No dia 2 de abril, a Câmara Municipal de Brumado (BA) aprovou o Projeto de Lei Nº 022/2023, que se transformou na Lei Nº 1.988/2024. Esta legislação prevê uma redução de até 50% na carga horária dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência (PcD) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) associado à deficiência intelectual (DI). “A lei traz uma importante conquista para a população de Brumado, que impactará principalmente as mães atípicas que são servidoras públicas municipais,” destacou Abiara Dias, presidente do Movimento das Mulheres de Brumado e esposa do pré-candidato Fabrício Abrantes. A iniciativa da lei foi indicada por Elianar Guimarães, que é autista e mãe de Cecília, também autista, e elaborada pelo vereador Rubens Araújo. A nova legislação estabelece que servidores públicos municipais de qualquer categoria podem ter sua carga horária reduzida de 30% a 50%, desde que apresentem um laudo médico comprovando a deficiência do dependente ou cônjuge. A definição de deficiência utilizada segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que considera deficiente a pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O Movimento das Mulheres de Brumado celebra esta vitória e continua trabalhando para garantir mais benefícios às mulheres do município. “Estamos comprometidos em assegurar que as mulheres de Brumado tenham as condições necessárias para equilibrar suas responsabilidades profissionais e familiares,” afirmou Abiara Dias.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União – CGU deflagram, na manhã desta quinta-feira (11/7), a Operação Santa Rota, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no município de Santaluz/BA no valor de R$ 8.127.058,00. A investigação detectou que a Prefeitura de Santaluz realizou procedimento de Pregão Eletrônico, em 2022, para contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para executar 89 rotas no município, sendo escolhida empresa que não possuía um único funcionário registrado em seus quadros e era proprietária de apenas cinco veículos, o que seria insuficiente para execução do contrato. Apurou-se que a empresa vencedora da licitação apresentou a proposta com maior preço no pregão eletrônico, mas acabou sendo escolhida em face da inabilitação das outras nove empresas que apresentaram preços menores, resultando em um superfaturamento na ordem de aproximadamente R$ 3 milhões. Foi constatado, também, que algumas das empresas inabilitadas no certame receberam pagamento do grupo empresarial vencedor logo após serem excluídas da licitação. Na data de hoje estão sendo cumpridos doze mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades baianas de Santaluz, Valente, Conceição do Coité, Capim Grosso, Itiúba, Senhor do Bonfim e Várzea da Roça. Os investigados irão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude à licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 32 anos que transportava 40 kg de maconha em um ônibus. O flagrante aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (10), na BR 116, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Policiais rodoviários federais faziam fiscalização em frente ao posto quando abordaram um ônibus que seguia de São Paulo com destino a João Pessoa, na Paraíba. Ao subirem no veículo para a checagem de praxe, notaram que um dos passageiros havia arremessado uma sacola pela janela. Ao vistoriarem a embalagem, foi encontrada uma certa quantidade de maconha. Após alguns minutos de conversa, o passageiro acabou confessando que transportava mais droga no bagageiro do ônibus. Feita a vistoria, foram encontrados 61 tabletes de maconha, totalizando 40 kg da droga. O homem foi preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006 (Tráfico de drogas), que prevê pena de 5 a 15 anos de prisão. Ele disse que ganharia R$ 5 mil para levar a maconha de São Paulo até Campina Grande (PB). Em seguida, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do flagrante e demais procedimentos.

No mundo dos jogos de azar, surge frequentemente a questão: o que escolher - uma casa de apostas ou uma casa de apostas desportivas? À primeira vista, parece que não há grande diferença entre as duas, uma vez que ambas as plataformas permitem apostar em eventos desportivos. No entanto, um olhar mais atento revela que as suas abordagens às apostas, os serviços oferecidos e os públicos-alvo são diferentes. Neste artigo, vamos explorar estas diferenças em pormenor para o ajudar a fazer uma escolha informada em função das suas preferências pessoais e estilos de jogo.

O que é uma loja de apostas?

