O secretário municipal de Saúde de Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes, foi acusado de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada ontem, dia 11, pelo Ministério Público estadual. Segundo o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, o gestor furou a fila da vacinação contra Covid-19 ao ser vacinado mesmo sem fazer parte dos grupos definidos como prioritários pelo Ministério e Secretaria estadual da Saúde para a primeira fase da imunização. O promotor solicita à Justiça que impeça o secretário de receber a segunda dose da vacina e determine, como multa, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 50 mil; a retratação pública de Márcio Fernandes reconhecendo a ilicitude do seu ato e ressaltando a importância da fila de prioridade ser respeitada pela população; e a desvinculação da imagem do gestor da campanha municipal de vacinação. Conforme a ação, o secretário de Saúde alegou que se vacinou porque estaria frequentando ambientes de risco para realizar a organização administrativa da Secretaria e estaria atendendo diversos cidadãos que procuravam o serviço do órgão. Além disso, segundo o documento, o secretário permitiu a vacinação de pessoas, em detrimento de grupos prioritários, como idosos. Entre os beneficiados estariam inclusive servidores jovens, como Márcio Fernandes, “que não estão mais expostos ao vírus que o restante da população pelo simples fato de atuarem na área administrativa de saúde”. O promotor aponta que, diferente do alegado, o secretário não se enquadra na estratificação recomendada pelas autoridades competentes para os trabalhadores de saúde. “Como as vacinas chegam gradativamente, em pequenas quantidades, sobretudo por se tratar de Município de pequeno porte no interior do estado, é imperioso que o Município desenvolva o seu Plano de Vacinação local, com parâmetros claros e objetivos, a fim de alocar adequadamente os recursos escassos dentro dos grupos prioritários. A lista dos vacinados até o momento revela que não foi isso que aconteceu”, afirmou Jailson Neves. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, houve sobras do primeiro lote de vacinas recebido, com 130 doses, que foi destinado aos profissionais de saúde da linha de frente, com o restante sendo aplicado em outros trabalhadores da área.

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas. O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido. "A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano", disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças. O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

Apesar do cancelamento dos pontos facultativos e das festas de carnaval em muitos estados e municípios, os bancos não abrirão para atendimento ao público hoje (15) e amanhã (16). O calendário bancário está mantido e o expediente será retomado na Quarta-Feira (17), às 12h, com encerramento em horário normal do fechamento das agências. Entretanto, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado para garantir o mínimo de três horas de funcionamento. As contas de consumo e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagas, sem acréscimo de juros, na quarta-feira (17). Segundo, a Febraban, normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, mas caso isso não tenha ocorrido, a sugestão é agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

A Coelba lança, nesta segunda-feira (15), a Campanha Saldão 30%. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas de energia elétrica com mais de 180 dias de atraso no pagamento, podendo chegar a um desconto de até 30% no valor total da dívida. A concessionária ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 12 parcelas no cartão de crédito. A intenção da companhia é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia. O Saldão 30% terá a duração de um mês e poderá ser aproveitado por clientes de todas as classes, podendo ser residencial, comercial, industrial, poder público ou qualquer outro que possua faturas com mais de seis meses de atraso no pagamento. As contas de energia em aberto com menos de seis meses de atraso não se enquadram na campanha. O cliente que deseja participar do Saldão deve entrar no portal de negociações da Coelba e realizar todo processo, finalizando com a escolha da forma de pagamento. Lembrando que na opção pela divisão em 12 parcelas, a pessoa deve pagar os juros do cartão de crédito.

Conforme já informado pela Secretaria de Educação de Brumado, o processo de matrícula das escolas da zona urbana será por meio de sorteio eletrônico. O período de realização das inscrições para o sorteio eletrônico será de 23 a 26 de fevereiro. Os pais ou responsáveis poderão se dirigir a qualquer escola pública municipal para efetuar a inscrição do seu filho. A data do sorteio será no dia 27 de fevereiro. No mesmo dia (27), será divulgada a lista dos contemplados por escola. As matrículas serão efetivadas nas escolas no período de 01 a 03 de março e, nas creches, nos dias 04 e 05 março. Para a demanda de vagas nas escolas da Zona Rural não será necessária a realização de sorteio. Confira o quadro de vagas nas escolas públicas municipais da sede clicando AQUI.

Brumado tem 1.853 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) até às 08h59 horas desta segunda-feira (15) segundo a Sesab. Na última semana foram vacinados idosos com idade entre 87 e 89 anos de idade. A vacinação aconteceu no Cmeas. A Secretaria de Saúde de Brumado informa que nesta semana serão vacinados com a 627 doses os vacinados na primeira etapa.

