O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta terça-feira (25), convênios que representam quase R$ 8 milhões em investimentos para ampliar a infraestrutura e equipar unidades escolares de 14 municípios baianos. A cerimônia, realizada na Governadoria, contou com a presença da secretária da Educação, Rowenna Brito, do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, além de prefeitos e gestores municipais.

“O evento de hoje celebra a parceria com 14 municípios, que resultará em investimentos voltados à cultura e à educação, incluindo fanfarras, mobiliário, construção de escolas e entrega de equipamentos como ônibus escolar. Nosso objetivo é iniciar o ano letivo com essa colaboração, garantindo o funcionamento das escolas de tempo integral do Estado e apoiando também as redes municipais, da creche ao fundamental. Agradeço a todos pela parceria, à Assembleia Legislativa e ao Governo Federal, que fortalecem a Bahia como um estado educador”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, reforçou o compromisso do Governo com o regime de colaboração. “Hoje beneficiamos 14 municípios com investimentos que envolvem mobiliário, construção de escolas e equipamentos para as unidades. Esse movimento, liderado pelo governador Jerônimo, fortalece a parceria com as prefeituras e assegura as condições necessárias para a educação integral e uma alfabetização de qualidade. Cumprimos com esta entrega, que será formalizada no Diário Oficial desta quarta-feira (26), mais uma etapa essencial para a aprendizagem dos nossos estudantes”.

O secretário de Cultura de Ibiassucê, Lindomar Souza, destacou a importância da nova fanfarra municipal. “Este investimento fortalece educação e cultura. A fanfarra será uma ferramenta pedagógica que incentiva disciplina, organização e o engajamento dos estudantes. Foram 12 anos de espera por esse sonho, que hoje se concretiza. Nossa Escola Municipal Anísio Teixeira celebrará muito essa conquista, e esperamos receber todos em breve com a fanfarra de Ibiassucê em atividade”.

Os convênios incluem a construção de uma escola de seis salas com quadra em Anguera, além da destinação de mobiliário e equipamentos escolares para Barra, Campo Formoso, Ituberá, Itiúba, Itambé, Ibiassucê, Itaju do Colônia, Ibirataia, Itaetê, Macaúbas, Queimadas e Riachão das Neves, além de uma quadra coberta na Escola Municipal Manoel da Nóbrega, em Sebastião Laranjeiras.

Termina no próximo dia 28 de novembro o prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para obter mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Brasília foi palco, nesta segunda-feira (24), da abertura da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais em Defesa dos Parlamentos, iniciativa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) que mobiliza parlamentares de todas as regiões do país em torno da defesa das prerrogativas legislativas e do fortalecimento do federalismo. O evento marca o início de uma programação que segue até esta terça-feira.

O primeiro dia da Marcha foi dedicado ao Encontro Nacional de Legisladoras, realizado na sede da Confederação Nacional dos Municípios. Além dos debates sobre a ampliação da presença feminina na política, o encontro marcou o lançamento do Fórum Nacional de Mulheres Legisladoras, que passa a ser um espaço permanente de articulação, formação e fortalecimento de lideranças femininas no Brasil.

Ao comentar esse momento, a presidente Ivana Bastos destacou:

“Hoje avançamos mais um passo na nossa luta. O Fórum nasce como um instrumento de união e fortalecimento da presença feminina na política. E a Carta das Mulheres Parlamentares expressa com clareza o que defendemos: respeito, proteção, oportunidade e voz. É um compromisso coletivo pelo Brasil que queremos construir.”

Durante o encontro, Ivana Bastos realizou a leitura oficial da Carta das Mulheres Parlamentares do Brasil, documento que consolida diretrizes para o fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder. De forma objetiva, a Carta defende a paridade nas eleições, a criação de programas de formação para lideranças femininas, mecanismos de enfrentamento à violência política de gênero, mais mulheres em cargos de direção partidária e na liderança dos parlamentos, além da promoção de ambientes seguros e da articulação nacional entre legisladoras para ampliar a presença feminina na política.

