O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o substitutivodo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. A análise dos destaques e das emendas será feita em sessão extraordinária na próxima terça-feira (14) pela manhã. Os partidos vão propor mudanças pontuais ao texto por meio de emendas aglutinativas.
Gastos de campanha
Quanto ao limite de gastos com campanha, a proposta fixa tetos diferenciados segundo o cargo em disputa. Para presidente da República, governador e prefeito, o limite será definido com base nos gastos declarados para cada cargo na eleição imediatamente anterior à promulgação da futura lei.
No município ou estado em que houve apenas um turno na eleição para prefeito ou governador, o limite futuro será de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse limite valerá para o primeiro turno.
Onde houve dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo. Esse é o caso também da disputa para presidente da República, já que a última eleição teve dois turnos.
Em ambas as situações, de 70% ou 50%, se houver segundo turno nas eleições seguintes à vigência da futura lei, os gastos desse pleito adicional serão de 30% em relação ao primeiro turno dessas mesmas eleições.
Já os gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para senador, deputado estadual, distrital e vereador serão limitados a 70% do maior gasto declarado na circunscrição para o respectivo cargo.
A mudança em relação ao texto apresentado na terça-feira foi para o cargo de deputado federal, que passou de 70% para 65% do maior gasto efetuado, considerando todo o País.
Como a campanha mais cara em 2014 para deputado federal, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), custou R$ 8,4 milhões, o teto passa a ser R$ 5,46 milhões. No Senado, o teto será R$ 12,83 milhões (70% de R$ 18,33 milhões).
Doações a campanhas
No tópico de doações, o relator disciplina limites seguindo a permissão para doações de empresas privadas a partidos, item constante da PEC 182/07, da reforma política.
Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.
Gravações
Em processos eleitorais, a gravação de conversa privada, ambiental ou telefônica não poderá ser utilizada como prova se tiver sido feita por um dos partícipes sem o conhecimento do outro ou sem prévia autorização judicial.
Também nesse tipo de processo, quando ele levar à perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas não será aceito.
Candidatas mulheres
Outra mudança incluída pelo relator em relação ao texto apresentado na terça-feira foi o gasto mínimo dos partidos com campanhas de mulheres a cargos legislativos.
Em vez de começar com 30% dos recursos do Fundo Partidário que o partido deverá destinar a todas as campanhas para cargos legislativos e diminuir para 20% e 15% nas eleições subsequentes, o relator definiu que o montante para as campanhas de mulheres variará de 5% a 15% nas três primeiras eleições seguintes à futura lei.
Assim, de todos os recursos do fundo direcionados às campanhas para cargos legislativos (vereador, deputado estadual, distrital e federal), um percentual nessa faixa deverá financiar apenas as campanhas das candidatas.
Reprovação das contas
O projeto acaba com a suspensão de repasses do Fundo Partidário caso o partido tenha suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Isso valerá apenas se a legenda não prestar contas.
O partido que tiver as contas reprovadas terá apenas que devolver os valores considerados irregulares, com multa de até 20% do valor questionado.
A devolução ocorrerá com o desconto das quotas a receber do fundo em até 12 meses, exceto no segundo semestre do ano em que houver eleições.
Hoje, a desaprovação das contas também gera a responsabilização dos dirigentes partidários. Pelo projeto, a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários em razão da desaprovação das contas somente ocorrerá devido a irregularidade grave e insanável decorrente de conduta dolosa que tenha implicado enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido político.
Candidatos por vaga
De acordo com o substitutivo, será menor o número de candidatos que cada partido ou coligação poderá registrar. A mudança atinge as candidaturas a vereador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em vez de 150% do número de vagas a preencher, como ocorre hoje, cada partido poderá indicar até 110% desse número.
As coligações, que atualmente podem indicar candidatos em número até 200% das vagas, passam a ter o direito de indicar 150%.
Os números de candidatos permanecem os mesmos para vereadores em cidades com até 100 mil eleitores: 150% nos partidos e 200% nas coligações.
Nos estados em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for de até 12 vagas, tanto o partido quanto a coligação poderão registrar o dobro de vagas a preencher.
