pode ser baixado por motoristas em celulares Android na versão para testes em formato APK , onde o usuário pode encontrar o processo detalhado da instalação no site do Governo. Futuramente, o app será disponibilizado para todos os usuários dos sistemas Android e iOS. O aplicativo em versão de demonstração é um avanço dos planos do Governo para implantar o documento em todo o país. A intenção é que a CNH-e, como é chamada, seja disponibilizada até 1º de fevereiro de 2018. A carteira eletrônica será disponibilizada apenas a motoristas que tenham uma habilitação impressa com QR Code, aquele código escaneável que é popularmente usado para acessar o WhatsApp pelo computador. Segundo o Governo, o novo documento terá o mesmo valor jurídico da CNH física. A CNH-e será opcional e caberá ao condutor escolher se quer utilizar o aplicativo ou não. O usuário poderá fazer ela pelo smartphone, se tiver certificado digital, ou no Detran de seu Estado.

O governo Federal vai publicar um novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). O texto regulamenta a exploração mineral onde não houver unidades de conservação, terras indígenas, ou seja faixa de fronteira. O documento saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Nos locais onde há sobreposição com áreas protegidas, a autorização de pesquisa mineral, a concessão de lavra, a permissão de lavra garimpeira, o licenciamento, e qualquer outro tipo de direito de exploração minerária ficam proibidos. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o decreto tem o objetivo de deixar as regras mais claras, sobretudo porque o texto anterior causou “confusão”. “O novo texto deixa firme a posição de que não pode ter exploração em unidade de conservação”, explicou.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com o MDS. Os aposentados serão informados sobre a convocação por meio de cartas enviadas pelos Correios. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal, exceto Roraima. Serão convocados aqueles com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. Ao todo, o governo quer convocar 1 milhão de segurados até dezembro de 2018. A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, considerando os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários para a marcação do agendamento. Aqueles que receberem a carta devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos, com exceção de domingo, e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso. A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cessado.

A população carcerária feminina cresceu 698% no Brasil em 16 anos, segundo dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. No ano 2000, havia 5.601 mulheres cumprindo medidas de privação de liberdade. Em 2016, o número saltou para 44.721. Apenas em dois anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, houve aumento de 19,6%, subindo de 37.380 para 44.721. As informações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, por solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, em decisão que deu seguimento a um pedido de habeas corpus que pretende libertar todas as mulheres grávidas, puérperas  (que deram à luz em até 45 dias) ou mães de crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade que estejam presas provisoriamente, ou seja, encarceradas ainda sem condenação definitiva da Justiça. De todas as mulheres presas atualmente no país, 43% ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (25) denúncia contra quatro senadores do PMDB: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Garibaldi Alves Filho (RN) e Valdir Raupp (RO). No mesmo inquérito, também foram denunciados o ex-presidente José Sarney; o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sergio Machado; o ex-presidente da empresa Odebrecht Ambiental Fernando Reis; e os executivos Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo, sócios da empresa NM Engenharia. A denúncia é resultante das investigações sobre desvios em contratos da Transpetro. São apurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também era alvo do mesmo inquérito, mas não foi denunciado. Caberá agora ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso. O eventual recebimento de denúncia contra parlamentares na Lava Jato costuma ser levado para decisão da Segunda Turma da Corte, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli e Gilmar Mendes.

Em documento entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fala em alta de até 16,7% na conta de energia, devido ao  impacto tarifário da mudança no regime de venda de energia por hidrelétricas. O cálculo é parte das contribuições da Aneel para a consulta pública sobre o novo marco do setor elétrico. A proposta de revisão no marco regulatório permite que usinas que hoje vendem energia sob o regime de cotas, com tarifas mais baixas, possam migrar para o mercado livre – segmento em que as empresas compram e vendem eletricidade diretamente. A agência reguladora fez simulações considerando três faixas de preço para os novos contratos dessas usinas, que hoje chega ao mercado, em média, a R$ 75,32 por megawatt-hora (MWh). Se todas passarem a vender a energia a R$ 150 por MWh, o impacto nas tarifas pode ser de até 7,1%. A R$ 250, o impacto máximo sobe para 11,9%, e a R$ 250, a 16,7%.

