Em um anúncio conjunto, o Secretário de Administração, Maguinho, e o Prefeito Eduardo, de Brumado, comunicaram a prorrogação do concurso público realizado em 2022. A medida visa assegurar que os aprovados, entre os quais estão professores pedagogos, médicos e fiscais de obras, tenham a oportunidade de serem chamados para ocupar seus cargos. Ao prorrogar o prazo, a administração municipal reafirma seu compromisso com a meritocracia e a valorização do concurso público como o principal meio de seleção de servidores. Isso reflete a busca pela excelência na gestão pública e na prestação de serviços à comunidade. O Secretário Maguinho enfatizou que a decisão visa garantir que os candidatos aprovados tenham um tempo adequado para serem convocados, ressaltando a importância de reconhecer o mérito e a competência dos profissionais selecionados por meio do concurso. Já o Prefeito Eduardo destacou que a prorrogação do concurso público é parte de uma política de transparência e compromisso com a eficiência na administração municipal. Ele enfatizou que a escolha dos servidores por meio de concurso público garante a igualdade de oportunidades e o acesso democrático aos cargos públicos. Com a extensão do prazo, espera-se que os aprovados sejam convocados de maneira gradual, de acordo com as necessidades dos diferentes setores da prefeitura. Isso não apenas fortalecerá os quadros de servidores de Brumado, mas também contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Assim, a prorrogação do concurso público de 2022 em Brumado é mais do que uma medida administrativa; é um compromisso firme com a meritocracia, a transparência e a eficiência na gestão pública, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local.

Nesta quarta-feira (20/03), Guilherme Bonfim, pré-candidato a prefeito de Brumado, esteve em uma importante reunião com a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana. O objetivo do encontro foi solicitar a construção no município da sede própria do Núcleo Regional de Saúde, a antiga DIRES. Durante a reunião, Bonfim enfatizou a necessidade e importância desse investimento para Brumado. "Fiz esse pedido à secretária Roberta Santana. Será um investimento de mais de R$ 2 milhões e meio de reais. Roberta manifestou grande interesse em realizar esse investimento em nossa cidade", destacou Guilherme em entrevista ao Agora Sudoeste. O pré-candidato ressaltou ainda que mantém um alinhamento constante com o Governo do Estado da Bahia, em busca de benefícios para a população de Brumado. "Minha luta por uma Brumado cada vez melhor não para. O governador Jerônimo Rodrigues tem nos atendido em diversas demandas, e tenho certeza de que teremos êxito em mais essa solicitação", afirmou Bonfim. O pré-candidato reiterou seu compromisso em trabalhar incansavelmente para o desenvolvimento e bem-estar da cidade e seus habitantes

Nesta quarta-feira, 20/03, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) através das redes sociais agradeceu às pessoas que o apoiam e declarou o seu apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (AVANTE) para prefeito de Brumado. “Eu entendi que este é um tempo de unidade. E por isso buscamos uma união com o pré-candidato a prefeito Fabrício Abrantes. Porque entendemos que os projetos que Fabrício tem para nossa cidade, vai transformar em uma cidade modelo”, disse Bonfim. “Tenho certeza que ao lado do meu amigo Amarildo, nós iremos juntos, projetar uma cidade com mais esperança, com um futuro melhor para vocês brumadenses. Amarildo que tem feito um excelente trabalho na Câmara de Vereadores, se une ao nosso projeto para podermos dar um grande resultado para todos vocês" afirmou Abrantes. O pré-candidato Fabrício Abrantes, mantém diariamente a sua agenda de compromissos políticos com visitas, escutas junto à população,  filiações ao partido Avante e reuniões com lideranças locais e pré-candidatos a vereador de Brumado.

A defesa de Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a prisão do ex-atleta. Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo a qual o jogador foi condenado na Itália. Pela decisão, o cumprimento da pena deve começar de imediato, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em 2013 e o caso transitou em julgado na Justiça italiana, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Por maioria, os ministros do STJ determinaram a prisão imediata de Robinho. Diante da iminência de uma prisão, a defesa impetrou o habeas corpus poucas horas depois, às 23h10 de quarta-feira. O advogado José Eduardo Alckmin escreveu que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”. O HC ainda não tem relator no STF. A defesa argumenta que o STJ violou a jurisprudência pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo, motivo pelo qual seria obrigatório aguardar o trânsito em julgado da própria decisão de homologação da sentença estrangeira, ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação.

