Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o estudo, divulgado ontem (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos. Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população. O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação. Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.

A Petrobras divulgou uma nota nesta terça-feira (10) anunciando ter atingido em agosto um novo recorde. O processamento de petróleo do pré-sal em suas refinarias chegou ao patamar de 76% da carga. O resultado supera a marca anterior de 73%, registrada em junho do ano passado. De acordo com a estatal brasileira, no acumulado entre janeiro e agosto de 2024, o processamento de pré-sal também acumula um recorde, atingindo patamar de 69%. No mesmo período de 2023, essa marca foi de 66%. Conforme a nota da Petrobras, o recorde reflete a otimização dos ativos e a aplicação de tecnologias inovadoras. O texto destaca que o petróleo do pré-sal apresenta um alto rendimento de derivados médios, possibilitando maior produção de querosene de aviação (QAV) e diesel. Além disso, sua alta parafinicidade leva a um diesel de qualidade superior e seu baixo teor de enxofre contribui para uma atividade de refino mais sustentável. "Em agosto, também foi registrado o melhor resultado do ano no Fator de Utilização das refinarias (FUT), atingindo-se a marca de 95%, demonstrando o elevado desempenho operacional do parque de refino da Petrobras e a integração com as áreas de logística e comercialização da empresa", acrescenta a estatal.

Estão abertas, até 18 de setembro, as inscrições para o Mais Futuro, programa do Governo do Estado, executado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que oferta assistência estudantil e contribui para a permanência e a formação dos jovens menos favorecidos economicamente no Ensino Superior. As inscrições podem ser feitas através do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). O Mais Futuro beneficia estudantes regularmente matriculados em curso de graduação presencial nas universidades públicas estaduais (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb) em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, desde que não tenham concluído qualquer outro curso de nível superior. Neste ano, 12.563 universitários já foram beneficiados com o programa. Até o final de 2024, o governo estadual estima investir R$ 64,8 milhões para auxiliar os estudantes das classes populares e menos favorecidos economicamente a permanecerem no Ensino Superior. Para receber o Auxílio Básico, no valor de R$ 400, além de comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica, é necessário que o estudante resida a menos de 100 quilômetros de distância do campus onde frequenta o curso superior. Já o Auxílio Moradia, no valor de R$ 800, é direcionado para alunos com o mesmo perfil, mas que residem a uma distância superior a 100 quilômetros do campus.

O deputado estadual Marquinho Viana acompanhado dos prefeitos de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho, e de Caraíbas, Jones, participou de uma audiência com o secretário de Infraestrutura do estado da Bahia, Sérgio Brito, para tratar de investimentos em pavimentação asfáltica nos dois municípios. Durante o encontro, Marquinho Viana destacou a importância das obras de pavimentação para impulsionar o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente nas áreas rurais que enfrentam dificuldades de acesso devido às más condições das estradas. Os prefeitos Ricardinho e Jones ressaltaram o impacto positivo que esses investimentos trarão para o escoamento da produção agrícola e o turismo, setores fundamentais para a economia regional.

Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira, dia 10, durante a ‘Operação Agno’, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Eles foram denunciados pelo homicídio qualificado de Agnelo Vilela Oliveira, conhecido como Agno, no dia 3 de julho de 2023, no município de Santo Estêvão. Outras três pessoas, entre elas dois policiais civis, foram acusadas por extorsão mediante sequestro contra a mesma vítima praticado quase dois meses antes, em 6 de maio do ano passado. Os policiais foram afastados das funções pela Justiça a pedido do MPBA. As denúncias tramitam sob sigilo. egundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPBA, os sete integram organização criminosa que quer dominar o mercado, eliminando a concorrência no comércio de água e de gás de cozinha (GLP) na região. Agno foi morto com tiro de arma de fogo na cabeça, sem chance de defesa, enquanto trabalhava no comércio da família. Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, as apurações apontam que a vítima foi levada por policiais civis e mantida em cárcere nas dependências da Delegacia de Polícia de Santo Estevão até o pagamento da quantia de R$ 2 mil.