A regra atual prevê essa possibilidade para as bancadas com até 20 vagas. Assim, a mudança retira dessa exceção os estados de Goiás, Maranhão, Pará e Santa Catarina, cujas bancadas têm mais que 12, mas menos que 20 deputados.
Voto em trânsito
Apesar de rejeitada a inclusão no texto constitucional, o voto em trânsito para todos os cargos retorna ao debate com sua inclusão no texto do projeto da minirreforma eleitoral. Esse voto será permitido em urnas especiais instaladas em municípios com mais de 100 mil eleitores.
De acordo com as regras, se a pessoa estiver em trânsito dentro do próprio estado, poderá votar para todos os cargos, exceto prefeito e vereador. Se ela estiver fora do estado, poderá votar apenas para presidente da República, como ocorre atualmente.
Em todos os casos, esse tipo de voto dependerá de habilitação antecipada perante a Justiça Eleitoral em até 45 dias antes do pleito.
Brumado: Caravana do Detran realiza mutirão para exames de primeira habilitação
10 Jul 2015 // 10:30 Janine Andrade
A fim de agilizar os processos de retirada da primeira habilitação em Brumado, a Caravana do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA) promoveu um mutirão e cerca de 170 candidatos foram submetidos ao exame prático de direção veicular. A iniciativa do órgão teve como principal elemento o fato da demanda deste serviço ser muito grande no município, e com as ações, o triplo de exames programados para o período foram realizados. A expectativa é que novos exames sejam marcados com um intervalo de tempo menor.
Nesta sexta-feira (10) e sábado (11), a Brumauto promove a promoção ‘Eu vou de Galera com a Volkswagen’. Para participar, basta o interessado fazer um best-drive em qualquer modelo da marca na Brumauto com um de nossos vendedores, preencher a ficha e concorrer ao sorteio de 15 de junho a 31 de julho. O premiado e seus amigos ganharão uma viagem ao Rio de Janeiro, com tudo pago, para assistir ao festival no dia 19 de setembro, além de um kit com mochila e camiseta. Não perca essa chance e participe. Brumauto – 46 anos realizando sonhos.
Brumado: Participe do seminário 'Revelações do Apocalipse'
10 Jul 2015 // 09:30 Janine Andrade
O que vem a sua mente quando você ouve a palavra Apocalipse? Muitos relacionam essa palavra com destruição do planeta Terra e o fim da humanidade, como popularizado por muitos filmes de Hollywood. Porém, o livro do Apocalipse não tem nada a ver com essas ficções. Nele Deus tem uma mensagem para as pessoas de todas as épocas e, por mais incrível que possa parecer, é um dos livros mais belos. Nele todos os livros da Bíblia se encontram e se cumprem. Estará sendo realizado um seminário com o título ‘Revelações do Apocalipse’, que é um projeto do programa ‘Bíblia Fácil’, exibido semanalmente pela rede Novo Tempo de televisão. Brumado será contemplado com esse seminário que tem o formato de 18 encontros realizados uma vez por semana que ocorrerá a cada domingo das 19h30min às 21h00min, com o objetivo de estudar as profecias bíblicas do livro do Apocalipse, de modo acessível à compreensão de todos. Você terá a oportunidade de entender de forma simples e direta que Deus tem preparado um maravilhoso recomeço e não um fim da história humana. Acesso gratuito a todos, assim como a distribuição do material aos participantes. O evento acontece na Rua Wilson Farani, 45, no centro de Brumado, próximo ao cemitério Senhor do Bonfim.
Hoje é comemorado o dia da Pizza. A data foi instituída em 1985, pelo então secretário de turismo, Caio Luís de Carvalho. Na ocasião, foi feito um concurso estadual que elegeria as 10 melhores receitas de mussarela e margherita, e, empolgado com o sucesso do evento, o secretário escolheu a data de seu encerramento, 10 de julho, como data oficial de comemoração. Pizza é uma preparação culinária de origem italiana e famosa no mundo inteiro, que consiste em um disco de massa, regado com molho de tomates e coberto com ingredientes variados, como queijo, carnes, ervas, inclusive, produtos doces. Muitos historiadores, no entanto, acreditam que a origem da pizza não está na Itália, mas sim entre os antigos povos egípcios e hebreus. Estudos indicam que há mais de seis mil anos, hebreus e egípcios já produziam pães que tinham como base a receita da pizza contemporânea.
