Foto: Rogerio Reis. Tyba | Greenpeace
O governo Federal vai publicar um novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). O texto regulamenta a exploração mineral onde não houver unidades de conservação, terras indígenas, ou seja faixa de fronteira. O documento saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Nos locais onde há sobreposição com áreas protegidas, a autorização de pesquisa mineral, a concessão de lavra, a permissão de lavra garimpeira, o licenciamento, e qualquer outro tipo de direito de exploração minerária ficam proibidos. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o decreto tem o objetivo de deixar as regras mais claras, sobretudo porque o texto anterior causou “confusão”. “O novo texto deixa firme a posição de que não pode ter exploração em unidade de conservação”, explicou.