A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) informa que, até o momento, não há registro de casos suspeitos de influenza aviária no estado. Em razão da confirmação da presença do vírus H5N1 em uma granja comercial no Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) decretou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional pelo período de 60 dias. Como medida imediata, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), vinculada à Seagri, realizou o rastreamento do trânsito de ovos férteis e pintos oriundos de granjas matrizeiras das regiões afetadas, tendo sido confirmada a inexistência de circulação desses materiais entre o Rio Grande do Sul e a Bahia. Como medida preventiva, foram reforçados o monitoramento e as ações de biossegurança em todo o território baiano, com foco na proteção da avicultura e da saúde pública. Todas as ações preventivas seguem as diretrizes do Plano Nacional de Contingência para a Influenza Aviária, bem como do Programa Estadual de Sanidade Avícola, garantindo a adoção de medidas eficazes de contenção e erradicação em caso de eventuais ocorrências. A Seagri reforça que a influenza aviária não é transmitida pelo consumo de carne de aves ou ovos, sendo esses alimentos seguros para a população. O risco de infecção humana é considerado baixo e geralmente restrito a pessoas com contato direto e frequente com aves infectadas, vivas ou mortas. O Governo da Bahia segue vigilante e comprometido com a proteção da saúde pública e a segurança sanitária do setor avícola, assegurando a continuidade das atividades produtivas com responsabilidade e prevenção.

Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), esteve em Salvador para tratar de pautas prioritárias da saúde pública no município. A agenda foi cumprida ao lado do deputado estadual Felipe Duarte e do secretário municipal de Saúde, Danilo Menezes, em reunião com a secretária estadual de Saúde da Bahia, Roberta Santana. Durante o encontro, foram discutidos importantes projetos voltados para o fortalecimento da rede de saúde de Brumado, entre eles, a ampliação e melhoria do Hospital Municipal, o projeto para implantação do Hospital Regional, a criação de um Centro de Reabilitação, além da construção, reforma e reparo de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a aquisição de novas ambulâncias. O prefeito destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para garantir avanços concretos na área da saúde. “Quando a Prefeitura e o Governo do Estado trabalham juntos, o resultado é um só: mais saúde para a nossa população”, afirmou. Fabrício ressaltou ainda que esse modelo de gestão representa a “Política com P maiúsculo”, que prioriza o bem comum e coloca as necessidades da população em primeiro lugar. “Esse é o nosso jeito de trabalhar, o jeito que está transformando Brumado”, concluiu. A reunião reforça o compromisso da gestão municipal com a busca constante por melhorias na saúde pública e por uma Brumado cada vez mais preparada para atender bem a sua população.

Na tarde desta quinta-feira (22), uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou uma apreensão inusitada durante a Operação Força Total, no bairro Miro Cairo, em Vitória da Conquista. Durante o patrulhamento, os policiais avistaram dois indivíduos em uma motocicleta preta. Ao perceberem a presença da viatura, os suspeitos jogaram uma sacola no chão e fugiram em alta velocidade. A equipe policial recolheu o material abandonado e, ao verificar o conteúdo, encontrou uma barra grande de substância análoga à cocaína, pesando cerca de 1.042 gramas, além de uma balança de precisão. O que chamou a atenção foi a embalagem da droga, que trazia a logomarca da rede de fast-food McDonald’s, uma tentativa de disfarce comum utilizada por traficantes para dificultar a identificação do conteúdo ilícito. Apesar das buscas realizadas nas imediações, os suspeitos não foram localizados. Todo o material apreendido foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O Ministério das Cidades ampliará em 130 mil o número de unidades habitacionais previstas para o Minha Casa, Minha Vida. Desse total, 110 mil serão de novas unidades urbanas para municípios com mais de 50 mil habitantes e 20 mil para cidades com até 50 mil habitantes. O detalhamento das metas deste novo ciclo, anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, no encerramento do encontro. Das 110 mil unidades para as cidades de maior porte, 100 mil serão para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios, e 10 mil terão como destino situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade. “Nós vamos dividir [a distribuição de unidades] em duas etapas. Ontem [quarta-feira, 21], abrimos a seleção para os municípios acima de 50 mil habitantes. Até segunda-feira (26), publicaremos [a portaria] para os municípios abaixo de 50 mil habitantes”, informou o ministro durante o encontro com os prefeitos.

