Um dos objetivos do governo Federal para este ano é revisar benefícios previdenciários em que os titulares estão há mais de dois anos sem passar por avaliação. Nesta segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou uma portaria com as regras para que peritos do INSS participem do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A adesão dos profissionais não é obrigatória. O objetivo, segundo o Ministério, é ter maior controle sobre os benefícios concedidos. A estimativa é que, até o fim do ano, mais de 1 milhão de perícias sejam feitas pelo Instituto. Nesse caso, cada profissional terá que realizar quatro avaliações por dia. Além disso, eles terão que participar de mutirões de atendimento, caso seja necessário. De acordo com dados do MDS, o número de perícias realizadas até dezembro do ano passado chegou a 249.878. Desse total, 226.273 benefícios foram cortados, gerando uma economia de R$ 5,7 bilhões.
O presidente Michel Temer determinou o afastamento dos vice-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF) por um período de 15 dias. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esse será o prazo para que eles apresentem defesa das acusações de que são alvo. Entre os vice-presidentes há investigados em operações da Polícia Federal. Temer deu a ordem ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para que procedam com os afastamentos.
Começa nesta terça-feira (16) a competição mais arretada do futebol brasileiro! A bola rola logo mais pela Fase de Grupos da Copa do Nordeste 2018. Ao todo, 16 equipes da região participam da etapa inicial do torneio, que, no decorrer da competição, terá 62 partidas entre o pontapé inicial e a grande decisão do Nordestão. O ano de 2018 marca a sexta edição do campeonato desde que ele foi organizado e enquadrado no calendário da CBF. O Bahia-BA defende o título conquistado no ano passado, em uma emocionante decisão contra o Sport-PE. Além do Tricolor, outras quatro equipes já conquistaram a Copa do Nordeste neste período: o Campinense-PB, o Sport-PE, o Ceará-CE e o Santa Cruz-PE. Único estreante no Nordestão 2018, o Ferroviário-CE se credenciou à competição depois da conquista do vice-campeonato cearense no último ano. Integrante do Grupo B do torneio junto com Vitória-BA, ABC-RN e Globo-RN, o Ferrão espera surpreender os adversários de tradição na chave e avançar para a Segunda Fase do campeonato. Confira os duelos marcados para a noite de abertura do Nordestão 2018 nesta terça-feira: 20h – Treze-PB x CRB-AL; 22h45 – Confiança-SE x Santa Cruz-PE; 22h45 – Salgueiro-PE x Ceará-CE e 22h45 – Globo-RN x Vitória-BA.
Abono do PIS começa a ser pago nesta quinta-feira para os nascidos em janeiro e fevereiro
16 Jan 2018 // 15:31
A CAIXA inicia nesta quinta-feira (18) o pagamento do Abono Salarial (PIS - Programa de Integração Social) calendário 2017/2018, ano-base 2016 para os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação recebem o crédito automático a partir desta terça-feira (16). Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. A CAIXA disponibiliza R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em janeiro e fevereiro, estão disponíveis R$ 2.483.259.922,00 para 3.494.140 trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
O índice de mortes no trânsito deve ser reduzido pela metade num prazo de dez anos. Esse é o objetivo do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/18, que foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. A lei tem origem no Projeto de Lei 8272/14, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). A lei entra em vigor 60 dias após a data da publicação. De acordo com o texto, a principal meta é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Ou seja, diminuir a proporção de mortos em relação à população e em relação ao número de veículos de uma localidade. Para estabelecer as metas anuais, os conselhos de trânsito e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) deverão realizar consulta ou audiência pública com a sociedade. As metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada estado e Distrito Federal – com análise de propostas fundamentadas dos conselhos de trânsito e do DPRF – e divulgadas em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o balanço das estatísticas do ano anterior (os índices preliminares serão divulgados até 31 de março). O Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito será elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, de trânsito, de transporte e de justiça. Deverá conter os mecanismos de participação da sociedade no atingimento das metas; a divulgação via internet de balanço anual com ações e procedimentos de fiscalização, metas e prazos; e a previsão de campanhas de conscientização da população.
