Uma recente pesquisa eleitoral, registrada sob o número BA-03149/2024 e realizada pelo Instituto SETA no dia 26 de setembro, revela que Wilson do Café segue como o favorito na disputa pela prefeitura de Barra da Estiva - BA. O levantamento, que entrevistou 500 pessoas nas zonas urbanas e rurais do município, demonstra uma liderança sólida do candidato Wilson do Café. Com 53,6% das intenções de voto na pesquisa estimulada, Wilson do Café aparece à frente de seu principal adversário, Son Martins, que soma 44,4%, além disso, apenas 1% dos entrevistados indicaram que votariam em branco ou nulo e outros 1% dizem não votar em ninguém. Os números são ainda mais expressivos quando analisados os votos válidos, onde Wilson do Café alcança 54,69%, enquanto Son Martins possui 45,3%. Realizada pelo Instituto SETA, a pesquisa tem um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 4 pontos percentuais, reforçando a expectativa de vitória de Wilson do Café nas próximas eleições. Esse resultado reflete o reconhecimento de sua atuação e propostas para o desenvolvimento de Barra da Estiva, sendo visto pela população como a escolha mais preparada para assumir a liderança do município. A confiança do eleitorado em Wilson do Café é clara, e sua campanha continua a ganhar força à medida que as eleições se aproximam. Se mantida a tendência apontada pela pesquisa, a vitória de Wilson parece cada vez mais próxima, consolidando-o como o próximo prefeito de Barra da Estiva.

A Bahia, como o quarto maior colégio eleitoral do país, receberá no dia 6 de outubro mais de 11,2 milhões de eleitores e eleitoras nos 9.424 locais de votação espalhados pelo estado. Nas Eleições Municipais, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Contudo, os votos em branco ou nulos não impactam o resultado final da eleição. Embora sejam opções disponíveis ao eleitorado, votos brancos e nulos não são considerados na apuração dos resultados. Quando um cidadão opta por votar em branco ou anular seu voto, essa escolha não incide no cálculo do resultado do pleito. Esses votos, portanto, não têm o poder de anular a eleição, já que a Justiça Eleitoral leva em conta apenas os votos válidos — aqueles destinados a candidatos e candidatas  ou partidos. O que são votos nulos e brancos? O voto em branco é uma opção disponível diretamente na urna eletrônica, através de uma tecla específica. Já o voto nulo ocorre quando a eleitora ou o eleitor digita uma sequência de números que não corresponde a nenhum candidato ou candidata ou partido.

Nesta semana, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza uma série de visitas técnicas de orientação sobre a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) nos seguintes municípios baianos: Uauá, Riachão do Jacuípe, Manoel Vitorino e Tanhaçu. O umbu, um dos produtos contemplados na PGPMBio, será tema das visitas de orientação, que também abrangerão o sistema Sociobionet. Trata-se de um sistema desenvolvido pela Conab para facilitar o acesso à PGPMBio por meio da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE). Por meio do Sociobionet, os beneficiários da PGPMBio podem registrar informações e enviar documentações para as Superintendências Regionais da Companhia (Suregs) de maneira mais rápida, o que reduz o tempo de conferência de documentos pelos técnicos das regionais.

Na manhã desta quarta-feira (02), por volta das 09h30, uma ação conjunta da Polícia Militar, através da 4ª CIPM/Macaúbas, e da Secretaria de Meio Ambiente de Boquira resultou na interrupção de uma construção ilegal de barragem no distrito de Santa Rita, na cidade de Boquira. A barragem estava sendo erguida em uma área de preservação permanente (APP), com o objetivo de desviar água de uma nascente para uso residencial. A Secretaria de Meio Ambiente solicitou apoio da Polícia Militar ao identificar a irregularidade. Ao chegar ao local, a guarnição confirmou a construção ilegal, porém, os responsáveis pela obra não foram localizados. Os agentes ambientais isolaram a área para evitar a continuação da construção e a Secretaria de Meio Ambiente ficou encarregada de notificar os possíveis responsáveis. A ação reafirma o compromisso das autoridades com a preservação ambiental e o respeito às leis de proteção das nascentes e áreas de preservação.