Na tarde desta quarta-feira (21), por volta das 15h28, uma guarnição da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), lotada no Posto Marçal, realizou a apreensão de um veículo que transportava de forma irregular 17 bovinos vivos no município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Durante a fiscalização de rotina, os policiais constataram que o condutor não possuía a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório exigido pela legislação sanitária para o transporte de animais vivos, especialmente em casos de deslocamentos intermunicipais ou interestaduais. A GTA é um instrumento essencial para o controle sanitário, prevenção de doenças e rastreabilidade do rebanho, sendo a ausência do documento uma infração grave com riscos à saúde pública e ao controle agropecuário. Diante da irregularidade, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi acionada para tomar as providências legais cabíveis, como a aplicação de penalidades e a adoção das medidas sanitárias necessárias.

Na sessão desta quinta-feira (22/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos, em razão de irregularidades na execução e na fiscalização do serviço de transporte escolar, durante os exercícios de 2017 a 2019. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora de um total R$477.244,92 – devidamente corrigidos. Esse valor representa 10% do montante pago à empresa “TRANS Diamantina Transporte e Construção Civil” – durante os três anos do contrato – e foi definido como forma de restituir o valor pago a maior em função da subcontratação total e da efetiva prestação do serviço por terceiros. A ex-prefeita foi multada em R$5 mil. A denúncia ao TCM foi formulada por vereadores do município de Anagé, que apontaram diversas irregularidades no serviço prestado pela empresa “TRANS Diamantina Transporte e Construção Civil”. A empresa foi contratada pelo valor original de R$2,4 milhões, mas recebeu – no período de 2017 a 2019 – o montante de R$4.772.4492,61. Segundo os denunciantes, a empresa não possuía condições técnicas e financeiras para a execução do contrato, tendo em vista a precariedade dos veículos utilizados para o transporte dos alunos, sendo que muitos estavam quebrados e sem condições adequadas para a realização do serviço. Alegaram que havia a constante superlotação dos ônibus e o transporte de alunos em pé durante o percurso. E apontaram, por fim, que a empresa teria subcontratado o serviço de transporte, transferindo indevidamente a terceiros a efetiva prestação dos serviços, em sua integralidade, o que vedado pela lei e pelo contrato celebrado com a municipalidade. Na análise da documentação, a equipe técnica do TCM comprovou que a empresa não detinha capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar contratado pelo município. Isso porque a “TRANS Diamantina” realizou a subcontratação de outros prestadores de serviço, os quais foram responsáveis pela efetiva realização do transporte dos alunos, caracterizando a subcontratação total do objeto contratual, que é vedado pelo ordenamento jurídico. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna destacou, em seu voto, que a subcontratação total é uma forma de fugir do dever de licitar, pois quem de fato realiza os serviços é um terceiro, alheio ao contrato administrativo. E acrescentou que a falha fiscalizatória da administração permitiu a cessão integral do objeto contratual, ensejando o pagamento de uma “taxa de administração” – a diferença entre o valor contratado e a efetiva remuneração dos prestadores, o que configurou um prejuízo para o município e deve ser objeto de ressarcimento pela ex-prefeita. O relatório técnico ainda registrou, como irregularidade, a insuficiência de dados e de informações no Termo de Referência que embasou o Pregão Presencial n.º 009/2017, especialmente quanto à ausência de estudos sobre o número de veículos necessários para a execução do serviço de transporte escolar municipal; a ausência de designação formal de um representante da Administração responsável pela fiscalização da execução do contrato; a divulgação incorreta do edital do procedimento licitatório, vez que a íntegra do Edital e demais documentos da licitação não foram disponibilizados no site da prefeitura. Cabe recurso da decisão.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977. “Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.

