Agora Sudoeste
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Câmara aprova retirada da MP do IOF da pauta; texto caduca

Câmara aprova retirada da MP do IOF da pauta; texto caduca
Foto - Lula Marques / Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).


A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.


Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão vinham se posicionando contra a medida. 


O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), argumentou ainda que atendeu a praticamente todos os pedidos dos parlamentares.


“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, disse.


Luz do Povo: Lula sanciona programa que garante energia gratuita para famílias de baixa renda

Luz do Povo: Lula sanciona programa que garante energia gratuita para famílias de baixa renda
Foto - Ricardo Stuckert / Secom-PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o projeto que converte em lei a Medida Provisória nº 1.300, que criou o programa Luz do Povo. A iniciativa garante gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês). Com isso, o Governo do Brasil reforça o combate à pobreza energética e avança rumo à universalização do acesso à energia elétrica no país.


O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o programa representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social.


O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol”, disse o ministro.


Silveira lembrou que a iniciativa permitiu, desde julho, que a energia elétrica deixasse de ser um peso na vida das pessoas mais necessitadas. “Estamos falando da isenção total da parcela de energia na conta de luz de 60 milhões de brasileiras e brasileiros de baixa renda que consomem até 80 quilowatts por hora-mês. E estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros que terão aproximadamente 12% de desconto no consumo de até 120 quilowatts por hora-mês, já em janeiro do próximo ano”, explicou.


Polícia Federal realiza operação de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Polícia Federal realiza operação de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (8/10), a Operação Nacional Proteção Integral III, em ação conjunta com as Polícias Civis de 16 estados brasileiros, com o objetivo de identificar e prender criminosos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, principalmente, pela internet.


A operação visa o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva em todo o país, resultando em 19 prisões em flagrante, duas apreensões de menores e 1 vítima resgatada (número em atualização). Participaram da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.


Coordenada pela PF, a operação integra os esforços nacionais de combate aos crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes.


Aprovação de Lula sobe e atinge 48%, mostra levantamento da Quaest

Aprovação de Lula sobe e atinge 48%, mostra levantamento da Quaest
Foto - Ricardo Stuckert / Secom-PR

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu 48% em outubro, o melhor resultado de 2025, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (8). Já a desaprovação ficou em 49%, configurando empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.


O levantamento mostra uma recuperação na avaliação positiva do governo, que havia registrado 47% em janeiro e caiu para 41% em março e 40% em maio. A partir de julho, os índices voltaram a subir, chegando a 43% naquele mês e a 46% em agosto e setembro.


Em relação à desaprovação, o percentual mais alto foi observado em maio, com 57%. Desde então, houve queda gradual: 53% em julho e 51% nos dois meses seguintes.


A pesquisa foi realizada presencialmente entre os dias 2 e 5 de outubro, com 2.004 entrevistados em todo o país. O nível de confiança é de 95%.


FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro

FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7/10), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.


Os conselheiros foram unânimes em afirmar que as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que o governo desbloqueou, no início do ano, cerca de 12 bilhões de contas do Fundo.


Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.


País tem 17 casos confirmados de intoxicação por metanol

País tem 17 casos confirmados de intoxicação por metanol
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério da Saúde anunciou que recebeu 217 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica. Desse total, 17 casos foram confirmados e 200 estão em investigação. O boletim mais recente com atualização dos casos foi divulgado pela pasta na noite desta segunda-feira (6). 


São Paulo concentra a maioria dos casos: 82,49% das notificações, com 15 casos confirmados e 164 em investigação. Além de São Paulo, o Paraná teve dois casos confirmados e quatro estão em investigação. Há outras investigações em 12 estados: Acre (1), Ceará (3), Espírito Santo (1), Goiás (3), Minas Gerais (1), Mato Grosso do Sul (5), Paraíba (1), Pernambuco (10), Piauí (3), Rio de Janeiro (1), Rondônia (1) e Rio Grande do Sul (2). 


Em relação às mortes, duas ocorreram em São Paulo e 12 seguem em investigação (um caso no Mato Grosso do Sul, três em Pernambuco, seis em São Paulo, um na Paraíba e um no Ceará).


Dólar cai para R$ 5,31 após conversa entre Lula e Trump

Dólar cai para R$ 5,31 após conversa entre Lula e Trump

Em meio ao maior apetite por moedas de países emergentes, o dólar encerrou em queda após a chamada telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. 


A bolsa de valores caiu em dia de realização de lucros, com investidores vendendo papéis para embolsarem ganhos recentes.


O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (6) vendido a R$ 5,311, com recuo de R$ 0,025 (-0,47%). A cotação iniciou o dia em R$ 5,35, mas recuou ainda na primeira hora de negociações. Na mínima do dia, por volta das 16h20, chegou a R$ 5,30.


Com o resultado desta segunda, a moeda estadunidense acumula queda de 14,08% em 2025. O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 6,21, com queda de 0,75%, no menor valor desde 3 de abril, dia em que Trump começou a anunciar as retaliações comerciais contra países com superávit comercial dos Estados Unidos.


