Na sessão desta quinta-feira (11/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. A gestora foi punida com multa no valor de R$1,5 mil. À ex-gestora de Malhada de Pedras foi determinado o ressarcimento de R$24.277,05. O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica no prejuízo – injustificável – ao erário, impondo aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado. Cabe recurso da decisão.

Nos dias 12 e 13 de março, a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado realizará a vacinação contra covid-19 para idosos a partir dos 80 anos e mais na sexta (12) e 78 anos de idade ou mais no sábado (12). A vacinação será realizada no CMEAS, Escola Graças Assis e Zilda Neves das 08h as 11h30 das 14h as 16h30.

A Câmara de Vereadores de Brumado decretou nesta quinta-feira (11) Luto Oficial de 3 dias pelo falecimento do ex-vereador Elias Pereira Gonçalves (Elias Piau). Assinado pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador José Carlos Marques Pessoa, o decreto cita que Elias exerceu o cargo no período de 2017 a 2020 e que era muito querido e admirado por todos. Também foi citado que a sociedade em geral ficou muito consternada, gerando um forte o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão respeitável e honrado. Então, nesse momento de grande pesar, o Poder Legislativo deste Munícipio rende as justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram em prol da comunidade brumadense. 

Há um ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu a classificação máxima "Epicentro" para a crise sanitária relacionada. Diante dos últimos números, o Brasil é, agora, o epicentro global da tragédia da Covid-19. O país registrou, na quarta-feira, 2.349 mortes pela doença num único dia. É o pior número de toda a pandemia. Até então, os Estados Unidos eram o único país que havia registrado mais de 2 mil mortes pelo vírus em um único dia, sem que houvesse problema de fluxo de dados. Isso ocorreu em 88 ocasiões diferentes, 20 durante a primeira onda da pandemia, entre março e abril, e outras 68 de novembro até a semana passada. Os EUA, porém, estão em tendência de queda agora, diferentemente do Brasil. A Índia, o México e a Argentina também chegaram à marca, mas, no caso deles, havia dados represados a serem computados, os altos índices eram pontos fora da curva.

Seu carro está precisando fazer a troca de óleo? Então venha para o lugar certo! O Posto Meira tem grande promoção, venha conferir. Rede Posto Meira, Avenida Coronel Santos, 785, saída para Vitória da Conquista, Bairro São Felix. Telefone: 77 3441-7851 e Rodovia BR-030, 286, Brumado - Bahia. Fone: 77 9.9801-0607.

Morreu nesta quinta-feira (11) o ex-vereador Elias Pereira Gonçalves 'Elias Piau', 38 anos. Segundo informações apuradas pela reportagem do Agora Sudoeste, Piau havia contraído a Covid-19. Segundo um familiar em contato com o Agora Sudoeste, ele contraiu uma infecção bacteriana hospitalar, o seu quadro de saúde se agravou e ele acabou não resistindo. Elias exerceu o cargo de vereador entre 2017 e 2020. Nas eleições de 2020 Gonçalves não conseguiu se reeleger. O Agora Sudoeste se solidariza com toda a familía enlutada.

O Armazém do Criador, em Brumado, está com uma super promoção: na compra de um Bimectin ou Doracide 500 ml, você concorre a uma seringa completa. Venha para o Armazém do Criador e confira: Av. Dr. Antônio Mourão Guimarães, nº 514 Centro. Telefone:  (77) 3441-6188 / 3441-5046.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19. As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a sanção da lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19, o governador Rui Costa determinou à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria Estadual da Saúde que tomem todas as providências necessárias para agilizar, com absoluta prioridade e urgência, a celebração do contrato com o Fundo Soberano Russo para aquisição da vacina Sputnik V. “Também faremos com máxima brevidade a formalização junto à Anvisa do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina na Bahia”, frisou o governador.

Na manhã de quarta-feira (10), após denúncias de intenso tráfico de drogas no bairro Dr. Juracy, uma guarnição da 34ª CIPM intensificou as rondas na localidade com o intuito de localizar os criminosos. Em abordagem a um provável suspeito, foi encontrada uma porção de uma erva análoga à maconha. A guarnição observou que o homem estava muito nervoso, e ao ser questionado sobre qual o motivo de estar naquela localidade, não soube justificar. Em seguida, ao ser indagado sobre a existência de mais drogas, o mesmo indicou uma residência  onde estaria escondido o restante do material, que foi apreendido: 24 porções de substância análoga a maconha; 06 porções de substância análoga a cocaína; 01 porção de substância análoga a craque. A guarnição então  conduziu o envolvido e todo o material ilícito  para a Delegacia Territorial de Brumado para serem tomadas as medidas cabíveis.

