Estamos colocando em vigor uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após assinar três decretos que regulamentam e estruturam a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), nesta quarta-feira, 18 de março.

Essa é uma lei que vai garantir a segurança de crianças e adolescentes online e a tranquilidade das famílias brasileiras. O que queremos também é ter jovens capazes de usufruir do que a internet tem de bom e de melhor, mas com toda a proteção que eles ainda precisam”, Presidente Lula

Sancionado em setembro de 2025, o ECA Digital entrou em vigor na última terça-feira (17/3) e estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e demais fornecedores de produtos ou serviços digitais que atuam no país. A norma cria mecanismos para que as empresas garantam uma navegação segura para crianças e adolescentes, com auxílio a pais, responsáveis e familiares.

“Essa é uma lei que vai garantir a segurança de crianças e adolescentes online e a tranquilidade das famílias brasileiras. O que queremos também é ter jovens capazes de usufruir do que a internet tem de bom e de melhor, mas com toda a proteção que eles ainda precisam”, afirmou Lula.

As medidas assinadas nesta quarta regulamentam dispositivos da lei, estruturam a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e criam o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que centralizará denúncias recebidas das plataformas digitais e apoiará o combate a crimes digitais.

Uma ação da Polícia Militar da Bahia resultou na apreensão de arma de fogo, drogas e na morte de um suspeito após confronto na manhã desta quarta-feira (18), por volta das 10h, no bairro Massaranduba, em Guanambi.

De acordo com informações da Companhia Independente de Policiamento Tático do Meio-Oeste (CIPT-MO), equipes da Rondesp realizavam patrulhamento tático na localidade quando foram surpreendidas por dois indivíduos armados, que efetuaram disparos contra os policiais e fugiram em seguida, pulando muros de residências.

Durante a fuga, um dos suspeitos entrou em um imóvel e foi acompanhado pela guarnição. Segundo a polícia, ao ser localizado, ele voltou a atirar contra os agentes, o que levou a um revide proporcional diante da situação de risco iminente.

Após o confronto, o suspeito foi encontrado caído ao solo, ainda com a arma utilizada na ação. Ele foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos. O segundo envolvido conseguiu fugir e não foi localizado até o momento.

Informações preliminares apontam que o indivíduo estava ligado a atividades criminosas na região, incluindo tráfico de drogas e crimes contra a vida.

Durante a ação, os policiais apreenderam um revólver calibre .32, munições intactas e deflagradas, aproximadamente 300 gramas de substância análoga à maconha, uma balança de precisão e um aparelho celular.

Todo o material foi apresentado na delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

O prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, cumpriu agenda institucional em Brasília nesta quarta-feira (18), com foco na busca por novos investimentos e melhorias para a educação do município. A visita incluiu reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde foram discutidas propostas e projetos voltados ao fortalecimento da rede municipal de ensino.

Acompanhado do deputado estadual Marquinho Viana, do vice-prefeito Valter e do chefe de gabinete Alessandro Bico, o gestor destacou a importância da articulação política para garantir avanços concretos na área educacional. Durante o encontro, foram tratadas demandas prioritárias que visam proporcionar melhores condições para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em investir na educação como ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico de Barra da Estiva. A gestão segue empenhada em viabilizar recursos e ampliar as oportunidades para a população, apostando em parcerias institucionais e planejamento estratégico para alcançar resultados positivos.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) participou, nesta quarta-feira (18), de uma palestra sobre violência contra a mulher realizada no Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Brumado.

O evento contou com a presença da defensora pública do Estado da Bahia, Dra. Carol Cozatti, e de Ludmila Fogaça, integrante da diretoria do Conselho Municipal de Segurança, reunindo estudantes e comunidade para um momento de diálogo e conscientização sobre o enfrentamento à violência de gênero.

Durante o encontro, foram abordados aspectos legais, sociais e institucionais relacionados à proteção das mulheres, destacando a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio.

