Brumado: foi realizado seminário 'Os 27 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente'

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - Sesoc, por intermédio da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas Chico Xavier, realizou nesta quinta-feira (24), no auditório do Instituto Federal da Bahia - Ifba, o Seminário “Os 27 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade”. O evento foi voltado aos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos - SGD.

Palestraram durante o seminário: a Psicóloga do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - Nasf, Bianca Amorim, que falou sobre “A fragilização dos vínculos familiares após o adolescente cometer o ato infracional”; a advogada Rebeca Maria, que discorreu sobre o tema “As implicações do ato infracional em relação à MSE de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade"; e o Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado - VIJ, Dr. Genivaldo Alves Guimarães, que falou acerca das atribuições da VIJ em relação aos adolescentes em conflito com a Lei.

O seminário teve como objetivo divulgar os dados preliminares do diagnóstico sobre o adolescente autor de ato infracional que recebeu medidas socioeducativas em meio aberto de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC e/ou Liberdade Assistida - LA - 2010, ao primeiro semestre de 2017, no município de Brumado, bem como prestar informações acerca dos atendimentos ofertados ao público referenciado, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.