Na tarde desta terça-feira (10/09), a Justiça de Pernambuco revogou a prisão domiciliar da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, que agora seguirá para a Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste do Estado. Deolane, que estava sendo monitorada por tornozeleira eletrônica, chegou ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, às 13h, inicialmente para assinar os termos da prisão domiciliar, mas foi surpreendida pela decisão de revogação. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a medida foi tomada após a influenciadora descumprir as condições impostas pelo Judiciário. Entre as regras estabelecidas, Deolane estava proibida de se manifestar em redes sociais, na imprensa ou em outros meios de comunicação. O TJPE ressaltou, em nota, que "os autos permanecem em sigilo para proteger a intimidade dos demais investigados" e que qualquer manifestação oficial sobre o caso será realizada apenas nos autos, acessíveis somente às partes envolvidas. Após ser informada da revogação, Deolane Bezerra seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), localizado no bairro de Santo Amaro, para realizar o exame de corpo de delito, procedimento padrão em casos como esse. A influenciadora esteve detida até então na Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro da Iputinga, onde cumpria pena desde sua prisão inicial. A situação de Deolane contrasta com a de sua mãe, Solange Bezerra, que continua presa na mesma unidade prisional. Solange teve seu pedido de habeas corpus negado e permanece detida enquanto aguarda novos desdobramentos do caso.

Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) concluíram, nesta segunda-feira (9), a compilação dos sistemas eleitorais e dos programas de verificação desenvolvidos por entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização das Eleições Municipais de 2024. O procedimento teve início no último dia 5 e foi realizado para garantir a perfeita integridade e o pleno funcionamento do sistema eletrônico de votação. Foram compilados os seguintes sistemas: Ecossistema da Urna — software básico (kernel do Linux e bootloader) e aplicativos da urna eletrônica, biblioteca do Cepesc, bibliotecas de software livre, aplicativo Gedai-UE, aplicativos de apoio às auditorias e infraestrutura de segurança da plataforma desktop; Sistema Transportador Desktop e Transportador Web, Sistema de Informação de Arquivos de Urna, Sistema de Recebimento de Arquivos de Urna, Sistema de Gerenciamento da Totalização; Subsistema de Instalação e Segurança, JE-Connect e demais arquivos vinculados ao processo. 

No sábado (7), por volta das 15h30, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um veículo no km 800 da BR 242, no município de Barreiras/ (BA). Ao fiscalizar o automóvel, os policiais constataram que o veículo possuía uma restrição de furto, registrada  em Brasília (DF), em julho deste ano. O condutor informou que adquiriu o veículo na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), há cerca de quatro meses, por aproximadamente R$ 10 mil, complementando o valor com a troca de outro veículo. Diante das circunstâncias, foi constatada, a princípio, a ocorrência de receptação de veículo. O automóvel e o condutor foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para a aplicação das  providências legais cabíveis. A PRF alerta para a importância de verificar a procedência e a situação legal de veículos antes da compra, especialmente quando adquiridos por meio de terceiros ou em condições atípicas. Negligenciar essa verificação pode resultar na compra de um veículo com origem ilícita.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) obteve a condenação de Roberto José da Silva a 53 anos, sete meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, três tentativas de homicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri de Itabuna no dia 3 de setembro, que reconheceu tanto a brutalidade quanto o caráter premeditado das ações do réu. A pena total de mais de 53 anos resulta da soma das condenações: 17 anos, 10 meses e 15 dias pelo homicídio consumado, e 11 anos e 11 meses para cada uma das três tentativas de homicídio. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPBA, os crimes ocorreram na madrugada de 24 de julho de 2021, em um terreno ao lado da empresa “Daniela Transportes”, próximo ao Posto de Gasolina Atalaia, na BR-101. Roberto José da Silva aproximou-se das vítimas Rodrigo Silva dos Santos, A.B.F; C.A.A.J e M.S.R; efetuando diversos disparos de arma de fogo. Rodrigo foi morto no local, enquanto as outras três vítimas , gravemente feridas, sobreviveram ao ataque. As investigações indicaram que o grupo se encontrava no local, que era conhecido como um “ponto de prostituição”, o que teria “provocado a fúria do réu”, que trabalhava como segurança na região. Segundo a denúncia, as vítimas chegaram ao local em uma caminhonete branca e estacionaram próximo a caminhões. Poucos minutos depois, Roberto se aproximou, questionando suas intenções, e, sem aviso, iniciou os disparos. Rodrigo foi fatalmente atingido na testa enquanto tentava socorrer os amigos. Uma das vítimas foi baleada no rosto e no braço, sofrendo múltiplas fraturas, enquanto outra foi atingida nas costas e no tórax. Já a terceira vítima não fatal, ferida nos braços, fingiu-se de morta para sobreviver. “A ação rápida e violenta de Roberto não ofereceu às vítimas qualquer chance de defesa”, afirmou a promotora de Justiça Caroline Longhi, que atuou no julgamento. Durante a sustentação da acusação, a promotora destacou que o réu demonstrou irritação ao perceber a presença das vítimas nas proximidades do posto, local onde atuava como segurança. “Ao constatar que o espaço estava sendo utilizado para um encontro sexual, Roberto tomou a decisão de abrir fogo contra as quatro pessoas”, ressaltou. A promotora frisou ainda que o réu se aproximou “de maneira furtiva”, o que impossibilitou qualquer chance de reação por parte das vítimas. “A condenação de mais de 53 anos reflete a gravidade e a brutalidade dos crimes, assegurando que a violência praticada não fique impune”, concluiu Caroline Longhi.

