As Eleições Municipais marcadas para o dia 6 de outubro se aproximam e, com elas, surgem dúvidas do cidadão para garantir se está apto ou não para votar nos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Um dos questionamentos que surgiram após a divulgação dos dados de eleitores aptos a votar na Bahia este ano (veja aqui) é sobre a possibilidade de votar sem ter realizado a coleta biométrica. A Assessora de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário, Silvana M. S. Caldas, explica que o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não será impedido de votar nas Eleições Municipais 2024, desde que esteja com a situação do título eleitoral regular. “Se a inscrição eleitoral estiver regular, esse eleitor poderá votar, mesmo sem biometria coletada, mas para ter certeza dessa regularidade, o eleitor deve consultar sua situação eleitoral no site do TRE-BA, pelo WhatsApp (71) 3373-7000 (Chat Bot Maia) ou ligando para o cartório eleitoral”, orienta. Vale destacar que aqueles eleitores que têm a biometria coletada, mas deixaram de votar ou justificar por três eleições consecutivas, estão com o título suspenso ou por outro motivo cancelado, não poderão participar do pleito. Atualmente, a Bahia possui mais de 11 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano. Segundo as estatísticas eleitorais, cerca de 10.535.041 (93,37%) coletaram a biometria na Justiça Eleitoral e 748.466 (6,63%) estão sem realizar o cadastro biométrico.

Em uma live nas redes sociais realizada nesta semana, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Renato Santos (Solidariedade), que é pré-candidato à prefeitura do município, lançou uma proposta como parte de seu plano de governo: a reinserção da Bíblia no currículo das escolas municipais. Durante a transmissão ao vivo, Santos expressou sua insatisfação com a retirada do ensino da Bíblia das escolas, que, segundo ele, ocorreu em nome da laicidade do Estado. O pré-candidato argumentou que essa medida foi uma "aberração", justificando que a Bíblia não é apenas um livro religioso, mas sim um documento histórico de grande relevância. “Você lembra que antigamente nós estudávamos a Bíblia nas escolas? Tiraram isso em nome da laicidade do Estado. O que é uma aberração. A Bíblia não é um livro religioso. Ela é mais que isso. Ela é um livro histórico, e a Bíblia influenciou a fundação das Américas, do Brasil inclusive”, defendeu Santos. Ele ainda citou a origem de Brumado, mencionando antigos nomes como Fazenda Bom Jesus do Campo Seco e Bom Jesus dos Meiras, sugerindo que esses nomes refletem a influência do cristianismo na formação da cidade. Renato Santos destacou que essa proposta faz parte de um conjunto de medidas para a área da educação, que serão incluídas em seu plano de governo. Ele manifestou confiança de que a proposta será bem recebida pela Câmara de Vereadores, e se comprometeu a cumpri-la caso seja eleito. “Eu tenho a coragem, a audácia de falar essa proposta e, em caso de eleito, cumpri-la, porque eu sei que esse livro tem provocado na vida de milhões de pessoas pelo mundo afora, no Brasil e aqui em nossa cidade”, afirmou. O pré-candidato também fez questão de frisar que a ciência comprova a veracidade dos fatos narrados na Bíblia, e criticou aqueles que tentam relegar o livro a uma simples “estória”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado. Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal. O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições. Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com  independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Na tarde da última segunda-feira (12), às 15h, foi realizada uma reunião em Brumado com integrantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente para avaliar e monitorar o Projeto de Policiamento Comunitário Escolar referente ao primeiro semestre de 2024. O encontro contou com a presença da Dra. Daniela, Promotora de Justiça; do Tenente-Coronel Elson, Comandante do 24º Batalhão; da Major PM Maria Oliveira, Coordenadora do Projeto; de Letícia Brida, Secretária de Assistência Social; de Eliana Costa, Conselheira Tutelar; e de Alessandra Souza, Procuradora do Município. Durante a reunião, foram discutidos pontos importantes sobre o projeto, incluindo o fluxo de processos das ocorrências, a implementação de um formulário padrão para o encaminhamento das comunicações e a necessidade de maior participação de outros órgãos essenciais à Rede de Proteção. O objetivo é aprimorar a eficácia do projeto e garantir que os próximos meses sejam mais produtivos e organizados.

