O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria. Técnicos do tribunal também participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que deverá ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil. Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; e aumenta as aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas. A questão deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e levada a referendo do plenário do TSE após o recesso do Judiciário.

Câmeras de videomonitoramento instaladas nas imediações da Praça dos Meiras, em Brumado, registraram o momento em que um indivíduo furtou, na última segunda-feira (13), um aparelho celular que estava em cima de uma janela. O fato foi registrado na delegacia e, durante rondas pela Avenida Centenário, uma guarnição PETO  da 34ª CIPM visualizou um indivíduo com as mesmas características do suspeito de furto.  Ele foi abordado e durante a busca pessoal localizado o celular produto de furto. Ele confessou o crime, foi detido e encaminhado à delegacia para a adoção das medidas necessárias. 

Os dados do Ministério da Saúde sobre a Covid-19 desta terça-feira (14) apontam que o Brasil voltou a ter mais de mil mortes no período de 24 horas. Foram 1.300 óbitos desde a segunda-feira (13). O total de infectados em território nacional é de mais de 1,9 milhão. Os números oficiais do governo federal sobre o coronavírus indicam ainda que a região Sul apresenta as maiores taxas de crescimento de casos confirmados e mortes na última semana epidemiológica. Mais de um milhão de pessoas que tiveram a Covid-19 estão recuperadas.

O deputado estadual Marquinho Viana parabeniza sua terra natal, Barra da Estiva, pelos 93 anos de emancipação política nesta quarta-feira (15). “Desejo que cada munícipe seja um ponto de apoio na constante construção de uma Barra da Estiva cada vez melhor, que através de valores sólidos ajudem a preparar as crianças e jovens para este processo contínuo de transformação que o nosso município desenvolve tão bem. É necessário semear ações e colher conquistas, buscando no presente o futuro para que as conquistas da comunidade sejam sempre crescentes, demonstrando que somos nós quem fazemos o amanhã e que nossa perseverança é a luz que ilumina o caminho rumo a uma Barra da Estiva cada vez mais justa e cidadã.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que o ex-ministro Geddel Vieira Lima tenha a execução de sua pena convertida para prisão domiciliar temporariamente, com uso de tornozeleira eletrônica. "O demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)", justificou o magistrado ao atender a solicitação. Toffoli citou a questão "humanitária" para garantir a conversão para o regime domiciliar. Com isso, Geddel deverá deixar o Centro de Observação Penal, do Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde está detido desde que foi transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, em dezembro do ano passado. Essa decisão ocorre uma semana após Geddel testar positivo para o novo coronavírus em um primeiro exame. Na contraprova, no entanto, o resultado do baiano foi negativo. Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a soltura de presos nos grupos de risco da Covid-19, a equipe de defesa de Geddel tenta obter um habeas corpus, já que ele tem 61 anos e integra o grupo mais vulnerável a sofrer complicações com a doença. No entanto, a Corte vinha negando o pedido. 

A partir desta terça-feira (14), o Business Intelligence da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia disponibiliza para acesso público, a taxa de ocupação dos leitos Covid-19 por unidade hospitalar. As informações estão disponíveis em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/. Progressivamente novas funcionalidades e filtros serão implementados. Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.138 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,9%), 49 óbitos (+1,9%) e 8.016 curados (+10,8%). Dos 110.029 casos confirmados desde o início da pandemia, 82.151 já são considerados curados, 25.294 encontram-se ativos e 2.584 tiveram óbito confirmado. Os casos confirmados ocorreram em 399 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (40,64%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (2.721,97), Itajuípe (2.435,22), Ipiaú (2.020,80), Lauro de Freitas (1.786,43) e Itabuna (1.746,06). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 220.920 casos descartados e 94.807 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (14). Na Bahia, 11.574 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. 

Hoje (15) é dia de fazer economia no Disbahia Supermercado. Venha conferir nossas promoções na "Quarta Econômica". Disbahia Supermercado, Rua Tenente Amarílio da Silva Leite, 260, Bairro das Flores. Fone: 77 3441-3070. Filiado a Rede 7 de supermercados. O Disbahia Supermercado abre todos os sábados das 8h às 19h.

Nesta terça-feira, 14, o município de Brumado registra 280 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 12,37% do total de 2.262 notificações. Entre os diagnósticos: 1 internação, 3 óbitos, 56 pacientes em tratamento e 221 recuperados. No momento, 93 ainda aguardam resultado laboratorial e 778 já foram descartados.
As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402. Antes de procurar atendimento, ligue na central e garanta a sua segurança e de todos!