De acordo com informações da Climatempo que constam na base de dados da Neoenergia Coelba, a Bahia foi atingida por mais de 90 mil raios nas últimas 48 horas – de quarta-feira (19) a sexta-feira (21). Os temporais também provocaram fortes ventos, que aumentaram a queda de árvores e objetos sobre a rede elétrica. 

Para atender ao aumento de ocorrências provocado pelas fortes chuvas e ventanias, a Neoenergia Coelba permanece com o efetivo de eletricistas em campo e no Centro de Operações Integradas reforçado para monitorar o sistema e atuar com agilidade.

Somado aos danos diretos causados ao sistema, as chuvas estão deixando vias alagadas e bloqueadas em diversos municípios, o que dificulta o deslocamento das equipes. Serviços essenciais, como unidades de saúde, educação e fornecimento de água, estão sendo priorizados pelas equipes da Neoenergia Coelba.

A doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência (POI) e a ampliação das operações integradas das Forças Estaduais e Federais Segurança Pública resultaram no aumento de 17% da apreensão de armas de fogo e na redução de 33% das mortes violentas na Bahia.

Os dados foram registrados pela Polícia Civil na primeira quinzena do mês de novembro de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em números absolutos foram contabilizados 153 ocorrências de crimes graves contra a vida (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) em 2025, contra 230 no ano passado.

No acumulado do ano, entre janeiro e o início de novembro, pouco mais 6.251 fuzis, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres foram retirados das ruas em ações contra facções. No mesmo período de 2024, as Forças Policiais apreenderam 5.319 armas de fogo.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) recebeu, nesta sexta-feira (21), o título de cidadão do município de Planalto, durante sessão realizada na Câmara de Vereadores. A honraria foi proposta pelo vereador Luiz e aprovada por todos os parlamentares, reconhecendo o trabalho e a relação do deputado com o município.

Em declaração, Marquinho Viana agradeceu pela homenagem e destacou sua ligação com a cidade: “Recebi o título de cidadão do município de Planalto, o projeto foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Luiz e foi aprovado por todos os vereadores, obrigado Planalto. Fico muito honrado de receber esse título, muita gratidão. Planalto é um município em que tenho um carinho muito grande e uma relação de muitos anos”.

A entrega do título reforça o reconhecimento da comunidade local ao deputado por sua atuação e parceria com o município ao longo dos anos.

As inscrições para os editais do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) na Bahia estão abertas. Ao todo, são 21 editais disponíveis nesta primeira etapa, com apoio a iniciativas artísticas e culturais em diferentes áreas. Os interessados podem se inscrever até 22 de dezembro, por meio de formulário on-line no site oficial da Pnab.

- CLIQUE AQUI E CONFIRA OS EDITAIS

O novo ciclo reúne investimentos de mais de R$ 70 milhões, somando recursos destinados aos editais inéditos e à renovação dos Termos de Execução Cultural do ciclo 1. Ao todo, a etapa deste ano vai beneficiar até 1.090 projetos na Bahia. Outros seis editais, ligados à Lei Cultura Viva, serão lançados no primeiro semestre de 2026.

Os editais são divididos em seis eixos de atuação cultural: fomento às artes; identidades e saberes; formação; patrimônio e museus; economia criativa e espaços culturais; livro, literatura e memória. Entre as novidades estão o edital de Ações Continuadas das Artes, com investimento de R$ 6,3 milhões, e a Premiação Artística ao Forró da Bahia, que destinará R$ 700 mil a agentes culturais do ritmo.

BALANÇO - No ciclo anterior, a Bahia contemplou 1.084 projetos com R$ 71,4 milhões. O interior do estado concentrou 71% dos projetos, com 771 propostas e R$ 46,5 milhões em investimentos, enquanto 29% (321 projetos) foram de Salvador, que recebeu R$ 24,9 milhões. Todos os 27 territórios de identidade da Bahia tiveram projetos aprovados. 

Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data limite para aproveitar as condições e efetuar o pagamento é 28 de novembro. Para obter mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

A Operação Alta Potência 2 bloqueou na manhã desta terça-feira (18), 90 contas bancárias utilizadas por criminosos que atuam na região das cidades baianas de Jequié, Ipiaú e Itagibá. Cerca de R$ 2 milhões em imóveis também foram sequestrados.

Traficantes baianos, em parceria com uma facção de São Paulo, movimentaram cerca de R$ 52 milhões em pouco mais de três anos. O grupo lavava dinheiro através da compra de imóveis e distribuição dos recursos em diversas contas.

O balanço parcial da operação contabiliza vinte mandados de prisão cumpridos na Bahia e em São Paulo. Na cidade baiana de Gandu, um integrante da facção entrou em confronto com as Forças Policiais. O criminoso foi socorrido pra uma unidade médica do município.

Representantes do agronegócio do Oeste do estado e de entidades empresariais aprovaram a sugestão da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, de uma reunião no dia 1º do próximo mês de dezembro para apresentar a análise dos produtores sobre a proposta do governo para resolução dos conflitos fundiários na região. “Recebida a minuta, proponho a próxima reunião em 15 dias, no dia 1º de dezembro, às 14 horas, para discutir”, disse Ivana, na reunião desta segunda-feira, quando foi apresentada a proposta, pela procuradora-geral do Estado (PGE), Bárbara Camardelli.

“Há 40 dias tivemos uma reunião. Hoje temos uma mesa forte, que mostra a força do agro. A expectativa é que saiamos daqui com uma solução. A Bahia precisa continuar girando, produzindo. Precisamos de segurança jurídica”, disse a chefe do Legislativo baiano. O silêncio dos empresários ao final da apresentação da chefe da PGE foi considerado um bom sinal, algo que surpreendeu a todos. O resultado final é muito positivo”, avaliou a presidente, com a concordância do secretário de Relações Institucionais do governo do Estado, Adolpho Loyola.

“Estamos trazendo uma proposta geral, para pacificar os conflitos. A partir daí vamos construir uma proposta coletiva, levando em conta as especificidades de cada produtor. Produtores agrícolas, comunidades tradicionais e pequenos produtores, são os três elementos envolvidos na questão”, observou Bárbara Camardelli. Em linhas gerais, pela proposta o Estado reconhece a titularidade registrada e abre mão do direito de ter a decisão revista por um tribunal (devolutividade). Esta primeira parte compreende acordos judiciais.

O Governo do Estado vai antecipar os pagamentos das folhas de novembro e da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). A folha do mês de novembro será paga na segunda-feira (17) - e não no dia 30, como ocorre usualmente. Para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil, o pagamento de novembro já está disponível neste sábado (15). Já a primeira parcela do 13º salário estará na conta na terça-feira (18).

A antecipação irá ocorrer apenas este mês, devido a uma mudança no sistema de pagamento do FUNDEB e não é extensiva aos demais servidores do Estado.

A antecipação da primeira parcela do 13° salário estará disponível apenas para os servidores que não tenham recebido o benefício no mês de aniversário ou no mês de gozo de férias. Já a segunda parcela do 13º será paga no dia 19 de dezembro, juntamente aos demais servidores.

Os adiantamentos alcançam 52 mil funcionários da Educação, entre professores, coordenadores, diretores de escolas e técnicos da secretaria, efetivos, comissionados e REDAs.

A agricultura baiana deve manter uma trajetória de expansão em 2026. Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), o estado tende a colher resultados positivos graças à diversificação das lavouras, fator que deve impulsionar o desempenho do campo no próximo ano. O primeiro prognóstico do IBGE aponta crescimento em 16 das 26 culturas analisadas, com destaque para cadeias estratégicas como algodão, café arábica e feijão da primeira safra.