Conselho do TSE discute prevenção de notícias falsas na campanha eleitoral
16 Jan 2018 // 12:00 Agência Brasil
O Conselho Consultivo formado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir internet e eleições fez hoje sua primeira reunião neste ano. Na pauta, impulsionamento de publicações, uso de robôs e, especialmente, formas de combater a disseminação de notícias falsas (fake news), com destaque para as ações de educação da população para a mídia. O secretário-geral da presidência do TSE, Luciano Felício Fuck, disse que o tribunal busca elaborar uma política que previna dificuldades atreladas às tecnologias no processo eleitoral. Para Fuck, isso é necessário porque “os instrumentos antigos, que estão à disposição e que eram objeto comum de decisões, podem se tornar inócuos e ineficientes. Então, a ideia é ajudar na instrução tanto dos candidatos quanto dos juízes, além dos próprios eleitores”. “O foco não está na punição, está justamente na prevenção, no que pode ser feito para prevenir, por exemplo, o spam, fazendas de likes inapropriadas ou robôs agindo de forma negativa”, acrescentou Fuck. Ele disse que essa perspectiva é a que mais pode garantir efetividade em uma campanha curta. Por isso, “é muito mais fácil prevenir problemas do que repará-los depois”. Ferramentas de denúncias e cartilhas são algumas das iniciativas que estão em discussão, adiantou.
Para quase metade dos brasileiros, combate à corrupção deve ser a prioridade do próximo presidente, mostra pesquisa do SPC Brasil
16 Jan 2018 // 09:28
Em outubro de 2018 os brasileiros irão às urnas mais uma vez a fim de escolher um novo representante para Presidente da República. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pesquisaram quais são as características desejadas para o próximo presidente na opinião dos brasileiros e também a lista de prioridades para aquele que vencer a disputa. O levantamento mostra que para 47% dos brasileiros o combate à corrupção deve estar na lista de principais prioridades do novo governante – já 39% citaram o investimento na saúde e 33% o investimento na educação. Em seguida aparecem a segurança pública (32%) e a geração de empregos (29%). Ao avaliar como deveria ser o próximo presidente, 70% desejam que seja alguém que realize projetos de melhorias para a população na saúde e educação e em obras de infraestrutura. Entre as principais características pessoais que são determinantes para que votem em um candidato estão a honestidade (50%), ser alguém que cumpre o que promete (35%) e que saiba abrir mão dos seus interesses particulares em benefício dos interesses da população (32%). Já a maior parte dos entrevistados (63%) afirma que não votaria de forma alguma em um candidato envolvido em escândalos de corrupção e 34% jamais votariam em alguém distante da população e que não conhece os problemas do povo.
Após três anos de queda, venda de ônibus e caminhões tem alta de 5%
15 Jan 2018 // 16:00 Agência Brasil
O setor de ônibus e caminhões do país comercializou 67.168 unidades novas durante o ano passado, com alta de 5,05% em relação a 2016, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave). Apenas os ônibus apresentaram alta de 10,66% e os caminhões, de 3,53%. Ônibus e caminhões tiveram alta de 12,03% no mês de dezembro, na comparação com novembro. Houve alta de 44,74% quando comparado a dezembro de 2016. Considerando somente o segmento de ônibus, o crescimento foi de 10,86% em dezembro, na comparação com novembro. Em relação a dezembro de 2016, houve aumento expressivo de 72,92%. O mercado de caminhões registrou alta de 12,34% em dezembro, na comparação com novembro. Se comparado a dezembro de 2016, a elevação foi de 38,87%. A expectativa da Fenabrave é de manutenção do clima favorável às vendas, com a chegada de um novo ciclo de crescimento em 2018. A projeção para caminhões e ônibus é de crescimento de 8,6%, sendo 9,5% para caminhões, 5,4% para ônibus e 7,8% para implementos rodoviários.
