O governador Rui Costa (PT) declarou, durante participação de agenda em Salvador na manhã desta quarta-feira (18), que festas de réveillon ou outras comemorações de fim de ano que gerem aglomeração não serão autorizadas na Bahia durante a pandemia e enquanto uma vacina para a Covid-19 não estiver disponível. "Estou vendo as pessoas falarem no Extremo Sul, em possíveis aglomerações em festas grandes de réveillon e carnaval. Quero dizer que no estado da Bahia não vai ter festa com aglomeração porque nós não vamos permitir. Quero deixar isso claro", disse Rui, o qual ainda complementou: "Qualquer festa com aglomeração só com a vacina [contra a Covid-19]. Então não vai ter réveillon com cinco mil pessoas, 10 mil pessoas com apoio, participação ou consentimento do estado, não permitiremos".

Ricardinho, atual prefeito de Livramento de Nossa Senhora, foi reeleito. Ele, juntamente com a vice Joanina, integraram a coligação "O Trabalho Não Pode Parar", formada pelos partidos REDE, PODE, PSB, PC do B e PL. Ele obteve 53,59% dos votos, sendo 14.550 no total. Em segundo lugar, o candidato da oposição Carlão, ficou em segundo lugar com 45,65% (12.395 votos). O saldo final no município foi de: 18,03% de abstenção, 1,18% votos brancos e 3,42% votos nulos. 

A Comandante da 46ª CIPM/ Livramento publicou o balanço das ações de policiamento nos 09 municípios de responsabilidade da unidade, durante todo o dia 15, das eleições municipais: 01 tentativa de invasão a domicílio em Paramirim 01 crime de ameaça em Rio do Pires com apreensão de arma de fogo por porte ilegal; 01 boca de urna e posse de entorpecentes em Livramento. "Todos os envolvidos nas ocorrências citadas foram conduzidos às respectivas Delegacias de plantão", informou a unidade. A Major PM Cleise avaliou que as ocorrências policiais transcorreram de forma esperada neste domingo das eleições.  A operação "Eleições Municipais" da 46ª CIPM contou com 100% do efetivo de policiais militares e com o reforço da CIPE/Sudoeste e RONDESP, nos nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Paramirim, Dom Basílio, Érico Cardoso, Caturama, Rio de Contas, Rio do Pires, Botuporã e Jussiape. Foram mais de 36 horas de trabalho, iniciados com serviço de prontidão, às 14 horas do dia 14/11 em cada Destacamento de Polícia Militar e na Sede do Quartel, com a guarda e escolta de urnas para cada seção eleitoral e se estendendo até a madrugada desta segunda-feira com o policiamento ostensivo motorizado ou a pé. "Foi notório mais uma vez, que o planejamento operacional desenvolvido pela Polícia Militar e o desempenho e comprometimento de cada Policial Militar durante o processo eleitoral foram e sempre serão instrumentos de promoção da paz social e ordem pública", ressaltou a comandante. 

Nas eleições deste domingo, 15 de novembro, o candidato à prefeito de oposição no município de Caculé, Pedrão (PSB), derrotou o candidato de situação Dr. Charles (DEM). Pedrão obteve 7.849 votos, equivalente a 54,21% dos votos válidos, contra 6.630 votos obtidos por Dr. Charles, equivalente a 45,79% dos votos válidos. O resultado acaba com uma hegemonia de 16 anos de um mesmo grupo, iniciado na gestão do ex-prefeito Luciano Ribeiro (8 anos) e continuado na gestão do prefeito Beto Maradona (8 anos).

No processo eleitoral deste domingo (15), ao fim da apuração, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Zé Raimundo teve 81.721 votos (47,63% dos votos), ante 78.732 de Herzem Gusmão – o que representa 45,89% dos votos. Deste modo, Zé Raimundo, do PT, e Herzem Gusmão, do MDB, vão decidir em 2º turno, no próximo dia 29, quem será o próximo prefeito de Vitória da Conquista.  Zé Raimundo tem 70 anos, é casado, tem superior completo e declara ao TSE a ocupação de professor de ensino superior. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 2.254.145,38. A vice é Luciana Oliveira, do PT, que tem 39 anos. Herzem Gusmão tem 72 anos, é casado, tem superior completo e declara ao TSE a ocupação de prefeito. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 153.661,10. A vice é Sheila Lemos, do DEM, que tem 48 anos.