Em decisão publicada neste domingo (14), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu  o pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (SINEPE) e autorizou o retorno imediato das aulas presenciais em Salvador. De acordo com informações do BNews, a ação civil pública foi ingressada pelo SINEPE.  As aulas presenciais na rede pública e privada (artigo 6º Decreto Municipal 32.256 de 16 de março de 2020) foram suspensas desde março de 2020 devido a pandemia do coronavírus, havendo apenas aulas online. Na ação, o sindicato argumenta que “as escolas associadas realizaram grandes investimentos em adaptação de espaços físicos e preparação de professores para o retorno seguros das aulas. Por outro lado, a suspensão das aulas ocasionou relevante evasão escolar chegando a até 70% na educação infantil. Tal evasão causou grande impacto econômico e social para as escolas particulares do Estado’. O município de Salvador apresentou protocolo de segurança de retomada das aulas, entretanto sem data definida. O Estado por sua vez, após 11 meses ainda não definiu protocolos. 

O Governo do Estado prorrogou o decreto que suspende  os shows e as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (13) e vale até o dia 21 de fevereiro. O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes. Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

O deputado Marquinho Viana (PSB), acompanhou o governador Rui Costa na última sexta-feira (12.02), na inauguração do sistema de abastecimento de água da Piabanha, em Aracatu, uma conquista do mandato do deputado que atendeu uma população de 2 mil habitantes, numa obra no valor total de R$ 6,5 milhões de reais. Estiveram presentes também o ex-prefeito Sérgio Maia, o deputado Sérgio Brito, diversos prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de toda a região.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) encaminhou para votação na Câmara de Vereadores de Brumado projetos que dispõe sobre a tabela de atualização com reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), redefinição de feriados, revogação do dispositivo da Lei Municipal -  que institui o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação, dentre outros, totalizando 12 oriundos do poder executivo. Os pontos em questão serão votados nesta segunda-feira (15), em regime de urgência urgentíssima.

Neste domingo (14), Brumado registrou 4.634 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. São 12.860 notificações. Entre os diagnósticos: 15 internações, 52 óbitos, 266 pacientes em tratamento e 4.316 recuperados. No momento, nenhuma pessoa aguarda resultado laboratorial e 7.670 foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

A VLI Multimodal S.A, empresa que administra a Ferrovia Centro-Atlântica desde 1996, está buscando a renovação antecipada, por mais 30 anos, da outorga para operação da Ferrovia. A FCA possui mais de 1800 km de trilhos dentro da Bahia e a não inclusão do estado nos investimentos prometidos pela empresa tem gerado revolta entre empresários e setores do Governo Estadual envolvidos no assunto. Durante audiência pública para discutir o assunto, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos dias 3 e 4 de fevereiro passados, o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, se posicionou contra a concessão nos moldes como está sendo proposta. Segundo ele, “A pergunta que precisa ser respondida é: o que a VLI deixou de fazer pelo desenvolvimento da Bahia e o que ela pretende fazer para compensar todos esses anos de inação. No porto de aratu, por exemplo, a VLI não só tirou os trilhos como também os dormentes do ramal ferroviário”. Para Tramm, durante os 25 anos de concessão, a FCA/VLI não trouxe nenhum benefício para a economia baiana. Pelo contrário, ocorreu uma piora do serviço, com redução contínua da malha ferroviária, do número de localidades atendidas e do tráfego de trens. Na Bahia, ao invés de projetos de modernização e de melhoria no atendimento dos usuários, chama a atenção a imagem de abandono e sucateamento da nossa malha ferroviária, reflexo direto da falta de manutenção por parte da concessionária Paradoxalmente, a VLI alega que não há demanda que justifique investimentos na malha baiana. Por outro lado, empresas que dependem de logística em larga escala como as do Polo Petroquímico e as mineradoras baianas se queixam da falta de uma malha ferroviária que se adeque às suas necessidades. Segundo levantamento feito em 2018, apenas a Colomi Iron, em Sento Sé, possui demanda para 20 milhões de toneladas por ano de minério de ferro para ser transportado. A lista de potenciais usuárias da ferrovia inclui Mineração Caraíba, Atlantic Nickel, Largo Resources, dentre outras. Os grupos interessados em ver a FCA voltar a ser uma opção real de logística para a Bahia já requereram à ANTT que adie a decisão sobre a renovação da outorga para a VLI, promova um novo estudo de demanda da ferrovia e faça uma nova consulta pública sobre este assunto, desta vez na Bahia. Uma alternativa defendida pelos empresários e políticos baianos seria retirar o corredor Minas/Bahia do contrato com a VLI e promover uma nova licitação deste trecho. “O estado da Bahia, com toda sua dimensão espacial e socioeconômica, não pode ficar mais 30 anos sem um modal ferroviário que funcione de verdade”, conclui Tramm.