Esgotamento Sanitário e Segunda Etapa de Cristalândia são prioridades para Rui Costa, garante Aguiberto
10 Jul 2015 // 08:30
Em audiência realizada ontem na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, o Deputado Vitor Bonfim e o Prefeito Aguiberto Lima Dias cobraram do Secretário Cássio Peixoto maior celeridade por parte do Governo do Estado na realização de obras consideradas fundamentais para o município de Brumado e região. A audiência faz parte de um conjunto de ações que vem sendo realizadas pelo parlamentar junto ao governo, no sentido de reiterar a necessidade urgente do aumento da Barragem de Cristalândia e a implementação do esgotamento sanitário do município. O secretário contactou a EMBASA solicitando a atualização dos projetos, que constam como prioritário no Plano Plurianual (PPA), onde constam as metas da Administração Estadual, assim como no Programa de Governo Participativo (PGP). Ao final da audiência, o Deputado Vitor falou sobre os projetos: “Tanto a duplicação da Barragem como a implementação do Esgotamento são de interesse do Governador, e isso nos foi afirmado mais uma vez pelo Secretário Cássio. Eu e o prefeito Aguiberto temos nos empenhado diariamente. O projeto da barragem já está na fase de captação de recursos, e o trabalho que estamos fazendo com as diversas secretarias e com o Governador Rui Costa nos garante que o esgotamento sanitário também seguirá no mesmo ritmo. Como resultado da audiência, ontem fui a EMBASA para dar início às tratativas objetivando de cobrar mais rapidez atualização dos projetos que já se encontram no órgão” finalizou o parlamentar.
Marizia Milagres, orientadora educacional da Capital do Minério, faleceu na tarde de quinta-feira (09), em um acidente automobilístico na BR-122 próximo a Urandi. Segundo informações, a vítima fazia o trajeto de Belo Horizonte à Brumado na companhia da filha e fisioterapeuta Sharlene, quando o carro em que estava colidiu contra outro veiculo. Milagres veio a óbito ainda no local do acidente e sua filha foi encaminhada a uma unidade de saúde com ferimentos leves. Ainda não há informações sobre as causas do acidente. Marizia Milagres era viúva de Zé Engrácio e realizou várias ações sociais em Brumado, como exemplo o Projeto ‘AABB Comunidade’, através da Prefeitura Municipal em parceria com o Banco do Brasil.
Newton Cardoso critica o PT e diz que o PSDB não é a solução para o país
09 Jul 2015 // 18:00 Janine Andrade
Durante entrevista concedida ao Brumado Agora na manhã de terça-feira (07), o ex-governador do estado de Minas Gerais e empresário brumadense, Newton Cardoso falou sobre o contexto atual da política no Brasil. Para Cardoso, o Partido dos Trabalhadores (PT) erra em não acompanhar o crescimento do país, aposta no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para o governo e ressalta que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) não é a solução para os problemas atuais. “O PT não quer acompanhar o Brasil atual e o PMDB está acima disso, quer uma revolução dos costumes, dos propósitos, a participação popular na política e uma maior participação do partido nos cargos políticos que o PT acha que é tudo dele, ou seja, quer governar o Brasil . Digo, ainda, que não é colocando o PSDB no governo que vai resolver, ele não sabe governar. O PSDB tem corruptos como o PT, o grupo do Aécio Neves não se recomenda para o Brasil. Precisamos para o Brasil de ‘sangue novo’ e não substituir o governo da Dilma Rousseff - que está mal - pelo do Aécio Neves. O Aécio é um homem sujo (sic), queremos para o Brasil novidade, alguém que apoie a indústria, a agricultura e outros setores”, enfatizou Newton Cardoso. Em sua fala, Cardoso destacou ainda que embora seja do PT, a presidente Dilma Rousseff não pode ser julgada pelo partido e responsabilizada por todos os males da atual gestão, apontando como solução o comando do PMDB. “A Dilma, mesmo com toda sua empáfia e estupidez , não é ladra, não rouba, mas o PT rouba, é diferente. Ela parece um pavão, mas é uma mulher séria. Não se pode julgar a Dilma pelo PT. Temos que participar do governo ativamente , tirar os poderes do PT, passar para o PMDB e o Michel Temer ser o comandante deste espetáculo cívico . Precisamos organizar o país e devemos começar politicamente”, finalizou.