Quando a esfera política silencia, resta a nós cidadãos duas alternativas: compactuar com este silêncio ou falar. Não é de hoje que a condução da pandemia em nosso município me deixa indignada. Desde o início, Brumado dispensou barreiras sanitárias, não escalonou a reabertura do comércio e vem aí, desde maio, numa pressão pela reabertura das escolas municipais sem se orientar sequer por um protocolo construído por especialistas. Condutas que estão na contramão da grande maioria dos municípios. Assistimos estarrecidos há 1 mês uma avalanche de casos de coronavírus. Um aumento vertiginoso de hospitalizados e de óbitos. Eu não concordo que a solução seja fechar o comércio. Não se resolve um problema criando outro. É preciso fiscalizar. Multar o comércio que não segue as medidas de segurança, donos, vendedores e clientes sem máscaras, lojas lotadas. Dêem uma volta e vejam a situação das padarias, supermercados, quitandas, loterias.... cheias, sem controle nenhum de entrada. Pessoas com diagnóstico positivo para Covid circulam nas ruas sem nenhum constrangimento e preocupação. Fazem compras. Trabalham. Como se não vissem nenhum problema neste comportamento. Vocês acham isto normal? Eu me recuso a achar. Ahh, mas não temos quem fiscalize, dizem.

O que me surpreende é que, às vésperas da eleição, contratam-se pessoas indiscriminadamente, o chamado cabide eleitoral. E agora, mesmo com todos os recursos recebidos, não há verba suficiente para contratação de pessoal e aplicação de medidas? É imperativo uma ação municipal. Urgente! Assistem de camarote as dezenas de novos casos que surgem todos os dias, os óbitos que são praticamente diários, as hospitalizações intermináveis. Se não há político que possa denunciar esta situação, façamos nossa parte enquanto cidadãos. Se o coronavírus vai se apossando da nossa cidade, levando nossos parentes e amigos e destruindo famílias, é porque outro vírus tão maléfico quanto, o do desinteresse, do descaso, da insensatez e da falta de compaixão vai permitindo esta realidade que hoje vivenciamos. Em nome do que consentem que o vírus se alastre? Porque não tomam providências? Que o caos está instalado e o abismo logo a nossa frente, todos nós já sabemos. Mas queremos saber também o que o município pode fazer para não deixar que seus habitantes despenquem precipício abaixo. É difícil calar e se resignar diante desta situação que é da ordem do inimaginável. E você, também tem algo a dizer ou prefere ser conivente e se omitir?. Texto da Psicóloga/Psicanalista Sabrina Camargo, Mestre e Doutora em Teoria Psicanalítica.

A proprietária e clientes de um bar situado no bairro São Tereza, em Brumado, foi conduzidos à delegacia por policias da 34ª CIPM por descumprimento ao toque de recolher publicado pelo governo do estado, o qual determina que não haja circulação de pessoas das 20h às 05h. O fato ocorrei na noite da última segunda-feira (09), por volta das 22h. Além de som automotivo, os presentes consumiam bebidas alcoólicas.

Na manhã desta quarta-feira (10), a prefeita em exercício, Sheila Lemos, assinou o protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A iniciativa conta com a manifestação de interesse de 1.703 municípios brasileiros. O documento é o primeiro passo para a efetivação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). O objetivo é adquirir vacinas complementares ao Programa Nacional de Imunização (PNI), oportunizando vantagens nas negociações dos municípios, seja em termos de preços, condições contratuais ou prazos. O protocolo de intenções está sendo encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores. Caso ele seja aprovado até o dia 19 de março, Vitória da Conquista poderá participar da Assembleia Geral de Constituição do Consórcio, que será realizada no próximo dia 22. “Essa iniciativa é uma prioridade do nosso Município. Sabemos que só a vacina será capaz de pôr um fim ao caos que estamos vivenciando nessa pandemia. A vacina salva vidas, e faremos de tudo o que estiver em nosso alcance para conseguirmos adquirir o maior número de doses para imunizar a nossa população”, afirmou a prefeita Sheila Lemos.