Aconteceu de 10 a 19 de março a festa em honra a São José, padroeiro da comunidade localizada no Bairro Alto Maron. Este ano como tradição, a festa foi direcionada com o mesmo tema da campanha da fraternidade 2024: “Fraternidade e Amizade Social” e o lema: “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt. 23, 8). Por nove noites, grupos, pastorais e movimentos refletiram a temática que dentro do caminho penitencial da Igreja, propõe também na quaresma um convite de conversão à amizade social e ao reconhecimento da vontade de Deus de que todos sejam irmãos e irmãs. Além do novenário, a comunidade era animada por quermesses todos os dias após as celebrações, momento de fortalecer o encontro fraterno e vivência comunitária. Na sexta noite de novena, 15, foi marcada pela investidura dos seminaristas da etapa do propedêutico, que também tem como patrono São José, a celebração foi presidida pelo Bispo Diocesano Dom Carvalho, certamente um momento que fica na história da comunidade. No dia 16, aconteceu o leilão da comunidade, momento em que as famílias se encontram para confraternizar e contribuir com a comunidade. O ápice da festa aconteceu no dia 19, dia de São José, que começou com a procissão pelas ruas do bairro, em seguida a celebração solene presidida pelo Padre Ronielson Souza, que em sua reflexão nos ressaltou a importância de São José; “São José não compreendeu sua vocação paternal… são os desafios da vida, mas mesmo assim soube fazer o discernimento por meio do silêncio e da oração. No silêncio soube amar e servir a Deus, não era um silêncio omisso, é um silencio comprometedor.” A comunidade pela primeira vez acolheu os seminaristas que juntos celebraram com jubilo o Padroeiro, unidos à participação de fieis e devotos, rogando a São José, padroeiro das Famílias sua benção e proteção. São José, rogai por nós.

Nesta semana, o Município de Brumado, no estado da Bahia, deu início ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em escolas municipais. O programa, que é reconhecido nacionalmente, tem como objetivo educar crianças e adolescentes sobre os perigos das drogas e da violência, promovendo reflexões para a tomada de decisões conscientes. O PROERD em Brumado é conduzido pelo 24° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e conta com dois instrutores capacitados. Neste semestre, o programa será implementado em seis escolas municipais, atingindo aproximadamente 350 alunos do 5° ano do Ensino Fundamental. Durante os dez encontros em sala de aula, os policiais militares trabalharão temas relevantes relacionados à prevenção ao uso de drogas e à violência.

Lançado em 2022, o processo de venda de veículos na modalidade digital, completa dois anos e celebra o sucesso da plataforma via Carteira Digital de Trânsito (CDT). O Detran- BA (Departamento Estadual de Trânsito) faz um balanço das transferências com comunicação de venda registradas desde a implementação. Ainda em 2022 o sistema contabilizou 684 transferências de veículos com comunicação de venda. No ano de 2023, esse número saltou para 8.607 registros. Em 2024, já são 1.874 transferências, chegando ao total de 11.165 veículos vendidos de forma online. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a nova reforma do ensino médio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de formação dos estudantes à realidade das escolas. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17) e será agora enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5230/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ele manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:        

linguagens e suas tecnologias;
matemática e suas tecnologias;
ciências da natureza e suas tecnologias; ou
ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional. O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação da proposta e disse que o diálogo garantiu a aprovação das 2.400 horas de formação geral básica, a essência do projeto, segundo ele. "Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil", disse.

Na última quarta-feira (20/03), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, em uma entrevista na Rádio Câmara FM 103,3, abordou as declarações recentes do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, durante um podcast na semana anterior. Durante a entrevista, o presidente da Câmara não hesitou em expressar sua opinião sobre as declarações do prefeito, destacando pontos de discordância e enfatizando a importância do diálogo e da diversidade de opiniões na esfera pública. "Eduardo de vez em quando dá uma pisada na bola, eu não tô aqui pra concordar com tudo que Eduardo fala", declarou o presidente da Câmara, deixando claro que sua posição é independente e que nem sempre está alinhada com as opiniões do prefeito. Ele também expressou sua crença de que o prefeito, em suas declarações, pode ter sido influenciado pelo momento ou por outros fatores, ressaltando a importância de se reconhecer os méritos de figuras políticas como o deputado Rogério Andrade.