O secretário Pablo Barrozo destaca que o comportamento diversificado das culturas reforça a importância das políticas estaduais de manejo, irrigação e assistência técnica. “A pasta acompanha o desempenho das lavouras e mantém diálogo constante com produtores e entidades do setor, buscando ampliar a produtividade e mitigar os efeitos de oscilações climáticas e de mercado”, afirma.

Enquanto o próximo ano aponta um quadro misto, porém majoritariamente positivo, a safra de 2025 segue projetada para ser a maior da história do estado. A estimativa de outubro do IBGE indica que a Bahia deve alcançar 12,84 milhões de toneladas de grãos, um crescimento de 12,8% em relação ao ano anterior — marca que reforça o protagonismo do agronegócio baiano.

Entre os avanços previstos para 2026, o café arábica apresenta a projeção mais expressiva, podendo crescer mais de 40% em 2026. Já o feijão da primeira safra deve registrar alta de 23,5%. Esses resultados contribuem para equilibrar o cenário e evidenciam a força de segmentos tradicionais da agricultura baiana, sobretudo em regiões que vêm intensificando investimentos em tecnologia e manejo

Apesar do desempenho favorável de várias culturas, o conjunto dos grãos deve sofrer uma leve retração de 4%, influenciada sobretudo pelo comportamento da soja e do milho, responsáveis pela maior parcela da produção estadual. Mesmo assim, o algodão mantém perspectiva positiva: deve avançar 6,5% e consolidar a Bahia como o segundo maior produtor do país, com mais de 20% da produção nacional prevista para 2026.

A intensificação nos últimos 30 dias do combate ao crime organizado resultou na redução de 42% das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) na Bahia. A queda foi registrada pela Polícia Civil na primeira semana do mês de novembro.

O Policiamento Orientado pela Inteligência (POI) culminou também no bloqueio de R$ 6 bilhões provenientes dos tráficos de drogas e armas, entre outros crimes. Os valores foram localizados durante as Operações Primus e Freedom, com cumprimentos de mandados na Bahia, em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no estado do Ceará.

O combate incessante nos últimos 30 dias apresentou também como resultado as apreensões de vinte fuzis, além de submetralhadoras, espingardas, pistolas, granadas e munições. As ações foram realizadas em Salvador, no Recôncavo Baiano e também no Extremo Sul do estado.

“Não vamos permitir que integrantes de facções tentem subjugar o Estado. Não vamos permitir que grupos criminosos violentem as nossas comunidades. Com o Policiamento Orientado pela Inteligência (POI) e sempre com as ações pautadas pela legalidade, seguiremos fechando o cerco contra as facções”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Acrescentou também a integração com a sociedade. “Informações que auxiliem as Forças da Segurança Pública podem ser enviadas através do telefone 181 (Disque Denúncia). O anonimato é garantido por lei. Polícia e população estão do mesmo lado”, completou Werner.

Os estudantes baianos Estevão Souza, do município de Conde, e Luan Correia, de Paramirim, receberam as credenciais para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA). A conquista é resultado das trajetórias dos jovens baianos nas etapas Estadual e Nacional da Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que reuniu estudantes comprometidos com a defesa da sustentabilidade e com o protagonismo das novas gerações na agenda climática, a partir do tema central “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”.

A participação dos estudantes é resultado de um caminho iniciado na Bahia, com a realização da V Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CEIJMA), promovida pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), em setembro, em Salvador. Contando com as etapas preparatórias, o encontro reuniu mais de 152 mil estudantes de 113 municípios em atividades voltadas à reflexão sobre desafios socioambientais e ao desenvolvimento de projetos de intervenção nas comunidades escolares.