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisições com instalações de todos os equipamentos descritos no ANEXO-I para a Rádio Câmara de BRUMADO. CONSIDERANDO que após apreciação do valor apresentado pela Empresa A/V SOLUÇÕES PROFISSIONAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI, foi mantida a decisão exarada pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, a qual habilitou e declarou vencedora do Pregão Presencial n.º 016/2020 o licitante A/V SOLUÇÕES PROFISSIONAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ nº 35.919.930/0001-28, nos termos previstos na decisão da respectiva pasta licitatória; CONSIDERANDO, ainda, que tal decisão visa garantir a melhor proposta para a Administração Pública, além de homenagear os princípios norteadores da atividade administrativa, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado apresentado pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Brumado, constante da ata do Pregão Presencial n.º 016/2020, para que atinjam os seus legais e necessários efeitos. Publique-se e cumpra-se. Brumado-BA, 13 de julho de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS

O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas. Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verão e disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população. Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.

Dispõe sobre o recesso legislativo, na forma a seguir indicada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e CONSIDERANDO, o Art. 5º, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, o qual dispõe sobre o recesso legislativo, compreendido entre os dias 16 de julho a 31 de julho; CONSIDERANDO, o quanto disposto no inciso VII do art. 5º do Decreto-Lei nº20/67 que impõe o prazo decadencial de 90(noventa) dias para findar eventual processo de apuração de infração politico-administrativa instaurado pelo Parlamento; CONSIDERANDO, que tal prazo, segundo a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, tem natureza decadencial; CONSIDERANDO, que é assente na jurisprudência e na doutrina que prazo decadencial não pode e não deve ser suspenso ou prorrogado; CONSIDERANDO, a existência de Processo por infração politico-administrativa, regular e legalmente, instaurado em face do Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, cujo o prazo de defesa prévia se iniciou na data de hoje, 14/07/2020; CONSIDERANDO, por fim, que a Edilidade deve concluir a apreciação e julgamento do referido processo no prazo impostergável de 90(noventa) dias; R E S O L V E: Art. 1º - Ficam suspensas as Sessões Ordinárias, no período compreendido entre os dias 16 de julho de 2020 a 31 de julho do ano de 2020. Parágrafo 1º - Poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias durante o período de Recesso Legislativo; Parágrafo 2º - As Sessões Ordinárias retornarão no dia 03 de agosto de 2020; Art. 2º - O período de Recesso Legislativo, abarcará somente as Sessões Ordinárias, as demais atividades, no caso, dos gabinetes, Secretaria da Câmara, da Comissão Especial Processante e outros continuarão sendo desempenhadas normalmente. Art. 3º A Comissão Processante fica autorizada a praticar todos os atos inerentes ao seu mister constitucional durante o recesso parlamentar. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 14 de julho de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado IGOR SILVA LUZ MEIRA Procurador Jurídico – OAB/BA 52.609 Portaria n. º 081/2019

RESOLUÇÃO Nº 004/2020. EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADO.
 

Dispõe sobre EMENDA a Lei Orgânica do Município de Brumado, para ampliar o período da licença maternidade, estabelecido no art. 209, § 2º, IX e dá outras providências. Os Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia,que este subscreve, no uso das atribuições legais, notadamente Art. 51, I,da Lei Orgânica do Município de Brumado e art. 88, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, EMENDAM a Lei Maior (Lei Orgânica do Município de Brumado), a saber: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Brumado, por seu Presidente,promulga a seguinte EMENDA a Lei Orgânica do Município de Brumado, Estado da Bahia: Artigo 1º - O § 2º, inciso IX, do art. 209, da Lei Orgânica do Município de Brumado, Estado da Bahia, passará a ter a seguinte redação: 

IX -À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral, sendo equiparadas nos mesmos direitos estabelecidos neste inciso a: a) adotante de menor de idade; b) detentora de guarda judicial de menor de idade; c) parturiente de natimorto. .............................................................................................................. Artigo 2º - Em virtude da ampliação prevista no art. 1º desta EMENDA, ficam revogados os artigos 199 e 201 da Lei 1.212/1999. Artigo 3º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.794/2017. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, 13 de julho de 2020. VER. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara de Vereadores

