Brumado: vereadores aprovam em segunda votação o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior - PAEES

A Câmara de Vereadores de Brumado votou na segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 027/2017, oriundo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que institui o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior – PAEES. De acordo com a administração municipal, o programa tem como objetivo conceder bolsa de estudo mensal a estudantes regularmente matriculados e cursando ensino superior, sendo o valor do benefício de R$ 500 a ser atualizado através do Ato do Poder Executivo, com base no índice oficial, no primeiro bimestre de cada ano civil. Serão atendidos 50 estudantes que preencherem os seguintes requisitos: frequência escolar igual ou superior a 75%; registro, individual ou familiar, atualizado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (não obrigatório, apenas classificatório); matrícula em curso superior não ofertado no município de Brumado, matrícula em universidade pública; não ter ensino superior já concluído.  Dentre outros pontos, o projeto enfatiza que o aluno para ter direito a bolsa não pode ter matrícula em curso superior que já seja ofertado no município de Brumado. Neste caso, o vereador José Ribeiro Neves observou que grande parte dos alunos hoje utiliza a nota do Enem para ingressar em diversos programas como por exemplo, Prouni e Sisu, e nestes casos são os programas quem determinam as cidades onde os alunos terão direito aos cursos. Por isso, o atual projeto do prefeito exclui estes estudantes que podem acabar ganhando uma bolsa (para cursos que já existem em Brumado), porém em outras cidades, de acordo com a determinação dos programas. O vereador criou uma emenda para beneficiar alunos destes programas, porém, a emenda foi rejeitada por 9 dos vereadores. Logo após, o projeto em sua totalidade teve a unanimidade de votos dos vereadores.