A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistasdo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22). Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia. “O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm”. Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial. “A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovada por 54% dos brasileiros, segundo a pesquisa Pulso Brasil/Ipespe, divulgada na última quarta-feira (21). Por outro lado, 40% dos entrevistados disseram aprovar o governo, enquanto 6% não souberam ou não responderam ao levantamento. A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 19 de maio, com 2.500 pessoas ouvidas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95,45%. Os números revelam estabilidade na avaliação negativa do governo em relação à pesquisa anterior, realizada em março deste ano, quando a desaprovação também era de 54%. A aprovação oscilou negativamente em um ponto percentual, passando de 41% para 40%. Já os que não souberam ou não responderam subiram de 5% para 6%. Aprovação ao governo Lula - Aprova: 40% (41% em março); Desaprova: 54% (mesmo índice de março) Não sabe/não respondeu: 6% (5% em março). Expectativas para os próximos meses - O levantamento também investigou a expectativa dos brasileiros em relação ao futuro do governo Lula. Segundo os dados, 44% acreditam que a gestão irá piorar, enquanto 39% esperam uma melhora. Para 16%, a situação deve permanecer como está, e 1% não soube ou não respondeu. Expectativa sobre o governo Lula: Melhorar: 39%; Ficar igual: 16%; Piorar: 44% e Não sabe/não respondeu: 1%.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta sexta-feira, 23 de maio. O lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Na noite da última terça-feira (20), por volta das 23h20, um homem foi preso por tráfico de drogas na cidade de Ibipitanga, no centro-sul baiano. A ação foi realizada por uma guarnição da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), com sede em Macaúbas, durante patrulhamento na Rua Salinas. De acordo com a PM, os policiais avistaram o suspeito em atitude suspeita. Ao notar a aproximação da viatura, o homem demonstrou nervosismo e tentou fugir do local, mas foi alcançado pela equipe em poucos metros. Durante a abordagem, foram encontrados com o indivíduo 20 papelotes de substância análoga à cocaína, um pedaço de material com características semelhantes à maconha e um aparelho celular. Diante do flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia Territorial de Ibipitanga para a adoção das medidas cabíveis.

Já está em funcionamento mais uma tecnologia desenvolvida pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) para garantir a segurança, precisão e eficiência no monitoramento e fiscalização. O sistema +MAIS se integra diretamente com bancos de dados oficiais como Renavam, Detran e Sinesp assegurando informações atualizadas. O sistema realiza a leitura automática de placas, oferecendo assertividades nas autuações e o monitoramento de infrações. O +MAIS automatiza a identificação de veículos, processando milhares de informações em tempo real. Desenvolvido para funcionar em radares, pedágios e postos de fiscalização, garantindo uma resposta imediata para veículos com infrações, mandados ou restrições. “Através do nosso setor de Tecnologia da Informação e Inovação desenvolvemos essa ferramenta que busca reduzir os erros humanos no registro das infrações, além da automatização da identificação de veículos e as respostas em tempo real de mandados ou restrições. Uma demanda antiga que agora se concretiza”, enfatizou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.  A ferramenta já está disponível e em utilização pelas equipes de fiscalização do Detran-BA e da Polícia Militar (PM). A sigla +MAIS significa Módulo de Autuações, infrações e sinistros.

Quando se trata da manutenção do seu veículo, a troca de óleo é um dos cuidados essenciais para garantir o bom funcionamento do motor e prolongar sua vida útil. Para os motoristas de Brumado e região, Mateus Auto Center é o destino ideal para esse serviço crucial. Localizada na Avenida Centenário, 581, a Mateus Auto Center tem se destacado como uma referência em serviços automotivos de qualidade na cidade. Com uma equipe especializada e comprometida em oferecer um atendimento diferenciado. Para agendar a troca de óleo do seu carro ou obter mais informações sobre os serviços oferecidos pela Mateus Auto Center, entre em contato pelo telefone 77 99822-2027. Não deixe a manutenção do seu veículo para depois. Confie na expertise da Mateus Auto Center e mantenha seu carro sempre em perfeitas condições de funcionamento.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga, nesta quarta (21), o balanço dos sete primeiros dias de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas. Os números foram fechados às 17h. Consulta dos descontos de entidades associativas  Quantidade de consultas: 1.882.317;  Quantos não autorizaram e solicitaram o reembolso: 1.843.096; Quantos autorizaram os descontos: 39.221; Canal de atendimento Meu INSS: 1.715.848 (91,2%);  Canal de atendimento Central 135: 166.469 (8,8%) e  Quantidade de Entidades Contestadas: 41.

A Barragem Luiz Vieira, também conhecida como Açude Brumado, localizada no município de Rio de Contas, registrou nesta terça-feira (20) um volume de 38.251.955 metros cúbicos de água, o equivalente a 38,5% de sua capacidade total, conforme dados divulgados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Com capacidade máxima de armazenamento de 105 milhões de metros cúbicos, o reservatório foi inaugurado em 1987 e é considerado um dos principais empreendimentos hídricos da região. A barragem desempenha papel crucial na irrigação de áreas agrícolas, sobretudo nos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, além de ser essencial para o abastecimento rural e dessedentação animal. O baixo volume atual preocupa produtores rurais e autoridades locais, especialmente diante da aproximação do período mais seco do ano, quando há menor incidência de chuvas e maior demanda hídrica. A situação acende um alerta para a necessidade de medidas de uso racional da água e reforça a importância de políticas públicas voltadas à gestão eficiente dos recursos hídricos.

