Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste
A partir de sexta-feira, 16 de agosto, começam as propagandas para as eleições municipais de outubro, marcadas pelo impacto das novas tecnologias de inteligência artificial (IA). Esta será a primeira eleição no Brasil com a presença significativa de IA, capaz de criar imagens e sons sintéticos realistas. Sem uma legislação específica sobre IA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou-se e estabeleceu novas regras. A utilização de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve ser acompanhada por um aviso claro. Em peças de rádio, o alerta deve preceder a propaganda, enquanto imagens e vídeos precisarão de marca d'água e aviso prévio. No material impresso, o aviso deve aparecer em cada página com imagens geradas por IA. O descumprimento pode levar à remoção da propaganda, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de comunicação. Além disso, a resolução proíbe o uso de deep fake, com penalidades severas, como cassação de candidatura ou mandato e até prisão de até um ano para quem divulgar informações falsas sobre candidatos. A Justiça Eleitoral pode remover material desinformativo de ofício, com prazos de até 24 horas em casos graves, e as plataformas de redes sociais devem cumprir essas ordens. Mais detalhes estão disponíveis na resolução no portal do TSE.
Comentários
Deixe seu comentário