"Eu acredito que nem ele pensa dessa forma que ele falou, não sei se pelo momento, ou alguma coisa ali o influenciou de certa forma a falar o que falou, como por exemplo sobre os deputados. Ele mesmo começa suas lives elogiando Rogério Andrade, que muito contribuiu e vem contribuindo para a cidade de Brumado, é um deputado que sempre esteve de prontidão para atender aquilo que se solicitado e de interesse da população e até hoje é assim, um cara sério, de trabalho", afirmou o presidente da Câmara. Além disso, o presidente da Câmara destacou a diversidade de opiniões dentro da política, enfatizando que tanto na Câmara Legislativa da Bahia quanto em outros espaços políticos, existem pessoas íntegras e honestas, assim como também indivíduos desonestos. Ele citou o ditado "toda unanimidade é burra" para ressaltar a importância do debate e da pluralidade de vozes na tomada de decisões políticas.

"Eu não posso concordar com a fala do prefeito, pois a exemplo de Rogério, dentro da casa legislativa da Bahia, tem outros. Gente boa e gente honesta tem em todo lugar, assim como também tem desonesta. Toda a unanimidade é burra. Eu estou aqui prontamente para afirmar que não concordei com a fala do prefeito, discordo plenamente, apesar de reconhecer seus mérito porque todos nós estamos sujeitos a errar", concluiu o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado. A entrevista reflete a importância do debate público e da pluralidade de opiniões na construção de uma sociedade democrática, onde diferentes pontos de vista são valorizados e considerados na busca por soluções para os desafios enfrentados pela comunidade local.

Policiais de unidades das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) já cumpriram 90 mandados de prisão pela 12ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). As medidas cautelares são cumpridas nos mais de 400 municípios baianos, nesta quinta-feira (21). Mais de 15 armas de fogo já foram apreendidas. A retirada do convívio social de pessoas envolvidas com organizações criminosas também compõe o objetivo desta fase da operação. Entre os alvos localizados, um líder do tráfico de drogas nos municípios de Ibirataia e Itacaré foi alcançado por policiais civis. Houve confronto, ele foi alvejado e não resistiu. O homem era investigado por três homicídios naquela região. Entre os quase 90 mandados de prisão cumpridos, 42 referem-se a autores de crimes contra a vida. Envolvidos com o tráfico de drogas, acusados de estupro, violência doméstica e familiar e crimes contra o patrimônio estão entre os presos já alcançados nesta primeira Unum Corpus deste ano. As ações seguem ao longo do dia em todo interior baiano. A Unum Corpus nas suas 11 fases já prendeu 1.754 pessoas e apreendeu 311 armas de fogo.

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em comunicado, o Copom informou que deverá fazer apenas mais uma redução de 0,5 ponto na próxima reunião, em maio, o que aumenta a chance de a autoridade pausar o ciclo de cortes a partir de junho. Nos textos anteriores, o órgão indicava que prosseguiria com as reduções “nas próximas reuniões”. Segundo o comunicado, o cenário para a inflação permanece inalterado, com riscos tanto de alta como de baixa. Entre os fatores que podem elevar a inflação, estão a persistência das pressões inflacionárias globais e o aquecimento do setor de serviços. Entre os possíveis fatores de queda, estão a desaceleração da economia global maior que a projetada e impactos mais fortes que o esperado das altas de juros em outros países. A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando também estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

O Bahia venceu o Vitória por 2×1, de virada, na Arena Fonte Nova na noite desta quarta-feira (20). Os gols do Esquadrão foram marcados por Jean Lucas e Kanu. Com o resultado, o Tricolor se classificou para a próxima fase da Copa do Nordeste, com duas rodadas de antecedência. O Vitória abriu o placar aos 9 minutos, mas o Esquadrão empatou ainda na primeira etapa. Aos 35, Jean Lucas recebeu na área, ajeitou e bateu de chapa para fazer o primeiro do Bahia. Ainda nos 45 iniciais, Kanu virou o placar para o Tricolor. Após cobrança de escanteio, o zagueiro aproveitou vacilo da defesa do Vitória e chutou para o fundo do gol.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário. “Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar. Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. “Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão. Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade. “Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão. Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares. O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.