Um advogado foi preso em flagrante nesta quarta-feira (21), dentro do Conjunto Penal de Serrinha, no norte da Bahia, por suspeita de atuar como "pombo-correio" para internos de diferentes presídios do estado. A prisão foi realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que identificou o profissional com uma carta escrita por um detento e drogas escondidas na bota. De acordo com a Seap, o advogado identificado como Alexandre Laranjeira da Silva Santos estava facilitando a comunicação entre presos, o que teria ligação com a atuação de facções criminosas. A correspondência manuscrita encontrada em sua posse teria sido escrita por um detento do Conjunto Penal de Serrinha, uma unidade de segurança máxima que abriga apenas presos em regime fechado ou provisório, sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O conteúdo da carta chama atenção por citar diretamente a cidade de Brumado, no sudoeste baiano. No bilhete, o interno pede que o destinatário responda com seu nome completo, com o intuito de tirá-lo da prisão e transferi-lo para Brumado, onde, segundo o plano descrito, ele passaria a trabalhar com a venda de drogas. As investigações apontam que Alexandre Laranjeira vinha atuando como intermediário entre unidades prisionais, transportando bilhetes e instruções que permitiam a articulação de atividades criminosas mesmo com os líderes presos. A prática é apontada como uma das formas pelas quais organizações criminosas mantêm o controle de suas operações fora das penitenciárias.

Atendendo recomendação do Ministério da Saúde, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ampliou, desde a terça-feira (20), a vacinação contra a gripe para o público geral. Indicado para pessoas a partir de 6 meses de idade, o imunizante é seguro e permanece disponível em todos os postos de saúde. O objetivo da medida é proteger a população contra sintomas graves da Influenza e evitar óbitos, principalmente no período de sazonalidade das doenças respiratórias. Desde o início da campanha de vacinação contra a gripe, no último mês de março, 21,2 milhões de doses foram aplicadas no público prioritário em todo o país. Para garantir os estoques, o Ministério da Saúde distribuiu aproximadamente 60 milhões de doses para o país, com o objetivo de intensificar a imunização e alcançar a cobertura de 90% contra a Influenza. De acordo com a pasta, o vírus da gripe sofre mudanças frequentes, e por isso a vacinação anual é fundamental. A imunização pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias, de 39% a 75% a mortalidade global e em aproximadamente 50% as doenças relacionadas à influenza. Na Bahia, mais de 1,2 milhões de doses foram aplicadas até o momento, colocando o estado na quinta posição no ranking nacional de imunizações contra a gripe.

A RHI Magnesita, gigante global na produção de soluções refratárias, reforçou a importância da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada atualmente pela VLI, especialmente no trecho que liga Minas Gerais à Bahia. A empresa, que está presente há 75 anos em Brumado, no sudoeste baiano, considera o corredor ferroviário um elo essencial para garantir a competitividade de sua produção e logística. Em entrevista ao Correio 24 Horas, Wagner Sampaio, presidente da RHI Magnesita para a América Latina, afirmou que a continuidade do trecho Minas-Bahia é vital. “Nós atuamos junto ao governo para defender que a ferrovia continue operando. Que se façam os investimentos necessários para torná-la mais eficiente, mas ela não pode deixar de operar”, declarou. “Esta é uma matéria-prima estratégica, precisamos continuar contando com a solução logística que envolve a ferrovia e o porto”, completou. A declaração ocorre em meio à indefinição sobre a renovação por mais 30 anos da concessão da FCA, cuja malha ferroviária tem papel crucial no escoamento da produção baiana até o Porto de Aratu, na Região Metropolitana de Salvador, de onde os produtos são exportados. Recentemente, a RHI Magnesita investiu R$ 541 milhões na implantação de seu maior forno rotativo em Brumado. Com capacidade de produção de 500 mil toneladas de magnesita por ano, a planta baiana opera com tecnologia de ponta e serve como vitrine internacional, como foi evidenciado no evento Mag Fórum, realizado esta semana na Praia do Forte. Apesar do otimismo com os avanços tecnológicos, a empresa reconhece que a logística atual ainda representa um gargalo. Gustavo Franco, chief customer officer da RHI Magnesita, destacou os desafios enfrentados. “Precisamos pensar em termos de competitividade. Não adianta produzirmos a um custo alto porque o mercado é global”, explicou. Franco também alertou para a estagnação do crescimento do setor nos próximos anos — estimado em menos de 1% — o que reforça a necessidade de uma operação logística eficiente. “A tecnologia que operamos em Brumado é o estado da arte, trouxemos o mundo inteiro para ver o que estamos fazendo. Agora, aquele produto que sai do forno competitivo precisa chegar ao porto em condições de disputar o mercado. Sem um transporte competitivo, a viabilidade econômica evapora”, concluiu. A posição da RHI Magnesita evidencia o papel estratégico da infraestrutura ferroviária para a indústria nacional e lança um alerta sobre os impactos que a interrupção do trecho Minas-Bahia pode causar à cadeia produtiva e à economia regional.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos responsáveis, além de flexibilizar a necessidade da licença em alguns casos. Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta está em discussão há 21 anos, tendo tramitado 17 anos na Câmara dos Deputados e quatro anos no Senado. O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte. Foi instituída ainda a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), destinada a atividades ou empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. A licença poderá ser expedida mediante uma autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obras no país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis. 

