O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF. A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais. Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Os próximos dois amistos da Seleção Brasileira serão disputados na França. No dia 23 de setembro, Brasil e Gana jogam em Le Havre, no Stade Océane. Quatro dias depois, em Paris, a equipe comandada pelo técnico Tite mede forças contra a Tunísia, no Parque dos Príncipes. Ambos os jogos serão disputados às 20h30 (horário local), 15h30 (horário de Brasília). A preparação da Seleção Brasileira para o jogo contra Gana será em Le Havre, com treinos nos dias 19, 20, 21 e 22 de setembro. O Stade Océane foi sede do Mundial Feminino disputado em 2019, quando recebeu sete partidas. Após a amistoso contra Gana, a Seleção embarca para Paris, onde finalizará a preparação para o jogo contra a Tunísia. Esses serão os dois últimos amistosos da Seleção Brasileira antes da Copa do Mundo Fifa Qatar 2022. A convocação para esta Data FIFA será no dia 9 de setembro, às 11 horas, na sede da CBF.

O Estado da Bahia publica, neste sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). O certame vai oferecer 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. A publicação poderá ser consultada também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no www.idecan.org.br, site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Nesta sexta-feira (2), por meio das redes sociais, o governador Rui Costa destacou os investimentos realizados pelo Estado na área de segurança pública. “Seguimos trabalhando firme e investindo na Segurança Pública com mais tecnologia e novos profissionais. Além dos peritos, estamos realizando concursos para a contratação de outros 3,5 mil policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, até o fim deste ano”. As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no endereço www.idecan.org.br, no período entre 8 de setembro e 10 de outubro, observando as regras previstas em edital. A taxa varia de acordo com o cargo pretendido: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140. Vale ressaltar que será considerada válida uma inscrição por CPF, efetivada pela veracidade das informações prestadas e pelo pagamento da taxa dentro do vencimento, observando o horário de Brasília. É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. Vale ressaltar que o certame reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.

Daqui a 30 dias, no dia 2 de outubro, eleitoras e eleitores escolherão representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. No total, são 156.454.011 brasileiras e brasileiros distribuídos entre 5.570 cidades do país, incluindo o Distrito Federal e Fernando de Noronha, e 181 localidades no exterior. Para estas eleições foi registrado um aumento de 6,21% do eleitorado em comparação com a última eleição geral, realizada em 2018, quando 147.306.275 pessoas estavam habilitadas para votar. O eleitorado brasileiro é majoritariamente composto por mulheres. Elas correspondem a 52,65% do total apto a votar nas Eleições 2022. Já os homens somam 47,33% dos votantes.

Otílio Calisto de Souza Júnior, de 23 anos, foi condenado a 23 anos 07 meses e 15 dias de prisão por ter matado a ex-companheira, Izane Mesquita Lima, com 33 facadas, na cidade de Palmas de Monte Alto. O crime aconteceu em 2014.  De acordo com informações do G1, a Justiça decidiu pela condenação na terça-feira (30). O homem foi condenado por homicídio com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de feminicídio. A vítima foi morta depois do fim do relacionamento. Segundo o promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, o homicídio aconteceu em um contexto de perseguição e terror psicológico por parte de Otílio, que ameaçou a ex-companheira diversas vezes. 

Nesta quinta-feira (01), na BA - 156, região de Caetité, a guarnição do TOR da Polícia Rodoviária Estadual abordou um ônibus interestadual que fazia linha São Paulo X Ibipitanga. No compartimento de bagagens, a guarnição notou um forte odor de café e substância química em dois potes no interior de uma mala. Ao proceder com a verificação, foram identificados dois tabletes de substância análoga à cocaína misturada com pó de café. Diante dos fatos, foi apresentado na Delegacia de Caetité o proprietário da mala juntamente com o material apreendido: 02 tabletes de sustância análoga à cocaína pesando aproximadamente 1,5kg, 01 celular Samsung, 02 malas contendo roupas diversas.