O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (14) e vale até o dia 2 de dezembro. O decreto, que venceria neste domingo (15), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas. A publicação também suspende o recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A Coelba montou uma operação especial para reforçar a confiabilidade do sistema elétrico em todo o estado e prevenir eventuais transtornos no fornecimento de energia durante a realização das eleições 2020, neste domingo (15). Durante todo o processo de votação e apuração a Concessionária trabalhará em regime especial de plantão para atender possíveis emergências. Equipes de prontidão, com cerca de 500 profissionais, entre engenheiros, técnicos e eletricistas, ficarão posicionadas estrategicamente até a publicação oficial dos resultados. O esquema especial vai garantir o atendimento, com agilidade, de qualquer possível ocorrência. Durante o dia de votação, serão evitados desligamentos programados nos locais que possam impactar o processo eleitoral. A empresa também fará acompanhamento das condições meteorológicas previstas para o domingo de votação e adotará medidas preventivas em caso de eventuais condições de tempo adversas. A operação especial da Coelba para as Eleições 2020 incluiu também a inspeção de 153.750 km de rede em locais estratégicos e inspecionou todos os circuitos que atendem às centrais de apuração. Para facilitar a comunicação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Coelba disponibilizou um contato direto com o Centro de Operações para priorizar o acionamento das equipes e garantir a agilidade no atendimento, em caso de interrupção.

Entre os dias 13 e 16 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará a 1ª Fase da Operação Eleições 2020 em todo o Brasil. Durante o período, a fiscalização será reforçada com o objetivo de garantir a segurança dos eleitores e demais usuários que trafegarão pelas rodovias federais do país. Outra vertente da operação são as ações de policiamento para prevenir e coibir a ocorrência de crimes eleitorais no dia da votação, bem como no período que antecede o pleito, com intuito de garantir aos eleitores o direito ao voto livre e imparcial. A PRF realizará ações em conjunto com outros órgãos, como garantir segurança viária e controle de tráfego nas rodovias federais, participar do acompanhamento no período da Operação Eleição nos Centros Integrados de Comando e Controle, realizar escoltas demandadas pela Justiça Eleitoral, entre outras. Os crimes eleitorais como boca de urna, corrupção, transporte irregular de eleitores, compra de votos, entre outros que porventura possam ocorrer em trechos de rodovias federais, serão coibidos.

A prefeitura de Porto Seguro publicou publicou decreto autorizando a realização de festas de virada de ano, com público que pode até ultrapassar 5 mil pessoas. A recomendação é que os produtores não promovam aglomeração e que utilizem 60% da capacidade dos espaços. "Autorizamos o pessoal a abrir a venda dos ingressos e hoje a prefeitura assinou um decreto regulamentando os protocolos. Eles vão poder fazer as festas”, disse o secretário de turismo de Porto Seguro, Paulo Magalhães, o qual ressaltou ainda que cerca de 30 eventos com mais de 1 mil pessoas ocorram na cidade na noite da virada. As barracas de praia, hotéis, meios de hospedagem, bares, restaurantes e clubes também estão autorizados a fazer as próprias comemorações para o réveillon, desde que já tenham o selo do programa Porto Mais Seguro.

Na última terça-feira (10), um homem foi assassinado em Jequié, no sudoeste da Bahia na frente de um bar, após uma discussão com outro rapaz, que não teve a identidade revelada. Testemunhas relataram a polícia que a vítima estava discutindo com o suspeito e, em determinado momento da briga, ela teria chamado o outro homem de “corno”, o que teria motivado o suspeito a pegar uma faca e cometer o crime. O 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) chegou a ser acionado, mas o criminoso fugiu. Só ser morto, o rapaz estava na companhia do sobrinho de apenas 10 anos.