Estão abertas até o dia 25/08, as inscrições para o Curso de Licenciatura em Computação e Robótica Educacional, ofertado pela UESB, através do Sistema Universidade Aberta do Brasil, o curso será ministrado na modalidade EAD e é inteiramente gratuito. As vagas são destinadas a professores e ao público em geral. Todas as informações sobre as vagas estão disponíveis no Edital UESB 220/2024 As inscrições serão feitas via internet acessando o formulário online. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para o telefone 77 3425-9308.

Neste mês de agosto, a Bahia sediará o 1º Congresso Internacional sobre Mudanças Climáticas e suas Consequências em Territórios Semiáridos (I CIMCCTS). O evento, que ocorrerá entre os dias 20 e 24/08 na cidade de Juazeiro, localizada a 506,9 quilômetros de Salvador, é promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A abertura oficial do Congresso acontecerá na terça-feira (20), às 19h, com a presença do superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental, Tiago Porto, que representará o secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eduardo Mendonça Sodré Martins.  “O semiárido brasileiro enfrenta desafios únicos, e é fundamental que possamos compartilhar conhecimentos, tecnologias e práticas de gestão ambiental que promovam tanto a mitigação quanto a adaptação às mudanças climáticas. A Sema está comprometida em apoiar e liderar esses esforços, buscando sempre o bem-estar das populações locais e a preservação do meio ambiente,” salientou Porto. À frente da organização do evento junto a UNIVASF, a superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema, Vânia Almeida, explica que a proposta do Congresso é contribuir para a reflexão das populações sobre a convivência com a região semiárida do Brasil.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, aplicará as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) neste domingo (18) em todo o Brasil, a 2.114.128 inscritos. Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário. Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas.

O Baianão Série B 2024 conheceu no último sábado (10) o seu campeão. E é um velho conhecido do torcedor baiano, o Colo-Colo de Futebol e Regatas. O Tigre conquistou seu terceiro título da competição ao empatar sem gols com o Porto no Mário Pessoa. No jogo de ida, no Agnaldo Bento, em Porto Seguro, o time ilheense venceu por 1 a 0. O clube de Ilhéus volta a levantar o troféu de campeão da Série B após uma década. Seus dois primeiros da divisão de acesso foram conquistados em 1999 e 2014. O Tigrão, que voltará à elite do Baianão em 2025, ainda tem um título da Série A, conquistado em 2006. Neste ano, o Colo-Colo fez uma grande campanha e sequer perdeu em 13 jogos disputados. Foram seis vitórias e sete empates. A equipe marcou 13 gols e sofreu apenas quatro.

O Ministério da Saúde investiga pelo menos oito casos de transmissão vertical da febre do Oropouche. Nesses casos, a infecção é passada da mãe para o bebê, durante a gestação ou mesmo no parto. Os casos em investigação foram registrados em Pernambuco, na Bahia e no Acre. Segundo a pasta, metade dos bebês nasceu com anomalias congênitas, como microcefalia, enquanto a outra metade morreu. Nesta segunda-feira (12), a Secretaria de Saúde do Ceará informou que investiga um óbito fetal que pode estar associado à infecção por febre do Oropouche. A secretária de Saúde do estado, Tânia Coelho, disse que o óbito foi registrado no último fim de semana. Na quinta-feira (8), o ministério registrou, no Acre, um caso de bebê nascido com anomalias congênitas associadas à transmissão vertical de febre do Oropouche. Em nota, a pasta informou que o recém-nascido morreu na semana anterior, aos 47 dias de vida. A febre do Oropouche é uma doença transmitida pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Por causa da predileção do mosquito por materiais orgânicos, a recomendação é que a população mantenha os quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico, além de usar roupas compridas e sapatos fechados em locais com muitos insetos. Dados do ministério indicam que, até 6 de agosto, foram registrados 7.497 casos de febre do Oropouche em 23 estados. A maior parte foi identificada no Amazonas e em Rondônia. Até o momento, duas mortes foram confirmadas na Bahia e um óbito em Santa Catarina está em investigação.