Na oportunidade, a equipe do CREAS apresentou os serviços ofertados pelo órgão no atendimento às mulheres em situação de violência, enfatizando o acolhimento especializado, o acompanhamento psicossocial e a garantia de direitos.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) voltou a criticar, nesta quarta-feira (18), “distorções estruturais” que, na visão da entidade, explicam a alta recente do preço do óleo diesel nos postos de combustíveis do país.  

Em um comunicado divulgado à imprensa, a entidade, que representa 14 sindicatos de trabalhadores da indústria de óleo e gás, apontou privatizações realizadas no governo passado e margens de lucro abusivas como principais motivos responsáveis pela escalada do preço.

No cenário em que o preço do petróleo dispara no mercado internacional por causa da guerra do Irã, a diretora da FUP, Cibele Vieira, considera que o momento atual é consequência direta da falta de controle público sobre a cadeia de combustíveis e da dependência externa.

“A Petrobras pode equilibrar preços na refinaria, mas não controla o que acontece depois. Sem distribuição pública e com parte do diesel sendo importado, abre-se espaço para aumentos abusivos ao longo da cadeia”, afirma a sindicalista em nota.

Deu Bahia na Fonte Nova nesta quarta-feira (18), diante do Bragantino. Com gols de Luciano Juba e Erick, ambos na primeira etapa, o Bahia derrotou o time de São Paulo por 2×0.

O resultado deixa o Esquadrão na terceira colocação da Série A, com 14 pontos, e uma partida a menos que os demais times. Além disso, o Bahia segue invicto na competição.

O próximo compromisso do Esquadrão é diante do Remo, no próximo domingo (22), às 16h, no Mangueirão.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu, nesta quarta-feira (18/3),reduzir a taxa básica de juros para 14,75% ao ano. A taxa estava em 15% ao ano.

Em nota, o Banco Central explicou a redução de 0,25 pontos percentuais informando que pretende estimular a atividade econômica e, ao mesmo tempo, manter cautela a respeito das oscilações do mercado internacional, em virtude dos preços do petróleo, cujos preços são pressionados pela guerra no Oriente Médio.

"O ambiente externo tornou-se mais incerto, em função do acirramento de conflitos geopolíticos no Oriente Médio, com reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities", diz um trecho da nota.

"Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores segue apresentando, conforme esperado, trajetória de moderação no crescimento da atividade econômica, enquanto o mercado de trabalho ainda mostra sinais de resiliência. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e as medidas subjacentes seguiram apresentando algum arrefecimento, mas mantiveram-se acima da meta para a inflação", prossegue.

O BC também afirma que as projeções de inflação para 2026 e 2027 permanecem acima da meta, outro motivo para redução moderada da taxa básica de juros.

Uma dentista foi presa em flagrante nesta quarta-feira (18), no presídio de Brumado, suspeita de introduzir e distribuir drogas dentro da unidade prisional.

De acordo com informações da Polícia Penal, o caso foi descoberto durante um procedimento de rotina. Um interno passou por revista ao deixar o consultório odontológico, momento em que os agentes localizaram substâncias ilícitas escondidas em gazes utilizadas durante o atendimento.

Questionado, o detento afirmou que teria recebido orientação da profissional para levar o material até uma cela específica dentro da unidade. Ele relatou ainda que desconhecia o destinatário final da droga.

Após a constatação do fato, equipes da Polícia Penal, com apoio do canil da unidade, realizaram uma varredura no consultório utilizado pela suspeita. Durante as buscas, novos materiais ilícitos foram encontrados, reforçando os indícios de participação no esquema.

A dentista foi conduzida à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi registrado. Ela deve responder, inicialmente, por tráfico de drogas e por facilitar a entrada de material ilícito em unidade prisional, o que pode agravar a pena.

A ocorrência segue sob investigação da Polícia Civil, que apura a possível participação de outras pessoas e a extensão do esquema dentro do presídio.