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. "Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados", disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.

Em um ato de cortesia já tradicional, o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, esteve na tarde desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que estima as receitas e fixa as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Peixoto foi recebido pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do Executivo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, colegiado por onde o projeto começará a tramitar. O projeto da LOA 2025 é um dos principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a apresentação, Cláudio Peixoto destacou que, dos R$ 70,8 bilhões previstos no Orçamento, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados às áreas sociais, como saúde, segurança, educação, inclusão socioprodutiva e assistência social. “A área social representa quase 72% do Orçamento total, revelando o compromisso do Governo da Bahia com setores essenciais à população”, frisou ele. O deputado Vitor Bonfim disse que a Assembleia cumprirá, como sempre cumpriu, com as suas obrigações sem abdicar de suas prerrogativas e que a proposta de Orçamento será apreciada e aprovada antes do início do recesso de fim de ano. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento destacou o fato do governador Jerônimo ter investido no aperfeiçoamento não apenas da gestão, mas no aprimoramento da arrecadação, fazendo o dever de casa com êxito, pois a proposta orçamentária é 11% superior à do ano anterior, chegando a um total superior a R$70.800,00 – dos quais 72% investidos na área social.

Uma tragédia marcou a manhã desta terça-feira (1) no bairro Floraes Lea, em Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia. Um bebê de 1 ano e 8 meses, morreu após ser atropelado acidentalmente pelo próprio pai. Segundo informações, o pai, ao dar ré em um caminhão, não percebeu que o filho estava atrás do veículo. A criança foi rapidamente levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde os médicos tentaram reanimá-la, mas não resistiu e faleceu 15 minutos após a chegada. De acordo com a TV Oeste, afiliada da Rede Bahia, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para remover o corpo do bebê, que foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras e posteriormente liberado para sepultamento. A polícia informou que o caso será inicialmente investigado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Abelardo da Matta, e o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner se reuniram na noite desta terça-feira para tratar dos últimos detalhes da segurança do pleito municipal, marcado para ocorrer em 417 municípios baianos, no dia 6 de outubro, das 8 às 17 horas. No encontro, as autoridades falaram sobre a logística que envolve a escolta das urnas eletrônicas que serão levadas para os locais de votação, o reforço policial nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais, entre outras medidas. No ato, o presidente do TRE-BA entregou ao secretário da pasta de Segurança uma lista com 24 cidades da Bahia que necessitarão de uma atenção especial das forças policias. Dentre as listadas, estão Camaçari, Lauro de Freitas e Jacobina. "Estamos envidando todos os esforços para garantir que o eleitor possa exercer o direito de votar com tranquilidade e segurança. Trabalhamos incansavelmente na preparação das eleições, a fim de que o pleito ocorra com normalidade, transparência e respeito às diferenças de opinião. Todos os riscos foram mapeados e estamos aqui para efetivar o plano de gerenciamento e contar com a Secretaria de Segurança Pública para garantir a segurança de eleitores e candidatos no domingo que se avizinha”, disse o presidente. De acordo com Marcelo Werner, 34 mil policiais e bombeiros estarão envolvidos na Operação Eleições 2024. "Cerca de R$ 3 milhões serão investidos no reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência. A integração das instituições estaduais, federais e municipais será fundamental na garantia da cidadania e da expressão popular nas urnas", declarou Werner. O secretário da SSP/BA acrescentou que os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria. "O nosso Disque Denúncia, telefone 181, que recepciona diariamente denúncias sobre integrantes de facções, será empregado como um canal para informações referentes a crimes eleitorais. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita", acrescentou Werner.