Uma empresa de apostas é uma entidade ou pessoa que se dedica a receber apostas em uma variedade de eventos, sobretudo esportivos. O objetivo primordial desta empresa é estabelecer cotações que não apenas atraem os apostadores, mas que também assegurem a lucratividade da organização. Este é um equilíbrio sutil que demanda um conhecimento aprofundado tanto das modalidades esportivas quanto das dinâmicas de mercado.

Na plataforma da Betwinner, especializada em apostas, a casa de apostas utiliza algoritmos avançados e ferramentas analíticas para determinar as probabilidades. Isto garante que os utilizadores podem fazer apostas em condições competitivas e atractivas. As Betwinner apostas também oferecem uma vasta gama de mercados de apostas, abrangendo não só desportos tradicionais, mas também e-sports, eventos políticos e entretenimento. Isto dá aos apostadores mais oportunidades de apostas e aumenta as hipóteses de sucesso.

Professor, político e líder religioso na cidade de Manoel Vitorino foi preso na terça-feira (9), por equipes da Delegacia Territorial da cidade, em cumprimento a mandado de prisão, onde é apontado como suspeito de importunação sexual de pelo menos seis alunas. Os crimes teriam sido praticados nas dependências da escola onde o acusado leciona há mais de 20 anos. As investigações começaram em agosto do ano passado quando uma aluna foi apalpada pelo professor, que também é pastor evangélico e político naquele município. “Constrangida e se sentindo indefesa devido à posição de poder do docente, a adolescente revelou o fato para sua mãe, que por sua vez levou a situação para a direção da escola, onde foi orientada a registrar um boletim de ocorrência” informou a titular da DT/Manoel Vitorino, delegada Alessandra Pimentel. A partir da denúncia, as equipes de investigação da Polícia Civil empreenderam diligências e descobriram, através do relato de outras colegas da vítima, que o suspeito tinha o hábito de importunar as estudantes. Com os depoimentos, o inquérito foi concluído e enviado ao Ministério Público, que solicitou à Justiça a prisão preventiva do suspeito. Após os exames de corpo de delito, o professor segue à disposição da Justiça.

Policiais rodoviários federais flagraram na última terça-feira (9), um homem de 35 anos trafegando com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. A ação aconteceu no km 836 da BR-116, município de Vitória da Conquista (BA). No Km 836 da BR 116, uma equipe PRF deu ordem de parada ao condutor de um automóvel Honda/HR-V, com placas da Bahia. Durante os procedimentos de fiscalização, os policiais constataram, através de consulta digital, que a CNH do motorista estava suspensa até outubro/2024. O motorista relatou ter conhecimento da suspensão. Ele assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer em Juízo quando intimado.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.

O Bahia venceu o Athletico-PR por 3 a 1, nesta quarta-feira (10), na Ligga Arena, em Curitiba, pela 16ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Everaldo, Biel e Juba marcaram os gols do Esquadrão. Com o resultado, o Bahia agora ocupa a quarta posição e tem 30 pontos. Na próxima rodada, o Bahia volta a campo contra o Cuiabá, no sábado (13), diante da Nação, na Arena Fonte Nova, às 16h, pela 17ª rodada. O atacante Everaldo, que recebeu o terceiro cartão amarelo, será desfalque.

O pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim, em entrevista ao Agora Sudoeste anunciou um robusto esquema de segurança para os brumadenses na realização do tradicional Arraiá de Brumado, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de julho na Praça Armindo Azevedo. O evento contará com cerca de 50 seguranças privadas, além do efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Um dos destaques será a utilização de tecnologia de reconhecimento facial para garantir a segurança de todos os participantes. Guilherme Bonfim ressaltou que a implementação do reconhecimento facial é uma medida inovadora e eficaz para a segurança do evento. "Queremos assegurar que todos possam desfrutar do Arraiá com tranquilidade. A tecnologia de reconhecimento facial ajudará a prevenir e identificar qualquer situação de risco, garantindo a proteção dos brumadenses e visitantes," afirmou o pré-candidato. O esquema de segurança inclui ainda a presença constante de policiais e bombeiros, que estarão preparados para qualquer emergência. "Estamos empenhados em oferecer um ambiente seguro e acolhedor para todos," destacou Bonfim. O Arraiá de Brumado promete uma programação repleta de atrações musicais, dança de quadrilha e diversas atividades culturais. Entre as atrações confirmadas estão Netto Brito, Dorgival Dantas, Estakazero, 100 Parea, Mulheres Perdidas, Symone Morena e Thales o Fenômeno. "Estamos trabalhando para que este seja um evento inesquecível para todos os brumadenses e visitantes," disse Bonfim.