Brumado voltou a ganhar destaque em nível estadual ao conquistar a Menção Honrosa do Selo SUAS Bahia, reconhecimento entregue nesta quarta-feira (18), em Salvador. A premiação foi recebida pela gestão municipal, representada pelo prefeito Fabrício Abrantes, pela primeira-dama Abiara Dias e pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC).

O município foi o único de médio porte da Bahia a figurar entre os 15 premiados na edição 2025, reforçando a relevância do trabalho desenvolvido na área da assistência social. O Selo SUAS Bahia tem como objetivo incentivar e reconhecer iniciativas que fortalecem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos 417 municípios do estado, promovendo melhorias na qualidade dos serviços ofertados à população.

Durante a cerimônia, a comitiva de Brumado esteve ao lado do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, e da secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, destacando a importância da integração entre os entes municipais e o Governo do Estado para o avanço das políticas públicas.

Em entrevista ao Agora Sudoeste, o prefeito Fabrício Abrantes e a primeira-dama Abiara Dias celebraram a conquista e ressaltaram o trabalho coletivo da equipe. “Ninguém faz nada sozinho, e, graças a Deus, nossa gestão conta com um time maravilhoso, competente e dedicado. Em nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, parabenizamos toda a equipe e colaboradores envolvidos, que trabalham diariamente para que conquistas como essa se tornem realidade. Esse prêmio é de cada um de vocês e, principalmente, da nossa população. Viva Brumado!”, destacaram.

A conquista simboliza o avanço das ações sociais no município, ampliando o acesso da população a programas, serviços e benefícios, além de consolidar Brumado como referência regional na área da assistência social.

A importância de ter uma mulher presidindo o Parlamento foi enfatizada nesta quarta-feira (18.03), nos discursos de inauguração da exposição “Mulheres no Legislativo Baiano: 90 Anos de Luta Política". Aberta pela primeira mulher presidente em 192 anos de história da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, a exposição está disponível ao público, no Memorial da ALBA. 

A exposição destaca o pioneirismo de Maria Luiza Bittencourt, primeira deputada estadual da Bahia, eleita em 1934, e de Ivana Bastos, primeira presidente da ALBA. “Ainda continuamos a ser as primeiras de muitas que virão”, disse Ivana, referindo-se ao fato de que as mulheres ainda são minoria nos Parlamentos, mesmo sendo maioria na população. A abertura também foi um momento de emoção pelo discurso de despedida da deputada Fabíola Mansur (PSB), que voltará à suplência.

“Exatamente no 19 de março do ano passado tomei posse definitiva na Presidência da Assembleia. Chegar à Presidência foi um sonho e eu cheguei junto com cada mulher que faz parte da história desse estado”, ressaltou a presidente. Na sua gestão foi reinaugurada a Galeria das Ex-Deputadas e, depois, o Mural das Deputadas. “Esta Casa precisa ser um monumento histórico, que atraia visitantes. As pessoas precisam conhecer o Parlamento e sua história”, declarou.

*MOMENTO HISTÓRICO*

“Aqui vemos a importância de ter uma mulher presidindo essa Casa, garantindo esse espaço”, afirmou a deputada Maria Del Carmen (PT). “Só uma mulher presidente para concretizar esse momento histórico”, concordou a deputada Ludmilla Fiscina (PV), acrescentando que a exposição representa, de fato, a força das mulheres e “é um momento muito importante, para mostrar os espaços que nós conquistamos”.

Para a deputada Soane Galvão (PSB), a exposição é um marco histórico da primeira mulher presidente do Legislativo baiano. Fabíola, emocionada, destacou a importância da mulher na vida pública defendendo programas para mulheres. Já a deputada Cláudia Oliveira (PSD) definiu a iniciativa como uma homenagem às mulheres que dedicaram parte da sua vida ao Legislativo estadual.

Também participaram da solenidade de abertura da exposição as deputadas Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da ALBA; e Neuza Cadore (PT), licenciada para exercer o cargo de secretária estadual da Mulher. As deputadas Kátia Oliveira (UB) e Jusmari Oliveira (PSD), licenciada para exercer o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, estiveram ausentes por motivo de agenda.