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Na manhã desta terça-feira (1), o efetivo da 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) participou de uma parada para instrução sobre o pleito eleitoral de 2024, no auditório do CETEP, em Caetité. O evento foi conduzido pelo Major PM Suarez, comandante da unidade, e pelo Capitão PM Kraychete, chefe da Seção de Planejamento Operacional. Durante a exposição, os oficiais apresentaram diretrizes sobre o papel da Polícia Militar no acompanhamento e segurança das eleições, reforçando a importância da atuação da tropa no processo democrático e a manutenção da ordem pública. O Major Suarez destacou o compromisso da corporação em garantir a tranquilidade do pleito, alinhando a tropa às estratégias operacionais que serão adotadas durante o período eleitoral. Na ocasião, a Aspirante PM Sueli, recém-incorporada à unidade, foi apresentada à tropa. Além disso, uma homenagem especial foi prestada ao Sargento PM Arivaldo, que foi promovido recentemente, em reconhecimento aos seus anos de serviço e dedicação à Polícia Militar. A parada reforça o preparo e o alinhamento do efetivo da 94ª CIPM para as demandas das Eleições 2024, garantindo uma atuação eficiente e comprometida com a segurança e o bem-estar da população.

Os eleitores e eleitoras que estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impossibilitados de votar têm o direito de justificar sua ausência às urnas, tanto no dia da votação quanto após a eleição. Isso é garantido pela Lei nº 6.091/1974, art. 16, e pela Resolução-TSE nº 23.659/2021, art. 126. A justificativa pode ser feita de forma presencial ou pela internet. Para aqueles que optarem pela justificativa on-line, basta baixar o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojasGoogle Play eApp Store. Após baixar o aplicativo, é preciso acessar o menu “Mais opções” e selecionar o item “Justificativa de ausência”. O aplicativo também oferece a funcionalidade de consultar os endereços dos locais próximos ao eleitor que dispõem de pontos de justificativa. Caso o eleitor ou eleitora prefira justificar a ausência de forma presencial, é possível comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), através do Autoatendimento do Eleitor. Depois de preenchido, o documento deve ser entregue nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativa do TRE-BA. Após o dia da eleição - Após a data da realização da eleição, a eleitora e o eleitor ausente às urnas terão o prazo de 60 dias para apresentar justificativa à sua zona eleitoral. O requerimento poderá então ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do país, ou online por meio do sistema JUSTIFICA disponível no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br).

Neste mês de setembro, a Uesb aprovou dois novos cursos de Doutorado na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Agora, a Universidade conta com o Doutorado em Geografia, no campus de Vitória da Conquista, e o Doutorado em Relações Étnicas e Contemporaneidades, no campus de Jequié, com previsão de início das primeiras turmas para 2025. Com essa novidade, a Uesb chega a 13 cursos de doutoramento em seus três campi, o que demonstra o compromisso da Instituição em impactar a sociedade local e regional por meio de produções acadêmicas e científicas relevantes. Desse total de cursos, sete foram aprovados nos últimos 5 anos. Segundo o reitor, professor Luiz Otávio de Magalhães, essa conquista significa novos pesquisadores atuando na região, “desenvolvendo pesquisas complexas, que exigem tempo e dedicação integral, em áreas essenciais para a ciência e para a cidadania, e possibilitando um incremento na captação de recursos para pesquisa que serão investidos em nossos campi e nas cidades em que atuamos”, pontua o reitor. A aprovação desses cursos foi em Programas que tiveram o conceito elevado na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 3 para 4. “Isso revela um esforço do corpo docente e das coordenações dos dois programas envolvidos, o forte apoio financeiro e técnico como o AuxPPG [Auxílio Financeiro aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu] e a autoavaliação”, explica o professor Robério Rodrigues, pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi).