Os 827 aprovados no concurso público para delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil, realizado em janeiro de 2013, já têm data para ingressar no curso de formação promovido pela Academia da Polícia Civil (Acadepol). Com duração de quatro meses e aulas em período integral, o curso começa no dia 10 de agosto e será realizado na nova sede da Acadepol, instalada na Rua Cristiano Buys, nº 177, Barros Reis, em Salvador. O curso de formação têm como objetivo geral favorecer a compreensão do exercício da atividade de Segurança Pública como prática da cidadania, da participação profissional, social e política. “O nosso objetivo também é estimular nos novos profissionais da segurança pública a adotar atitudes de justiça, cooperação, respeito à lei, promoção humana e repúdio a qualquer forma de intolerância”, explica a diretora da Acadepol, delegada Kátia Brasil.
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Neste domingo tem a grande final do Campeonato do Bairro São Félix 2015
09 Jul 2015 // 16:30 Janine Andrade
Neste domingo (12), acontece a grande final do Campeonato do Bairro São Félix 2015, em Brumado. Disputarão o título da 12ª edição da competição os times São José e Boleiros. O São José busca o seu quarto título, enquanto o Boleiros tenta ser bicampeão. Após o jogo, será realizada a premiação. A partida acontece a partir das 09h. O evento é uma organização de Cau, Galego, Didi e Seu Gera.
No último sábado (04), um casal proprietário de um restaurante em Camaçari fez uma boa ação que repercutiu nas redes sociais. Ao sair do restaurante, o casal encontrou a quantia de R$ 220 enrolada a uma conta de energia. Efetuou o pagamento da conta e em uma rede social postou o recebido de pagamento. "Se alguém conhece essa pessoa, avisa que a conta está paga", disseram Cleiton Tavares e a esposa na rede social. Em entrevista ao G1, Cleiton contou que estava saindo do estabelecimento com a esposa e a fillha, quando juntos encontraram a fatura com o dinheiro na calçada, próximo ao restaurante. "Estava saindo do trabalho por volta das 16h30 quando achei a fatura próximo ao restaurante. Eu estava com minha esposa e a minha filha mais nova. Assim que encontramos, tive a ideia de efetuar o pagamento. Era dia de festa de São Pedro na cidade", relatou. Mesmo após a publicação da foto do recibo na rede social, ele ainda disse que conseguiu fazer contato com ela por meio do número de endereço disponível na fatura. "Nós conseguimos contato dela no mesmo dia que encontramos a fatura. Fomos até a casa dela e devolvemos o comprovante de pagamento com a conta", disse ao G1. Quando encontrou a mulher,Cleiton revelou que ela levou um susto e agradeceu a boa ação. "Ela ficou assustada, tomou um susto e me agradeceu. Ela estava desacreditada quando percebeu que tinha perdido o dinheiro e a conta. Ela falou para minha esposa que tinha saído do mercado e foi a caminho da lotérica para fazer o pagamento, quando deixou a fatura com a quantia cair", relatou.
Deputada Ivana Bastos mobiliza caravana a Brasília em busca de soluções para as obras da Fiol
09 Jul 2015 // 15:30
Hoje na BR-030, saída de Guanambi para Caetité, tivemos um grande protesto dos empregados e prestadores de serviços da empresa Pavotec, responsável pela execução das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na cidade. A manifestação, que interditou a pista é uma reivindicação pelo pagamento dos salários atrasados e dos direitos trabalhistas dos empregados demitidos. A deputada Ivana Bastos, ciente da situação, ratifica que está mobilizando uma caravana de parlamentares, prefeitos e secretários de Estado para ir a Brasília, na próxima terça-feira (14/7), visando buscar soluções para os problemas existentes nos canteiros de obras da Fiol, inclusive com audiência conjunta, já confirmada, com o Ministro dos Transportes e o presidente da Valec, órgãos diretamente responsáveis pela situação. “Estou aberta a ouvir os trabalhadores e outros setores do comércio para escutar as suas reclamações. Creio que a minha obrigação, como representante da população baiana, é ir até os órgãos competentes exigir soluções”, afirmou a deputada Ivana Bastos.