Conduzindo uma carreta carregado com postes com destino à cidade de Mundo Novo, um homem natural de Brumado foi preso nesta quinta-feira (11) pela Polícia Rodoviária Estadual na BA-131, entre os municípios de Jacobina e Miguel Calmon. Segundo a polícia, ele é acusado  de crime de corrupção ativa. Ele foi abordado pelo comando do 1º Pelotão da 2ª Cia BPRv Jacobina, sobre a proibição de tráfego para veículos daqueles porte. De acordo com informações do Augusto Urgente, questionado pelo oficial comandante da Operação se possuía AET (Autorização Especial de Trânsito) que poderia autorizá-lo a transitar pela BA-131, o brumadense respondeu que não possuía o referido documento e pediu para seguir viagem. Ao ser solicitado a apresentar os documentos da carreta, ele inseriu uma quantia de R$ 10,00 (dez reais) entre os documentos. Ao lhe ser perguntado sobre o motivo daquele valor em espécie entre os documentos apresentados, respondeu que “era para vocês mesmo”, tendo diante disso, recebido voz de prisão e conduzido à 1ª DT de Jacobina, sendo apresentado à autoridade policial para que seja adotada as medidas cabíveis.  

Na madrugada desta sexta-feira (12), criminosos fortemente armados explodiram e roubaram os  bancos do Brasil e Bradesco da cidade de Tanque Novo. De acordo com informações de populares, os bandidos chegaram ao município a bordo de vários carros com armas de grosso calibre, atirando contra as agências.  Não houve feridos. A polícia trabalha na busca e identificação dos criminosos. 

Uma semana após a inauguração da ampliação do sistema de abastecimento de água de Riacho de Santana, no oeste baiano, o Estado entregou um novo equipamento do mesmo tipo no sudoeste, em Aracatu. Na manhã desta sexta-feira (12), o governador Rui Costa vistoriou e descerrou a placa da obra, que beneficiou o povoado de Piabanha e contou com um investimento de R$ 5,9 milhões em recursos estaduais. "Hoje foi um dia de entrega importante aqui no município. Além da inauguração do sistema de água, tivemos a oportunidade de anunciar uma nova escola estadual, com dez mil metros quadrados para atender a população, que contará com uma estrutura moderna e mais adequada", afirmou o governador.

Realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs), via Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a construção dotou o Sistema de Abastecimento de estruturas como duas elevatórias, estação de tratamento de água, adutora e reservatório. Ao todo, 1.284 pessoas que residem em 401 domicílios do povoado de Piabanha passaram a contar com água tratada saindo das torneiras, após a execução da iniciativa.

A visita ao Colégio Estadual Cândido Silveira Santos também fez parte da agenda do governador. Rui verificou as instalações e, após reunião com professores e outros colaboradores, confirmou melhorias estruturais para a unidade, que pode até ser realocada para um novo espaço. "A escola estadual aqui de Aracatu atende aos padrões, mas, com o passar dos anos, ficou pequena para o que o governador Rui Costa quer desenvolver na Bahia: educação integral e profissional, além de área para práticas de esporte. Por isso, anunciou hoje uma nova unidade escolar para o município", explicou o titular da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Jerônimo Rodrigues.

Acusados de falso testemunho em processo relativo a homicídio que ocorreu em 2012 no Bairro Baraúnas, em Brumado, contra a vida de Alessandro Santos de Andrade, conhecido como "Zorro", pai e filho foram presos na última quinta-feira (11), após atendimento a solicitação do representante do Ministério Público. A prisão ocorreu no fórum juíza Eleonor da Silva Abreu e, segundo a polícia, a lavratura de auto de prisão em flagrante foi em face de provável cometimento de falso testemunho em processo criminal cuja a pena é de 4 anos de reclusão. A fiança arbitrada foi de 10 salários mínimos, para cada um dos presos.

O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), através de ofício enviado ao presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, José Carlos de Jonas (PSB), indicou o vereador Dr. Thiago Amorim (PP) como líder do governo municipal no Legislativo brumadense durante o ano de 2021. "Senhor presidente cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para indicar o vereador Dr. Thiago de Souza Amorim, para exercer a liderança de governo nesta legislatura no ano de 2021".