O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou ontem (24) a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis em todo o estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de ao menos a quinta decisão no país suspendendo a alta no preço dos combustíveis. As quatro determinações judiciais anteriores – três de âmbito nacional, proferidas em Brasília e no Rio de Janeiro, e uma de âmbito estadual, na Paraíba – foram derrubadas em segunda instância após recursos da Advocacia-Geral da União (AGU). Assim como as anteriores, a decisão do Rio Grande do Sul foi tomada após a abertura de uma ação popular, desta vez promovida pelo advogado Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em todas as ações, os argumentos foram sempre os mesmos: o aumento de tributos não deveria ter sido feito por meio de decreto, mas somente por projeto de lei votado no Congresso Nacional, conforme determina a Constituição. Outro argumento é que, mesmo em caso de aprovação no Parlamento, o aumento só poderia vigorar 90 dias após a sanção presidencial, em obediência a outra norma constitucional chamada anterioridade nonagesimal.

Foi realizado na tarde desta quinta-feira (24) na sede da Confederação Brasileira de Futebol - CBF - no Rio de Janeiro o sorteio dos mandos de campo da final da Copa do Brasil entre Flamengo x Cruzeiro. Após o sorteio ficou definido que o Cruzeiro jogará em casa no Mineirão a partida final que acontecerá dia 27 de setembro. O primeiro jogo será no Rio de Janeiro dia 07 de setembro em estádio a ser definido.

Flamengo e Cruzeiro vão decidir o título da Copa do Brasil 2017. Nesta quarta-feira (23), o Rubro-Negro avançou para a final ao vencer o clássico com o Botafogo por 1 a 0 no Rio de Janeiro. Pelo mesmo placar, em Belo Horizonte, a Raposa devolveu a derrota do jogo de ida e decidiu a vaga nos pênaltis com o Grêmio. Mais eficiente, o time mineiro superou os gaúchos por 3 a 2 e segue vivo na luta pelo pentacampeonato do torneio nacional. Com as datas definidas para os dias 7 e 27 de setembro, as finais terão os mandos de campo sorteados nesta quinta-feira (24).

Ao liberar recursos para micro, pequenas e médias empresas, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua no combate ao desemprego. A avaliação é do presidente da República, Michel Temer, que lançou, nesta quarta-feira (23), o BNDES Giro, uma nova linha de crédito de capital de giro para microempreendedores. “O BNDES Giro dá uma injeção de vitalidade nas micro, pequenas e médias empresas. Estamos falando das campeãs do emprego e do desenvolvimento no nosso país”, afirmou Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Na avaliação do presidente, a medida ressalta a vocação do BNDES de estímulo ao empreendedorismo e está alinhada com as medidas de geração de emprego, renda e crescimento econômico aplicadas pelo governo federal. Com a nova linha de crédito, os empresários poderão solicitar recursos de capital de giro por meio de uma plataforma digital, o que permitirá a liberação mais ágil em dinheiro. De acordo com o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, o objetivo é ampliar de R$ 4 bilhões para R$ 20 bilhões os desembolsos feitos pelo BNDES aos pequenos e médios empresários.

Um motoboy abriu o arquivo 'Gemidão' do WhatsApp durante o trabalho e acabou sendo demitido. Ele trabalhava em uma farmácia de Natal e foi demitido por justa causa após cair na pegadinha . O caso foi parar na Justiça do Trabalho, onde, segundo informações do G1, o ex-empregado conseguiu reverter a demissão para dispensa sem justa causa. A empresa alegou que o áudio causou constrangimento e prejuízos financeiros. Segundo a defesa do empregado, a postagem aparentava ser um vídeo jornalístico, mas continha um áudio de uma mulher gritando alto em tom sexual. O motociclista ainda afirmou que "tal pegadinha é costumeira nos grupos de WhatsApp e tem o intuito de constranger a pessoa que recebe o vídeo".O caso aconteceu em janeiro de 2017, mas só foi divulgado após uma decisão judicial, proferida na última sexta-feira (18). Funcionário da empresa desde maio 2014, o motociclista não teria direito a alguns direitos concedidos a quem perde o trabalho se a justa causa tivesse sido mantida - caso do saque ao FGTS e seguro-desemprego. Ele alegou que caiu involuntariamente em uma pegadinha enviada pelo aplicativo de troca de mensagens durante seu horário livre. Apesar de reverter a demissão, a Justiça não concedeu direito a idenização por danos morais, solicitado pelo motociclista.