O candidato a vereador de Paramirim Lucas de Aurinho (PCdoB) sofreu uma emboscada e tentativa de homicídio na noite desta quinta-feira (12), na comunidade de Caraíbas, zona rural do município. Ele estava pedindo votos na região quando teve seu carro alvejado. Um dos tiros acertou de raspão um dos ocupantes do veículo. A suspeita é de perseguição política. A Polícia Militar de Paramirim foi chamada ao local para registro de ocorrência. A vítima foi encaminhada ao Hospital Aurélio Rocha e passa bem. A Delegacia de Polícia Civil investiga o caso.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada na última segunda-feira (09) para investigar uma denúncia de furto que teria ocorrido dentro de um ônibus de transporte coletivo de passageiros. A ação foi desencadeada no Km 544 da BR 116, em Milagres (BA). Tudo começou quando o motorista do ônibus que estava acompanhado de uma jovem de 17 anos solicitaram ajuda dos agentes federais do posto da PRF de Milagres. Ela relatou que teve 100 reais subtraídos da sua mochila e notou a falta do dinheiro após retornar do almoço durante o trajeto da viagem. Disse ainda que a mochila foi ‘mexida’ e estava fora do local onde havia colocado no compartimento superior de bagagem. Prontamente, os PRFs iniciaram diligências e na entrevista descobriram que apenas 03 (três) pessoas não desembarcaram do ônibus durante o intervalo do almoço, entre elas, uma mulher de 38 anos, que demonstrou um nervosismo incomum e um certo desconforto com a presença da polícia. Após consulta aos sistemas informatizados da PRF, os agentes federais constataram que a passageira possuía registro de ocorrência criminal no estado de São Paulo. Ela confessou ter sido presa por furto a um supermercado.

O contrato definitivo para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi assinado, na manhã desta quinta-feira (12), pelo Governo da Bahia e pelo consórcio chinês vencedor da licitação. A previsão é que o equipamento entre em operação em cinco anos, já que as empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) terão um ano para desenvolver o projeto e obter as licenças e outros quatro para executar a obra. Com 12,4 quilômetros de extensão, o equipamento terá investimento de R$5,4 bilhões e aporte do Estado de R$1,5 bilhão, via parceria público-privada. Durante a cerimônia, realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Rui Costa destacou a importância da construção do equipamento. "É o maior investimento, em alguns anos, de um grupo chinês no Brasil. Com muito orgulho chegamos a este momento de assinar o contrato com grupo de um país que muito investe em pesquisa e tecnologia. Nossa engenharia vai colocar em prática novas formas tecnológicas de construção de ponte que nunca foram utilizadas antes na engenharia brasileira", afirmou o governador Rui Costa. Porta-voz do consórcio chinês, o empresário Lin Li reforça a expertise das empresas que ficarão responsáveis pela obra. "As acionistas do consórcio são as maiores empresas do mundo no segmento de construção e infraestrutura e temos confiança que temos experiência suficiente para executar bem uma obra como a Ponte Salvador-Itaparica", enfatizou.