Conforme levantamento realizado pelo Instituto Datafolha  realizado entre 30 agosto e 1º de setembro com 5.734 pessoas em 285 municípios, encomendado pela Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo", o ex-presidente Lula (PT) aparece com 45% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, seguido pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 32%. Ciro Gomes (PDT) tem 9% e Simone Tebet (MDB) tem 5%. Na intenção de voto estimulada, foi registrado o seguinte resultado: Lula (PT): 45% (47% no Datafolha anterior, de 18 de agosto), Jair Bolsonaro (PL): 32% (32% na pesquisa anterior), Ciro Gomes (PDT): 9% (7% na pesquisa anterior),Simone Tebet (MDB): 5% (2% na pesquisa anterior), Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (0% na pesquisa anterior), Pablo Marçal (PROS): 1% (0% na pesquisa anterior), Felipe d'Avila (NOVO): 1% (1% na pesquisa anterior), Vera (PSTU): 0% (0% na pesquisa anterior), Sofia Manzano (PCB): 0% (0% na pesquisa anterior), Constituinte Eymael (DC): 0% (0% na pesquisa anterior), Léo Péricles (UP): 0% (0% na pesquisa anterior), Roberto Jefferson (PTB): 0% (0% na pesquisa anterior), Em branco/nulo/nenhum: 4% (6% na pesquisa anterior), Não sabe: 2% (2% na pesquisa anterior). O novo levantamento mostra Soraya Thronicke (União Brasil), Pablo Marçal (PROS) e Felipe d'Avila (Novo) com 1% cada um. Vera (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Constituinte Eymael (Democracia Cristã), Léo Péricles (UP) e Roberto Jefferson (PTB) não pontuaram. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-00433/2022.

Com objetivo de fortalecer e conscientizar os tipos de violência contra mulher, cada vez mais recorrente em nosso município e estado, foi realizada nesta quinta-feira, 1 de setembro de 2022, a primeira plenária das mulheres. A plenária foi organizada e executada pelo mandato da presidente da casa legislativa brumadense, Verimar Dias da Silva Meira. O evento foi realizado para fechar o Agosto Lilás, mês onde a Lei Maria da Penha, de 2006, faz aniversário e a campanha Agosto Lilás convida à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher. De acordo com o Instituto Maria da Penha a violência doméstica teve um aumento de até 50% em alguns estados durante o período de isolamento social.

O evento contou a presença de muitas personalidades na plateia, como os vereadores Rubens Araújo e Amarildo Bonfim. A abertura do evento teve uma apresentação musical dos delegados Dra. Gabriela Garrido e Dr. Paulo Henrique de Oliveira. Na oportunidade, tivemos a fala dos seguintes convidados: Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), que deu as Boas-vindas a todos os presentes e abriu a Plenária das Mulheres (Mulheres unidas na luta contra a violência doméstica); Dr. Genivaldo Alves Guimarães (Juiz de Direito em Brumado): tratou da evolução da Lei Maria da Penha; Dra. Gabriela Garrido (Delegada da DEAM de Vitória da Conquista): falou sobre os meios e formar de combate à violência contra a mulher; Dr. Paulo Henrique de Oliveira (Delegado Titular de Brumado): abordou, em linhas gerais, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha na prática; Débora Brito Nascimento Costa (Subcomandante da 34ª CIPM Brumado): falou da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica; Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira (presidente da 21ª Subseção da OAB-BA Brumado): Lei Maria da Penha e direito das mulheres vítimas de violência doméstica; Vereadora Lia Teixeira: tratou da sensibilização e conscientização da sociedade sobre o fim da violência contra a mulher; Marcela Trindade (Psicóloga): falou sobre o impacto da violência doméstica na saúde mental da mulher; Lucidalva Oliveira Santos Amorim (Perita Judicial): abordou o tema atuação dos profissionais de enfermagem frente às mulheres vitimas de violência doméstica; Manoel Gonçalves Neto (presidente do Alcoólicos Anônimos Brumado): falou sobre o alcoolismo e a violência doméstica; Andrea Soares (Psicóloga e representante do CREAS Chico Xavier): abordou as ações dos profissionais de assistência social em referência ao atendimento à mulher em situação de violência doméstica. Além disso, tivemos a participação, por meio de videochamada, de Julieta Palmeira, Titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA). 

Acontece na manhã desta sexta-feira (2), o encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas Eleições 2022. Na oportunidade, os sistemas serão assinados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e pelas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e armazenados na sala-cofre do Tribunal, dando por encerrado o evento. Prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, a cerimônia aconteceu ao longo desta semana (de 29 de agosto a 2 de setembro), no Espaço Multiúso, no subsolo do TSE. Trata-se de um evento público constituído para se cumprir o estabelecido no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), ocasião em que os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras, na forma de programas-fonte e executáveis, e, após apresentação e conferência, são assinados e lacrados. A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. O procedimento também garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE. Já a lacração dos sistemas consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e em posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.