A partir do próximo mês, todos os estados brasileiros devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A resolução, que foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado, afirma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida. O novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular e estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android). De acordo com Rodrigo Mourad, sócio da Cobli - startup especializada em controle de frotas, telemetria e roteirização - o novo modelo trará diversas vantagens. "Além da economia de papel, os condutores mais esquecidos também terão uma boa economia no bolso, já que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38. Donos de empresas que possuem frotas também terão mais tranquilidade na operação, sem a preocupação de ter o veículo da empresa retido até a apresentação do certificado", diz Rodrigo.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2018 estarão abertas do dia 6 a 9 de fevereiro. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no site do ProUni. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de fevereiro e o da segunda no dia 2 de março. O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pode participar do programa o candidato que não tenha diploma de curso superior e tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Outra condição é ter obtido nota na redação que não seja zero. É preciso ainda que atenda a pelo menos uma das condições: ter cursado ensino médio completo em escola pública; ter cursado ensino médio na rede privada com bolsa integral; ter cursado ensino médio parcialmente da rede pública e privada, nesse caso como bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública no efetivo exercício do magistério da educação básica. Poderá concorrer a uma bolsa integral quem tem renda familiar bruta mensal per capta de até um salário mínimo e meio. Pode se inscrever para as bolsas parciais quem tem a renda familiar bruta mensal per capta de até três salários míninos.
Standard & Poor's rebaixa Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento
12 Jan 2018 // 16:27
A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável. A redução da nota do país foi divulgada hoje (11) à noite. A perspectiva estável significa que a agência terá de esperar pelo menos seis meses para alterar a nota do país. O grau de investimento representa a garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública. Em comunicado, a S&P informou que o Brasil está demorando para implementar as reformas que reduzam os riscos fiscais do país, principalmente a da Previdência. “Apesar de vários avanços da administração [Michel] Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento”, justificou a agência.
Inep informa que divulgação das notas do Enem 2017 será antecipada para 18 de janeiro
12 Jan 2018 // 11:59
De acordo com informação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, a divulgação das notas da edição 2017 - no total, nos dois dias cerca de 4,5 milhões de alunos fizeram as provas - vai ser antecipada para a próxima quinta-feira (18). A consulta das notas poderá ser realizada pela Página do Participante. Para isso, é necessário informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. Essa também vai ser a senha usada para o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que vai acontecer entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro. Ao todo, serão 130 instituições no Brasil - 30 estaduais e 100 federais, com 239.601 vagas na graduação.
Seguro-desemprego é reajustado em 2,07%; parcela mais alta sobe para R$ 1.677
11 Jan 2018 // 18:00
A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de 1,81%. Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.
Mais uma criança vítima do incêndio em creche de Janaúba morre em hospital de Belo Horizonte
11 Jan 2018 // 16:29
No início de outubro do ano passado, a creche Gente Inocente, no município de Janaúba, em Minas Gerais, foi incendiada por um vigia. Uma das vítimas, Gabriel Carvalho de Oliveira, de 5 anos, estava internado no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, mas morreu na manhã desta quinta-feira (11). Uma professora segue internada. Ao todo, a tragédia de Janaúba fez 58 vítimas, incluindo mortos e feridos, sendo que 10 crianças e três professores morreram, além do autor do crime, Damião Soares dos Santos, de 50 anos. No primeiro fim de semana após o ocorrido, 23 crianças e adultos tiveram alta hospitalar. Elas estavam internadas porque inalaram fumaça do incêndio e não chegaram a ter queimaduras graves.Segundo informações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no horário do ataque havia 75 crianças e 17 funcionários na unidade escolar.
Em vídeo, Bolsonaro diz que só abandona a sua candidatura à Presidência da República se for morto ou tirado 'na covardia'
11 Jan 2018 // 09:56
"Só em duas situações eu posso não estar neste ano no debate presidencial: se me tirarem na covardia por um processo qualquer, na covardia, (...) ou se me matarem. Não estou preocupado com isso. Se me matarem vão ter que me enterrar, vão arranjar outro Celso Daniel [prefeito petista, assassinado em 2002].", disse Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em um vídeo postado em suas redes sociais, na noite de quarta-feira (10), durante manifestação sobre reportagens da Folha que relataram o patrimônio dele e dos filhos parlamentares, além do recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio em Brasília. Bolsonaro disse ainda que está propenso a vender seu apartamento na capital federal e passar a ocupar um imóvel funcional da Câmara e acusou a Folha de ser um jornal "canalha"."O que está em jogo? É o poder, é quem vai sentar-se naquela cadeira presidencial. (...) Sou uma pessoa completamente fora do establishment, sou o diferente, sou aquele intruso no poder. No caso, a Folha de S.Paulo, tentando me desestabilizar e me colocar no mesmo nível dos candidatos deles, que eles apoiam, do PSDB. Eles preferem até um petista na Presidência do que eu.", disse Bolsonaro.