No último dia 02 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aprendeu cerca de 90 kg de pasta base de cocaína na BR-030, em Brumado. As drogas foram incineradas sob supervisão da Polícia Civil, após autorização do poder judiciário, devido ao fato de ser uma grande quantidade de entorpecentes e o valor da carga.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado apresenta os beneficios do Certificado Digital: Segurança nas transações eletrônicas; Assinatura digital de documentos e e-mails, garantindo sua autenticidade; Redução de custos; Desburocratização dos processos; Redução de tempo nas transações; Eliminação de papéis. Para mais esclarecimentos, entre em contato com a área de Certificação Digital da CDL de Brumado: (77) 3441-1222 ou 3441-7027.

Termina hoje (12) o prazo para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital 2020 pedirem para participar da reaplicação das provas. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Podem pedir a reaplicação os estudantes que não puderam participar do Enem por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa. Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a análise da possibilidade de reaplicação a pessoa deverá inserir obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o projeto de Lei nº 24.087 do Governo do Estado, que institui o Programa Mais Estudo no âmbito das escolas da rede estadual de ensino. O Mais Estudo tem o objetivo de estimular a participação dos estudantes em ações de auxílio e reforço de aprendizagem, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a aprovação. “O Mais Estudo é uma das políticas para a juventude desenvolvidas pelo governo do Estado. Esta aprovação é animadora, ainda mais neste contexto de preparação pedagógica para a volta às aulas quando for possível, pois teremos 52 mil estudantes monitores em todas as escolas estaduais da Bahia”, afirmou. Como parte do Mais Estudo, cada turma terá dois monitores, que serão selecionados dentre os estudantes do Ensino Médio, da Educação Profissional e do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir das notas obtidas no ano anterior ou no trimestre anterior ao da etapa de seleção. As atividades de monitoria ocorrerão no turno em que o estudante não estiver em atividade escolar. A bolsa de monitoria, no valor de R$ 100, será paga por período correspondente aos meses do ano letivo em cada edição do programa. O bom desempenho escolar e a frequência regular são os critérios obrigatórios para a concessão da bolsa aos monitores. Em 2019, na fase piloto do Mais Estudo, a Secretaria da Educação do Estado ofertou 10 mil vagas para os estudantes para ajudar os colegas com notas abaixo da média nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, com direito a bolsas.

Brumado tem 1.765 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) até às 14h horas desta quinta-feira (09) segundo a Sesab. Nesta semana foram vacinados idosos com idade entre 87 e 89 anos de idade. A vacinação aconteceu no Cmeas. A Secretaria de Saúde de Brumado ainda não divulgou a programação de vacinação para a próxima semana.

A Corregedoria da Polícia Militar da Bahia abriu um processo disciplinar contra o policial militar Wellington Ferreira, conhecido como “Amado Cigano” e que tem um CD gravado. Ele é lotado na 40ª CIPM do Nordeste de Amaralina e ficou famoso após viralizar nas redes sociais em um vídeo cantando em um bar. De acordo com informações do BNews, a ação argumenta que o servidor estava em horário de serviço, fardado e não utilizava máscara de proteção, contrariando as orientações sanitárias da pandemia. Procurado pela reportagem, Wellington Ferreira afirmou que não tem autonomia para comentar o caso e que aguarda os desdobramentos da apuração. "As atitudes serão apuradas e que no final seja feita a vontade de Deus", disse o militar.

A Secretaria Municipal de Educação de Brumado informa a toda comunidade que, mediante acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia e a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brumado, através da Ata de Audiência, assinada no dia 26 de janeiro de 2017, que o processo de matrícula das escolas da zona urbana, integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Brumado, será através de sorteio eletrônico. A decisão visa acabar com as filas que se formavam em frente às escolas, causando todo tipo de transtorno aos pais e responsáveis. O período de realização das inscrições para o sorteio eletrônico será de 23 a 26 de fevereiro. Os pais ou responsáveis poderão se dirigir a qualquer escola pública municipal para efetuar a inscrição do seu filho, não sendo necessário ir à própria escola na qual deseja a vaga. A data do sorteio será no dia 27 de fevereiro, com as presenças de representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Imprensa local. No mesmo dia (27) será divulgada a lista dos contemplados por escola. Caso o aluno não seja contemplado no sorteio eletrônico, os pais deverão procurar a Secretaria de Educação que fará o encaminhamento para a Unidade de Ensino, em que há vaga e que seja mais próxima da residência do aluno. As matrículas serão efetivadas nas escolas no período de 01 a 03 de março e nas creches nos dias 04 e 05 março. Esta ação não só atende a solicitação do Ministério Público como também democratiza o processo de matrículas no Sistema Municipal de Ensino de Brumado. Para a demanda de vagas nas escolas da Zona Rural não será necessário a realização de sorteio. Todos os alunos das comunidades rurais já têm vaga garantida, cabendo aos pais e/ou responsável dirigirem-se à escola para efetivar a matrícula.