Os cargos comissionados de procurador e assessor jurídico do Município de Vitória da Conquista foram considerados mais uma vez inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que reafirmou, em acórdão publicado ontem, dia 31, o entendimento em favor da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a existência dos cargos. Com a determinação, 14 procuradores e quatro assessores devem ser desligados da Procuradoria-Geral municipal. A decisão foi proferida em face de recursos de embargos de declaração impetrados pelo Município. Foi determinado que a exoneração dos 18 servidores ocorra em um prazo de seis meses, a contar da publicação do acórdão. Conforme a decisão, devem ser mantidos os 12 advogados públicos concursados que atualmente representam o Município judicialmente e prestam consultoria e assessoria às diversas secretarias municipais. Em agosto de 2021, o TJ já havia se posicionado pela inconstitucionalidade dos referidos cargos. A sessão em que esse entendimento foi reafirmado ocorreu no último dia 24 de agosto.

A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi ameaçada com uma arma de fogo por um agressor não identificado que supostamente seria brasileiro na noite desta quinta-feira (1º). De acordo com a polícia e com imagens de televisão, ela permaneceu ilesa, pois não foram disparados tiros. O incidente ocorreu na entrada da casa de Cristina em Buenos Aires, onde centenas de manifestantes se reuniram nos últimos dias para apoiar a ex-presidente, que está em meio a um julgamento por acusação de corrupção. O ministro da Economia do país, Sergio Massa, chamou o incidente de "tentativa de assassinato".
"Quando o ódio e a violência prevalecem sobre o debate, as sociedades são destruídas e situações como estas surgem: tentativa de assassinato", disse o ministro no Twitter. Um porta-voz da polícia disse à Reuters que um homem armado havia sido preso perto da residência e que uma arma foi encontrada a poucos metros do local do crime. Ele disse que o homem poderia ser de origem brasileira.
As imagens da televisão mostraram um homem apontando uma arma para Cristina no meio da multidão, mas sem disparar nenhum tiro. A mídia local disse que o homem aparentava ser de meia-idade.

Nesta quinta-feira (01), durante fiscalização no quilômetro 6 da BR 116, município de Vitória da Conquista (BA), policiais rodoviários federais abordaram uma motocicleta YAMAHA/YBR125 FACTOR K1 com sinais de adulteração em seus elementos identificadores. Questionado, o condutor afirmou que comprou a motocicleta no Facebook e que não se recordava do nome do vendedor. Diante dos fatos, o condutor e o veículos foram levados à Delegacia de Polícia Civil para que fossem tomadas as providências cabíveis.

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O Atlético-GO abriu vantagem sobre o São Paulo pelas semifinais da Copa Sul-Americana. Nesta quinta-feira (1), o Dragão venceu o Tricolor por 3 a 1 no Serra Dourada, em Goiânia, diante de quase 30 mil torcedores, no primeiro jogo do confronto, ficando perto de uma inédita decisão continental. A partida de volta será na próxima quinta-feira (8), no Morumbi, em São Paulo, às 21h30 (horário de Brasília). Os goianos vão à final mesmo se perderem por um gol de diferença. Os paulistas têm de vencer por três gols ou mais para conseguirem a classificação no tempo normal. Caso o placar agregado do confronto termine empatado, a decisão da vaga será nos pênaltis.

Começou nesta quinta-feira (1º) o treinamento para os mesários que atuarão nas eleições  deste ano. O treinamento está acontecendo no Fórum Juiza Leonor Abreu. Para participar do curso, o cidadão precisa ter sido previamente convocado pelo cartório eleitoral e ter recebido, na sua carta de convocação, as instruções para se inscrever no treinamento. 