Segundo IBGE, reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação pelo 2º ano seguido
10 Jan 2018 // 18:27
De acordo com publicação do IBGE, nesta quarta-feira (10), o índice que pela lei é usado para a correção do salário mínimo, o INPC, ficou em 2,07% em 2017, acima do reajuste de 1,81% anunciado pelo governo no final do ano passado, que elevou o valor de R$ 937 para R$ 954 - o menor aumento em 24 anos. Deste modo, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, ao passo que o INPC acumulado no ano foi de 6,58%, representando uma perda de 0,10% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).Com mais um ano de reajuste do mínimo abaixo da inflação, a perda acumulada em 2 anos é de 0,34%, segundo o Dieese, que defende que governo faça novo reajuste em fevereiro para elevar o atual valor do salário mínimo para R$ 958.
Governo congela quase 61 mil cargos na estrutura federal para reduzir gastos
10 Jan 2018 // 16:02
Decreto assinado na última segunda-feira (9) pelo presidente da República, Michel Temer, congela do setor público 60,9 mil cargos. Para que os gastos não cresçam, o Governo do Brasil vai eliminar as posições que já estão vagas ou que serão desocupadas na administração pública. Confira a íntegra do documento. Por que isso será feito? Sem a ocupação desses cargos, os gastos públicos não crescem, justamente em um momento em que se tenta diminuir as despesas. Haverá economia imediata? Não. Como os cargos já existem, a economia virá no futuro, evitando novas despesas. Quais são os órgãos alcançados? Anunciada como parte de um pacote de corte de gastos em agosto, a medida vale para toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Falha humana é a principal linha da investigação sobre morte de Teori Zavascki
10 Jan 2018 // 15:16 Agência Brasil
Falha humana é a principal linha de investigação sobre a morte do ministro Teori Zavascki, segundo relato parcial sobre as investigações da morte do primeiro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado hoje (10) pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro morreu na queda de um avião nos arredores de Paraty (RJ) há um ano. Segundo o delegado responsável pelo caso, Rubens Maleiner, a principal linha de investigação leva a crer em falha humana nas manobras de aproximação da aeronave da pista de pouso em Paraty. “Esta é a linha principal”, afirmou. Ele disse que todas as perícias indicam não ter havido sabotagem contra a aeronave.
Multa para pedestre e documentos digitais: veja mudanças no trânsito em 2018
10 Jan 2018 // 12:31
Todo ano novo reserva algumas novidades para motoristas e proprietários de veículos, mas dessa vez sobrou para os pedestres e ciclistas. Além disso, documentos poderão ser digitalizados, carros e motos estarão mais equipados. Ainda em 2018, os Detrans deverão fechar um cronograma para a inspeção veicular, que será obrigatória no ano que vem. Veja detalhes destas e de outras novidades no trânsito para não ser pego de surpresa. Fonte: G1.
Multa para pedestre e ciclista
No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16.
Morte provocada por motorista bêbado
Também no final de abril, fica mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena possível irá de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser subtituída por serviços a comunidade.
CNH digital
Até 1º de fevereiro, todos os Detrans devem estar aptos a emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico do documento em papel.
Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo da carteira virtual. Em Goiás, o 1º estado a adotar a tecnologia, a CNH digital era de graça até o fim do ano passado; agora, custará R$ 10. Alagoas e Distrito Federal também já emitem o documento.
CNH com chip
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. A nova carteira deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2019 em todos os estados e Distrito Federal.
O formato de cartão "inteligente" se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.
Documento do carro digital
O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel também está com os dias contados. A versão digital, chamada de CRLVe, deve ser implementada em todo os país até 31 de dezembro. O modelo ainda está em desenvolvimento, mas deve ser apresentado ainda no 1º semestre do ano.
Sistema Isofix
O sistema mais prático de instalar cadeirinhas nos carros deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. Só a partir de 2020 é que todos os carros zero terão de oferecer o recurso. As montadoras se prepararam para isso desde de 2015, quando os prazos foram anunciados.
