Foto: Reprodução
Bahia
Doze são os Projetos de Lei (PL) aprovados em 2013 pelo Congresso Nacional e vetados pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, nesta terça-feira (18), a manutenção dos vetos será decidida pela presidente , em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Dentre os projetos, o mais discutido deverá ser o PL proposto pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB) que facilita a criação de novos municípios. Com a justificativa de que a nova lei aumentaria as despesas públicas, já que quase 400 municípios – 50 deles na Bahia - podem ser criados com sua promulgação, o projeto foi vetado integralmente. Na ocasião, o governo federal sinalizou que poderia apresentar uma proposta alternativa, contudo, de acordo com o autor do PL, estudos foram feitos e apenas 180 municípios novos seriam criados, sem aumento de custos, que seriam arcados, em boa parte, por uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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