A partir deste sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação. Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. A legislação também proíbe a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro. Os crimes na área eleitoral também são de ação penal pública. Desta forma, apenas o Ministério Público está autorizado a oferecer denúncia ao Judiciário por crime eleitoral. Os crimes eleitorais e as respectivas penas estão previstos nos artigos 289 a 364 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Os artigos 355 a 364 do Código Eleitoral definem como é o processo das infrações.

As eleições municipais 2016 já se aproximam e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra aos mais de 10,5 milhões de eleitores baianos sobre a proibição do uso de celulares dentro da cabina de votação. O alerta foi trazido mais uma vez por meio de postagem feita nessa quinta-feira (4/8) na fanpage oficial do Tribunal no Facebook. A publicação, que simula a utilização de um smartphone com o jogo “Pokémon Go” na cabina de votação, já obteve mais de 40 mil visualizações em cerca de 24 horas. O game foi lançado no Brasil nesta quarta-feira. O objetivo é alertar os eleitores acerca da proibição, que obedece ao estabelecido no artigo 91, da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, que veda o uso do aparelho no momento do registro de voto. De acordo com o artigo, em seu parágrafo único, “fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”. Por consequência, ficam proibidos o registro de fotos e a utilização de aplicativos, a exemplo do “Pokémon GO” dentro das cabinas.

Um caminhão colidiu contra um automóvel na rotatória da BA-262, em Brumado, na saída para o município de Aracatu, nesta sexta-feira (05). O automóvel vinha da cidade de Santo Antônio de Jesus, passando por Tanhacu, e o caminhão seguia de Vitória da Conquista para Brumado. Durante o trajeto, porém, o caminhão tenteu desviar para evitar uma batida e acabou colidindo lateralmente contra o automóvel, o qual chegou a rodopiar na pista. Apesar do impacto, não houve feridos gravemente. 

O presidente do Conselho Deliberativo do Clube Social Cultural e Recreativo de Brumado convoca os sócios-proprietários para se reunirem em assembleia geral extraordinária a ser realizada no salão de festas do clube, no dia 8 de agosto, às 19h, com a presença da maioria absoluta dos sócios-proprietários, em primeira convocação, às 19h30min com a presença de qualquer número de sócios-proprietários, em segunda convocação, para deliberar sobre o seguinte assunto: alteração do Estatuto Social do Clube Social Cultural e Recreativo de Brumado.

Parte da carga de um caminhão que pertence a uma vidraçaria caiu do veículo nas imediações da Praça Capitão Francisco de Souza Meira, em Brumado, nesta sexta-feira (05). De acordo com informações obtidas pela reportangem Brumado Agora, o caminhão saiu de Santo Antônio de Jesus para realizar entregas na região, mas no local citado 5 placas de vidros caíram do caminhão, após a corda que às segurava folgar. Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) controlaram o trânsito no local e populares ajudaram os funcionários da vidraçaria a varrerem a pista e retirar os cacos de vidro. Não houve feridos.

O corte desordenado e irregular de árvores foi denunciado por moradores da Rua da Abolição, no Bairro São Félix, em Brumado, em contato com o Brumado Agora. De acordo com os populares, um morador da localidade mandou que cortassem as árvores localizadas no canteiro central da rua, nas imediações de uma praça. "Não entendemos o motivo do corte. As árvores não estavam prejudicando ninguém e davam uma boa sombra. Com o calor que faz em Brumado é um crime cortar uma árvore, ainda mais assim, de maneira irregular", disse um morador.

Aproximadamente 77 milhões de recém-nascidos não são amamentados na primeira hora de vida, deixando de receber nutrientes e anticorpos e sendo privados do contato corporal com suas mães, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Este primeiro contato corpo a corpo é essencial para protegê-los de doenças e para contribuir com o sucesso da amamentação. France Bégin, assessora sênior de Nutrição do Unicef, afirma que se todos os bebês fossem alimentados apenas com leite materno desde o momento do seu nascimento até os seis meses de idade, mais de 800 mil vidas seriam salvas a cada ano. Quanto mais se atrasa o início da amamentação, maior é o risco de morte no primeiro mês de vida. Atrasar o aleitamento materno entre duas e 23 horas após o nascimento aumenta em 40% o risco de morte nos primeiros 28 dias de vida. Atrasá-la por 24 horas ou mais aumenta esse risco em 80%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a amamentação comece ainda na primeira meia hora após o parto. No entanto, apenas metade de todos os recém-nascidos no mundo colhe os benefícios da amamentação imediata.

Os partidos PCdoB e PR realizaram na noite de quinta-feira (04) a convenção partidária onde foi homologado a aliança com a chapa de Eduardo Vasconcelos (PSB). Édio Pereira será o candidato a vice-prefeito, como já havia sido anunciado. Estiveram presentes no evento - realizado no Clube do Sindicato dos Mineradores -  o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) a vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB), os deputados federal e estadual, José Rocha (PR) e Vitor Bonfim (PDT), respectivamente, vereadores e candidatos a vereadores e demais lideranças política do município.