A Prefeitura de Brumado, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS Chico Xavier) e do Conselho Tutelar, realizou na manhã desta quarta-feira (21) uma importante ação educativa na Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia, como parte da Campanha 18 de Maio — Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A palestra, voltada aos estudantes da unidade escolar, teve como objetivo conscientizar e orientar sobre o respeito ao próprio corpo, os limites pessoais e a identificação de toques seguros e inseguros. De forma lúdica, foi utilizada a metodologia do “Semáforo do Toque”, que associa as cores verde, amarelo e vermelho aos diferentes tipos de contato físico: o verde para toques seguros, o amarelo para toques que geram dúvidas e o vermelho para toques proibidos, que devem ser denunciados. Durante a ação, também foram apresentados os canais oficiais de denúncia e os órgãos de defesa da criança e do adolescente, reforçando a importância de procurar ajuda diante de qualquer situação de abuso ou violência. A iniciativa faz parte das ações contínuas de enfrentamento à violência infantojuvenil no município, promovendo informação, prevenção e acolhimento. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a proteção das crianças e adolescentes brumadenses e com a promoção de um ambiente escolar seguro e respeitoso.

Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentarão nesta quinta-feira (22) uma carta contendo as principais reivindicações aprovadas durante o encontro que está sendo realizado na capital federal. Terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do evento (foto). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a principal reivindicação diz respeito a três sugestões de alteração à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social. Além das emendas na PEC nº 66/ 2023, os prefeitos pedirão celeridade para a continuidade do processo eleitoral que definirá os representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS). Para os prefeitos, outro ponto preocupante entre os que serão apresentados na carta da marcha é a criação de um gatilho de compensação de perdas dos municípios em decorrência da ampliação, para R$ 5 mil, da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física. PEC 66/23 - Com relação à PEC 66/23, as três emendas a serem defendidas na carta organizada pela CNM abrangem aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os municípios, caso estes não consigam adotá-las no prazo de 18 meses após promulgação. De acordo com a entidade, a ideia é viabilizar “regras de elegibilidade, de cálculo e de reajustamento de benefícios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. Os prefeitos pedem também maior gradação do limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com pagamento de precatórios, mantendo o limite máximo de 10 anos para quitar o estoque com o objetivo de contemplar os municípios mais afetados atualmente. Eles sugerem que, para correção dos precatórios, deve-se aplicar taxa de juros reais de 4% ao ano como limite máximo. A terceira emenda a ser proposta prevê uma alteração do indexador para correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias dos municípios.

O Bahia está classificado às oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite desta quarta-feira (21), o Tricolor goleou o Paysandu por 4×0, na Arena Fonte Nova e garantiu a vaga. Michel Araújo, Willian José (duas vezes) e Rodrigo Nestor marcaram os gols. O Bahia entrou em campo com a vantagem do empate após ter vencido o jogo de ida por 1×0, no Mangueirão, em Belém, e fez valer a força como mandante. Na soma dos dois jogos, o placar agregado terminou em 5×0 para o time baiano. O adversário na próxima fase da Copa do Brasil será definido em sorteio.   