O Isofix tem um encaixe próprio para a cadeirinha, no banco traseiro, que dispensa o cinto de segurança no processo de instalação. Mas esse encaixe tem que vir de fábrica: não é possível usar um dispositivo feito para o Isofix em carros que não tenham ancoragem apropriada.
Cinto de segurança de 3 pontos
Os mesmos prazos do sistema Isofix valem para o cinto de 3 pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás. Ainda há carros que são lançados com cinto abdominal na posição central do assento traseiro.
A partir de 2018, modelos inéditos terão de oferecer apenas cintos de 3 pontos. Mas só em 2020 a regra valerá para todos os carros 0 km.
ABS ou CBS nas motos
Desde 2016, as fabricantes ou importadoras de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2018, a exigência pula de 30% para 60% do total de motos novas no mercado.
Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos sem os equipamentos nas lojas. Só em 2019, a exigência será para 100% das motocicletas vendidas no país.
Prazo para inspeção veicular
A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os estados que quiserem podem se antecipar. Ela será feita a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.
Cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.
Crédito ou débito?
A resolução que permite o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito entrou em vigor em outubro passado, mas a prática deve crescer mesmo só em 2018, já que cada órgão de trânsito precisa habilitar as operadoras para oferecer o serviço. O valor pode até ser parcelado, mas fique atento com a cobrança de juros.
Multa para pedestre e ciclista
No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16.
Morte provocada por motorista bêbado
Também no final de abril, fica mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena possível irá de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser subtituída por serviços a comunidade.
CNH digital
Até 1º de fevereiro, todos os Detrans devem estar aptos a emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico do documento em papel.
Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo da carteira virtual. Em Goiás, o 1º estado a adotar a tecnologia, a CNH digital era de graça até o fim do ano passado; agora, custará R$ 10. Alagoas e Distrito Federal também já emitem o documento.
CNH com chip
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. A nova carteira deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2019 em todos os estados e Distrito Federal.
O formato de cartão "inteligente" se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.
Documento do carro digital
O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel também está com os dias contados. A versão digital, chamada de CRLVe, deve ser implementada em todo os país até 31 de dezembro. O modelo ainda está em desenvolvimento, mas deve ser apresentado ainda no 1º semestre do ano.
Sistema Isofix
O sistema mais prático de instalar cadeirinhas nos carros deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. Só a partir de 2020 é que todos os carros zero terão de oferecer o recurso. As montadoras se prepararam para isso desde de 2015, quando os prazos foram anunciados.
O Isofix tem um encaixe próprio para a cadeirinha, no banco traseiro, que dispensa o cinto de segurança no processo de instalação. Mas esse encaixe tem que vir de fábrica: não é possível usar um dispositivo feito para o Isofix em carros que não tenham ancoragem apropriada.
Cinto de segurança de 3 pontos
Os mesmos prazos do sistema Isofix valem para o cinto de 3 pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás. Ainda há carros que são lançados com cinto abdominal na posição central do assento traseiro.
A partir de 2018, modelos inéditos terão de oferecer apenas cintos de 3 pontos. Mas só em 2020 a regra valerá para todos os carros 0 km.
ABS ou CBS nas motos
Desde 2016, as fabricantes ou importadoras de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2018, a exigência pula de 30% para 60% do total de motos novas no mercado.
Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos sem os equipamentos nas lojas. Só em 2019, a exigência será para 100% das motocicletas vendidas no país.
Prazo para inspeção veicular
A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os estados que quiserem podem se antecipar. Ela será feita a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.
Cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.
Crédito ou débito?
A resolução que permite o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito entrou em vigor em outubro passado, mas a prática deve crescer mesmo só em 2018, já que cada órgão de trânsito precisa habilitar as operadoras para oferecer o serviço. O valor pode até ser parcelado, mas fique atento com a cobrança de juros.
Inflação oficial em 2017 é de 2,95%, a menor taxa desde 1998
10 Jan 2018 // 08:45 Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou em 2017 com alta acumulada de 2,95%, resultado 3,34 pontos percentuais inferior aos 6,29% de 2016. É o menor número desde a taxa de 1998 quando ficou em 1,65%. Os dados foram divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, em dezembro, o IPCA fechou em 0,44%, ficando 0,16 ponto percentual acima do resultado de novembro (0,28%). Essa foi a maior variação mensal de 2017. Em 2016, o IPCA de dezembro atingiu 0,3%.