A Comissão Interinstitucional do Plano Estadual de Educação (PEE) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (10), na Secretaria da Educação do Estado (SEC), para discutir os seus avanços e desafios, bem como debater o aprimoramento de pontos importantes para a área educacional do Estado, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades de ensino. Na oportunidade, a SEC anunciou que enviará para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Bahia Alfabetizada, projeto que institui uma nova política de alfabetização para o Estado. “A questão da alfabetização é uma agenda estratégica, em que precisamos botar luz e dar um olhar diferenciado, potencializando o regime de colaboração para que estado e municípios caminhem juntos. Hoje, saímos daqui com um cronograma de ações para os próximos meses, incluindo a realização de um seminário para a socialização da agenda, que é de toda a sociedade baiana, e dos resultados já alcançados com o Plano Estadual de Educação”, ressaltou a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, se referindo à implementação de melhorias na Educação Especial e Inclusiva; na Educação Integral, com o aumento da oferta do número de escolas, que atendem agora a 496 unidades escolares; e na Educação Profissional, que teve um avanço significativo, passando a atender 214 municípios. Para acompanhar a execução do PEE nas redes de ensino pública e privada, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, foi instituída uma comissão, formada por representantes da SEC, do Fórum Estadual de Educação (Feeba), do Conselho Estadual da Educação (CEE) e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia. Para a deputada Olívia Santana, presidente da Comissão de Educação da Alba, a Bahia está preparada para essa nova jornada na Educação. “Esta reunião foi muito positiva e a perspectiva é o aprimoramento da política educacional com metas já atingidas e pontos a serem alcançados, a partir de programas como o Alfabetiza Bahia, que será encaminhado à Assembleia Legislativa até o mês de agosto”, pontuou. A manutenção do diálogo constante entre as instituições públicas e privadas que integram o Sistema Estadual da Educação é um dos pontos de maior relevância para pensar a Educação, conforme o coordenador do Fórum Estadual de Educação, João Danilo. “Na Bahia, a gente vem consolidando este processo e reconhecemos o Governo do Estado como o seu articulador, estimulando a constante participação de instituições públicas e privadas das diferentes esferas a refletir em alternativas e buscar soluções para que a educação chegue a todos, corrigindo diferenças e melhorando a qualidade de vida das pessoas”.

O mercado de apostas na internet registrou um aumento expressivo no território nacional entre 2021 e o primeiro semestre deste ano, conforme os dados de uma pesquisa promovida pela Datahub. Pensando nisso, as empresas interessadas em explorar a atividade no país necessitam contar com parceiros que compreendam as exigências e complexidades do segmento nacional, incluindo um fornecedor de software iGaming adaptado.

Por isso, a GR8 Tech surge como uma opção de primeira grandeza por oferecer uma base comprovada para apresentar novas possibilidades de crescimento para seus clientes no desafiador mundo do iGaming.

Além disso, a empresa conta com padrões e certificações reconhecidos da indústria que atestam a qualidade de seus produtos, criados para assegurar o fortalecimento das marcas parceiras e navegar facilmente em novos mercados.