Antecipar situações de risco, mapear áreas vulneráveis e ampliar o contato direto com a comunidade. Essa é a proposta da Polícia Militar da Bahia ao realizar, nesta quinta-feira (22), a 43ª edição da Operação Força Total. Muito mais que uma grande mobilização, a ação representa uma atuação proativa da Corporação, voltada a prevenir crimes antes que aconteçam. O foco está em fortalecer a presença nos pontos mais sensíveis, aumentar as abordagens qualificadas e promover segurança a partir da informação e do planejamento estratégico. Com o apoio de tecnologias de monitoramento, inteligência policial e o emprego direcionado do efetivo, a PMBA reforça seu compromisso com o policiamento de proximidade e a escuta ativa da população, que ajuda a orientar os eixos da operação. Os resultados obtidos nas edições anteriores mostram que prevenir é, sim, o melhor caminho: flagrantes evitados, armas retiradas de circulação, veículos recuperados e mandados cumpridos de forma precisa e coordenada. A Força Total, mais do que números, é um movimento em defesa da vida. E cada passo dado nesta operação reafirma a missão da PMBA de proteger com responsabilidade, antecipação e presença real nas ruas de toda a Bahia.

Na manhã desta quarta-feira (21), a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado foi homenageada com a Moção de Aplauso nº 54/2025, em solenidade realizada na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. A iniciativa partiu dos vereadores Subtenente Muniz e Fernando Vasconcelos, como forma de reconhecer a atuação exemplar da unidade nas rodovias da região. A moção destacou, entre outros feitos, a recuperação de mais de 125 veículos roubados ou furtados, além de ações significativas que reforçam a segurança viária e o combate à criminalidade. Estiveram presentes no evento o comandante da CIPRv/Brumado, Major PM Rogério, acompanhado de todo o corpo de oficiais e policiais militares da unidade. Durante a cerimônia, além da moção, o Major Rogério recebeu das mãos dos vereadores uma placa comemorativa em homenagem a todo o efetivo da companhia. Em seu discurso, o comandante ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho desempenhado diariamente pelos policiais rodoviários. “Cada veículo recuperado, cada apreensão de drogas ou armas, representa um passo a mais na proteção da nossa sociedade. Saber que estamos impedindo que esses materiais cheguem às mãos de criminosos é o que nos motiva a seguir firmes em nossa missão”, destacou o major. Ao final, Major Rogério agradeceu aos vereadores e ao público presente, reafirmando o compromisso da CIPRv/Brumado com a excelência no serviço prestado à população e com a promoção de uma segurança pública eficaz nas rodovias da região.

Mais três municípios baianos iniciaram nesta semana a capacitação de brigadistas voluntários. Realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a ação faz parte do planejamento da Operação Bahia Sem Fogo e tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e combate a incêndios florestais, especialmente nas regiões historicamente mais afetadas durante o período de estiagem. Neste ano, a instituição está capacitando voluntários em comunidades estratégicas, reforçando o protagonismo local no enfrentamento aos incêndios e ampliando a resposta inicial às ocorrências até a chegada do apoio especializado. A formação inclui noções de comportamento do fogo, técnicas de combate direto e indireto, segurança operacional e uso correto de equipamentos. As instruções são conduzidas por bombeiros militares especializados, com apoio logístico e pedagógico da coordenação florestal do CBMBA e das secretarias municipais. O comandante de operações do CBMBA, Coronel BM Nelzito Coelho Oliveira Filho, destaca a importância da iniciativa. “A atuação dos brigadistas voluntários é fundamental para conter focos de incêndio ainda nos estágios iniciais, reduzindo danos ambientais e riscos à vida. Eles são uma extensão do nosso trabalho, especialmente nas comunidades mais isoladas”. Atualmente, as capacitações acontecem nos municípios de Correntina, Buritirama e Campo Alegre de Lourdes. Na última sexta-feira (16), a instituição formou 110 brigadistas voluntários nas cidades de Lençóis, Xique-xique, Canavieiras, Cotegipe, Wagner, Sobradinho e Itagi. As capacitações seguem até o início de junho, antes da abertura da Operação Florestal 2025, prevista para julho. Além disso, o CBMBA mantém uma articulação constante com secretarias estaduais, prefeituras e órgãos ambientais para consolidar uma resposta integrada e eficaz aos incêndios florestais em todo o território baiano.