Comissão Especial de Reforma avança na atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Brumado

Na última sexta-feira (28/07), a Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Brumado e do Regimento Interno da Câmara Municipal realizou sua segunda reunião técnica. O evento contou com a presença do Presidente da Comissão, Vereador Jose Santos Santinho, o Relator João Vasconcelos, o Vereador Rubens Araújo, o Diretor Legislativo Adão Almeida e o Procurador-Geral da Casa, Dr. Halff Cotrim. Os trabalhos foram conduzidos pelo advogado especialista em técnica legislativa, Matheus Souza. Durante a reunião, foram apresentados e discutidos os primeiros temas do Anteprojeto da Lei Orgânica do Município (LOM), que abrange assuntos essenciais para a organização e funcionamento do município. Dentre os tópicos discutidos estavam Direitos e Garantias Fundamentais, Administração Político-Administrativa do Município, Competência Municipal e Bens Públicos, entre outros. O Consultor Jurídico Matheus Souza ressaltou a importância dessas reuniões técnicas com a Comissão, destacando que esse é o primeiro passo para a atualização da legislação. Ele também enfatizou que, após essa fase inicial, haverá audiências públicas com a sociedade civil, visando a construção de uma lei participativa, que reflita os anseios e necessidades de todos os cidadãos de Brumado. A Comissão Especial de Reforma tem como objetivo propor alterações e atualizações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, garantindo que as normas estejam em consonância com as mudanças sociais e políticas ocorridas desde sua última revisão.