Na última semana, o pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim, teve a oportunidade de se encontrar com o Presidente Lula durante a visita do chefe de Estado à Bahia. O encontro aconteceu em um evento realizado na cidade de Feira de Santana, que contou também com a presença do deputado estadual Vitor Bonfim e do governador Jerônimo Rodrigues. No evento, foi realizada a entrega da duplicação do lote 6 da BR-116. Além disso, o presidente assinou aberturas de licitações para a duplicação do Contorno Leste de Feira de Santana e para a duplicação de trecho da BR-101. Após o evento, em um momento reservado, a pré-candidatura de Guilherme Bonfim foi apresentada ao presidente Lula, que demonstrou grande entusiasmo com o projeto. O encontro foi registrado fotograficamente. Guilherme Bonfim destacou a importância das parcerias com os governos federal e estadual para impulsionar o crescimento de Brumado. "Foi imensa a alegria de encontrar o Presidente e falar um pouco do nosso projeto. Estamos empenhados em transformar Brumado em um polo de desenvolvimento, aproveitando o potencial local e as oportunidades de investimento do governo estadual e federal", afirmou. Ele também lembrou dos investimentos federais previstos para a região, como a pavimentação de trechos da BR-030/BA e a conclusão da ferrovia oeste-leste. "O nosso time é o time do progresso", concluiu. O deputado Vitor Bonfim enfatizou a necessidade de apoio federal para viabilizar os projetos propostos. "Com a colaboração do governo federal, podemos avançar significativamente em áreas críticas e melhorar a qualidade de vida da população de Brumado", disse.

O trabalho conjunto da deputada Ivana Bastos com o governador Jerônimo Rodrigues resultou na licitação de diversas obras de infraestrutura para os municípios de Feira da Mata, Dom Basílio e Ibitiara. Para garantir mais desenvolvimento em Feira da Mata, foi publicado no Diário Oficial do Estado o termo para pavimentação da BA-601, no trecho entre Feira da Mata, Ramalho e Boca da Mata, com uma extensão de 32 km. Este investimento ultrapassa R$ 2,6 milhões. Além disso, também foi assegurada a construção da praça do Itapicuru. Através do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território da Bacia do Paramirim, serão realizadas as obras de pavimentação do acesso ao povoado de Laranjo, em Dom Basílio. No mesmo município, serão realizadas obras de urbanização da praça e pavimentação de ruas na Várzea Funda, com um investimento de mais de R$ 1 milhão. Para Ibitiara, serão investidos R$ 4,4 milhões na construção de um estádio municipal. O município também receberá um centro de comercialização de animais, no valor de aproximadamente R$ 500 mil. "Essas obras são essenciais para promover o desenvolvimento econômico e social dos nossos municípios, garantindo melhor qualidade de vida para a população," afirmou a deputada Ivana Bastos.

Nos dias 12 e 13 de julho, Brumado será palco do tradicional Arraiá, trazendo muita animação e cultura para a Praça Armindo Azevedo, no centro da cidade. Com o apoio do Deputado Estadual Vitor Bonfim e do Governo da Bahia, o evento promete atrair moradores e visitantes para dois dias repletos de atrações e diversão. Programação de Sexta-feira (12/07): 18h: Abertura da Vila do Forró; 21h: Quadrilha Junina Raio do Sertão; 22h: Show com a Banda 100 Parea; 00h: Show com Mulheres Perdidas; 02h: Symone Morena e Durante os intervalos, a animação fica por conta da Carreta Evolution. Programação de Sábado (13/07): 17h: Abertura da Vila do Forró; 20h: Quadrilha Sol Raiá; 21h: Show com Thalles o Fenômeno; 23h: Show com Estakazero; 01h: Show com Dorgival Dantas; 03h: Show com Netto Brito e Durante os intervalos, a animação continua com a Carreta Evolution. Vila do Forró - Além das apresentações musicais e quadrilhas juninas, a Praça Capitão Francisco de Souza Meira se transformará na Vila do Forró, oferecendo painéis instagramáveis e decoração temática, garantindo um ambiente festivo e cheio de cores.