Nesta quarta-feira (18), a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEMAR), em Brumado, sediou a reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), reunindo representantes e membros da comunidade para discutir pautas relevantes para o município.

O encontro de março teve como tema central a força, o papel e os desafios enfrentados pelas mulheres, tanto no campo quanto na sociedade, promovendo reflexões importantes sobre igualdade, protagonismo e valorização feminina.

Durante a reunião, participantes acompanharam exposições que trouxeram diferentes perspectivas sobre a atuação das mulheres em contextos sociais e rurais. Luciane Martins abordou o papel da mulher no Semiárido e destacou aspectos relacionados ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Já Raissa Santos promoveu uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em uma sociedade ainda marcada por desigualdades de gênero.

A programação contou ainda com a participação de Rosângela Ribeiro, que compartilhou experiências vividas durante a Jornada Nacional das Mulheres Camponesas, ressaltando a importância da organização e da luta coletiva por direitos e reconhecimento.

Um enfermeiro de 40 anos foi preso em flagrante durante a Operação Calamus, deflagrada nesta terça-feira (18), pela Polícia Civil, em Jequié, no sudoeste baiano. Ele é investigado por comercializar ilegalmente a substância tirzepatida, medicamento utilizado em protocolos de emagrecimento. A prisão ocorreu na residência do investigado, no bairro  Alto do Cemitério, onde foram apreendidos 29 frascos da substância.

A operação teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário, no âmbito de investigação que apura a comercialização ilegal do medicamento. Durante as diligências, foram cumpridos mandados em residências de oito investigados, distribuídos nos bairros Centro, Mandacaru, Joaquim Romão, Cidade Nova e São Judas. Entre os alvos, estão três profissionais da área de saúde e cinco pessoas apontadas como responsáveis pela divulgação e comercialização dos produtos por meio de redes sociais.

De acordo com as investigações, o grupo atuava na venda clandestina da substância, sem autorização dos órgãos competentes, utilizando plataformas digitais para anunciar e distribuir o material. Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 60 frascos de tirzepatida e cerca de 300 seringas descartáveis, que seriam utilizadas na aplicação do medicamento. Além disso, a equipe apreendeu celulares, documentos e outras medicações vendidas ilegalmente. 

A operação, realizada pela Delegacia Territorial de Jequié, contou com o apoio de equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Central) e das Delegacias de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e Territorial de Ipiaú (DT/Ipiaú).

O preso, que também possui graduação em medicina em uma universidade do Paraguai, permanece à disposição do Poder Judiciário. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre a rede de comercialização ilegal na região.

A Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), identificou um indivíduo com mandado de prisão em aberto durante uma ação realizada na tarde desta terça-feira (17), no município de Tanhaçu.

De acordo com informações da corporação, a ocorrência foi registrada por volta das 17h40, quando a equipe do Posto de Sussuarana, com o apoio do comandante do 1º Pelotão, recebeu uma denúncia sobre um suspeito que estaria a bordo de um ônibus interestadual que trafegava pela BA-142, no sentido Contendas do Sincorá.

Diante das informações, os policiais realizaram a abordagem ao veículo e, após a verificação, localizaram o indivíduo citado na denúncia. Durante a checagem dos dados, foi constatado que havia contra ele um mandado de prisão em aberto.

O suspeito foi conduzido à Delegacia Territorial de Tanhaçu, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Uma ação da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) resultou na apreensão de um veículo com sinais identificadores adulterados na manhã de terça-feira (17), por volta das 10h40, no município de Aracatu.

De acordo com informações da corporação, a ocorrência foi registrada por uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário, que foi acionada após usuários da rodovia informarem sobre um veículo abandonado às margens da via.

Ao chegar ao local indicado, os policiais realizaram a verificação do automóvel e constataram indícios de adulteração nos sinais identificadores, o que caracteriza irregularidade e possível ligação com práticas criminosas.