As Forças da Segurança da Bahia estabeleceram um novo recorde de apreensões de fuzis. As 58 armas retiradas das ruas entre janeiro e setembro superaram os 55 fuzis encontrados em todo o ano de 2023. O último flagrante aconteceu na sexta-feira (27), no bairro do Uruguai, na capital baiana. Guarnições da RONDESP BTS da Polícia Militar apreenderam um fuzil calibre 5,56, carregador e munições. Entre os casos de repercussão em 2024, no dia 12 de julho equipes do DEPOM e da CORE da Polícia Civil encontraram seis fuzis na cidade de Lauro de Freitas. Integrantes de uma facção enterraram os armamentos em uma espécie de bunker. Através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, durante operação contra componentes de uma facção paulista, um fuzil e explosivos foram encontrados no dia 21 de setembro. O grupo criminoso, que pretendia atacar carros-fortes e bancos, foi interceptado na cidade de Camaçari. “As Forças Estaduais e Federais da Segurança da Bahia têm atuado diuturnamente combatendo o crime organizado. Mais de quatro mil armas foram apreendidas este ano, uma média de 16 por dia”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou também que a retirada das armas tem relação direta com o número de mortes violentas. “Entre janeiro e agosto os homicídios, latrocínios e lesões dolosas seguidas de morte apresentaram redução de 15,6% na Bahia. Seguiremos trabalhando para ampliar a preservação de vidas”, completou Werner.

A partir desta terça-feira (1º) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Confira, abaixo, ações que são consideradas crimes no dia da eleição: o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitora e eleitor; a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

O Vestibular UNEB 2025 segue com inscrições abertas até o dia 7 de outubro. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pelo site vestibular2025.uneb.br. Estão sendo ofertadas 6.346 vagas para o processo seletivo, sendo 4.371 para cursos de graduação na modalidade presencial, outras 1.975 oportunidades para os cursos na modalidade a distância pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). As inscrições devem ser realizadas no site do Vestibular UNEB 2025. O interessado deve clicar em “INSCRIÇÃO ONLINE”, identificar o seu grupo de pertencimento, escolher a modalidade de ensino desejada, primeira e segunda opções de curso, língua estrangeira, optar ou não pelas cotas e definir local onde realizará as provas. A taxa é de R$ 90 e deve ser paga até a data apresentada pelo boleto bancário. Segundo o edital de seleção, será feita a reserva de 40% do total de vagas para negros. A política de cotas da universidade também prevê o direito a 5% de sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; transexuais, travestis e transgêneros; pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, nesta segunda-feira (30), o deferimento do registro de candidatura de Sérgio Silveira Maia para o cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2024. A decisão havia sido questionada pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), que recorreu por meio de agravo regimental, alegando que Maia foi condenado por conduta vedada pela legislação eleitoral. A Federação argumentou que, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condutas vedadas podem resultar em inelegibilidade, conforme o artigo 1º, inciso I, alínea "j", da Lei Complementar nº 64/1990. A infração em questão envolve a dispensa de um servidor público durante o período proibido, prática vedada pelo artigo 73, inciso V, da Lei Eleitoral. No entanto, a punição aplicada a Maia foi exclusivamente uma multa, sem sanções mais graves, como a cassação de seu registro ou diploma. A defesa de Maia sustentou que a condenação por si só, com penalidade de multa, não gera inelegibilidade segundo a legislação vigente, o que foi acatado pelo TRE. O Tribunal, embasado no princípio da legalidade estrita, decidiu que a simples aplicação de multa não configura inelegibilidade, permitindo que Maia concorra às eleições. Com a negativa do agravo regimental, Sérgio Silveira Maia está apto a disputar o cargo de prefeito nas eleições de 2024, consolidando sua candidatura.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça feira, 1/10, a Operação Coronelismo visando combater crimes eleitorais e conexos praticados, no presente momento, por coligação partidária. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Ilhéus, Salvador e Conceição do Coité/BA, os quais foram expedidos pela Justiça Eleitoral de Ilhéus. As investigações apontam o uso ilegal da estrutura pública municipal, com emprego de servidores, veículos e combustíveis públicos, em benefício de determinada coligação partidária, ocasionado prejuízo aos cofres públicos municipais. No decorrer das investigações também foram identificadas supostas fraudes documentais, com superfaturamento de contratos, praticadas, em tese, para encobrir o uso ilegal da estrutura pública em benefício privado. Os investigados poderão responder pelo crime de utilização de veículo público em campanha eleitoral, cuja pena é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, bem como pelos crimes de peculato, de falsificação de documento público e de associação criminosa. Os crimes investigados nos autos também podem configurar abuso do poder econômico e improbidade administrativa. O nome da operação refere-se a um período da política brasileira, há muito tempo superado, em que os coronéis se julgavam os donos do município, manipulando a população e utilizando o poder público para fins privados, cometendo inúmeras ilegalidades.