Olá querido leitor, como passou da nossa última conversa por aqui? Se você não leu ainda o nosso texto da semana passada, volte um pouquinho para entender melhor sobre o nosso assunto de hoje.

"Estou sentindo uma dor, posso ir ao fisioterapeuta direto, sem passar no médico?" A resposta é: SIM!!!! O fisioterapeuta é um profissional de primeiro contato, isso significa que possuímos total autonomia para lhe atender. É um assunto ainda polêmico, pois muitos profissionais e estruturas do sistema de saúde seguem com uma ideia engessada do que é a fisioterapia, principalmente no âmbito público, mas não entraremos neste assunto agora. 

Recapitulando, segundo o COFFITO: "As qualificações profissionais do fisioterapeuta se encontram no Decreto Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que regulamentou as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. 'Neste sentido temos que, quando o legislador cria a profissão de Fisioterapeuta, este reconhece a relevância dessa atividade e, em nenhum momento no Decreto Lei nº 938/69 este demonstra o intuito de submeter um profissional graduado sob a tutela de um outro profissional seja este de qualquer formação.'" 

Ou seja, Fisioterapia é com o fisioterapeuta!! Claro que isso não anula o fato de que o paciente tenha um acompanhamento multiprofissional, desde que, cada profissional atue de acordo ao que lhe compete. Então se você estiver sentindo algo, agende sua avaliação para que o fisioterapeuta possa, através de métodos e testes, avaliar a cinética-funcional do seu corpo e determinar qual o melhor tipo de tratamento para você. Lembrando sempre que cada paciente é único e sua avaliação será também!

E sobre essa questão de avaliação, falaremos da importância dela na semana que vem. Um abraço e obrigada pela atenção de todos!

Agende agora mesmo sua avalição e/ou sua aula experimental pelo: (77) 99802-1196. Amanda Castro Caires, CREFITTO 7/331793-F

