Brumado: prefeitura solicita ao Legislativo autorização para abrir Crédito Adicional Especial de mais de três milhões de reais

Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (29), foi apresentado o Projeto de Lei 031/2017, oriundo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que solicita autorização dos vereadores para “adquirir imóveis para ampliação de escolas, alterar o PPA, LDO E LOA, bem como abrir crédito adicional especial”. Na justificativa, o prefeito Eduardo Vasconcelos explica que diante da perspectiva de incrementar o ensino do município, vislumbra-se a construção e/ou ampliação de unidades escolares, dotadas de equipamentos e instrumentos que possibilitem a prática de diversas atividades complementares, para consolidação do processo ensino-aprendizagem. “Portanto, faz-se necessário adquirir imóveis para a pretendida incrementação, e como se trata de alteração na Programação Orçamentárias, daí a necessidade de alteração nos instrumentos que compõe o orçamento, tais como Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como a abertura do crédito adicional especial”,  diz o prefeito. Consta no documento enviado à Câmara pela prefeitura que o valor do Crédito Adicional Especial será de R$ 3.500.000,00 ( três milhões e quinhentos mil reais).