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (30), em Brumado, na galeria Áppio Cardoso, teve como tema a importância da Uneb no município, onde há 20 anos atende a comunidade, oferecendo atualmente os cursos de Direito, Letras e Pedagogia. Um dos pontos altos da discussão foi o fato da instituição não possuir uma sede própria. “Foram vinte anos de aluguel. Então, na audiência, conseguimos ouvir as pessoas e vamos encaminhar, enquanto gestão da universidade, o compromisso para celebrar mais vinte anos com uma sede própria”, disse Adriana Mármore, reitora da Uneb no estado da Bahia, reforçando que há a possibilidade de haver doação de um terreno particular para a doação. Deste modo, estes terrenos ião passar por uma análise técnica, para que a sede própria seja construída no melhor espaço para a comunidade acadêmica. Participaram da audiência autoridades da educação, membros da Câmara de Vereadores, do Padre Cleonídio e representantes de entidades da sociedade civil.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º), por unanimidade, mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro da cabine de votação. As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas. Pela decisão desta quinta-feira, a resolução define ser proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, “mesmo que desligado”. O texto aprovado acrescenta que o mesário deverá perguntar ao eleitor se carrega algum celular ou outro aparelho que possa registrar ou transmitir o voto e reter tais aparelhos até que a pessoa saia da cabine de votação. Caso o eleitor se recuse a responder ou a entregar o aparelho, “não será autorizado a votar e a mesa receptora constará em ato os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para que tome as providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou juiz eleitoral”, destaca a resolução. No caso do porte de armas, a resolução sobre as disposições gerais da eleição passa a contar com a seguinte redação: “A força armada se conservará a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar de votação, ou dele adentrar, sem autorização judicial ou do presidente da mesa receptora, nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimento penais e nas unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto”. A vedação se aplica a todos os civis, mesmo para quem possui autorização para porte de arma ou licença estatal. A exceção  é dada somente aos agentes de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, quando autorizados pelo juiz responsável pela seção ou pelo presidente da mesa receptora de votos. A vedação também não se aplica a agentes de segurança em atividade de policiamento no dia de votação, seja no primeiro turno (2 de outubro) ou em eventual segundo turno (30 de outubro). Quem desrespeitar a proibição deverá ser alvo de “prisão em flagrante por porte ilegal de armas, sem prejuízo do crime eleitoral incidente”, diz o novo texto da norma eleitoral.

O Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Brumado (Conseg), convoca entidades e toda população de Brumado, para realização de uma assembleia geral no dia 21 de setembro, às 19h , no auditório da 21ª Subseção OAB/Brumado, situada na Av. João Paulo I, nº 293, bairro do Hospital, onde estará sendo eleita a nova diretoria, para o  biênio 2022 a 2024.

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal, em 2013. A decisão foi unânime e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que impugnou a candidatura. A partir de agora, fica proibido qualquer ato de campanha bem como deve ser excluído o nome de Jefferson na urna eletrônica. No entanto, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB, habilitando, assim, a legenda a apresentar candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições deste ano. Sendo assim, a legenda tem até 10 dias para substituir a candidatura do titular na chapa. Segundo o ministro Carlos Horbach, relator dos registros dos candidatos e do DRAP, tanto o partido, no caso da apresentação do demonstrativo, quanto o candidato a vice-presidente na chapa cumpriram os devidos prazos e exigências legais para registro.

Representantes do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) defenderam, nesta quinta-feira (1º), a implementação imediata do piso salarial da Enfermagem nas instituições de saúde privadas e filantrópicas. Para discutir o assunto, eles participaram, juntamente com representantes sindicais da enfermagem, de reunião na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Durante a reunião, foi elaborada uma proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual do município de Teixeira de Freitas, para atendimento ao piso salarial da categoria. A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, destacou que o piso salarial dos profissionais da Enfermagem é lei e deve ser pago de imediato por todos os estabelecimentos de saúde privados e filantrópicos. “As instituições que se negarem a pagar o piso estão desobedecendo a lei 14.434/22, que estabelece a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750,00, sendo 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Já a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final deste ano para elaborar ou adequar os respectivos planos de carreiras de modo a atender ao piso. O Coren-BA não vai permitir sobrecarga para os profissionais nem a desassistência à população, por isso vamos intensificar a fiscalização a fim de coibir o subdimensionamento nas instituições de saúde em toda a Bahia”, destacou.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (1º), o registro de candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão foi unânime e julgou improcedente impugnação apresentada por dois candidatos nas eleições deste ano (a deputado federal e a deputado estadual) que pediam a inelegibilidade de Ciro Gomes com base na vida pregressa e em ações cíveis por reparação de danos morais a que o candidato já respondeu. O relator dos pedidos foi o ministro Carlos Horbach. Ele destacou que o fato não é óbice à candidatura, uma vez que a súmula 13 do TSE afirma que não é autoaplicável o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. “Daí porque a inadequação da vida pregressa de candidato para fins de aferição da sua capacitação eleitoral não dispensa a prévia e expressa definição em lei complementar”, afirmou. Segundo o ministro, não há qualquer incidência de causa de inelegibilidade e encontram-se preenchidas as condições de elegibilidade do candidato.  “Verifica-se ainda o atendimento ao artigo 33 da Resolução TSE 23609/2019, tendo sido providenciada a inscrição da candidatura no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”, destacou. O registro da vice, Ana Paula Matos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT também foram aprovados pelos ministros. De acordo com o Calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.

O preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras, a partir de amanhã (2), passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro. A mudança, segundo a companhia, representa uma redução de R$ 0,25 por litro. De acordo com a empresa, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, “a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba”. Segundo a estatal, a redução “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus valores com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. A  Petrobras informou, também, que publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor, para contribuir com a transparência de valores e melhor compreensão da sociedade.

Acontece desta sexta-feira (02) a domingo (04) na APAE, em Brumado, o IV Torneio de Sinuca “Amigos do Pedro Abacaxi”. Serão 15 mil reais em prêmios, com R$ 5.000 para o campeão da modalidade Par ou ímpar e R$ 1.500,00 para a modalidade Bolinho (melhor de 3 séries). Haverá ainda premiação até o 8º colocado (modalidade Par ou ímpar) e 6º colocado (modalidade Bolinho). O valor da inscrição é R$ 100, com direito a participar de 02 modalidades. Venha prestigiar.

A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio do Decreto nº 5762, de 26 de agosto de 2022, alterou o Capítulo II e o Anexo único do Decreto 4.845, de 14 de abril de 2016, que Regulamenta e disciplina o Serviço de Táxi no município de Brumado, revogando o decreto Nº 5.505 de 04 de junho de 2021. De acordo com o documento, o Art. 1º - o Capítulo II do Decreto 4.845, de 14 de abril de 2016, que regulamenta e disciplina o Serviço de Táxi no município de Brumado, passa a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo II das Empresas de Táxis Art. 10. A permissão poderá ser outorgada à empresa que tendo satisfeitas as exigências previstas neste Decreto, à exceção da Microempresa Individual - MEI, comprove também: I – possuir frota a partir de 02 (dois) veículos para o serviço de táxi; II – Certidão Negativa de Débito, ou documento equivalente, de tributos municipais, estaduais e federais, inclusive os tributos administrados pela Previdência Social; III – prova de recolhimento de Contribuição Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos empregados; IV – relação de empregados com cópias dos respectivos contratos e de sua anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de cópia da Carteira Nacional de Habilitação de cada motorista. §Parágrafo único – Em caso Microempreendedor Individual – MEI - deverão ser observados os critérios trazidos no art.18-A da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e demais normativas pertinentes à matéria, além de CNAE específico conforme lista de ocupações permitidas ao MEI do Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º).” Art. 2º. Fica alterado o Anexo único do Decreto 4.845, de 14 de abril de 2016, que regulamenta e disciplina o Serviço de Táxi no Município de Brumado, cujo anexo contém a relação dos respectivos Pontos, que passa a viger conforme estabelecido no anexo deste Decreto. 

O mês de prevenção e conscientização do suicídio, também chamado de “Setembro Amarelo” é mais uma forma de chamar atenção e auxiliar quem precisa de orientação em algum momento difícil. Saúde mental é um assunto que vem sendo muito pautado ultimamente, algo que é de extrema importância para a população. E é por esse motivo que separamos algumas dicas de autocuidado mental, que vão ajudar muito a quem precisa: Leia livros; Faça aquilo que você ama; Faça esportes; Controle seu tempo nas redes sociais, em excesso elas podem ser tóxicas; Respeite seu tempo e seus limites. Essas são as dicas de autocuidado mental que separamos. É muito importante que o acompanhamento psicológico esteja em dia. Sabe de algum amigo ou amiga que esteja precisando de ajuda? Converse e ligue 188. A medida passará a valer no dia 1º de agosto. (Fonte G1 e ANS). Clínica Santa Clara - Cuidando da Saúde de Sua Empresa. Av. João Paulo I, 590 – Nobre, Brumado. Contato: (77) 3441-5206.