CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO – BA CNPJ N.º 14.592.836/0001-37 CARTA CONVITE Nº 004/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalização de documentos, gerenciamento e indexação de arquivo eletrônico, bem como organização do processo de prestação de contas mensal e anual referente ao exercício de 2021, a ser enviado através do Sistema de Processo Eletrônico – e-TCM, atendendo ao quanto prescrito nas Resoluções TCM nºs 1337/2015, 1338/2015 e 1353/2017, conforme especificações e mediante condições estabelecidas na Lei Federal nº. 10.520/02 e subsidiariamente Lei Federal nº. 8.666/93 CONSIDERANDO que após apreciação do valor apresentado pela Empresa SUDOESTE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME, foi mantida a decisão exarada pela Presidente da Comissão de Licitação, a qual habilitou e declarou vencedora da Carta Convite n.º 004/2021 a licitante SUDOESTE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 20.021.178/0001-26, nos termos previstos na decisão da respectiva pasta licitatória; CONSIDERANDO, ainda, que tal decisão visa garantir a melhor proposta para a Administração Pública, além de homenagear os princípios norteadores da atividade administrativa, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado apresentado pela Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Brumado, constante da ata da Carta Convite n.º 004/2021, para que atinjam os seus legais e necessários efeitos. Publique-se e cumpra-se. Brumado-BA, 08 de março de 2021. JOSÉ CARLOS MARQUES PESSOA Presidente da Câmara Municipal de Brumado
