Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste
Brumado
O Prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, anunciou o veto total ao Projeto de Lei nº 032/2024, que propunha a isenção da taxa de estacionamento rotativo (zona azul) para pessoas com deficiência e idosos no município. A decisão foi formalizada no dia 16 de outubro de 2024, após consulta à Procuradoria Geral do Município. O projeto de lei, que havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores, buscava conceder um benefício aos grupos mencionados, desobrigando-os do pagamento da taxa em áreas de estacionamento rotativo. No entanto, o prefeito, com base em suas atribuições legais e no artigo 60 da Lei Orgânica do Município, optou pelo veto total, cujas justificativas serão enviadas ao Poder Legislativo para avaliação e deliberação. O veto agora será analisado pela Câmara de Vereadores, que poderá optar por manter a decisão do Executivo ou derrubá-la, caso obtenha o apoio da maioria dos parlamentares.
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