O principal suspeito de ter matado a delegada Patrícia Neves Jackes Aires admitiu em depoimento à polícia que inventou a história de que ambos teriam sido sequestrados. Tancredo Neves, de 26 anos, revelou nesta segunda-feira (12), na 37ª Delegacia Territorial da Bahia, que agiu em legítima defesa durante uma discussão, alegando que "girou o cinto de segurança no pescoço dela" para se proteger de supostas agressões. A confissão foi feita durante depoimento em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, onde Tancredo foi ouvido pela polícia. Após a audiência de custódia, realizada na mesma data, a prisão em flagrante do suspeito foi convertida em prisão preventiva, mantendo-o detido enquanto as investigações prosseguem. O corpo de Patrícia Jackes foi encontrado no domingo (11), dentro de seu próprio carro, em uma área de mata na cidade. Segundo a Polícia Civil, o estrangulamento é a principal suspeita como causa da morte, já que Tancredo confessou ter usado o cinto de segurança para asfixiá-la, alegando que tentava fazer com que ela parasse de agredi-lo.

Foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (13) a Portaria nº 657/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a tabela de representatividade dos partidos políticos e das federações partidárias na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. Os dados da Câmara no anexo da tabela servirão para fins de cálculo da distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Já os dados referentes ao Congresso contarão para a participação de candidatas e candidatos nos debates das Eleições Municipais de 2024. Para a elaboração da tabela, foram observados os critérios previstos nos artigos 44 e 55 da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, com os ajustes promovidos pela Resolução nº 23.671/2021 do Tribunal. A distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a participação das candidatas e dos candidatos nos debates das Eleições 2024 seguirão os parâmetros do anexo da tabela. Confira a íntegra do anexo da tabela 

O volume de serviços no país avançou 1,7% em junho deste ano, na comparação com maio. Com o resultado, o setor atingiu o patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2012. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor está 0,5% acima do patamar recorde anterior, registrado em dezembro de 2022, e 14,3% acima do nível pré-pandemia de covid-19, ou seja, de fevereiro de 2020. Na comparação com junho do ano passado, o setor cresceu 1,3%. Também foram observadas altas nos acumulados do ano de 2024 (1,6%) e do período de 12 meses (1%). As cinco atividades de serviços pesquisadas pelo IBGE apresentaram alta de maio para junho: transportes (1,8%), informação e comunicação (2%), profissionais, administrativos e complementares (1,3%), outros serviços (1,6%) e serviços prestados às famílias (0,3%). A receita nominal apresentou altas de 2,7% na comparação com maio deste ano, 6,3% em relação a junho de 2023, 5,8% no acumulado do ano e 4,9% no acumulado de 12 meses.

A corrida pela Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, ganha contornos definidos com a confirmação das candidaturas por quatro candidatos. Os partidos e coligações oficializaram suas escolhas até o último sábado, 3 de agosto, e têm até 15 de agosto para registrar as chapas na Justiça Eleitoral. A atual prefeita Sheila Lemos, do União Brasil, busca reeleição ao lado do médico Dr. Aloísio Alan (PDT) como candidato a vice. A chapa, sob a bandeira da coligação “Conquista Segue Avançando”, reúne oito partidos — União Brasil, PDT, PL, PP, Republicanos, PSDB, Cidadania e PRD — e conta com mais de 160 candidatos a vereador. Lúcia Rocha, do MDB, é a outra candidata confirmada, formando chapa com o vereador e advogado Marcus Vinícius (Podemos) como vice. Juntos, lideram a coligação “A Mãe Tá On”, composta por MDB, Podemos e PRTB, com 72 candidatos à Câmara Municipal. O deputado federal Waldenor Pereira, do Partido dos Trabalhadores (PT), é o candidato do partido ao Executivo. Ele está acompanhado da advogada Luciana Silva (PSB) na chapa da coligação “A Força pra Mudar Conquista”, que reúne PT, PCdoB, PV, PSB, PSD e a federação PSOL-Rede. O grupo lançou 90 candidatos a vereador. Marcos Adriano, do Avante, estreia na política com sua candidatura à Prefeitura, formando chapa com a assistente social e psicóloga Ariana Mota. O Avante concorre sozinho, lançando 24 candidatos à Câmara Municipal.