Na terça-feira (19/03), a comunidade católica do Bairro São José se uniu em celebração à Festa de São José 2024, em uma missa solene realizada em honra ao santo padroeiro. Sob a condução do Padre Marcus Vinicius Silva Carvalho, Administrador Paroquial, os fiéis se reuniram para um momento de profunda devoção e fé. A atmosfera estava carregada de emoção enquanto os devotos se reuniam na igreja local para expressar sua gratidão e devoção a São José, conhecido como o patrono da família, dos trabalhadores e dos necessitados.

Duas importantes ações na área de segurança pública foram adotadas nesta quarta-feira (20): a entrega de 36 equipamentos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e à Polícia Civil da Bahia (PCBA) e a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Uber. Os atos foram realizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contaram com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje é uma agenda de inovação tecnológica, com forte presença do trabalho de inteligência. Entregamos ao conjunto da segurança pública do estado a antena móvel, os equipamentos de extração de dados, além de firmar essa parceria  com a plataforma de transporte por aplicativo. Trazemos mais ferramentas para acompanhar, atender e dar segurança aos cidadãos baianos”, pontuou Jerônimo.

Para auxiliar na investigação de crimes e fortalecer as ações de combate às organizações, foram entregues equipamentos Cellebrite, para extração de dados. O aparelho, inovação israelense, capta e analisa dados de telefones celulares e outros equipamentos móveis para auxiliar na investigação de crimes e na sequência dos processos judiciais.

Com o material, serão atendidas oito macrorregionais do DPT, sediadas em Feira de Santana, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Como parte do processo de descentralização das ferramentas, três diretorias regionais da PCBA, situadas em Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, também serão contempladas. O valor destinado a esta aquisição foi de quase R$ 11,8 milhões, por meio do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e do tesouro estadual. A diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, destaca a importância deste aparelho para o trabalho do departamento.

Os números do pagamento antecipado do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) 2024 na Bahia superaram os do ano passado nos meses de janeiro e fevereiro, tanto no que diz respeito à quantidade de quitações efetivadas quanto em valor arrecadado. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), ao todo, 586.251 veículos tiveram o imposto pago nos dois primeiros meses, ante 504.087 no mesmo período do ano passado, o que representa um crescimento de 16,30%. Já o valor arrecadado este ano cresceu 14,01%: foram R$ 661,9 milhões, ante R$ 580,5 milhões em 2023. O levantamento inclui tanto a quitação do licenciamento integrado - que, além do IPVA, reúne, ainda, a taxa de licenciamento junto ao Detran e eventuais multas - quanto os casos em que o contribuinte pagou antecipadamente apenas o imposto. Também estão incluídos no levantamento os números da quitação do imposto via Pix, com a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do portal www.ba.gov.br, facilidade que teve sua estreia em 2024. De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Augusto Guenem, os números relativos aos pagamentos do imposto, que haviam ficado no mesmo patamar de 2023 até o vencimento do prazo para quitação com desconto de 15% em cota única, em 7 de fevereiro, ganharam novo impulso ao longo do mês, após o fim do período carnavalesco. A partir desta data, lembra ele, passou a valer outro desconto, de 8%, para pagamento em cota única até a data-limite definida de acordo com o número final da placa do veículo, conforme o calendário anual do IPVA.

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União. Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida. A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial. De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo. Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