Seiscentos e oitenta e nove foragidos da Justiça, por diferentes crimes, foram alcançados pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública entre janeiro e setembro de 2024. O número supera todo o ano de 2023, quando 680 pessoas com mandados de prisão acabaram localizadas com o apoio da tecnologia. Neste final de semana, um homem procurado por prática de roubo foi encontrado pela tecnologia na capital baiana. Desde a sua implantação em 2019, a ferramenta bateu a marca de 1.942 foragidos da Justiça presos. Oitenta cidades baianas têm pontos monitorados pelo sistema. Além da capital, municípios da Região Metropolitana e do interior do estado contam com a tecnologia. As câmeras também são empregadas de forma itinerante, em grande eventos, com suporte das Plataformas Elevadas de Observação (POE). Cerca de 25% dos presos eram procurados por roubo, 21% por homicídio, 13% por tráfico de entorpecentes e 5,7% por estupro. A ferramenta também apoiou na prisão de foragidos por dívida de pensão, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo, violência contra a mulher, dentre outros crimes. As prisões aconteceram nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Vera Cruz, Pojuca, Simões Filho, Camaçari, Alagoinhas, Feira de Santana, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Porto Seguro, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Itaberaba, Ilhéus, Candeias, Madre de Deus, Itamaraju, Irecê, Itaparica, Barreiras, Valença, Serrinha, Luís Eduardo Magalhães, Cruz das Almas, Santo Estevão, Ibotirama, Ipiaú, Itacaré, Euclides da Cunha, Salinas da Margarida, São Miguel das Matas, São Félix, Itagi, Guanambi, Conceição do Coité e Casa Nova.

Em mais uma ação de combate ao crime, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma grande quantidade de cigarros eletrônicos em um ônibus de passageiros na noite de sexta-feira (27), na BR-242, em Barreiras. A carga ilícita, composta por 100 dispositivos eletrônicos para fumar, estava sendo transportada de forma irregular e configura crime de contrabando. Durante uma operação com foco em crimes de tráfico, contrabando e descaminho, os policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um ônibus que seguia de Palmas (TO) para Fortaleza (CE). Ao inspecionar o veículo, os agentes encontraram diversas caixas contendo os cigarros eletrônicos, que estavam escondidas na parte superior do ônibus. A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 46/2009). Essa decisão se baseia na falta de evidências científicas sobre a segurança desses produtos e nos riscos que eles podem causar à saúde. A proibição foi reforçada recentemente pela RDC nº 855/2024, que além de proibir a comercialização, também proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais fechados. Os cigarros eletrônicos apreendidos foram encaminhados para a Polícia Federal, que dará prosseguimento às investigações para identificar os responsáveis pelo transporte da carga ilícita. 