No combate a crimes contra o meio ambiente, policiais rodoviários federais resgataram 25 pássaros silvestres, na BR 116, trecho do município baiano de Vitória da Conquista. Os flagrantes aconteceram nesta terça-feira (14) , em frente a unidade operacional da PRF. Ao abordarem três ônibus em momentos distintos, os agentes iniciaram os procedimentos de fiscalização e avistaram os animais presos em gaiolas, em compartimento escuro e sem ventilação, demonstrando total falta de higiene e cuidados. A primeira ocorrência foi registrada às 11h55, quando foram resgatados 16 pássaros das espécies trinca-ferro, pássaro-preto e coleirinhas que estavam amontoados em apenas 02 gaiolas. O responsável pelos animais relatou que adquiriu os animais em São Paulo (SP) e pretendia levá-los para a cidade Arara (PB). Já o segundo flagrante ocorreu, por volta das 13h, durante abordagem a 2 ônibus. Ao subirem nos veículos e conversar com os ocupantes, os policiais decidiram aprofundar à fiscalização e após uma vistoria minuciosa, acabaram encontrando 01 trinca-ferro, 07 coleirinhas, 01 canário. Os responsáveis pelas aves não apresentaram nenhuma documentação emitida por órgãos ambientais e informaram que ‘pegaram’ os pássaros no estado de Santa Catarina e o destino seria a criação em cativeiro em cidades do interior da Bahia.

Conforme exigência da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a partir do próximo dia 03 de agosto, toda a gasolina vendida no país terá que seguir novas especificações, que melhoram o rendimento dos veículos. A expectativa, porém, é que a melhoria da qualidade tenha impacto no preço do combustível. De acordo com informações da Folhapress, as novas especificações foram definidas pela ANP em janeiro, com o objetivo de preencher lacunas na legislação que permitiam a produção ou importação de gasolina de menor qualidade. As novas regras estipulam uma massa específica mínima e um valor mínimo de octanagen RON (sigla em inglês para número de octanas pesquisa). Na primeira fase das mudanças, que entram em vigor em 3 de agosto, o valor mínimo de RON será 92. Em janeiro de 2022, o número é elevado para 93, mais próximo dos 95 vigentes na maior parte da Europa. Para a gasolina premium, o valor mínimo será de 97 já em agosto deste ano. Segundo a estatal, a melhora na qualidade vai permitir redução de 4% a 6% no consumo de gasolina por quilômetro rodado. A Petrobras diz ainda que a nova especificação da gasolina melhora o desempenho do motor, a dirigibilidade e o tempo de resposta na partida a frio, além de manter aquecimento adequado do motor. A ANP acrescenta que a mudança vai permitir a introdução no país de motores mais eficientes, com menor consumo e menos poluentes. Antes de janeiro, as regras brasileiras não estabeleciam limites mínimos de massa específica nem valor mínimo de RON, o que permitia a importação de gasolinas mais leves.

Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14)  o governo do estado incluiu mais 15 municípios entre eles Brumado,  que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 na Bahia. Entre as ações adotadas estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais. O decreto estadual também restringe o funcionamento do comércio. Em entrevista ao Agora Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres explicou que na última semana, juntamente com o prefeito Eduardo Vasconcelos, participou de videoconferência com o governador Rui Costa onde explicou que essas medidas não seriam necessárias em Brumado, já que no município havia um equilíbrio entre os novos casos e curados e todas as medidas de combate ao vírus estariam sendo aplicadas, deste modo, Brumado, manteria as medidas já publicadas em seus decretos municipais. 

Devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a prefeitura de Salvador prorrogou para 15 de dezembro, em caráter excepcional, o prazo para a quitação da parcela do IPTU 2020 com vencimentos previstos para agosto. De acordo com informações do Bahia Notícias, a medida vale para a cota do próximo mês e apenas para imóveis não residenciais, ocupados por empresas, que exerçam como atividade principal, as relacionadas pela prefeitura no comércio e serviços. No caso de parcelamento de débitos em andamento, o prazo a ser considerado deve ser de 01 de abril a 30 de agosto de 2020. A gestão também estendeu para 31 de agosto de 2020, o prazo de vigência dos efeitos das Certidões Negativas de débitos tributários já emitidas e com vencimentos no período de 16 de março de 2020 a 30 de agosto de 2020. A medida diz que o contribuinte listado no decreto poderá, opcionalmente, requerer certidão negativa de débitos tributários, referentes, exclusivamente, ao período anterior a 16 de março de 2020. Tem os mesmos efeitos de Certidão Negativa aquela em que conste a existência de créditos parcelados e não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Através de comunicado enviado ao Agora Sudoeste, a secretaria de Educação de Brumado informa que, "Estamos vivendo um momento inédito e, por isso, é importante que estejamos unidos e focados em buscar soluções para enfrentar a pandemia da Covid-19. A educação tem um papel importante neste processo por ser um caminho potente para conscientização da sociedade, especialmente das crianças e jovens. As famílias também têm um papel fundamental! Mais do que nunca, precisamos caminhar juntos para atravessarmos este momento dando exemplo e inspirando os nossos estudantes. Tendo em vista o longo período de suspensão das aulas presenciais, por conta da situação de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, a Secretaria Municipal de Educação de Brumado, decide retomar as aulas, a princípio, de forma não presencial, buscando manter os alunos ativos e engajados nos estudos. Dessa forma, a partir do dia 20/07, as escolas municipais disponibilizarão no site do Sistema de Gestão Escolar Bravo, (http://www.sistemagestaoescolar.com.br) semana a semana, um conjunto de estudos dirigidos aos estudantes de cada etapa e/ou modalidade de ensino. Tais estudos dirigidos deverão ser realizados, de forma virtual, de acordo com as orientações que serão encaminhadas juntamente com os mesmos. Aos alunos que não disponilizam de ferramentas (computador, celular, tablet e internet) necessárias para acessar o sistema, serão disponibilizadas, nas unidades escolares, atividades impressas com roteiro de excução das mesmas. Quanto aos alunos da zona rural que também não têm acesso às ferramentas e residem distantes da escola, o transporte escolar fará a entrega do material em locais específicos planejados pela direção da escola. É importante que os familiares acompanhem seus filhos no desenvolvimento das atividades, mantendo uma rotina diária de estudo, em um ambiente limpo e tranquilo. Qualquer dificuldade de acesso ao login do aluno e/ou necessidade de outras informações entre em contato com a equipe gestora para orientação e/ou disposição de login e senha. Contamos com a colaboração de todos!", Ednéia dos Santos Ataíde - Secretária Municipal de Educação de Brumado.