Durante a conferência, foram escolhidos 21 delegados que representaram a Bahia na Etapa Nacional, em outubro, em Luziânia (GO). Entre eles, Estevão e Luan se notabilizaram pela capacidade de liderança e pelo envolvimento nas discussões sobre sustentabilidade. Para o diretor de Execução das Políticas para a Educação Básica da SEC, Fabio Barbosa, a Bahia vem se destacando nesse movimento nacional por meio de ações potencializadas pela Secretaria da Educação, ampliando o diálogo sobre questões socioambientais e promoção da justiça climática nas escolas e estimulando o desenvolvimento de projetos voltados à preservação ambiental. “A presença dos dois estudantes na COP 30 simboliza o reconhecimento da força da juventude baiana e do compromisso do Governo do Estado com uma educação que forma cidadãos conscientes e preparados para enfrentar os desafios climáticos globais”, avalia Barbosa.

Na COP 30, os dois estudantes baianos vão integrar a mesa “O necessário protagonismo das juventudes e dos povos tradicionais na Agenda Climática”, que acontecerá na próxima segunda-feira (17), no Auditório Uruçu, na Zona Verde do evento. O encontro discutirá as formas mais potentes de participação das juventudes e comunidades tradicionais na construção de políticas públicas e educacionais voltadas à sustentabilidade, reforçando o papel transformador da educação na preservação do planeta.

Três policiais militares envolvidos em prática de roubo cometida no dia 1º de fevereiro de 2025, no bairro do Barbalho, em Salvador, contra torcedores do Vitória, foram condenados à prisão ontem, dia 12, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Militar da Capital.


O sargento Joseval Silva Santos foi condenado a 12 anos, dois meses e seis dias de prisão, o sargento Pedro Fabiano Soares Batista a nove anos, oito meses e seis dias e o soldado Carlos Geraldo de Jesus Almeida Júnior a seis anos, sete meses e dezessete dias, este último em regime semiaberto. Todos também foram condenados à perda do cargo.

Segundo a denúncia do MPBA, os crimes ocorreram durante uma abordagem policial de rotina, quando os PMs roubaram, mediante grave ameaça e violência, os aparelhos celulares três homens e tentaram subtrair os celulares de outros dois, agredindo todos eles e lhes causando lesões corporais.


Ainda de acordo com a denúncia, os atos cometidos pelos PMs foram flagrados pelas câmeras corporais dos réus, que chegaram a cobrir os dispositivos com o propósito de ocultar as ações praticadas.

A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias publicou um novo aviso de republicação de licitação voltado à contratação de serviços relacionados à Ferrovia de Integração OesteLeste (Fiol II), no estado da Bahia. O processo contempla a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução de serviços remanescentes necessários para a conclusão das obras do Lote Único (05FC), que possui extensão total de 35,75 km.

O lote foi dividido em dois segmentos. O primeiro, identificado como 05FC1, abrange o trecho do km 929+000 ao km 941+300, somando 12,3 km. Já o segmento 05FC2 compreende do km 946+680,635 ao km 968+373,542, totalizando 23,45 km, incluindo ainda acréscimo de desvios e demais itens previstos no edital.

Segundo a publicação, o envio de propostas estará disponível a partir desta quinta-feira (13). A abertura está prevista para o dia 20 de janeiro de 2026, às 10h, por meio da plataforma www.licitacoes-e.com.br .

O edital e seus anexos podem ser consultados no Portal de Compras do Banco do Brasil e no site da Infra S.A., disponível no endereço institucional. O aviso é assinado por Shirley de Faria Soares de Carvalho, superintendente de Licitações e Contratos.

A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 566,8 mil trabalhadores e de 7.890 empresas na Bahia. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Das empresas envolvidas na Bahia, 7.090 são beneficiárias do programa e outras 800 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores do estado atendidos pelo PAT, mais de 510 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 56,8 mil ganham acima deste patamar.

As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.

Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.

Deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Civil da Bahia, a “Operação Colheita da Lei” prendeu sete suspeitos, fechou uma fábrica de armamento artesanal e apreendeu farto material irregular, como itens para fabricação rústica de armas de fogo, munições e medicamentos de comercialização controlada na região Oeste do estado.