Um candidato declaradamente analfabeto, sem filiação partidária e com uma campanha custeada por doações de outros cidadãos. Esse perfil pode figurar nas eleições a partir de 2020, se aprovadas e convertidas em lei algumas das propostas prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No pacote de projetos que alteram condições e normas para as disputas eleitorais aparecerem quatro Projetos de lei do Senado e três PECs. São propostas que tratam de temas como filiação partidária, doações de campanha, propaganda institucional e remuneração de cabos eleitorais. Como mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas até 1 ano antes do próximo pleito, mesmo se acatadas pelo Senado e pela Câmara e sancionadas pelo presidente neste ano, essas alterações só valerão para as eleições municipais de 2020. Se avançarem, portanto, esses projetos podem começar a valer junto com dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais e que seguiram para a Câmara dos Deputados.
Mesmo condenado em 2ª instância, Lula não pode ter prisão decretada imediatamente
09 Jan 2018 // 14:28
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá sua prisão decretada imediatamente, caso tenha sua condenação mantida no próximo dia 24, durante o julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre. De acordo com informações do O Globo, em nota divulgada na segunda-feira (08) pela assessoria de imprensa, o tribunal informa que a prisão só ocorrerá após julgamento de todos os recursos em segunda instância.Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte como um pedido de esclarecimento de dúvidas em relação à decisão e analisada pelos próprios julgadores; e os embargos infringentes, quando não há unanimidade na decisão e prevalece um voto majoritário mais duro contra o réu. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª seção do TRF-4, especializada em Direito Penal, e presidida pelo vice-presidente da corte.A certeza, antecipada pelo próprio tribunal, de que não será expedida uma ordem de prisão contra Lula mesmo que a condenação seja mantida pode contribuir para esfriar os ânimos em torno do julgamento. O PT e movimentos sociais de apoio a Lula preparam manifestações a favor do ex-presidente, e também poderá haver atos contrários ao petista.
Liminar contra exigências para aquisição e porte de armas por juízes é negada pelo STF
09 Jan 2018 // 12:28
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da exigência de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para que juízes possam adquirir, registrar e renovar o porte de armas de fogo, e teve a solicitação negada pelo ministro Edson Fachin. De acordo com informações do STF, para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a exigência da Instrução Normativa 023/2005, do Departamento de Polícia Federal, e do Regulamento da Lei do Desarmamento (Decreto 6.15/2008) inviabiliza ou restringe a prerrogativa dos magistrados de portar arma para defesa pessoal, contida no artigo 33, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Conforme a argumentação, as normas da Loman só poderiam ser regulamentadas por lei de iniciativa do próprio Poder Judiciário ou por normas regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça. Em resposta a pedido administrativo, a Polícia Federal teria se recusado a reconhecer a prerrogativa.
Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil como ministra
09 Jan 2018 // 08:45 Agência Brasil
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”. O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar. A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.
Líderes da base governista vão priorizar reforma da Previdência em 2018; oposição é contra
08 Jan 2018 // 17:00
A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do País; quanto os da oposição, que alertam sobre a retirada de direitos e querem evitar a aprovação da proposta. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu o discurso do presidente Michel Temer de que a reforma é um projeto de Estado e não de governo. “A verdade é que todos sabem que a reforma é necessária para o País e alguns fazem politicagem com ela. Essa votação vai ser muito importante para continuar o ajuste fiscal e mostrar a responsabilidade que se tem com as contas públicas”, disse o deputado. Na opinião do líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), as reformas são necessárias para o Brasil se adequar a uma realidade mundial. “O Brasil não pode ficar à margem do mundo e da América Latina. O Congresso tem responsabilidade nesta pauta e a nossa bancada estará firme e unida na luta para conseguir diminuir essas distorções no ano de 2018”, declarou. Já para o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), o governo Temer não tem legitimidade para apresentar a reforma da Previdência e o assunto deve ficar para o próximo governo a ser eleito em 2018. “A nossa tarefa é continuar segurando e evitando que se vote uma reforma da Previdência que, neste momento, fica comprometida”, disse.



