Diante da situação, o veículo foi apreendido e encaminhado à delegacia local, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis para investigação do caso.

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a Portaria nº 240, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, estabelece regras para o acesso a imóveis públicos e particulares em situações de risco iminente à saúde pública. A medida organiza a atuação das equipes de vigilância em saúde em ações de controle de vetores, zoonoses e outros agravos.

A norma tem como foco principal o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, e poderá ser aplicada em casos de imóveis abandonados, com ausência de responsável após tentativas de visita ou com recusa injustificada de acesso. O objetivo é permitir a adoção de medidas sanitárias quando houver ameaça à saúde coletiva.

O texto define critérios técnicos e legais para essas situações, com exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente. A portaria também delimita a forma de atuação em cada caso. Em imóveis residenciais ocupados, por exemplo, o acesso, em situações de ausência ou recusa, fica restrito às áreas externas. Já em imóveis caracterizados como abandonados, a atuação poderá alcançar o interior da edificação.

A programação do Março Mulher, promovida pela Prefeitura de Brumado, terá continuidade neste fim de semana com ações voltadas às comunidades rurais do município.

Neste sábado (21), os serviços serão realizados na localidade de Itaquaraí, levando uma série de atendimentos voltados ao público feminino. Já no domingo (22), a iniciativa segue para a comunidade de Arrecife, ampliando o alcance das atividades.

A proposta do evento é oferecer serviços de beleza, atendimentos na área de cidadania e atividades físicas, promovendo bem-estar, inclusão e valorização das mulheres que vivem nessas localidades.

A iniciativa faz parte de uma agenda especial desenvolvida ao longo do mês de março, com o objetivo de reconhecer a importância das mulheres na construção social e no desenvolvimento do município.

As moradoras das comunidades contempladas são convidadas a participar das atividades e aproveitar os serviços disponibilizados pela gestão municipal.

O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, na tarde desta terça-feira, 17 de março, mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais.

O Governo do Brasil também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.

Representantes do Ministério da Justiça e órgãos de controle concederam entrevista coletiva no início da noite de terça-feira (17/3) para tratar do tema.

Um homem investigado por envolvimento em diferentes práticas criminosas foi preso na tarde de segunda-feira (16), no município de Aracatu, no sudoeste da Bahia.

A ação foi realizada após o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça, a partir de representação da Polícia Civil. O suspeito foi localizado em um imóvel situado no bairro Bons Ares, onde foi detido sem resistência.

De acordo com as investigações, o homem é apontado como autor de crimes como furto, estelionato e extorsão. As apurações também indicam que ele utilizava estratégias para enganar vítimas, incluindo a suposta prática de se passar por agente policial para abordar passageiros de ônibus e cometer roubos.

As denúncias relacionadas a esse tipo de abordagem contribuíram para o avanço das investigações, que resultaram na identificação do suspeito e na solicitação da prisão preventiva.

Ainda segundo as autoridades, o investigado já havia sido detido anteriormente em uma ação da Polícia Militar da Bahia, após ser flagrado com uma motocicleta com restrição em Brumado. O histórico contribuiu para o andamento do processo que culminou na nova prisão.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação da urgência por unanimidade deixa "muito precisa" a vontade de se avançar no aumento do limite de valor para os microempreendedores. "Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao Plenário", disse.

O Tribunal do Júri da comarca de Brumado deve analisar nesta quinta-feira (19) um caso que gerou grande repercussão no distrito de Itaquaraí, envolvendo um episódio violento registrado em 2023.

O réu, Gonçalo Meira Neves Neto, responde por homicídio qualificado e por outras cinco tentativas de homicídio, após, segundo consta na denúncia, ter utilizado um veículo para atingir um grupo de pessoas em um estabelecimento comercial.

O episódio ocorreu na noite de 1º de setembro daquele ano e resultou na morte de Edvam Bernardes, além de deixar outras vítimas feridas. O caso teve ampla repercussão na comunidade local, que acompanhou os desdobramentos das investigações.