A Promotoria Eleitoral da 90ª zona eleitoral emitiu Recomendação Ministerial recomenda as seguintes orientações a todos os envolvidos no pleito eleitoral de 2020:  Em relação aos eleitores:  Somente é permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, conforme, art. 39-A, caput, da Lei 9.504/97;  Mantenha a distância mínima de 1 (um) metro e evite contato físico com os outros eleitores na fila de votação; Evite levar, para o local de votação, crianças e/ou acompanhantes; Respeite a preferência para votar dos detentores de prioridade fixados em lei, a exemplo dos candidatos, os juízes eleitorais, seus auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, os maiores de 60 (sessenta) anos, os enfermos, os obesos, as grávidas, as lactantes, aqueles acompanhados de criança de colo e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como os acompanhantes destes últimos (Código Eleitoral, art. 143, § 2º; Lei nº 10.048/2000, art.1º; e Res. - TSE n.º 23.381/2012, art. 5º, §1°);  Lembrem que, entre 7h (sete horas) e 10h (dez horas), terão preferência para votar os eleitores com 60 (sessenta) anos ou mais, independentemente do momento de sua chegada à seção eleitoral, ficando resguardada, dentro desse grupo, a preferência dos eleitores com mais de 80 (oitenta) anos (Res. - TSE n.º 23.631/2020, art. 254); ü Durante o período das 7h às 10h, os eleitores com idade inferior a 60 (sessenta) anos não serão impedidos de votar, mas deverão aguardar em fila separada até que todos os idosos já presentes ou que cheguem à seção tenham votado;  Limpe as mãos com álcool gel antes e depois de votar;  Nos locais de votação, não faça qualquer atividade que exija a retirada da máscara; Permaneça no local de votação apenas pelo tempo suficiente para votar; Se tiver febre no dia da votação ou se teve Covid-19 nos 14 (catorze) dias antes da eleição, fique em casa.

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Mari Salete Jued Moysés, recomendou hoje, dia 11,a adoção de uma série de normas sanitárias para o dia da votação nos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia, que integram a 169ª Zona Eleitoral. Voltadas aos eleitores, mesários e fiscais de partidos, as recomendações levam em conta as orientações nacionais e internacionais de combate à pandemia de Covid-19. A todos os presentes no dia da votação, o MP recomenda a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, cobrindo boca e nariz, podendo o mesário ou o juiz eleitoral impedir que pessoas sem máscara votem. A promotora recomenda ainda que, no dia do pleito, até o término do horário da votação, seja vedada a aglomeração de pessoas com roupas ou materiais de propaganda eleitoral que caracterizem manifestação coletiva. Os locais de votação devem dispor de álccol gel, para que os eleitores limpem as mãos antes e depois de votar, não sendo permitida no local de votação alimentação, ingestão de bebidas ou qualquer outra atividade que exija a retirada das máscaras. Todos os presentes devem guardar entre si uma distância mínima de um metro. A recomendação orienta os eleitores a, no dia do voto, levarem sua própria caneta e manifestarem suas preferências por partidos, candidatos ou coligações somente de forma individual e silenciosa, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Deve ser dada preferência apenas aos casos previstos em lei, como integrantes da Justiça eleitoral em serviço, idosos com mais de 80 anos e, das 7h às 10h, eleitores com 60 anos ou mais. O MP recomenda que não seja permitida aglomeração de fiscais nos arredores  das seções eleitorais e dos locais de votação. Para isso, orienta que apenas dois fiscais fiquem ao mesmo tempo numa mesa da seção eleitoral, cabendo a organização do revezamento entre integrantes de partidos e agremiações ao presidente da mesa da seção. Cada partido deverá nomear até dois delegados por município ou zona eleitoral e até dois fiscais por cada mesa. Nos crachás de fiscais de partidos e coligações devem constar apenas o seu nome, o do partido político e a sigla do partido ou da coligação, sem referência que possa ser interpretada como propaganda.

As vendas no comércio varejista baiano cresceram 7,1% em setembro de 2020, na comparação com igual mês do ano anterior. Na análise sazonal, o comércio varejista na Bahia registrou taxa positiva de 0,8% frente a agosto. Devido à influencia da pandemia do coronavírus, no acumulado do ano a taxa foi negativa em 6,2%. Esses dados, divulgados nesta quarta-feira (11), foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – realizada em âmbito nacional – e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar emitiu comunicado a população informando que todos os 09 municípios da sua área de responsabilidade terão reforço durante às Eleições Municipais, de policiais militares advindos de Unidades de Vitória da Conquista, da RONDESP, da CIPE/Sudoeste, além do emprego de 100% da tropa da 46ª CIPM. A Comandante da Unidade, Major PM Cleise informou também que as ações policiais referentes às Eleições na área da 46ª CIPM serão Coordenadas pelo Tenente Coronel PM Silvio Berlink, Oficial Coordenador Superior Especial.

