Brumado: em 1ª votação, vereadores aprovam o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior

A Câmara de Vereadores de Brumado apresentou e colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 027/2017, oriundo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que institui o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior - PAEES. De acordo com a administração municipal, o programa tem como objetivo conceder bolsa de estudo mensal a estudantes regularmente matriculados e cursando ensino superior, sendo o valor do benefício de R$ 500 a ser atualizado através do Ato do Poder Executivo, com base no índice oficial, no primeiro bimestre de cada ano civil. Serão atendidos 50 estudantes que preencherem os seguintes requisitos: frequência escolar igual ou superior a 75%; registro, individual ou familiar, atualizado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (não obrigatório, apenas classificatório); matrícula em curso superior não ofertado no município de Brumado, matrícula em universidade pública; não ter ensino superior já concluído. O projeto teve a unanimidade de votos dos vereadores, que devem no decorrer da semana analisar e propor, caso necessário, emendas a serem apresentadas na segunda votação que acontece no dia 11 de setembro.