Projetos de pesquisa de estudantes da rede estadual de ensino da Bahia têm conquistado, cada vez mais, destaque em feiras e eventos científicos nacionais. Até o próximo sábado (13), estudantes de Juazeiro, Boninal, Campo Formoso, Caravelas, Vitória da Conquista e Bom Jesus da Lapa apresentam 13 projetos científicos na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece em Belém, capital do Pará. As apresentações são realizadas no SBPC Jovem, evento que integra a programação da reunião. Nesta edição, o tema é “Ciência para um futuro sustentável e inclusivo: por um novo contrato social com a natureza”. O Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Florentina Alves dos Santos, localizado em Juazeiro, está com três projetos em exposição. São eles: “Proposta de letramento racial por meio do Encrespa e dos componentes Iper e SD”, que tem como foco a educação antirracista e a busca pelo processo de identificação social; “Hand Speak Connect”, que estuda os impactos do uso de um equipamento para comunicação em tempo real com estudantes surdos ou mudos”; e o “Eccodefas – jardinagem sustentável, cultive com responsabilidade”, que visa a criação de uma área verde na escola com horta e plantas nativas da Caatinga. Um dos projetos em destaque foi desenvolvido pelo Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC) de Vitória da Conquista. Trata-se do “Cats: jogo digital criado por estudantes de escola pública para favorecer o desenvolvimento do pensamento computacional na Educação Básica”, desenvolvido com o propósito de contribuir para os estudos sobre o pensamento computacional na Educação Básica.

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, retomará - a partir de segunda-feira (15) - os embarques e desembarques e o controle de segurança no terminal de passageiros. Desde 27 de maio, essas operações em voos comerciais estão sendo realizadas em um shopping de Canoas, município da região metropolitana da capital gaúcha, para pousos e decolagens na Base Aérea de Canoas. O objetivo, segundo a Fraport Brasil, é dar mais agilidade aos procedimentos de embarque, desembarque e inspeção de segurança de um volume maior de passageiros de voos comerciais. No entanto, em um comunicado público, a concessionária do aeroporto ressaltou que as operações de chegada e partida das aeronaves seguirão ocorrendo na base militar de Canoas, localizada a aproximadamente 10 km de distância do Salgado Filho.

Um homem foi preso em Feira de Santana na manhã desta quarta-feira, dia 10, em ação realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Ele é apontado como um dos principais operadores de esquema milionário de fraudes bancárias executado em todo o país, que teria movimentado R$ 90 milhões. As equipes do Gaeco também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do investigado. O cumprimento dos mandados faz parte da 'Operação Mão Fantasma', deflagrada pelo MP de Santa Catarina, com ações em sete estados, com o objetivo de desarticular três organizações criminosas de âmbito nacional especializadas em fraudes bancárias, especialmente na prática dos golpes conhecidos como "mão fantasma/acesso remoto" e "falsa central de atendimento". A 'Operação Fantasma' envolve o cumprimento de 34 mandados de prisão preventiva e 73 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Ceará. A investigação  começou no final de 2022, após boletins de ocorrência relatarem a subtração de valores de contas bancárias. Os criminosos utilizavam aplicativos de gerenciamento remoto para controlar os celulares das vítimas e realizar transferências ilícitas de valores.

A aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu para 54% entre os eleitores brasileiros, de acordo com a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10). O levantamento, que entrevistou 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 120 municípios entre os dias 5 e 8 de julho, revelou também que 43% dos entrevistados desaprovam o desempenho do presidente. Outros 4% dos participantes não souberam ou não quiseram responder. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O resultado da pesquisa indica uma recuperação na popularidade de Lula, com a aprovação se descolando da reprovação. Em maio, os índices de aprovação e reprovação estavam em 50% e 47%, respectivamente, indicando um cenário de empate técnico entre os dois indicadores. Esse crescimento na aprovação pode ser interpretado como um sinal positivo para o governo, que busca consolidar sua base de apoio em meio a um cenário político e econômico desafiador. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e oferece um panorama atualizado das percepções dos eleitores sobre a gestão do presidente. Com a margem de erro considerada, a aprovação de Lula pode variar entre 52% e 56%, enquanto a reprovação pode oscilar entre 41% e 45%.