O candidato Fabrício Abrantes fez uma declaração contundente voltada aos profissionais da educação de Brumado, abordando a situação crítica enfrentada pela categoria, sobretudo os oficineiros e professores do contraturno da escola integral e reafirmando seu compromisso com melhorias nas condições de trabalho. Em suas palavras, ele expressou indignação com o atual cenário: "Quero falar diretamente com os profissionais da educação de Brumado. É inadmissível o que está acontecendo! Vocês não têm condições mínimas de trabalho e recebem salários irrisórios. A empresa terceirizada recebe da Prefeitura R$ 22,00 hora/aula, mas paga somente R$ 8,00 a hora/aula para esses profissionais, totalizando menos de um salário mínimo por mês. Um absurdo para uma empresa que só faz ganhar com a mão de obra dentro da própria estrutura  da prefeitura que são as escolas". Abrantes, que assumiu compromisso com o SINDSEMB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado) e a categoria garantiu que os profissionais da educação terão o suporte necessário durante seu governo. "Assumi um compromisso com o SINDSEMB para garantir que os serviços irão  continuar em nosso governo, mas sendo valorizados", afirmou, reforçando seu apoio à categoria. Além disso, Abrantes destacou que seu projeto de gestão, em conjunto com Dr Marlucinho Abreu, pretende elevar Brumado a um novo patamar de desenvolvimento educacional e econômico. "Contem comigo e com meu companheiro, Marlucio Abreu, para além de transformar a educação, colocar Brumado em um patamar elevado de desenvolvimento", ressaltou o político.

Atenção, Brumado! O evento mais esperado do ano está chegando: PRIMAVERA SUNSET acontece neste sábado, dia 14 de setembro, a partir das 16h, no Olímpia Grand Fest. Será um dia inesquecível, repleto de música, alegria e uma experiência premium que vai marcar a cidade! Prepare-se para 08 horas de festa com Open Bar e Open Food de alta qualidade, tudo pensado para você curtir ao máximo cada momento. E para animar essa tarde incrível, temos uma programação de tirar o fôlego com grandes atrações como JAÚ, ALEXANDRE PEIXE e DÚ NOSSO JEITO! Lembrando que o PRIMAVERA SUNSET é um evento conceito, exclusivo, e promete superar todas as expectativas. Então, não perca tempo, corra para garantir o seu ingresso antes da virada de preço! Os ingressos estão à venda nos seguintes pontos: Academia Axé Fit; Eurocar; Locafácil; Boutique Sandes; Tardizinha Bar; Ney Multimarcas e Uni Calçados. O sábado está chegando e com ele, uma festa inesquecível! Reúna os amigos, garanta seu ingresso e venha viver a magia do PRIMAVERA SUNSET! Não fique de fora dessa!

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues (PT), reafirmou seu apoio irrestrito à candidatura de Guilherme Bonfim (PT) para prefeito de Brumado. O vídeo, gravado ao lado de Guilherme e de Neidinha da Saúde, candidata a vice-prefeita, trouxe uma mensagem clara e contundente sobre a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal para transformar a cidade. "Essa parceria, Lula, Jerônimo e Guilherme, será fundamental para cuidar melhor do povo de Brumado. Juntar as forças para que Guilherme possa fazer em Brumado o que eu faço pela Bahia e o presidente Lula faz pelo Brasil", declarou o governador. Ele ainda ressaltou que, com Guilherme na prefeitura, Brumado terá uma administração alinhada com os governos estadual e federal, o que garantirá mais investimentos, melhorias estruturais e programas sociais de grande impacto. "Em Brumado, Guilherme é o candidato do governo", finalizou Jeronimo, destacando que, com essa união de forças, Brumado poderá trilhar um caminho de crescimento sustentável, com mais saúde, educação, infraestrutura e oportunidades para a população.

Na noite da última segunda-feira (9), Livramento de Nossa Senhora foi destaque nacional ao acertar o prêmio principal da Lotofácil da Independência. Um bolão com 30 apostadores da cidade baiana faturou o valor de R$ 2.354.726,28, que será dividido entre os participantes. A Lotofácil da Independência, um dos sorteios mais esperados do ano, premiou ao todo 86 apostas, todas com 15 acertos. Na Bahia, três bolões se destacaram, com vencedores nas cidades de Catu, Lauro de Freitas e Livramento de Nossa Senhora. O bolão de Catu contou com 20 jogadores, o de Lauro de Freitas com 59, e o de Livramento com 30 participantes. Os números sorteados foram: 03, 04, 05, 06, 10, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23 e 25. Além da Bahia, outros estados tiveram apostas premiadas, com São Paulo liderando (17 ganhadores), seguido por Minas Gerais (12) e Goiás (9). O sorteio também distribuiu prêmios para apostas que acertaram 14 e 13 dezenas. No total, 12.294 apostas com 14 acertos levaram R$ 1.353,14, enquanto 36.015 apostas com 13 acertos faturaram R$ 30,00.