De acordo com os autos, a situação teria começado após um desentendimento em um quiosque da localidade. Testemunhas relataram comportamento agressivo por parte do acusado antes do ocorrido. Momentos depois, ele teria retornado ao local conduzindo um veículo e avançado contra a área onde estavam clientes.

A denúncia do Ministério Público inclui ainda acusações relacionadas à embriaguez ao volante e outros crimes associados ao contexto da ocorrência. A decisão de levar o caso a júri popular considerou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade.

O julgamento deve contar com a participação de testemunhas, representantes da acusação e da defesa, além dos jurados responsáveis pela decisão final.

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Uma ocorrência de encontro de cadáver foi registrada na tarde de terça-feira (17), por volta das 13h, no município de Guanambi, no sudoeste da Bahia.

De acordo com informações da guarnição policial, a equipe foi acionada para prestar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em uma residência localizada no bairro Alto Caiçara, onde havia a informação de uma criança desacordada.

Ao chegarem ao local, os profissionais encontraram uma bebê do sexo feminino de 3 meses de idade deitada em um colchão na sala do imóvel, apresentando sinais como secreção nas narinas. Após avaliação, a equipe médica constatou que a criança já se encontrava em óbito há algum tempo.

Diante da situação, os policiais realizaram o isolamento da área para preservar o local até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia.

Após os procedimentos periciais, o corpo foi removido para os encaminhamentos legais. As circunstâncias do caso deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

A cerimônia de formatura da primeira turma do Curso de Formação da Polícia Penal da Bahia, realizada na noite desta terça-feira (17), em Salvador, representa a conclusão de uma etapa essencial do processo de preparação dos novos profissionais para o exercício da função. Durante a solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior, destacou a importância da formação. “É uma turma preparada, capacitada e animada. Desejo sucesso aos formandos e suas famílias e espero que possamos consolidar cada vez mais essa profissão na Bahia”, afirmou.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Castro, ressaltou a relevância do momento para o sistema prisional baiano. “Estamos formando 250 policiais penais na Academia da Polícia Penal, inaugurada no ano passado. Isso demonstra o investimento contínuo na qualificação do sistema prisional e na valorização dos servidores”, pontuou.

Iniciado em novembro de 2025, o curso de formação incluiu conteúdos nas áreas administrativa, saúde do servidor, técnicas operacionais e alternativas penais, além de estágio supervisionado. O ingresso na formação ocorreu após um processo seletivo concorrido, com cerca de 39 mil inscritos para pouco mais de 200 vagas, envolvendo provas objetivas, testes físicos, avaliações médicas e psicológicas, além de investigação social.

A solenidade contou ainda com a presença do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, do delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, e do comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Antônio Carlos Silva Magalhães. A expectativa é que a atuação dos novos policiais penais contribua para o fortalecimento da segurança nas unidades prisionais e para o aprimoramento das ações de ressocialização em todo o estado.

Uma operação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA) resultou na apreensão de 410 kg de pasta base de cocaína e na prisão em flagrante de três pessoas, na terça-feira (17), no município de São Desidério, no oeste baiano.

A droga foi localizada durante abordagem a uma caminhonete na BR-135. O condutor apresentou resistência inicial e, em seguida, admitiu que transportava o entorpecente, que estava acondicionado em malotes na caçamba do veículo.

Diante de indícios de atuação coordenada, as equipes deram continuidade às diligências de forma integrada, o que levou à identificação e interceptação de outros dois veículos envolvidos, nos municípios de Catolândia e Baianópolis. Os automóveis eram utilizados como apoio logístico ao transporte da droga.

Além do entorpecente, foram apreendidos veículos, aparelhos celulares e equipamentos de comunicação via satélite. Os três envolvidos foram encaminhados, juntamente com todo o material apreendido, à Delegacia da Polícia Federal em Barreiras, onde poderão responder pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.