‘Estamos muito otimistas’, diz Alckmin após conversa de Lula e Trump

‘Estamos muito otimistas’, diz Alckmin após conversa de Lula e Trump
Foto - Tânia Rêgo / Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin qualificou a conversa de 30 minutos entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, nesta segunda (6), como “muito positiva”.


“Estamos muito otimistas que a gente vai avançar. O presidente Lula destacou a disposição do Brasil para o diálogo e para a negociação”, afirmou Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.


Aos jornalistas, Alckmin disse que o governo considerou a conversa “melhor até do que esperávamos”. Para ele, o diálogo renderá desdobramentos. Ele ratificou que Lula e Trump trocaram os números de telefones pessoais e que o norte-americano designou o secretário de Estado, Marco Rubio como o interlocutor. 


Brasil tem 209 casos suspeitos de intoxicação por metanol

Brasil tem 209 casos suspeitos de intoxicação por metanol
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Brasil tem 209 casos em investigação de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde neste domingo (5).


Em todo o país, são 16 casos confirmados - 14 em São Paulo e 2 no Paraná.  As informações são enviadas pelos estados e consolidadas pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS). O estado de São Paulo responde pela maioria das notificações, com 14 casos confirmados e 178 em investigação.


Ao todo, 13 estados tem casos notificados - Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará. Os estados da Bahia e do Espírito Santo tiveram os casos registrados descartados. Já o Ceará notificou o primeiro caso suspeito.  


Até o momento, o país tem 15 registros de óbitos, com duas mortes confirmadas no estado de São Paulo. As demais mortes (13) estão em investigação.


Ministério da Saúde confirma 113 registros de intoxicação por metanol

Ministério da Saúde confirma 113 registros de intoxicação por metanol
Foto - Sandro Araújo / Agência Saúde DF

Até as 16h desta sexta-feira (3), 113 casos de intoxicação por metanol após a ingestão de bebida alcoólica haviam sido registrados em todo o país, informou o Ministério da Saúde. A pasta começou a divulgar um boletim diário dos casos, com base nos dados enviados pelos estados.


Ao todo, são 11 casos confirmados e 102 em investigação. Na divisão por estados, São Paulo lidera com 101 registros (11 confirmados e 90 em investigação).


Também há casos suspeitos nos seguintes estados:

6 em Pernambuco;

2 na Bahia;

2 no Distrito Federal;

1 no Paraná;

1 no Mato Grosso do Sul.


Do total de casos notificados, 12 resultaram em morte, das quais uma está confirmada no estado de São Paulo e 11 estão sendo investigadas.


Os óbitos investigados estão divididos pelos seguintes estados:

8 em São Paulo;

1 em Pernambuco;

1 na Bahia;

1 no Mato Grosso do Sul.


Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR

Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Especialistas e representantes do setor produtivo, incluindo os trabalhadores, classificam como avanço a aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que isenta de cobrança de imposto de renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil e reduz o valor cobrado dos empregados que têm salários de até R$ 7.350. 


A Agência Brasil consultou economistas e entidades empresariais e trabalhistas sobre o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que segue para o Senado depois de ter sido aprovado por unanimidade na noite de quarta-feira (1º). Se todo o trâmite for concluído ainda este ano, com aprovação no Senado e sanção presidencial, o alívio no contracheque os trabalhadores vai vigorar já a partir de janeiro de 2026.



“A aprovação foi histórica e mostra que o tema da tributação mobiliza a sociedade e tem espaço político para avançar com mais propostas”, avalia o economista Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Foi um passo gigantesco, uma vitória muito grande da classe trabalhadora”, comemora o presidente nacional da (Central Única dos Trabalhadores) CUT, Sérgio Nobre


Câmara dos Deputados aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

Câmara dos Deputados aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nesta quinta-feira (2), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. 


A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 


O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.


Lula celebra aprovação de lei que isenta milhões de trabalhadores do IR, 'Vitória da justiça tributária'

Lula celebra aprovação de lei que isenta milhões de trabalhadores do IR, 'Vitória da justiça tributária'
Foto - Ricardo Stuckert / Secom-PR

Compromisso de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.


O texto-base teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário na noite desta quarta-feira (1º/10). Agora, o projeto de lei, que também prevê descontos para reduzir o imposto de renda pago por 5 milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, segue para apreciação do Senado. O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Brasil ao Congresso há seis meses.


“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, definiu o presidente Lula em postagem nas redes sociais.


Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e os deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, completou Lula.


Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
Foto - Divulgação / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.


A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).


Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.


Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.


As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).


O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

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Lula autoriza projeto que pode acabar com a obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

Lula autoriza projeto que pode acabar com a obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, formatada pela equipe do ministro Renan Filho, deve ser submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira, com prazo de 30 dias.


Atualmente, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige ao menos 20 horas de aulas em autoescolas, regra que só poderia ser derrubada por decisão do presidente. Com o aval de Lula, o ministério pretende reduzir custos e simplificar o processo de emissão da habilitação.