Em oficio divulgado na última terça-feira (09) ficou decidida a adiação das provas do Concurso Público da Policlínica Regional de Brumado. "Cumprimentando-o cordialmente, vimos comunicar a alteração nos Cronogramas dos Processos Seletivos abaixo relacionados em decorrência do disposto nos decretos estaduais nº 20.260, de 02 de março de 2021, e 20.286, de 07 de março de 2021, nos quais são determinadas restrições a atividades não essenciais juntamente com restrições a eventos que promovam aglomerações, visando “salvar vidas humanas” e evitar o “colapso no sistema de saúde”, decorrentes de aglomerações em um momento tão crítico para o Estado da Bahia. A Prova Objetiva realizar-se-á em 04/04/2021, no turno matutino, nos municípios de Brumado e Salvador, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas a esses municípios, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação dos municípios, sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico. 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da PEC Emergencial. A sessão do Plenário foi encerrada no início desta madrugada, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10 horas desta quinta-feira (11) para a votação da proposta em segundo turno. Foi aprovado pedido da base governista para dispensar o prazo de cinco sessões do Plenário para votar a PEC em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, um destaque a ser apresentado no segundo turno de votação retirará do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais. Esse destaque vai contemplar ainda os servidores da União, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional. O acordo surgiu depois da perspectiva do governo de que seria aprovado destaque do PT retirando todas as restrições colocadas pela PEC a estados e municípios quanto às despesas com pessoal. Para o relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), o acordo foi importante para preservar outros pontos da PEC. “O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial algumas questões desta PEC para permitir as progressões e as promoções para todas as categorias”, explicou.

Nesta quarta-feira (10), Brumado registrou 5.661 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. São 15.072 notificações. Entre os diagnósticos: 55 internações, 73 óbitos, 579 pacientes em tratamento e 5.018 recuperados. No momento, 139 pessoas aguardam resultado laboratorial e 8.114 foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O deputado Marquinho Viana (PSB), visitou hoje (10.03), a prefeita de Maetinga, Aline, em seu gabinete de trabalho, quando recebeu diversas solicitações para serem acompanhadas nas diversas Secretarias e órgãos do Governo do Estado. Estiveram presentes também o vice-prefeito Valdivio, vereadores e Secretários municipais.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 1.026/21, conhecida como MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada. Segundo o texto, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil. O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as medidas previstas, a MP, agora convertida em lei, autoriza o pagamento antecipado do produto ou serviço, inclusive com a possibilidade de perda desse dinheiro, hipóteses de não-imposição de penalidades ao contratado e “outras condições indispensáveis, devidamente fundamentadas”. Essas cláusulas serão consideradas excepcionais e caberá ao gestor comprovar que são indispensáveis para a compra da vacina ou contratação de serviço.

Diante da medida do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as  condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, por entender que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para analisar os casos, nesta quarta-feira (10), Lula disse ter sido “ vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de História".  Durante um discurso que durou 1 hora e 23 minutos, o ex-presidente disse ter razão para ter "muitas e profundas mágoas", mas que não as tem, e relacionou seu caso ao sofrimento da população mais pobre durante a pandemia. Lula ainda agradeceu a Fachin e disse que a decisão do ministro reconheceu que nunca houve crime cometido contra ele ou envolvimento dele com a Petrobras. No entanto, a decisão do ministro foi apenas processual: ele avaliou quem tinha competência para analisar o tipo de denúncia proposta. Fachin não analisou se Lula é culpado ou inocente.

O governador Rui Costa é um dos signatários do "Pacto Nacional em defesa da Vida e da Saúde", lançado nesta quarta-feira (10), pelo Fórum Nacional dos Governadores. O documento dirigido a toda nação pede, entre outras coisas, medidas coordenadas no combate à pandemia que incluem maior celeridade na vacinação e ações para evitar o agravamento da situação sanitária no país. Assinam o pacto 21 dos 27 governadores brasileiros. O texto ressalta ainda que o pacto é resultado de articulação dos governadores com os líderes do Congresso Nacional e articulado entre os três poderes da República. O primeiro dos pontos pede "expansão da vacinação, com pluralidade de fornecedores, mais compras e busca de solidariedade internacional, em face da gravidade da crise brasileira". O apoio aos Estados, tanto na adoção de medidas preventivas como na manutenção e ampliação da oferta de leitos, segue também entre os itens pleiteados no manifesto.

CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO – BA CNPJ N.º 14.592.836/0001-37 CARTA CONVITE Nº 004/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalização de documentos, gerenciamento e indexação de arquivo eletrônico, bem como organização do processo de prestação de contas mensal e anual referente ao exercício de 2021, a ser enviado através do Sistema de Processo Eletrônico – e-TCM, atendendo ao quanto prescrito nas Resoluções TCM nºs 1337/2015, 1338/2015 e 1353/2017, conforme especificações e mediante condições estabelecidas na Lei Federal nº. 10.520/02 e subsidiariamente Lei Federal nº. 8.666/93 CONSIDERANDO que após apreciação do valor apresentado pela Empresa SUDOESTE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME, foi mantida a decisão exarada pela Presidente da Comissão de Licitação, a qual habilitou e declarou vencedora da Carta Convite n.º 004/2021 a licitante SUDOESTE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 20.021.178/0001-26, nos termos previstos na decisão da respectiva pasta licitatória; CONSIDERANDO, ainda, que tal decisão visa garantir a melhor proposta para a Administração Pública, além de homenagear os princípios norteadores da atividade administrativa, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado apresentado pela Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Brumado, constante da ata da Carta Convite n.º 004/2021, para que atinjam os seus legais e necessários efeitos. Publique-se e cumpra-se. Brumado-BA, 08 de março de 2021. JOSÉ CARLOS MARQUES PESSOA Presidente da Câmara Municipal de Brumado

Na última segunda-feira (08) o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado José Carlos [de Jonas] Marque Pessoa (PSB) durante sessão Legislativa apresentou duas indicações em prol da Vila Presidente Vargas. O vereador solicitou da Prefeitura de Brumado a recuperação da Rua Gabriel Messias, segundo Zé Carlos a rua se encontra toda esburacada necessitando de melhorias por conta do município. o presidente da Câmara ainda solicitou a recuperação da passagem de linha Férrea que dá acesso da Fazenda Boa Sorte para a Praça Saldino Lopes. "De certo que contarei com o atendimento do prefeito Eduardo, faço essas duas solicitações, pois estou sendo cobrado pelos moradores daquela localidade".

Nesta quarta-feira (10/03), foi protocolado o requerimento para ser enviado ao senhor Cláudio Feres, secretário de saúde municipal, a comparecer na próxima segunda-feira (15), na sessão ordinária, na Câmara Municipal de Brumado. O objetivo é obter informações e, a serem divulgadas à sociedade, sobre como estão sendo gastos os recursos destinados ao combate do coronavírus. E quais os próximos atos do governo municipal para desacelerar a taxa de contaminação. "Já solicitamos a lista de pessoas vacinadas para uma maior transparência e evitarmos termos aqui os furas filas que assistimos em outros municípios e até hoje não recebemos respostas", disse o Vereador Rubens Araújo e continuou: "E queremos ouvir o Sr. Secretário de Saúde sobre as ações que estão sendo feitas no Combate ao COVID-19. A população quer saber", concluiu.

Nesta qurata-feira (10), o município Livramento de Nossa Senhora registrou o 17° óbito por Covid-19. Foi adicionado o óbito do morador do bairro São José, ocorrido na última segunda-feira (08). Atualmente, o município possui 71 casos ativos, 1422 curados, 81 monitorados e total de 1510 confirmados.

Na sessão desta terça-feira (09/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da prefeitura de Tanhaçu, da responsabilidade do ex- prefeito Jorge Teixeira da Rocha, referentes ao exercício de 2019. O prefeito de Itatim foi punido com multa de R$4 mil e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$599.897,45, com recursos pessoais, pela não comprovação da execução dos serviços. Em Tanhaçu, a despesa total com pessoal em 2019 – com a Instrução TCM nº 003 – correspondeu a 57,27% da Receita Corrente Líquida do município, extrapolando, assim, o limite de 54% da LRF. O gestor, no entanto, ainda está dentro do prazo legal para recondução desses gastos ao índice legal. O município de Tanhaçu apresentou uma receita arrecadada no montante de R$47.931.146,98 e promoveu despesas no valor total de R$54.439.177,99, o que resultou em um déficit orçamentário de R$6.508.031,01. Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (27,70%), saúde (17,07%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (82,72%). O relatório técnico, segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, registrou, como ressalvas, a contratação da prestação de serviços mediante inexigibilidades de licitação, sem que houvesse demonstração da singularidade dos respectivos objetos; ausência de boletim/planilha de medição de obras e/ou serviços; falhas de inserção de dados no sistema SIGA; ínfima cobrança da Dívida Ativa; e omissão na cobrança de multas. Cabe recurso da decisão.