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Brumado: Representantes do município participam de Seminário de Capacitação de Gerente de Convênios
09 Jul 2015 // 14:30
Ocorreu na quarta-feira (08), no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - de Brumado o Seminário de Capacitação de Gerente Municipal de Convênios. Visando apoiar os governos municipais no desafio de viabilizar importantes investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, foi proposta pela Caixa Econômica Federal, a partir de 2009, a designação de um representante da Prefeitura para atuar como Gerente Municipal de Convênios e Contratos - GMC. No intuito de tornar os processos de transferências dos recursos da União mais ágeis, a Prefeitura Municipal de Brumado e demais Prefeituras de municípios vizinhos foram convidadas a participar do Seminário. Estiveram presentes representando o município de Brumado a Secretária de Planejamento e Gerente Municipal de Convênios de Brumado: Dra. Fabrícia Pinchemel Amorim Castro e o Diretor de Planejamento: Sr. Charles Granger, e representando a Caixa Econômica Federal, o Gerente Regional da SR Sudoeste da Bahia: Dr. Claudeir Pereira da Silva e o Gerente da Gerência Executiva de Governo de Vitória da Conquista: Engº. Antônio Sérgio Bento Moreira.
No dia 06 de setembro deste ano, cliclistas de todo o país se reúnem na 17ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas. Na última edição, 210 atletas participaram da competição - válida pelo ranking nacional de ciclismo - e, neste ano, serão mantidos os objetivos que são o incentivo a prática esportiva, integração e preservação do meio ambiente. Desta feita, ao fim da disputa, além de medalhas e troféus, os participantes receberão sementes de árvores com instruções para o seu plantio. As inscrições para o evento já estão abertas no site oficial do evento www.corridaecologica.com.br Para maiores informações, ligue: (77) 8819-4502, contato do fundador e organizador do evento, empresário Alecarlos Pires.
No dia 15 de junho deste ano, foi realizada na Câmara de Vereadores de Brumado uma audiência pública para debater a legalização no município dos serviços de mototáxi e motofrete. De autoria do vereador Alessandro Lôbo e Silva – presidente do legislativo - o pré-projeto apresentando naquela ocasião visa garantir segurança aos que prestam os serviços e seus usuários e ainda inibir ações criminosas daqueles que se passam por profissionais do setor. O projeto segue em tramitação. Na manhã de hoje (09), o Brumado Agora registrou que uma faixa solicitando a regulamentação do serviço em Brumado foi fixada em uma agência de mototáxi da cidade. Os profissionais daquele local acreditam ser positiva a regulamentação, pois trará segurança aos usuários e profissionais da área, além de permitir que apenas profissionaisqualificados desempenhem a função. O serviço de mototáxi é muito utilizado em Brumado há mais de 15 anos.
Barra da Estiva: Prefeito entrega sistema de água da comunidade de Farinha Molhada
09 Jul 2015 // 11:30 Janine Andrade
Na última segunda-feira (06), o prefeito do município de Barra da Estiva, Adriano Pires 'Dinho' entregou o sistema de água da comunidade de Farinha Molhada, situada na nona rural do município. O sistema foi implantado em parceria com CERB - Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - e beneficiará mais de 80 famílias.