Moradores de Brumado, BA e região são convidados para dois eventos especiais que acontecerão no mês de março nos locais de adoração das Testemunhas de Jeová.. Para muitos, o domingo 24 de março pode ser considerado uma data como outra qualquer, mas para milhões de pessoas em todo o mundo, será uma data significativa em que se reunirão, após o pôr do sol, para lembrar a morte de Jesus Cristo. Considerado o dia mais importante do ano para as Testemunhas de Jeová, a Celebração da Morte de Jesus ocorre anualmente no dia 14 do mês de nisã do calendário judaico, que este ano corresponde ao domingo, dia 24 de março, após o pôr do sol. Em cumprimento à declaração de Jesus encontrada em Lucas 22:19: “Persistam em fazer isso em memória de mim”, mais de 8,6 milhões de Testemunhas de Jeová em todo o mundo se reunirão para lembrar essa data importante e convidam outros a também estarem presentes. Ano passado, quase 20 milhões de pessoas compareceram ao evento. “Em todo o mundo, muitas pessoas que não são Testemunhas de Jeová assistem à Celebração. Esperamos que os membros da nossa comunidade também se juntem a nós para lembrar a morte de Jesus Cristo e mostrar gratidão pelo seu sacrifício”, disse Fábio S. Santos, porta-voz das Testemunhas de Jeová. “Embora seja uma ocasião solene, também é alegre, pois conhecemos novas pessoas e compartilhamos a alegria de seguirmos a Cristo”. O evento terá a duração de uma hora e contará com um discurso que vai destacar a importância da morte de Jesus e o que ela significa para toda a humanidade. Na região de Brumado, uma campanha especial será realizada em março de 2024 para convidar os moradores locais a assistir à celebração anual da Refeição Noturna do Senhor, bem como para assistir a um discurso especial que será proferido na semana anterior. 

Na tarde de terça-feira (19), um avião de pequeno porte realizou um pouso de emergência no Aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, localizado em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A causa do incidente foi uma pane elétrica durante o voo, informou a Polícia Militar. Apesar do susto, nenhum dos ocupantes da aeronave ficou ferido. O terminal aéreo em questão encontra-se desativado desde 2019, quando entrou em operação o Aeroporto Glauber Rocha. A aeronave partiu da cidade de Feira de Santana com destino à Vitória da Conquista, uma distância de aproximadamente 400 quilômetros. Segundo relatos da Polícia Militar, após o pouso de emergência, os ocupantes da aeronave deixaram o local em uma caminhonete sob restrição judiciária. Curiosamente, o acesso da caminhonete ao aeroporto se deu através da entrada do Batalhão do Corpo de Bombeiros, que estava com o portão aberto e localizado próximo ao terminal. Diante das circunstâncias e suspeitas levantadas pela restrição do veículo, equipes da 77ª e 78ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM), Rondas Especiais (Rondesp) e Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste realizaram rondas na região em busca dos ocupantes da caminhonete. Cerca de duas horas após o pouso, os ocupantes da caminhonete retornaram ao aeroporto. Segundo informações da PM, o grupo explicou que deixou o local para almoçar e para transportar as pessoas que estavam na aeronave, uma vez que estas tinham outros compromissos.

O Ministério Público estadual denunciou, no último dia 12, seis pessoas por crimes de peculato, pagamento irregular do Contrato nº 089/2020 e frustração do caráter competitivo da Tomada de Preços nº 010/20, licitação realizada pelo Município de Pindaí em 2020 para contratação, pelo valor de quase R$ 600 mil, de serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico em vias municipais. Foram denunciados o ex-prefeito Ionaldo Aurélio Prates, gestor da cidade entre 2017 e 2020; a secretária municipal de Finanças Iara Queles Gomes; a ex-secretária municipal de Obras e Infraestrutura Vanessa Fernandes Magalhães; a então presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Izani Daniela Reis Gomes Rodrigues; Antônio Justino Aguiar e Fábia Milena dos Santos Leite, sócios da empresa contratada, a Sévia Construtora Ltda. Conforme a denúncia, por meio da elaboração “de edital com objeto vago, genérico e impreciso, permeado de cláusulas restritivas e exigências desnecessárias”, os agentes públicos denunciados asseguraram o direcionamento do certame em favor da empresa Sévia Construtora. Consta, ainda, que, sem autorização legal/contratual, o ex-prefeito, baseado em documento produzido pela ex-secretária municipal de Obras e Infraestrutura, com o aval da ex-secretária municipal de Finanças, pagou, antecipadamente, os serviços supostamente prestados ao Município, modificando ilegalmente as cláusulas contratuais estabelecidas. As investigações apontaram que eles atuaram para “afrontar a livre concorrência, burlar o caráter competitivo da licitação, assegurar a obtenção de vantagem ilícita e causar lesão ao erário municipal, e, sobretudo, à coletividade”. Para perpetuar a fraude, aponta a denúncia, os acusados não informaram os locais que seriam beneficiados com a pavimentação asfáltica; flexibilizaram apenas à empresa vencedora critérios para verificação de capacidade técnica e emitiram documentos não datados como comprovantes da execução do serviço. A promotora do caso destaca que em apenas três dias após a emissão da ordem de serviço, foi gerada nota fiscal e efetuado o pagamento de mais de meio milhão de reais por suposta aplicação de 760 toneladas de asfalto. “Documentos comprobatórios dos serviços prestados que autorizariam o pagamento pelo erário, como Relatório Fotográfico e Boletim de Medição, foram confeccionados sem data e disponibilizados em data posterior à transferência bancária efetivada”, afirma a denúncia.