A partir de sexta-feira, 16 de agosto, começam as propagandas para as eleições municipais de outubro, marcadas pelo impacto das novas tecnologias de inteligência artificial (IA). Esta será a primeira eleição no Brasil com a presença significativa de IA, capaz de criar imagens e sons sintéticos realistas. Sem uma legislação específica sobre IA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou-se e estabeleceu novas regras. A utilização de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve ser acompanhada por um aviso claro. Em peças de rádio, o alerta deve preceder a propaganda, enquanto imagens e vídeos precisarão de marca d'água e aviso prévio. No material impresso, o aviso deve aparecer em cada página com imagens geradas por IA. O descumprimento pode levar à remoção da propaganda, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de comunicação. Além disso, a resolução proíbe o uso de deep fake, com penalidades severas, como cassação de candidatura ou mandato e até prisão de até um ano para quem divulgar informações falsas sobre candidatos. A Justiça Eleitoral pode remover material desinformativo de ofício, com prazos de até 24 horas em casos graves, e as plataformas de redes sociais devem cumprir essas ordens. Mais detalhes estão disponíveis na resolução no portal do TSE.

Na segunda-feira, 12 de agosto de 2024, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada realizou a apreensão de um veículo clonado durante um patrulhamento na zona rural de Mucugê. O veículo, um Hyundai Santa Fe 3.5 com placa EPZ 7I28, foi encontrado aparentemente abandonado em um terreno na região. Após uma verificação minuciosa, os policiais constataram que a placa do veículo era falsa e que a placa original, EQV 0I89, apresentava restrição por furto e roubo. Diante dessa descoberta, o Hyundai Santa Fe foi recolhido e conduzido à 13ª Delegacia Territorial (DT) de Mucugê para as devidas providências legais.

O Mais Futuro e o Partiu estágio terão os valores de suas parcelas atualizados, conforme anunciou o governador Jerônimo Rodrigues, durante o lançamento de ações para a juventude, que aconteceu nesta segunda-feira (12), na Biblioteca Central do Estado da Bahia, nos Barris, em Salvador. A partir de agora, os créditos destinados aos estudantes que participam do programa Mais Futuro passarão a valer R$ 400 e R$ 800, a depender do perfil em que estejam enquadrados. Já o programa Partiu Estágio, que visa garantir acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede/polo na Bahia, teve a Bolsa reajustada de R$ 455 para R$ 607. A Bolsa estágio para estudantes do Ensino Médio também sofreu alteração de R$ 315 para R$ 420. "Eu autorizei aqui o aumento em 33% do valor do Partiu Estágio e do Mais Futuro. Ainda em agosto, a gente já manda o pagamento para que já seja feito com reajuste aos estudantes que estão credenciados", garantiu Jerônimo. A política pública do Mais Futuro beneficia alunos das quatro instituições estaduais de Ensino Superior – Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – em condições de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do auxílio financeiro para a manutenção dos seus estudos. Essa alteração de valores vai ter um impacto de R$ 13,8 milhões nas despesas do estado em 2024, ampliando de R$ 32,4 milhões para R$ 46,2 os recursos disponibilizados pela gestão. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (13).