Dois homens foram condenados a 11 anos de prisão cada um pelo crime de tráfico de drogas em Brumado. A dupla foi flagrada pela Polícia Militar em novembro de 2023 traficando drogas gourmet no Bairro Santa Tereza. Os condenados eram acusados de comandar um esquema de venda e distribuição de drogas na região. Segundo a denúncia, os homens alugaram uma casa no Bairro Santa Tereza, de onde vendiam drogas sintéticas e variedades de maconha de alta qualidade, conhecidas como "super maconhas". As drogas eram enviadas de Salvador para Brumado por meio de transporte intermunicipal. A sentença, proferida pela Vara Criminal de Brumado, estipulou um acréscimo de 1/2 nas condenações, resultando em uma pena total de 11 anos para cada um dos acusados, que deverão cumprir em regime inicial fechado. Além da prisão, os condenados foram multados em um valor total de R$ 141.180,00. Ainda cabe recurso contra a decisão.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 0,21% em junho deste ano. A taxa é inferior à observada em maio (0,46%) mas superior à observada em junho do ano passado, quando foi registrada uma deflação (queda de preços) de 0,08%. A informação foi divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula taxa de inflação de 2,48% no ano de 2024 e 4,23% no acumulado de 12 meses. A inflação de junho foi influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, que registrou alta de preços de 0,44% no mês, com aumento do custo de produtos como batata inglesa (14,49%), leite longa vida (7,43%), café moído (3,03%) e arroz (2,25%). O grupo saúde e cuidados pessoais teve alta de 0,54% no mês e apresentou o segundo principal impacto na inflação oficial em junho. Entre os itens que influenciaram o resultado estão os perfumes, com alta de preços de 1,69% no mês. Por outro lado, os transportes evitaram uma inflação maior, ao registrar uma deflação de 0,19% no mês, resultado puxado pelas quedas de preços de passagens aéreas (-9,88%), óleo diesel (-0,64%) e gás veicular (-0,61%). Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas: despesas pessoais (0,29%), habitação (0,25%), artigos de residência (0,19%), educação (0,06%), vestuário (0,02%) e comunicação (-0,08%).

Na terça-feira, 9 de julho de 2024, a Polícia Civil prendeu um foragido do estado de Alagoas, condenado por homicídio, que havia se submetido a cirurgia plástica e usava documentos falsos para se esconder. A prisão de A. J. S., de 65 anos, conhecido como Toinho da Barra, foi efetuada por equipes do CATTI-Sudoeste de Vitória da Conquista, com apoio do CATTI-Central de Jequié e da Delegacia Territorial de Maracás. Toinho da Barra foi condenado a 22 anos de reclusão pelo homicídio de Luiz Antonio Monteiro Torres, ocorrido em 22 de fevereiro de 2002, na cidade de Pão de Açúcar, Alagoas. Ele também é acusado de uma chacina em 1984, em São José da Tapera, onde matou a tiros o agricultor Givaldo Ferreira dos Santos, o advogado João Alves e o pré-candidato a prefeito Wellington Fontes. A polícia descobriu que Toinho da Barra havia fugido de Alagoas há vários anos, mudado sua aparência por meio de cirurgia plástica e estava usando documentos falsos. Ele se estabeleceu como comerciante de carvão em Vitória da Conquista e região sudoeste, onde trouxe sua família e vivia sob a identidade falsa de José Antonio Andrade dos Santos. A prisão ocorreu em Maracás, onde Toinho da Barra foi encontrado com documentos falsos. Ele foi preso em cumprimento ao mandado de prisão referente à condenação em Alagoas e autuado em flagrante por falsidade ideológica.

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O sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado e passa a oferecer uma melhor experiência visual às usuárias e aos usuários que desejam explorar as bases de dados do Tribunal disponibilizadas na plataforma. Dentro de poucas semanas, a página começará a ser abastecida com as informações sobre os requerimentos de registro de candidaturas, bem como sobre a arrecadação e os gastos de campanha das pessoas que irão disputar as Eleições Municipais 2024. A plataforma permite às cidadãs e aos cidadãos acessarem desde já dados de quatro eleições passadas: os de duas municipais (2016 e 2020) e os de duas gerais (2018 e 2022). Possibilita, ainda, identificar o histórico de candidatas e de candidatos naqueles pleitos e que também pretendem disputar o deste ano. O prazo para a realização das convenções partidárias para a escolha das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai de 20 de julho a 5 de agosto. Os partidos, as federações e as coligações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Paulatinamente, o DivulgaCandContas passará a contar com todos os requerimentos de candidatas e candidatos.  

Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril. Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10). Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica. Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.  "Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira", afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência. Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã. Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. "A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária", argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. "Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto".

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativo: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.