A operação teve como foco a repressão a práticas criminosas no município de Santa Rita de Cássia e na região, visando desarticular grupos envolvidos com violência doméstica, comércio ilegal de armas e munições, aborto ilegal e crimes contra a economia popular. Durante as buscas, a equipe policial fechou uma oficina de fabricação artesanal de armas e prendeu em flagrante um homem de 66 anos, apontado como responsável pela atividade ilegal. No local, foram apreendidas sete espingardas de produção caseira e diversos canos e componentes para a montagem de armamento.

 Em um estabelecimento comercial localizado no Centro da cidade, um homem de 75 anos foi preso em flagrante, com a posse de mais de 750 munições de calibres variados. Ainda no local, foram retirados de circulação oitenta comprimidos de um medicamento abortivo e outros fármacos de uso restrito. Os itens estavam na residência de uma mulher de 71 anos, que foi presa em flagrante.

 A ação mirou também crimes financeiros, com a apreensão de cartões bancários de terceiros, notas promissórias e valores em espécie que estavam em posse de um dos autuados em flagrante. Até o presente momento, sete suspeitos foram detidos: seis deles foram presos em flagrante e um teve o mandado de prisão preventiva cumprido.

Foi realizada na tarde de terça-feira (11/11), em Salvador, uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir o Projeto de Lei Estadual de Libras. O encontro contou com a presença de representantes da comunidade surda da Bahia e intérpretes de Libras, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos linguísticos das pessoas surdas no estado.

O projeto propõe o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação das comunidades surdas na Bahia, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A medida visa garantir a ampliação da acessibilidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

Entre os principais pontos discutidos estão a inclusão da Libras como conteúdo obrigatório ou transversal no currículo escolar estadual e a presença de intérpretes e servidores capacitados em Libras em repartições públicas. Essas ações representam um avanço significativo para a promoção da cidadania, da equidade e da acessibilidade linguística em setores essenciais, como saúde, educação, cultura, esporte e segurança.

A proposta de lei é vista como um marco importante para assegurar o direito à comunicação e à participação plena das pessoas surdas na sociedade baiana, consolidando o compromisso do Estado com a diversidade e a inclusão.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), denunciou na segunda-feira, dia 10, quinze pessoas envolvidas na ‘Operação Primus’, que desarticulou uma organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis em dezenas de cidades baianas, com ramificações em São Paulo e no Rio de Janeiro.

No documento, o Gaesf requereu a manutenção da prisão preventiva do dos denunciados. De acordo com a denúncia, os investigados atuavam como braço financeiro e logístico do PCC, utilizando postos de combustíveis e empresas de transporte para lavar dinheiro proveniente do tráfico e de outras atividades ilícitas.

Deflagrada em 16 de outubro pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), a Operação Primus foi deflagrada simultaneamente em oito municípios baianos como Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Alagoinhas e Morro do Chapéu, além de ações nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Foram emitidos 12 mandatos de prisão, com nove pessoas presas e apreensão de armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos utilizados por criminosos, que atuavam em pelo menos três estados brasileiros.

A presidente da ALBA destacou o papel dos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), que chegaram a um acordo de dispensa de formalidades para as votações. Os dois projetos de lei aprovados do Poder Executivo tratam da instituição da Política Estadual de Alternativas Penais e redefinem a Região Integrada de Segurança Pública (RISP). Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo comendas 2 de Julho: do deputado Raimundinho da JR (PL), para Sinaide Santos Cerqueira Coelho; e da deputada Fátima Nunes (PT), para a Doutora Alessandra Barbosa d’Andrade. E por último, do MPE, alterando o quadro organizacional das procuradorias e promotorias.