De acordo com a Lei 13330/16, sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, há o agravamento da pena dos crimes de furto e receptação de semovente domesticável de produção (gados, caprinos, aves, suínos, por exemplo), ainda que seja abatido ou divido em partes no local do furto. Atualmente, o crime de furto tem pena de um a quatro anos de prisão. A nova lei aumenta a pena, passando para entre dois a cinco anos de reclusão, nos regimes fechado, semiaberto ou aberto. A lei não se aplica para casos de animais domésticos, como gato e cachorro. Segundo avaliação da advogada Camila Hernandes, em entrevista ao Bahia Notícias, roubar uma galinha ou um boi terá uma pena superior ao crime de lesão corporal. Camila faz uma comparação da pena com outros crimes, como lesão corporal grave, que tem pena de um a cinco anos de reclusão, e homicídio culposo na direção de veículo automotor, que tem pena de detenção, com pena cumprida em regime semiaberto ou aberto, de dois a quatro anos. A advogada ainda salienta que a pena da recente lei impede a suspensão condicional do processo, benefício criado pela lei para crimes de até um ano de reclusão, já que a pena mínima começa em dois.

Luiz Augusto, Governador do Distrito 4550 do Rotary Club, visitou a unidade de Brumado na quinta-feira (04) e foi recepcionado pelo presidente do Rotary de Brumado, André Cardoso, e rotarianos. "Avisita faz parte das atividades da governadoria, ou seja, todo governador que assume a coordenadoria do distrito tem como uma das obrigações visitar todos os clubes do distrito. O objetivo é motivar o grupo , conhecer os trabalhos desenvolvidos poelo clube na comunidade e procurar saber de que forma a governadoria pode contribuir para que o clube possa se desenvolver ainda mais", disse o governador em entrevista ao Brumado Agora. Durante a visita, foi oferecido ao governador almoço em um restaurante da cidade e a noite aconteceu uma solenidade na sede do Rotary Clube, onde logo após foi oferecido um jantar.

A guarnição da 34ª CIPM/Rio do Antônio conduziu à Delegacia, por volta das 20h da última quinta-feira (04), um homem acusado de disparo utilizando arma de fogo em via pública. A Polícia apreendeu uma espingarda chumbeira, pólvora e 20 cartuchos deflagarados de cal. 22.

Antes da festa das medalhas que tomará conta do Rio de Janeiro nos próximos dias, o Maracanã abre hoje (5) suas portas, às 20h, para um dos momentos mais aguardados dos Jogos Olímpicos. A cerimônia de abertura é o instante em que todos os atletas, desde a grande estrela do atletismo Usain Bolt até o jovem velocista Siueni Filimone, de Tonga, desfilam pelo estádio como iguais. Naquele momento, não há vencedores ou perdedores, apenas esportistas, protagonistas de uma grande festa. A cerimônia de abertura desta edição deve seguir a tradição de anteriores, contando a história do país-sede e de seu povo. A coreógrafa Deborah Colker, uma das mais renomadas da dança nacional, é quem assina a coreografia do espetáculo. A cerimônia será dirigida por Fernando Meirelles, Andrucha Waddington, Daniela Thomas e Rosa Magalhães, com produção executiva de Abel Gomes. A promessa é de que o roteiro seja uma “síntese da cultura popular brasileira”. Com os nomes envolvidos, a cerimônia de abertura no Rio de Janeiro pode ser mais uma a entrar no rol dos grandes momentos olímpicos.

Na madrugada desta sexta-feira (05), durante ronda nas proximidades da linha férrea, aos fundo da antiga sede da 18ª Ciretran, em Brumado, a Polícia Militar flagrou um homem de 34 anos, portando substâncias similares aos seguintes entorpecentes: 7 trouxas de maconha, 3 pedras de crack e 9 papelotes de cocaina. Todo material e o referido foram apresentados na delegacia.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba), que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle de duração da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores. De acordo com o documento, a Controladoria-Geral da União já havia, em 2013, recomendado ao Instituto que instalasse o ponto eletrônico. O Ifba, por sua vez, emitiu em 2015, portaria que instituía o sistema, mas enfrentou problemas com servidores que se recusavam a utilizá-lo. A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da recomendação, ressaltou que o uso da biometria é fundamental para garantir que os servidores estão cumprindo sua jornada de trabalho corretamente. Ela destaca que “faltas sem justificativas e impontualidade podem se enquadrar em atos de improbidade administrativa. O cumprimento da jornada de trabalho é indispensável à qualidade dos serviços prestados pelo Ifba, que incluem a satisfação do interesse público”. O MPF requereu, ainda, que a instituição forneça declarações sobre a acumulação, ou não, de cargos pelos servidores; que dê publicidade à recomendação; e que instale câmeras nos locais de ponto eletrônico, caso estes não sejam de acesso público. O Ifba deverá elaborar, também, um programa de gestão de desempenho para aferir a qualidade no exercício profissional dos docentes de nível superior, de acordo com critérios pontuados pela procuradora. O Instituto tem 15 dias para responder sobre o acolhimento da recomendação e, após esse prazo, terá 60 dias para informar sobre as providências adotadas.