Termina, nesta quinta-feira (15), o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário. Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo de realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei. 

Nesta terça-feira (13), o deputado estadual Marquinho Viana enviou suas congratulações ao município de Riacho de Santana em comemoração aos 146 anos de sua emancipação política. Em sua mensagem, o deputado expressou: “Parabéns à cidade de Riacho de Santana. Que este aniversário seja o início de um novo capítulo repleto de prosperidade e alegrias para todos os seus residentes.”

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu a relação dos gestores municipais que tiveram as prestações de contas rejeitadas e consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A lista foi apresentada ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, durante reunião com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Neto, e o corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho. A entrega ocorre em cumprimento da Lei. 9.504/97, que impõe a todos os tribunais de contas do país a apresentação dessas informações. As prestações de contas listadas compreendem os exercícios de 2017 a 2024, com decisão do TCM pela rejeição no âmbito das prefeituras e pela irregularidade no caso das câmaras municipais, entidades descentralizadas e recursos repassados. As contas do exercício financeiro de 2023 serão examinadas pelo TCM no segundo semestre de 2024, conforme determinação legal. Os gestores citados na lista de rejeição das contas não estão automaticamente inelegíveis para as próximas eleições. A Justiça Eleitoral será responsável por julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral. A Lei Complementar nº 64 de 1990 determina que quem teve suas contas rejeitadas por irregularidades graves, que configuram má-fé administrativa, ficará inelegível por oito anos, a menos que essa decisão seja suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Na noite desta segunda-feira (12), uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático da Delegacia de Simões Filho, prendeu um homem de 39 anos, durante abordagem em frente ao posto da PRF (Km 604 da BR 324). Ele estava a bordo de um automóvel roubado. Os PRFs faziam fiscalização na rodovia quando deram ordem de parada a um Jeep/Compass, emplacado em Lauro de Freitas. Após checagem nos sistemas de segurança, os policiais descobriram uma queixa de roubo para o veículo, registrada no início deste mês na cidade de Lauro de Freitas. Foi verificado também, que o homem é de alta periculosidade e lidera uma facção criminosa com forte atuação em um bairro de Salvador, inclusive ele é suspeito de ter participado de ataques a ônibus, além de responder na Justiça por outros crimes. Após a prisão, o homem foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil para as providências legais cabíveis. A ação demonstra a eficácia e a prontidão das equipes de segurança na região, garantindo a captura de criminosos que representam risco à sociedade.