Como parte da interiorização das ações de fiscalização, a Caravana do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realizou a operação Lei Seca no município de Brumado, a 537 km de Salvador, na noite de ontem (8), em parceria com a Polícia Militar. A blitz de alcoolemia abordou 130 condutores, que passaram pelo teste do bafômetro. Nenhum motorista foi flagrado dirigindo alcoolizado. Onze veículos acabaram apreendidos por infrações como dirigir com o licenciamento atrasado ou sem a carteira de habilitação. O funcionário público Wilson Carlos de Jesus, liberado na blitz, elogiou a iniciativa. “Acredito que a alcoolemia seja um dos fatores que mais matam no trânsito. Essa ação deve se estender a todos os municípios, e Brumado só ganhou com a presença do Detran”.
O coordenador da caravana, major Luide Souza, disse que a operação Lei Seca vai continuar no interior." A orientação da direção do Detran é levar a blitz de alcoolemia ao maior número possível de municípios, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito em todas as regiões do estado. O resultado das abordagens, aqui em Brumado, mostra que o cidadão está mais consciente dos riscos de beber dirigindo e das graves consequências desse ato", ressaltou. "O trabalho do Detran junto com a PM está sendo muito significativo, pois estamos conseguindo educar os condutores. Isso reflete na diminuição do número de infrações e de acidentes”, declarou o comandante da 34ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), major Jocevã Oliveira.
Policiais da 34ª CIPM recebem instrução sobre Auto de Infração de Trânsito
09 Jul 2015 // 10:30 Janine Andrade
A fim de dinamizar as atividades no trânsito, permitindo ainda a fiscalização e autuação de condutores e veículos irregulares, os Policiais militares da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (34ª CIPM-Brumado) estão recebendo instrução sobre AIT(Auto de Infração de Trânsito). O art. 280 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece que, ocorrendo uma infração prevista no Código de Trânsito, será lavrado o auto de infração. O Auto de Infração é lavrado quando há uma infração de trânsito, ou seja, quando alguém quebra uma regra de circulação ou conduta. O agente de trânsito competente para lavrar um Auto de Infração pode ser um servidor civil ou um policial militar, desde que devidamente designados para o trabalho. Quando o Auto de Infração é lavrado na presença do infrator e nele constar sua ciência (assinatura), o mesmo já valerá como notificação do cometimento da infração. Aulas de instrução estão sendo realizadas na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, ministradas por representantes do Projeto Caravana do DETRAN.
Foi encerrado na noite do último domingo (05) os festejos de São Pedro em Aracatu. A festa foi animada por Zé de Chico, Fabrício Oliveira e banda Magnatas. Foram três dias de festa com a realização da Prefeitura Municipal. (CLIQUE AQUI E VEJAS AS FOTOS).
Pessoas com deficiência física, visual, mental e autismo agora têm direito à isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). De acordo com o Decreto Estadual 16.032, a documentação necessária agora é a mesma prevista pelo Convênio 38/2012 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já concede a isenção na compra de veículos destinados a pessoas com estes perfis.
A isenção do IPVA era concedida apenas ao condutor de veículo adaptado para pessoas com deficiência física, buscando diminuir os custos de quem precisasse adequar o carro. As novas regras ampliam o benefício, permitindo que pessoas com deficiência se tornem beneficiárias sem que, necessariamente, seja o motorista do veículo. De acordo com as novas regras, cada beneficiário pode indicar até três condutores para dirigir o carro.
O decreto, de 10 de abril, fez a regulamentação dos documentos exigidos para a dispensa do pagamento do imposto por pessoas com deficiência, benefício concedido pela Lei Estadual 13.199, de novembro de 2014. "A isenção de IPVA foi ampliada para beneficiar também pessoas com outros tipos de deficiência que, muitas vezes, não são os condutores, mas necessitam do automóvel para facilitar sua locomoção", explica a gerente de IPVA, Aline Lessa.
Como solicitar
Para requerer o benefício, é necessário comparecer a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), apresentando um laudo de avaliação emitido por um serviço de saúde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), atestando a condição de deficiência, além dos seguintes documentos - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial da pessoa com deficiência ou de seu representante legal; cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em caso de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo, além de comprovante de residência.
Caso o beneficiário não seja o motorista do veículo, para o qual deseja isenção do IPVA, também deve indicar quem serão os condutores, apresentando a cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cada um deles. Mais informações podem ser obtidas pelo call center 0800 0710071.



















