Brumado: SECULT executará diretamente os recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo

Por meio do Decreto nº 5.369, de 20 de novembro de 2020, a Prefeitura Municipal de Brumado Reformula o Decreto nº 5.370/2020 que regulamenta, no âmbito do município, a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. Consta no documento que a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo executará diretamente os recursos. Confira o decreto na íntegra.