As agroindústrias familiares, que vêm sendo construídas ou requalificadas por toda a Bahia, são um sinal de modernidade na produção e valorização da vida no rural baiano. Os avanços têm conquistado também o coração dos mais jovens, que têm decidido trabalhar na agricultura familiar, vislumbrando um futuro com garantia de renda e qualidade de vida. Neste Dia Internacional da Juventude (12/08), algumas histórias marcam o novo tempo no interior do Estado. Grande exemplo ocorre em Condeúba, no coração do Vale do Jacaré. Por lá, em torno de 25 jovens estão ocupados na busca da realização de um sonho: ampliar as vendas da Rapadurinha Tradição de Engenho, produto fabricado na unidade de beneficiamento de cana-de-açúcar, agroindústria requalificada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O jovem Alessandro Vinícius Alves, presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Rapadura e Derivados da Cana-de-Açúcar do Vale do Jacaré, comenta os resultados da produção agroindustrial para a manutenção da juventude no campo. “A agroindústria promoveu geração de emprego no Vale, evitando assim o êxodo rural e fortalecendo o associativismo na comunidade. Para mim, que sou técnico em Agropecuária, a gestão da agroindústria me ajudou a lidar com situações coletivas do dia a dia e me fez ter uma visão de como é ser um empreendedor rural”, reforçou. Atualmente, produtos como as rapaduras de 15 gramas, 25 gramas e um quilo chegam até a alimentação escolar de Condeúba, estabelecimentos de Vitória da Conquista e no Empório da Agricultura Familiar, em Salvador.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de seu comitê gestor, da partição de receitas do novo tributo, além de regulamentar o imposto incidente sobre doações e causa mortis e a contribuição de iluminação pública. A proposta começa a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça-feira (13). O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado. Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o IBS será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições. Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público. Embora a coordenação fique a cargo do comitê gestor, as atividades efetivas de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Na manhã desta terça-feira (13), Guilherme Bonfim (PT) e sua vice, Neidinha da Saúde (PSD), foram oficialmente registrados como candidatos à Prefeitura de Brumado. O registro foi realizado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), consolidando a chapa que concorrerá nas eleições municipais deste ano. Guilherme Bonfim é advogado, pós-graduado em direito público municipal. Irmão do deputado estadual Vitor Bonfim, filho de Jussara Bonfim e João Bonfim, ex-deputado estadual. Ao lado de Neidinha da Saúde, pedagoga, assistente social, agente de saúde com longa trajetória de trabalho nas comunidades carentes da cidade, a chapa apresenta uma proposta de renovação, focada em transformar o município. Com o slogan de campanha "Renovação para Mudança", Guilherme e Neidinha prometem uma gestão próxima da população, com atenção especial à conservação de praças e jardins, manutenção de estradas rurais, transporte público e saneamento básico. Agora, com a candidatura oficialmente registrada, a expectativa é que a campanha ganhe ainda mais fôlego nas próximas semanas, com a realização de eventos, debates e apresentações de propostas.

A cidade de Brumado enfrentou um apagão na noite desta segunda-feira (12). Por volta das 19h20, uma falta de energia elétrica atingiu a capital do Mineiro, provocando a paralisação de diversos comércios, que tiveram que fechar suas portas mais cedo. O fornecimento de energia foi restabelecido às 20h05, mas até o momento a Neo Energia Coelba, responsável pela distribuição elétrica, não divulgou informações sobre as causas do apagão.

Faleceu nesta segunda-feira (12), aos 76 anos, Maria Odete da Silva Amorim, conhecida carinhosamente como Dona Dete do Acarajé. Natural de Coração de Maria, no recôncavo baiano, Dona Dete estava internada no Hospital Municipal de Brumado, lutando contra várias comorbidades. Hoje, após um novo mal súbito em casa, foi atendida pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que conseguiu reanimá-la. No entanto, ela não resistiu e faleceu a caminho do hospital. Dona Dete mudou-se para Brumado em meados da década de 1970, acompanhando seu marido, Dierson Alves Amorim, que trabalhava na mineração. Em 11 de junho de 1977, durante as celebrações do primeiro centenário da cidade, Dona Dete iniciou seu negócio de acarajé, tornando-se a primeira baiana a vender o tradicional quitute na região. Seu trabalho foi reconhecido pela Câmara de Vereadores com o título de cidadã brumadense. Ao longo de sua carreira, Dona Dete levou seu acarajé a diversas festas e exposições, passando por vários municípios da Bahia e Minas Gerais, e até cidades fora do estado, como Aracruz (ES) e Rio de Janeiro (RJ). Na região sudoeste, residiu em Brumado, Caetité e Guanambi. Ela era conhecida por sua personalidade alegre e otimista, sempre respondendo com entusiasmo a quem a abordasse. Mãe de sete filhos, entre eles o repórter Lay Amorim, Dona Dete também era conhecida por sua tradição de distribuir acarajé para policiais, servidores e detentos na cadeia local durante as últimas quartas-feiras do ano. Devota de Cosme e Damião e católica de matriz africana, sua importância cultural foi reconhecida em uma obra de arte do artista plástico Enilson Meira, em exposição na galeria da Câmara de Vereadores. O corpo de Dona Dete será velado na plenária da Câmara de Vereadores, onde os familiares receberão as condolências. O sepultamento ocorrerá às 17h desta terça-feira (13), no Cemitério Jardim Santa Inês.