Pelo terceiro ano seguido, o desemprego é a principal causa da inadimplência no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais. Dos consumidores que têm contas em atraso, mais de um quarto (26%) culpa a perda do emprego, percentual que sobe para 27% quando considerado somente os indivíduos das classes C, D e E. Em anos anteriores, o desemprego respondia por 33% (2015) e 28% (2016) como principal causa da inadimplência, o que representa estabilidade em relação ao dado deste ano, segundo o SPC. Para a economista-chefe da entidade, Marcela Kawauti, os dados refletem as dificuldades do atual cenário macroeconômico, com perda de dinamismo do mercado de trabalho e renda mais curta. “Mesmo com a economia começando a esboçar um processo de recuperação, o brasileiro ainda não sente no bolso os efeitos práticos desse processo de melhora gradual. Apesar de inflação e juros mais baixos, a atividade econômica ainda não ganhou tração. O desemprego continua elevado e a renda do brasileiro segue deprimida”, disse. Outros motivos que levaram os brasileiros à situação de inadimplência são a diminuição da renda (14%) , falta de controle financeiro (11%) e o empréstimo de nome a terceiros (5%) .

Apesar das diversas reuniões realizadas durante o dia, ficou para esta quarta-feira (23) a votação da proposta de emenda à Constituição que cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais e que muda o sistema de eleição de deputados e vereadores (PEC 77/03). A proposta chegou a ter o processo de análise iniciado no final da noite no Plenário da Câmara dos Deputados, mas um impasse sobre a votação fatiada do texto inviabilizou o andamentos dos trabalhos. Um requerimento apresentado sugeria a votação, em primeiro lugar, do sistema eleitoral “distritão” para eleição de deputados em 2018 e 2022 e de vereadores em 2020. O "distritão" é um dos pontos mais polêmicos da proposta. Trata-se do sistema majoritário, em que serão eleitos os mais votados em cada estado. Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coligação.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato. A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores. Os ministros  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste, decretada pela juíza Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal. No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, publicou um vídeo em redes sociais para dizer que são falsas as notícias na internet de redução do salário mínimo. “Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo”, disse, acrescentando que o valor em vigor neste ano é de R$ 937 e para 2018 valerá o que está na lei. “O valor definitivo só será conhecido em dezembro quando teremos um número mais preciso sobre a inflação de 2017”, explicou. Na última terça-feira (15), o governo divulgou nova previsão para o salário mínimo no próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento. Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Como o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país)  recuou 3,6% em 2016, a correção do salário mínimo de 2018 levará em conta somente a inflação. O reajuste menor ocorre pela redução na expectativa para a inflação para este ano.

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão pedindo a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A SUG 33/2017 veio de uma ideia apresentada por meio do portal e-Cidadania e apoiada por mais de 20 mil internautas. O autor da sugestão, o cidadão Amaurício Borba, de Santa Catarina, argumenta que a carga tributária brasileira é muito alta e o Poder Público presta serviços ruins aos cidadãos. Sendo assim, na opinião dele, seria preferível diminuir a quantidade de impostos existentes. No caso dos veículos automotores, além de impostos embutidos no preço, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda incide o IPVA, pago anualmente. A SUG 33/2017 aguarda a designação de um relator na CDH. Depois disso, o relator escolhido vai estudar o assunto e propor a transformação da sugestão em projeto de lei ou o seu arquivamento. Conforme as regras do portal e-Cidadania, qualquer cidadão pode apresentar ideias de novas leis. Aquelas que alcançam o apoio de pelo menos 20 mil internautas são encaminhadas à CDH para análise dos senadores. Não são aceitas, entretanto, ideias que tratem de assuntos que não estejam dentro das atribuições do Senado Federal ou que afrontem os princípios da Constituição.