Para fechar o ‘Setembro Verde’, mês de luta das pessoas com deficiência, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH traz resultados de uma política de inclusão, que vem se consolidando como eficiente e eficaz ao longo de nove anos. Trata-se doPasse Livre Intermunicipal que, desde 2015, vem atravessando fronteiras para levar mais inclusão e cidadania aos 27 territórios de identidade da Bahia. De lá para cá, foram feitas mais de 215 mil inscrições virtuais para acessar o benefício e 139 mil pessoas buscaram o documento presencialmente. No total, foram entregues 113.689 Passes, contabilizando, na atualidade, 54.464 usuários ativos. Em Salvador, considerando o mesmo período, foram concedidos 32.226 benefícios de Passe Livre Digital, estando 17.105 ativos. Já em Lauro de Freitas, o documento chegou a 4.919 beneficiárias/os, dos quais 2.724 ativos, seguido de Itabuna, com 2.062 pessoas utilizando o Passe. Além dos territórios ‘Metropolitano de Salvador’ e ‘Litoral Sul’, a ação envolve os 417 municípios da Bahia, contemplando os 27 Territórios de Identidade e possibilitando o deslocamento gratuito para qualquer cidade do estado. O Passe Livre Intermunicipal é uma política pública que assegura gratuidade a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, em diferentes modais. O documento assegura o direito de ir e vir dessas pessoas, em cumprimento à Lei nº 12.575/2012, abrangendo o uso de veículos rodoviários, ferroviários, aquaviários e metroviários. A SJDH, através da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), é responsável pela gestão do benefício, que pode ser acessado no site da SJDH. O programa pode ser usado por pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno global do desenvolvimento, ou do espectro autista (TEA); pessoas com deficiência por causas genéticas, deficiências múltiplas ou associação de duas ou mais deficiências. Garantir o direito fundamental à locomoção representa melhoria da qualidade de vida deste segmento social, permitindo seu deslocamento em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou lazer.

Na última segunda-feira (30/09), as guarnições da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante a Operação Rio do Pires Segura, agiram rapidamente para controlar um incêndio em vegetação seca nas proximidades da torre de transmissão da TVE, em Rio do Pires. Segundo denúncias recebidas, o incêndio teria sido causado por fogos de artifício. Ao chegarem ao local, os policiais constataram o fogo se alastrando intensamente ao lado da torre de transmissão e da central da TVE. A equipe agiu prontamente para isolar a área e, utilizando galhos verdes, conseguiram conter e apagar as chamas, evitando maiores danos à estrutura. Durante a inspeção, uma girândola de foguetes foi encontrada, confirmando a denúncia de que o incêndio havia sido provocado de forma intencional. No entanto, o autor do ato criminoso não foi localizado.

No dia 6 de outubro de 2024, 11,2 milhões de eleitores aptos a votar na Bahia devem comparecer às urnas eletrônicas para as Eleições Municipais. Para evitar imprevistos, é recomendável que os eleitores verifiquem com antecedência se houve mudanças no seu local de votação. As mudanças nos locais de votação podem ocorrer por solicitação do próprio eleitor, como nos casos de transferência temporária de seção dentro do mesmo município. Essa opção é válida para pessoas com deficiência, agentes de segurança, mesários, indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais, dentre outros, desde que tenham requerido no prazo legal. Além disso, a Justiça Eleitoral pode modificar locais de votação em função de obras ou desativação de prédios, como escolas e associações, que normalmente são oferecidos para a Justiça Eleitoral utilizar no dia das eleições. Essas alterações podem ser temporárias ou permanentes. Como consultar o local de votação - Portal do TRE-BA: Acesse o site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) e consulte seu local de votação de forma rápida. Clique em "Autoatendimento do Eleitor" (no lado direito da tela), selecione a opção "Título Eleitoral", depois clique em "8. Onde votar" e preencha as informações solicitadas, como nome (ou nº do título de eleitor ou CPF), nome da mãe e data de nascimento. Aplicativo e-Título: A versão digital do título de eleitor oferece consulta rápida ao local de votação logo na tela inicial. O aplicativo também exibe a seção e a zona eleitoral, além de permitir a navegação até o local de votação via geolocalização.