O relator do projeto de lei (PL) que pretende revisar o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), retomou a carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (FGB), mas abriu exceção para aqueles que optarem por seguir formação técnica profissional. Estes terão carga horária menor. A expectativa é que o projeto seja votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto apresentado, no caso de formação técnica e profissional, a carga horária mínima da formação geral básica será de 1.800 horas. O substitutivo do PL que revisa a reforma do ensino médio foi disponibilizado nesta quarta-feira (20). A disputa sobre a carga mínima para a formação básica, aquela que deve ser comum a todos os estudantes, mobilizou, desde o ano passado, governo, relator, líderes partidários e representantes da sociedade civil. A proposta inicial do Ministério da Educação (MEC), enviada em outubro de 2023 depois de consulta pública, previu a formação básica mínima de 2,4 mil horas. Porém, no texto apresentado em dezembro, Mendonça Filho, que foi ministro da Educação do governo de Michel Temer e responsável pela reforma do ensino médio aprovada em 2017, havia reduzido a formação básica a 2,1 mil horas. Dessas, 300 horas deveriam relacionar os conteúdos “básicos” com os da formação técnica profissional, o que limitava o conteúdo exclusivo da formação básica as 1,8 mil horas. Na época, o MEC criticou essa redução, dizendo que “ter 2,4 mil horas para a formação geral básica é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.

Dados do Censo 2022 divulgados nesta quarta-feira (20) mostram que 111,28 milhões de pessoas vivem próximo ao litoral brasileiro, em uma faixa de território que inclui domicílios localizados a uma distância máxima de 150 quilômetros da costa. Isso representa 54,8% do total da população em 2022 (203,08 milhões), de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a 2010, houve um aumento de quase 5 milhões de pessoas, em números absolutos (eram 106,37 milhões em 2010). No entanto, a parcela da população vivendo no litoral em relação ao total da população recuou, já que eram 55,8% na ocasião. A mesma pesquisa mostra que 9,42 milhões de pessoas moram na faixa de fronteira, ou seja, a uma distância máxima de 150 quilômetros dos limites do território brasileiro. São 4,6% da população brasileira vivendo nessa faixa. Parte do litoral sul do Rio Grande do Sul e do noroeste do Amapá estão tanto na faixa litorânea quanto na faixa de fronteira. Em termos absolutos, houve um aumento de 603 mil pessoas vivendo na faixa de fronteira. Em termos relativos, no entanto, a proporção em relação à população total se manteve em 4,6%. As informações são possíveis a partir da análise dos dados de população e de domicílios de cada um dos 452.388 setores censitários do Censo 2022.

Na madrugada desta quarta-feira (20), uma operação da Polícia Penal resultou na interceptação de uma tentativa de entrada de drogas, celulares e carregadores no Conjunto Penal de Brumado. O material ilícito foi descoberto em um matagal adjacente à unidade prisional, onde seria arremessado para dentro do presídio. Agentes penitenciários de plantão agiram de forma rápida e eficaz, interceptando os produtos antes que pudessem alcançar o módulo de celas. Dois homens foram detidos no momento da tentativa de arremesso das drogas e objetos para o interior do presídio. De acordo com as autoridades, um dos detidos tem um histórico criminal, tendo sido anteriormente encarcerado na mesma unidade penal sob acusação de envolvimento com uma facção criminosa. A identidade dos detidos não foi revelada pela polícia no momento. Todo o material apreendido, juntamente com os suspeitos, foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado para as devidas providências legais. 

Os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 têm até os dias 27 e 28 de março, respectivamente, para pagarem o IPVA de 2024 com 8% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.