A 26 dias das Eleições Municipais de 2024, o eleitorado brasileiro conta com o SOS Voto para denunciar conteúdos falsos sobre o processo eleitoral deste ano. Lançado em 3 de agosto, o disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe ligações sem custo, de segunda a sábado, pelo número 1491. Democratização - O juiz auxiliar da presidência do TSE Júlio de Andrade explica que o SOS Voto permite a quem não tem tanta familiaridade com a internet acionar diretamente o Tribunal, via chamada telefônica, para informar eventual desinformação em redes sociais, por exemplo. Segundo Andrade, o SOS Voto é uma ferramenta oficial que “contribui muito para fortalecer a confiança de que a Justiça Eleitoral vai atuar para coibir a desinformação durante o processo eleitoral de 2024, bem como permite a inclusão de pessoas que estão afastadas ou que não têm muita familiaridade com as redes”. Júlio de Andrade reforça que o exercício da cidadania é muito significativo para a democracia, além de possibilitar que o cidadão participe ativamente do processo eleitoral auxiliando as juízas e os juízes eleitorais, as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral e o próprio TSE na fiscalização de conteúdos desinformativos. “O Brasil tem um processo eleitoral já testado, muito sério, muito firme. Esse canal oficial contribui para que o eleitor possa fazer parte das eleições e buscar um processo limpo, transparente, seguro e efetivo”, explica o juiz auxiliar da Presidência.  

Na última semana, representantes da Embasa registraram boletins de ocorrência após descobrir casos de furto de água em três imóveis no distrito de Itanagé, em Livramento de Nossa Senhora. Os proprietários dos imóveis na localidade Fazenda Lagoinha, na Várzea, foram identificados como responsáveis por instalar tubulações que desviavam a água tratada da rede pública, evitando a medição pelo hidrômetro e utilizando o recurso para irrigar plantações. De acordo com o delegado Antônio Cláudio Pereira Oliveira, foi aberto um procedimento administrativo para investigar as queixas de usurpação de água. “Após as conclusões, enviaremos o relatório de apuração para o Poder Judiciário”, informou o delegado. Manuel Mateus, gerente regional da Embasa, destacou que a vazão de água fornecida é suficiente para atender as 1.139 ligações ativas no distrito. Contudo, recentes queixas de falta d'água, principalmente em áreas mais elevadas ou distantes do reservatório, levaram à criação de uma força-tarefa para combater o furto. “Vamos reunir evidências e registrar o boletim de ocorrência em todas as descobertas dessa prática criminosa”, afirmou Mateus.

A deputada estadual Ivana Bastos apresentou uma importante indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Infraestrutura Sérgio Brito, solicitando a execução das obras de pavimentação da BA-614, no trecho que liga os municípios de Guajerú a Presidente Jânio Quadros, com uma extensão de 35 km. Essa proposta tem como objetivo concretizar um antigo sonho da população local e de todos que dependem dessa rodovia para transporte e prestação de serviços. A pavimentação desse trecho proporcionará melhorias na trafegabilidade e reduzirá as distâncias para os médios centros, como Vitória da Conquista, além de facilitar o escoamento da produção e atrair novos empreendimentos para a região. "A interligação dos municípios através de estradas pavimentadas não só melhora a vida da população como também estimula o desenvolvimento econômico. Com essa pavimentação, será possível atrair mais investimentos e gerar novos postos de trabalho, beneficiando diretamente as comunidades locais," destacou Ivana Bastos.

Diante do Defensores del Chaco lotado, a Seleção Brasileira vai enfrentar o Paraguai, nesta terça-feira (10), em Assunção, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. O jogo marcará também a décima partida de Dorival Júnior no comando da Amarelinha. O duelo começa às 21h30 e terá a transmissão pelo Grupo Globo. A Amarelinha vai tentar a segunda vitória fora de casa pelas Eliminatórias. As duas seleções já se enfrentaram neste ano. Em junho, o Brasil goleou os paraguaios por 4 a 1, em Las Vegas, pela Copa América. Na sexta (6), a Seleção venceu o Equador por 1 a 0, no Couto Pereira, em Curitiba. Rodrygo marcou o gol da vitória brasileira. Com o resultado, a Seleção subiu para o quarto lugar na competição, com 10 pontos. Caso vença em Assunção, o Brasil deverá subir ainda mais na tabela de classificação.