Três revólveres, munições e um tablete de maconha foram apreendidos por guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, na noite de terça-feira (10). O flagrante aconteceu, na cidade de Mirante. Os militares faziam patrulhamento de rotina quando avistaram três homens armados. Na tentativa de prisão, o trio atirou e houve confronto. Dois traficantes ficaram feridos e não resistiram. O outro comparsa acabou fugindo. As armas, munições e droga foram apresentados, na Delegacia Territorial (DT) de Mirante.

Um homem, natural de Brumado, foi detido em Operação Policial realizada na manhã de desta quarta-feira (11), em Vitória da Conquista, acusado de estelionato. De acordo com informações da polícia, ele se passava por proprietário de loja Máquinas e Ferramentas, localizada no Bairro Brasil, onde  vendia às vítimas produtos e equipamentos agrícolas falsos com notas fiscais falsas. O detido foi apresentado no plantão central, juntamente com o equipamento agrícola falso, a nota fiscal falsa e as vítimas.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, considerando que os eleitores devem estar em boas condições físicas e psíquicas, e que o consumo de bebidas alcoólicas na véspera ou no dia das eleições poderá ensejar tumultos, desavenças, vandalismo e desordem, embaraçando o livre exercício do voto, comprometendo a segurança e causando prejuízos irreparáveis a toda a população, resolve que de  22h de 14 de novembro (sábado), até 21h de 15 de novembro, no âmbito da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos Municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, será proibida a comercialização, entrega ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebida alcoólica de qualquer espécie. Para a hipótese de desobediência ao que foi acima determinado, com fundamento nos arts. 139, IV, e 536, par. 1º, do Código de Processo Civil, haverá incidência de multa de 1 (um) a 15 (quinze) salários-mínimos, ao proprietário do estabelecimento, da residência, ou a qualquer outra pessoa que fornecer a bebida, sem prejuízo da apreensão dos produtos e adoção de outras providências.  Os estabelecimentos que frequentemente comercializam bebidas alcoólicas ou outros produtos poderão permanecer abertos no horário acima mencionado. Todavia, bebidas alcoólicas, de qualquer espécie, não poderão ser vendidas ou fornecidas, ainda que para serem consumidas em outro local, tudo sob pena de aplicação da multa acima estipulada, após regular processo.

A região do sudoeste do estado agora passa a contar com oferta de serviços de oncologia concentrada no Hospital do Câncer de Caetité. A unidade foi inaugurada pelo governador Rui Costa na manhã desta quarta-feira (11). A entrega do hospital é fruto de parceria entre Governo do Estado e Prefeitura. A gestão estadual investiu mais de R$ 2,8 milhões, valor que corresponde a mais de 90% dos recursos aplicados. Na oportunidade, o governador falou sobre a atuação do Governo do Estado na área da saúde em toda a Bahia. "Fizemos da saúde uma área de absoluta prioridade do nosso governo. Com o objetivo de salvar vidas, estamos fazendo uma verdadeira revolução na saúde pública da Bahia. Há alguns anos, começamos a apresentar e colocar em prática o conceito da regionalização da saúde em nosso estado, fazendo um esforço grande para superar uma concepção que, historicamente, esteve atrelada a uma política eleitoreira de uso da saúde como instrumento de captação de votos. Hoje, temos contribuído para o fortalecimento da rede básica de saúde nos municípios, destacando também a importância da saúde preventiva", ressaltou. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, o Hospital do Câncer de Caetité começa a funcionar nesta quinta-feira (12). "Já para a sexta-feira [13 de novembro], a unidade tem cinco cirurgias programadas. Os atendimentos aqui serão regulados a partir da Central Estadual de Regulação, a partir do sistema lista única do Governo do Estado, atendendo, também, a demanda regional a partir das secretarias municipais de outros municípios do entorno de Caetité", explicou. O Estado ainda investiu R$ 10 milhões em equipamentos para o hospital, que  irá atender 48 municípios da região via Central Estadual de Regulação, evitando o encaminhamento de pacientes para a capital baiana ou grandes centros distantes da cidade de origem do usuário.