Com o objetivo de garantir mais segurança nas relações comerciais e evitar abusos durante as compras realizadas por consumidores para o Dia das Crianças (12 de outubro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inicia na manhã desta terça-feira (01), uma operação de fiscalização nas lojas de brinquedos e artigos infantis. Os fiscais do órgão vão vistoriar lojas do comércio de brinquedos e afins para verificar as formas de precificação dos produtos (processo que define o valor monetário a ser cobrado por um produto ou serviço), validades dos itens e brinquedos perecíveis. Além disso, será verificada a tradução das informações dos produtos importados, as informações obrigatórias dos invólucros e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e acessível para consulta. A intenção é identificar a verificação de procedimentos incompatíveis com o respeito aos direitos do consumidor. A operação ocorrerá até o dia 11, véspera do feriado, e os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório na forma legal. As multas aplicadas aos fornecedores infratores podem alcançar o valor de R$ 6 milhões. O Dia das Crianças é uma das datas comemorativas mais fortes do varejo no Brasil, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães.

Celebrando um quarto de século de história, o evento reuniu centenas de ciclistas de todo o país de diferentes categorias e níveis de experiência que enfrentaram um percurso desafiador de quase 80 km, cujo ápice é a subida da Serra das Almas, um verdadeiro teste de resistência física e mental.

Conhecida como a "queridinha da Bahia", essa corrida vai além da promoção do esporte, incorporando uma forte mensagem de conscientização ambiental, um tema central desde sua primeira edição em 1998. A edição deste ano contou com modalidades do MTB, Speed e Cicloturismo proporcionando momentos de adrenalina e muita emoção, em meio a paisagens deslumbrantes e um trajeto desafiador, tornando essa corrida inesquecível para os participantes e espectadores.

O sucesso da 25ª edição reafirma a importância da Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas no calendário esportivo nacional, consolidando seu prestígio e relevância entre os amantes do ciclismo.

Além disso, este sucesso só foi possível graças à dedicação e ao apoio fundamental dos patrocinadores, que acreditam na relevância desse evento. Um agradecimento especial também vai para os profissionais de saúde, que garantiram a segurança e o bem-estar dos atletas; à equipe de suporte, que trabalhou incansavelmente para a organização impecável da prova; e às Polícia Militar e Rodoviária da Bahia, que assegurou a ordem e a segurança durante todo o percurso.

A sétima edição da ‘Operação Mata Atlântica em Pé’, que terminou na última sexta-feira, dia 27, identificou mais de 500 hectares com supressão ilegal de vegetação nativa na Bahia. A operação, que ocorreu entre 16 e 27 deste mês, identificou cerca de 300 hectares desmatados em 13 municípios do litoral Norte, Sul, Baixo Sul e Vale do Jiquiriçá. Em 60% dos casos, foi confirmada a supressão de vegetação nativa com algum indício de irregularidade. As áreas foram identificadas a partir de 100 alertas de desmatamento da plataforma MapBiomas, que possibilita a detecção em alta resolução de desmatamentos e infrações ambientais, além dos alertas do programa Harpia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Polícia Federal. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), mais de 90% dessas áreas já estavam cadastradas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), demonstrando que, apesar do registro, o desmatamento ilegal continua a ocorrer. No extremo sul baiano, foram apurados 35 alertas nos municípios de Belmonte, Santa Luzia, Canavieiras e Una. No total, mais de 370 hectares de áreas desmatadas estão sendo objeto de embargos e os responsáveis serão multados pelas infrações cometidas e penalizados judicialmente. A operação contou com a colaboração de diversas entidades, utilizando tecnologia avançada de monitoramento por satélite, como a plataforma MapBiomas. Trata-se de um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa multi-institucional que une universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais. Com o suporte dessas ferramentas, as equipes de fiscalização puderam identificar rapidamente os focos de desmatamento e atuar diretamente no campo, aplicando autos de infração e determinando a paralisação das atividades ilegais.