Aracatu: representantes do PSD e da Coligação 'Juntos Podemos Mais' firmam acordo para suspensão de comícios, carreatas, passeatas e reuniões públicas

Por solicitação dos representantes do PSD e da Coligação "Juntos Podemos Mais", ambos de Aracatu, ocorreu reunião nesta quinta-feira (29), para tratar sobre os eventos presenciais e o cumprimento das medidas sanitárias como determinado pelo TRE-BA na Resolução Administrativa n° 30. Na ocasião, o partido e a coligação decidiram, por espontânea vontade, firmar entre si o acordo para suspensão de comícios, carreatas, passeatas e reuniões públicas durante o resto da campanha e solicitaram ao Ministério Público que mediasse tal acerto, o qual foi redigido conforme termo anexo por eles aprovado, inclusive com a presença dos candidatos à eleição majoritária. Tal deliberação espontânea decorre da autonomia das agremiações partidárias que optaram por não mais fazer uso do seu direito à propaganda em locais públicos em prol da preservação da saúde para evitar a disseminação do Coronavírus. O seu descumprimento somente poderá gerar ônus políticos diante da população a quem deverá satisfação pelo compromisso assumido, não havendo sanção legal, uma vez que a legislação eleitoral não a estabelece, a não ser que haja determinação judicial, o que não houve neste caso. Dê-se ciência do referido termo e deste pronunciamento à imprensa para divulgação, inclusive para estimular que os partidos e coligações das outras cidades desta Zona Eleitoral possam repeti-lo se o quiserem, para o que se dispõe o Ministério Público a mediar eventual acordo entre eles. Comunique-se também, por e-mail, ao Comando da Polícia Militar e à Zona Eleitoral. Remeta-se à Secretaria Geral para publicação no DJe.