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Bahia
Foi realizada na tarde de terça-feira (11/11), em Salvador, uma reunião na Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir o Projeto de Lei Estadual de Libras. O encontro
contou com a presença de representantes da comunidade surda da Bahia e intérpretes de
Libras, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos linguísticos das
pessoas surdas no estado.
O projeto propõe o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio
oficial de comunicação das comunidades surdas na Bahia, em conformidade com a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A medida visa garantir a ampliação
da acessibilidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.
Entre os principais pontos discutidos estão a inclusão da Libras como conteúdo
obrigatório ou transversal no currículo escolar estadual e a presença de intérpretes e
servidores capacitados em Libras em repartições públicas. Essas ações representam um
avanço significativo para a promoção da cidadania, da equidade e da acessibilidade
linguística em setores essenciais, como saúde, educação, cultura, esporte e segurança.
A proposta de lei é vista como um marco importante para assegurar o direito à
comunicação e à participação plena das pessoas surdas na sociedade baiana,
consolidando o compromisso do Estado com a diversidade e a inclusão.