Segundo Renan Filho, a expectativa é que a norma entre em vigor ainda em novembro. O ministro defende que o fim da obrigatoriedade representa um avanço de “justiça social” e que pode reduzir o custo da CNH em até 80%. Ele ressaltou, no entanto, que ainda poderá ser definida uma carga mínima de aulas práticas. O projeto mantém a obrigatoriedade das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), assegurando a avaliação dos candidatos antes da concessão da habilitação.


Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários

Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção.


Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento.


Assim, o MED, criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição. As mudanças nas regras do Pix foram publicadas em agosto pelo Banco Central.


Lula discute pautas do governo em encontro com Motta e Alcolumbre

Lula discute pautas do governo em encontro com Motta e Alcolumbre
Foto - Fábio Rodrigues Pezzebom / Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30), em Brasília, para debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim deste ano.


Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no encontro.


"Era para discutir um pouco a pauta que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda que vai amanhã para o plenário da Câmara, que isenta quem ganha até R$ 5 mil reais", destacou a ministra em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto.


O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.


A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório.


"Uma outra matéria muito importante para nós é a Medida Provisória 1303, que é uma Medida Provisória que faz tributação de setores com alta renda no Brasil, aumenta um pouco a tributação de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplicações em] letras de crédito [imobiliário e do agronegócio] e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem", acrescentou.

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Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei sobre segurança pública

Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei sobre segurança pública
Foto - Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.


O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as propostas foram escolhidas por sugestão do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep), o que representa "um consenso" entre todos os estados. "A segurança pública é uma pauta urgente, que temos de levar em consideração e trabalhar para que a sociedade possa se sentir mais segura", disse.


Confira os projetos de lei que passam a tramitar com urgência:


PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que aumenta as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado; PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública; PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal; PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais; PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas; PL 4333/25 do deputado Yury do Paredão, que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a 4 anos; PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal; PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.


Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa

Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei ainda limita a 12 anos o prazo máximo que políticos poderão ficar sem disputar eleição nos casos de condenações em múltiplos processos.


O projeto ainda veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados. O prazo de 8 anos passará a ser contado a partir:


da decisão que decretar a perda do mandato;

da eleição na qual ocorreu prática abusiva;

da condenação por órgão colegiado; ou

da renúncia ao cargo eletivo.


Na prática, os novos prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos.


Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.


Os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa impactados pela mudança são:

contra a economia popular, a fé pública e o patrimônio público;

contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

contra o meio ambiente e a saúde pública;

eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e

de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.

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Pix tem ‘botão de contestação’ a partir desta quarta (1°), Uso é para fraude, golpe e coerção

Pix tem ‘botão de contestação’ a partir desta quarta (1°), Uso é para fraude, golpe e coerção
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação", formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que poderá ser acionado – por meio do aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário do serviço tenha relacionamento – nos casos de fraude, golpe e coerção. O botão estará à disposição dos usuários do Pix a partir de amanhã (1°/10).


O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explicou que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix, que passará a ser feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de interação humana, e aumentar a velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.


"Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação", disse Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.


Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima

Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.


Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica. O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas.


Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026

Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026
Foto - Roque Sá / Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. 


Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.


Fachin toma posse no cargo de presidente do STF

Fachin toma posse no cargo de presidente do STF
Foto - Carlos Alves Moura

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta segunda-feira (29) no cargo de presidente da Corte. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027. O ministro Alexandre de Moraes, que será o vice-presidente, também foi empossado.


A cerimônia de posse foi realizada na sede da Supremo, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além de outros autoridades. Cerca de mil pessoas foram convidadas. Fachin foi declarado novo presidente da Corte após assinar termo de posse e jurar cumprir a Constituição durante seu mandato. O ministro ocupará a cadeira de Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de dois anos no comando da Corte.


“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou Fachin. A cerimônia de posse continua para a leitura dos discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do novo presidente.


Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 451,5% ao ano

Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 451,5% ao ano
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

As taxas médias de juros cobradas pelos bancos subiram para famílias e empresas em agosto, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta segunda-feira (29), pelo Banco Central (BC), em Brasília.


Nas operações de crédito livre para pessoas físicas o destaque foi o avanço de 5,3 pontos percentuais (pp) na taxa do cartão de crédito rotativo, chegando a 451,5% ao ano.


A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo - em vigor desde janeiro do ano passado - os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da contratação do crédito.


Brasil supera 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em oito meses de 2025

Brasil supera 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em oito meses de 2025
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Brasil superou a marca de 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada nos oito primeiros meses de 2025. Entre janeiro e agosto, foram criados 1.501.930 vínculos formais, com saldo positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O resultado eleva para 48,69 milhões o estoque de vínculos no país, um recorde absoluto. Desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, em janeiro de 2023, o saldo é de 4,63 milhões de vagas com carteira assinada.


ATIVIDADES ECONÔMICAS – Os cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo nos oito primeiros meses, com destaque para Serviços, com 773 mil vagas, e a Indústria, que costuma gerar empregos qualificados, com mais de 273 mil vagas formais de janeiro a agosto, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (51 mil vagas). O saldo também é positivo em Construção (194.545), Comércio (153.483) e Agropecuária (107.297).


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