Foram aprovados dez projetos de utilidade pública: Centros Espíritas Eurípedes Barsanulfo (São Desidério), deputado Antonio Henrique Jr (PP), e Caminho da Luz (Salvador), deputada Fabíola Mansur (PSB); Associação Comunitária dos Moradores do Povoado dos Cochos (Queimadas) e Associação Comercial e Industrial (Seabra), deputado Marcinho Oliveira (União); Filarmônica Lyra Popular (Mucugê), Instituto Social e Cultural Ativa Vale (Salvador) e Federação Baiana de Karatê Interestilos (Salvador), deputada Olívia Santana (PCdoB); Associação do Grupo de Artesãos do Povoado de Almas (Conceição do Coité), deputado Luciano Araújo (Solidariedade); Associação Integrada Tocando a Vida com Amor (Santo Antônio de Jesus) e Associação Desportiva Cultural Vila Verde (Anguera), deputado Robinson Almeida (PT).

A presidente da ALBA destacou o papel dos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), que chegaram a um acordo de dispensa de formalidades para as votações. Os dois projetos de lei aprovados do Poder Executivo tratam da instituição da Política Estadual de Alternativas Penais e redefinem a Região Integrada de Segurança Pública (RISP). Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo comendas 2 de Julho: do deputado Raimundinho da JR (PL), para Sinaide Santos Cerqueira Coelho; e da deputada Fátima Nunes (PT), para a Doutora Alessandra Barbosa d’Andrade. E por último, do MPE, alterando o quadro organizacional das procuradorias e promotorias.

Foram aprovados dez projetos de utilidade pública: Centros Espíritas Eurípedes Barsanulfo (São Desidério), deputado Antonio Henrique Jr (PP), e Caminho da Luz (Salvador), deputada Fabíola Mansur (PSB); Associação Comunitária dos Moradores do Povoado dos Cochos (Queimadas) e Associação Comercial e Industrial (Seabra), deputado Marcinho Oliveira (União); Filarmônica Lyra Popular (Mucugê), Instituto Social e Cultural Ativa Vale (Salvador) e Federação Baiana de Karatê Interestilos (Salvador), deputada Olívia Santana (PCdoB); Associação do Grupo de Artesãos do Povoado de Almas (Conceição do Coité), deputado Luciano Araújo (Solidariedade); Associação Integrada Tocando a Vida com Amor (Santo Antônio de Jesus) e Associação Desportiva Cultural Vila Verde (Anguera), deputado Robinson Almeida (PT).

Novembro é o último mês para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aderirem ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios. O prazo para fazer a adesão ao programa e efetuar o pagamento termina no dia 28 deste mês. Para obter mais informações, basta acessar o endereço, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo, ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 16 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou, por meio de sua assessoria, que a deputada estadual e presidente da Casa, Ivana Bastos, recebeu alta hospitalar neste sábado (8), após apresentar evolução clínica satisfatória e boa resposta ao tratamento.

De acordo com a nota oficial, a parlamentar permanecerá em repouso domiciliar, sob acompanhamento médico, retomando suas atividades públicas de forma gradativa.

Ivana Bastos expressou gratidão à equipe médica, familiares, amigos, colegas parlamentares e todos que enviaram mensagens de apoio durante o período de internação.

“Agradeço a cada palavra de carinho, a cada oração e a cada demonstração de cuidado. Essas manifestações de afeto me fortaleceram e iluminaram meu caminho de recuperação, renovando em mim a fé e a gratidão”, afirmou a deputada.

O comunicado foi divulgado oficialmente pela Assembleia Legislativa da Bahia neste sábado (8), em Salvador.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou, nesta sexta-feira (7), uma nova nota oficial sobre o estado de saúde da deputada estadual Ivana Bastos, presidente da Casa.

De acordo com a assessoria da Presidência, a parlamentar mantém quadro clínico estável e apresenta melhora significativa em seu processo de recuperação. Ivana segue internada na Semi-UTI, em tratamento com antibioticoterapia venosa e sob acompanhamento contínuo da equipe médica.

Ainda não há previsão de alta hospitalar, segundo o comunicado.

A Presidência da AL-BA reiterou o agradecimento pelas mensagens de carinho e solidariedade enviadas à deputada por colegas, autoridades e cidadãos de diversas regiões da Bahia.