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (10/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves, pelo pagamento indevido de R$22.146,10 em juros e multas, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelos danos ao erário. Além disso, os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor de R$22.146,10. O prefeito ainda foi multado em R$3 mil. A relatoria ressaltou que o pagamento de multa e juros só ocorreu devido a omissão do gestor, que não efetuou adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. O atraso ocorreu nos meses de janeiro, fevereiro e de abril a dezembro de 2019. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou a Justiça hoje, dia 10, contra as operadoras de Telefonia Oi, Tim, Claro e Vivo para que, em caráter liminar, suspendam cobranças abusivas não correspondentes a serviços efetivamente prestados ou contratados pelos usuários, a título de planos de telefonia ou pacotes adicionais durante a pandemia da Covid-19. Nas ações civis públicas, a promotora pede que as empresas sejam proibidas de formar vínculos jurídicos com os consumidores sem a sua expressa anuência ou de alterar planos, retirando ou inserindo serviços, de forma unilateral;  bem como que os consumidores não tenham seus serviços suspensos sem aviso prévio ou seus nomes negativados em decorrência de inadimplemento, “considerando a situação econômica após o estado caótico produzido pela pandemia da Covid-19”.

O Juiz Eleitoral Flávio Ferrari determinou que todos os candidatos a cargos eletivos, assim como a população da cidade de Luís Eduardo Magalhães, não promovam, realizem ou participem de atos de campanha e propaganda eleitoral presenciais, respeitando toque de recolher entre as 22h e as 05h, desta terça-feira (10) ao domingo (14). A medida visa reduzir o número de infecção por Covid-19. “O mais importante, no momento, é assegurar a saúde da coletividade, utilizando-se dos meios necessários para evitar a proliferação da doença, mesmo que isso signifique privar momentaneamente os candidatos de sua democrática prerrogativa de exercerem atos presenciais de campanha, em sua plenitude”, afirma o juiz. Na decisão, ele destaca que mais de 70% dos leitos de UTI no município – conforme última Nota Oficial da Secretária Municipal de Saúde, divulgada no sábado (07/11) - estão ocupados, e, portanto, as medidas de mitigação dos riscos de infecção da Covid-19 devem ser asseguradas. Caso haja descumprimento de qualquer uma das medidas sanitárias preventivas, uma multa de R$ 200 mil por cada ato, está estipulada. A mesma está prevista no artigo 536, do Código de Processo Civil – CPC. A decisão não se aplica a serviços considerados essenciais: farmácias; unidades de saúde, para atendimento de urgências e emergências; serviços de segurança privada; serviços funerários; postos de combustíveis; clínicas veterinárias para atendimento de urgências e emergências; representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultorias jurídicas e diligências; atividades industriais e logística do agronegócio; entrega de gás e água; o funcionamento do serviço de delivery; bem como os serviços públicos relacionados à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

Em cumprimento a competência constitucional, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) desenvolverá ações específicas do policiamento ostensivo durante e após a realização do pleito eleitoral neste domingo (15), com objetivo de assegurar as necessidades da segurança pública em apoio à Justiça Eleitoral. No total, serão empregados 17 mil policiais militares em toda Bahia. Entre as principais ações sob coordenação do Comando de Operações Policiais Militares (Coppm), por meio dos Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, haverá a intensificação e emprego de policiamento a 100 metros das seções eleitorais, conforme previsão do Código Eleitoral Brasileiro (CEB), patrulhamento no entorno dos locais de votação e estações de transbordo, escolta de urnas no encaminhamento e recolhimento, guarda dos locais de apuração e de transmissão de dados. A PM também atua em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no combate à propaganda eleitoral irregular.