Brumado: orçamento da prefeitura de Brumado para 2020 é aprovado pelo Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado realizou a segunda e última votação do Projeto de Lei N° 033/2019, que procedência do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que estima a Receita a fixa a Despesa do Orçamento Anual (LOA )do Município de Brumado para o exercício financeiro de 2020, compreendendo ainda  o orçamento Fiscal, referente aos Poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 208.000.000,00 (duzentos e oito milhões de reais), receita esta que será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor. Além disso, este projeto de lei autoriza que o prefeito tenha direito a remanejar  60 % dos recursos referentes a LOA – Lei Orçamentária Anual. O referido projeto foi aprovado por 11 votos, com abstenção do vereador Elias Piau. Na ocasião, também foi votada a emenda sobre o remanejamento, de autoria do vereador Elias Piau, que propôs autorizar ao prefeito remanejar apenas 40% da LOA. A emenda foi rejeitada por 09 votos, contra 03 a favor.