Na tarde de quinta-feira (04), o pré-candidato a prefeito de Brumado, Emanoel Araújo Lima 'o Manelão' confirmou o pastor Clóvis Fraga como o seu pré-candidato a vice-prefeito. Manelão é o último dos pré-candidatos a prefeito que confirma seu vice. A convenção dos partidos, PMDB, PV e Rede acontece nesta sexta-feira (05) a partir das 13h, na Câmara de Vereadores.

As dores de coluna tem uma solução muito mais simples do que você imagina. Sem recursos cirúrgicos e utilizando apenas as mãos, a Quiropraxia é uma técnica capaz de diagnosticar, tratar e prevenir problemas de saúde na coluna vertebral. A Quiropraxia entende o corpo humano como um sistema capaz de se auto-regenerar, sendo o dever do Quiropraxista eliminar os fatores que o impedem de funcionar de forma saudável. Agende uma consulta e viva sem dor!

A guarnição da Polícia Militar, por volta das 19h, de quinta-feira, 04, por solicitação do Promotor de Justiça (Eleitoral) de Brumado, Ruano Fernando da Silva Leite, apreendeu e conduziu à delegacia o veículo e atrelado a um reboque contendo grande aparelhagem de som e  seu condutor, pelo motivo da prática de crime eleitoral. O veículo estava em frente ao Clube do Sindicato dos Mineradores de Brumado, onde ocorria a convenção do PCdoB e PR. O veículo foi conduzido para à delegacia.

Os Jogos Olímpicos começaram para a Seleção Brasileira nesta quinta-feira (4). Com o apoio da torcida no Mané Garrincha, em Brasília, o time comandado pelo técnico Rogério Micale pressionou, criou muitas chances e deu trabalho ao goleiro Khune, que segurou o empate em 0 a 0 com a África do Sul. Na próxima rodada, a Seleção enfrenta o Iraque, no domingo (7), às 22h, novamente no Mané Garrincha. No outro jogo do Grupo A, Iraque e Dinamarca também empataram em 0 a 0.

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Desde o último dia 20 de julho, até a amanhã (05), os partidos políticos podem realizar convenções para escolher os candidatos das Eleições 2016. O Brumado Agora fez um levantamento no site do TSE e apurou que a candidatura de Genivaldo Azevedo (PTdoB) e Fabiano Bonfim, a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, foi registrada na Justiça Eleitoral. O PTdoB ainda registrou duas candidaturas a vereadores: Cleusa Barbosa dos Santos 'Dona Cleusa' e Jansem Ricardo Rocha 'Jansem Malheiro'.

Até as 16h45 desta quarta-feira (3), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram apresentados 136 pedidos de registro de candidatos a prefeito, 135 de candidatos a vice-prefeito e 3.403 de candidatos a vereador em todo o Brasil. O prazo para que os partidos políticos e as coligações solicitem ao juízo eleitoral competente o registro de seus candidatos termina às 19h do dia 15 de agosto (Lei nº 9.504/1997). Os dados sobre os pedidos de registros de candidatos são constantemente atualizados no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível no Portal do TSE. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse, em entrevista a jornalistas no dia 25 de julho, quando divulgou os dados do eleitorado do pleito de outubro, que a Justiça Eleitoral estima que 530 mil a 580 mil candidatos concorram às eleições deste ano. 

Durante visita ao assentamento rural “Lulão”, do Movimento Sem Terra (MST), em Santa Cruz Cabrália, o ex-presidente Lula (PT) declarou que não descarta a possibilidade de disputar novamente uma eleição presidencial em 2018. “Por que eu, um ex-presidente já aposentado, não estou sossegado em casa cuidando dos meus oito netos? É que, se for necessário, eu volto. E se eu voltar é para ganhar a eleição”, disse. Quanto ao fato de ser réu na Operação Lava Jato,  Lula disse estar tranquilo em relação às investigações envolvendo seu nome e afirmou que não conseguirão acabar com ele. 

Na última quarta-feira (03), o delegado de Polícia Civil Francisco Fogaça efetuou a prisão de Paulo Sérgio Araújo Cruz, de 36 anos,  condenado pela prática de homicídio simples a oito anos de prisão em regime semiaberto. O crime ocorreu na Praça Coronel Carlos Souto, no centro de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, no dia 16 de novembro de 2007, ocasião em que ceifou a vida de Adriano Araújo Santos. O preso deve ser encaminhado, nos próximos dias para cumprimento de pena em unidade prisional da SEAP.

Com a decisão, tomada na sessão desta quinta-feira (04) que durou quase três horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia será agora votado pelo plenário principal do Senado em sessão prevista para a próxima terça-feira (09). Se a maioria simples dos senadores também aprovar o relatório de Anastasia, Dilma será levada a julgamento final, com início previsto para o final deste mês.