O concurso público da Câmara Municipal de Anagé foi suspenso ontem, dia 6, em razão de irregularidades na realização do certame como contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. A suspensão foi determinada plea Justiça a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, as inscrições só puderam ser realizadas presencialmente. “Além disso, o edital vedou a inscrição por procuração, objetivando a limitação do acesso aos cargos abertos pelo edital. Isso, por si só, seria suficiente para ensejar a anulação do concurso público, no entanto, outras irregularidades foram constatadas de modo a limitar o acesso aos cargos previstos no concurso”, afirmou o promotor de Justiça. Segundo o promotor de Justiça, dentre as irregularidades do concurso constam inscrições realizadas exclusivamente de forma presencial na Câmara de Vereadores, com prazo limitado de apenas nove dias úteis para a inscrição dos candidatos; ausência de listagem das inscrições homologadas; contratação, após a dispensa ilegal, de empresa de consultoria privada de advogado do gestor municipal e sem previsão de realização de concursos públicos dentre as “atividades econômicas” desenvolvidas; favorecimento de candidatos do concurso público, a exemplo da filha do Presidente da Câmara de Vereadores, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos; e o fato das questões terem sido plagiadas de outros concursos. A Justiça determinou também que o Município de Anagé e a Câmara Municipal não publiquem atos de homologação do concurso, nomeação, posse e exercícios dos aprovados no certame; suspenda a dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato nº 020/2024, firmado entre a Câmara de Vereadores e a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria; e que a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria e a Câmara de Vereadores apresente ao MP todas as provas e gabaritos do concurso público bem como a lista nominal de todos os inscritos e o valor pago pela inscrição, no prazo dez dias.

A Polícia Civil oficializou, em publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (7), a criação do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A unidade ficará vinculada à Agência de Inteligência do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e tem a finalidade de atuar em suporte às equipes de investigação das unidades operativas. O objetivo do Nercca é, por meio da especialização de equipes, lidar com a crescente sofisticação e complexidade dos crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. Assim, os policiais serão capacitados para, com o uso de ferramentas de inteligência, prevenir e reprimir tais delitos. Entre as atividades que serão realizadas pelo Nercca, estão: a produção de relatórios técnicos de inteligência para subsidiar as investigações conduzidas pelas delegacias; a proposição e coordenação de capacitações específicas para os profissionais que atuam na investigação de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, em colaboração com a Academia da Polícia Civil (Acadepol); e a realização de parcerias com organizações e entidades nacionais e internacionais para o intercâmbio de informações e a adoção de boas práticas no combate a crimes cibernéticos. A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, explicou que o Nercca chega para colocar a Bahia em destaque na especialização das investigações neste tipo de crime. "Nossa meta é atuar de forma integrada com outras unidades de inteligência, visando à troca de informações e ao aprimoramento das investigações. Assim, vamos desenvolver também ações voltadas à orientação e melhoria do desempenho das delegacias territoriais e especializadas, com aperfeiçoamento contínuo, para coibirmos os crimes contra crianças e adolescentes no meio virtual", declarou.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais seis postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (12). A ampliação no interior segue agora para os postos SAC Alagoinhas, Brumado, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 9 a 11 de setembro nestes seis postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC. A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde desta segunda-feira, 9 de setembro, a Lei nº 2.258/22, a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicos de nível federal. A medida estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processos de seleção pública do Executivo e Judiciário federais. A nova lei tem um período de transição, tornando-se obrigatória em 1º de janeiro de 2028, mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público. Após 20 anos de tramitação no Senado Federal, o projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Casa em agosto deste ano. Embora a lei se aplique principalmente aos concursos federais, ela também permite que estados, Distrito Federal e municípios atualizem suas normas de seleção. "O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos", afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A nova legislação não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio. A Lei nº 2258/24 estabelece requisitos mínimos para os editais, assegurando isonomia e segurança jurídica nos concursos. Também proíbe qualquer forma de discriminação dos candidatos, devendo ser respeitadas as políticas afirmativas de diversidade em vigor. Outro ponto relevante é a possibilidade de colaboração entre órgãos e entidades durante o planejamento e a execução do concurso. INOVAÇÕES NAS MODALIDADES — Entre as inovações trazidas pela nova lei, destacam-se três modalidades de provas: conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que podem abranger conteúdos gerais ou específicos); habilidades (como elaboração de documentos, simulação de tarefas próprias do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, exame de saúde mental ou teste psicotécnico). Também poderá haver avaliação por títulos e a realização de cursos ou programas de formação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios. PROVAS ONLINE — Outra inovação instituída pela lei é a possibilidade do candidato realizar o concurso público totalmente ou parcialmente a distância, por meio da internet ou de plataformas eletrônicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualitário às ferramentas e aos dispositivos necessários – observados os padrões legais de segurança da informação. A aplicação dessa modalidade dependerá de regulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio dos requisitos tecnológicos adequados.

As casas de apostas online têm crescido nos últimos anos devido à forma simples e acessível de apostar. Qualquer jogador gosta de receber um bônus grátis, e as casas de apostas online oferecem uma grande variedade de diferentes bônus, permitindo ganhar dinheiro extra completamente de graça. Em qualquer bônus, é importante usar a melhor e mais adequada estratégia, aumentando assim as chances de completar o bônus e ganhar um dinheiro extra.

Bônus de Boas-Vindas de Casas de Apostas

Com o mercado online crescendo, cada vez mais novas casas de apostas estão ingressando no mercado brasileiro. Isso significa mais oportunidades de bônus grátis para os jogadores, pois a maioria das casas de apostas utiliza o anúncio de bônus de boas-vindas para atrair novos apostadores.

Como bônus de boas-vindas, a casa de apostas pode oferecer giros grátis (free spins em caça-níqueis), um bônus de primeiro depósito ou até mesmo um bônus sem a necessidade de qualquer depósito, porém isso é raro, e nesse tipo de bônus é preciso apostar um certo valor para concluir o bônus.

Nos dias 10 e 11 de setembro, a população de Brumado terá acesso a diversos serviços de saúde na Feira de Saúde, uma iniciativa solicitada pelo deputado Vitor Bonfim. A ação será realizada a partir das 8h no estacionamento do Mercado Municipal, oferecendo exames e atendimentos essenciais para a comunidade. Entre os serviços disponíveis estão: ultrassonografia, eletrocardiograma, mamografia (para mulheres de 40 a 69 anos), coleta de exames laboratoriais, consultas com nutricionista, exames preventivos e tratamento odontológico completo. Além disso, o SacMóvel estará presente, emitindo RG e antecedentes criminais. Para participar, os interessados devem levar documentos como cartão do SUS, RG e CPF. Para a emissão de RG, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento original, e menores de idade devem estar acompanhados por um responsável. Essa é uma oportunidade para cuidar da saúde de forma prática e acessível. Participe!

No sábado (7), por volta das 16h25, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um veículo no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (BA). Ao fiscalizar o veículo, os policiais constataram que havia uma restrição de furto registrada em um boletim de ocorrência do ano de 2023, em Curitiba (PR). O condutor informou que havia comprado o automóvel no dia 31 de janeiro de 2023, por R$ 25.000,00, após visualizar um anúncio de venda em uma plataforma de rede social. Diante dos fatos, o veículo e o condutor foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para que as medidas legais fossem adotadas. A PRF reforça a importância de se tomar precauções ao adquirir um veículo, especialmente por meio de anúncios online. É fundamental verificar a procedência do automóvel  para evitar a compra de um veículo que possa ser fruto de um crime. Ao comprar um carro, busque sempre fontes confiáveis e certifique-se de que todos os documentos estejam em ordem.