A polêmica gerada pelo horário de funcionamento das ETIs - Escolas em Tempo Integral em Brumado voltou a ter um novo capítulo na noite desta segunda-feira (13), já que o Veto do Prefeito ao Projeto de Lei 012/220 foi colocado em votação pelo Legislativo. No cerne das discussões está a amplitude do horário, o qual, no município vai das 07h às 16h30m. No projeto do legislativo esse horário era limitado, de forma facultativa, até às 14h30m, cumprindo o que estipula, segundo a maioria dos vereadores, o MEC - Ministério da Educação. Com a derrubada do veto, a obrigatoriedade dos alunos ficarem até às 16h30m não estará mais em vigência caso o projeto seja sancionado. Após a aprovação o projeto foi enviado nesse sentido para o Poder Executivo para sancioná-lo em até 48h, caso isso não ocorra, ele voltará para sanção do Legislativo. Segundo o presidente, a alegação de inconstitucionalidade do projeto, que foi ventilado pelo líder do prefeito, o vereador Santinho, não deverá ser procedente, já que se fosse, segundo ele, o prefeito enviaria uma ação judicial e não iria vetar o projeto. Agora é esperar o prazo para que fique estabelecido o horário das ETIs em Brumado. O Veto foi rejeitado por 8 votos a 4, ou seja, pela maioria dos vereadores.

Através de decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo federal ampliou o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos. De acordo com informações do G1, a medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias). A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.

O município de Caculé, vai receber investimentos privados de R$ 3 milhões da Esquadromil Indústria de Esquadrias, que está ampliando sua unidade e vai gerar 50 novos empregos, além de manter os 37 existentes. O protocolo de intenções foi assinado nesta segunda-feira (13) com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Trabalhamos arduamente para atrair investimentos e manter o ambiente de negócios saudável para que as empresas possam permanecer no estado e ampliar seus negócios. Interiorizar a industrialização e equilibrar a distribuição de renda são metas que estão sempre no nosso horizonte. Este protocolo que assino hoje é um exemplo disso”, destaca o vice-governador João Leão, titular da SDE. De acordo com a proprietária da empresa, Elindinalva Freitas, com a ampliação, a unidade industrial, que fabrica esquadrias de alumínio e portas de madeira, terá um incremento na capacidade instalada de produção de 70 toneladas/mês, alcançando a marca de 100 toneladas/mês. “A previsão para o início da ampliação é o segundo semestre de 2021. Os investimentos irão proporcionar uma melhoria considerável na economia da região. A maior parte das operações praticadas pela Esquadromil, tanto as aquisições dos insumos, quanto a venda dos produtos acabados, será realizada com contribuintes baianos”, afirma a proprietária.

O Centro Educacional Monteiro Lobato conquistou, mais uma vez, o 1º lugar no Enem, em Brumado. Isto comprova a excelência da qualidade dos serviços prestados pela unidade de ensino na área da educação, à população brumadense. “Aproveitamos o ensejo para parabenizar a equipe de professores e aos alunos por mais essa vitória”, parabeniza a diretoria da instituição de ensino.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira (13), o vereador Rey de Domingão (DEM) indicou ao chefe do Executivo Municipal que um dos retornos da Avenida Centenário seja alargado. Na sua justificativa, o vereador disse que fazer a conversão no local é muito complicado, devido ao grande tráfego de veículos na região. Segundo o edil, se for feito o alargamento, serão evitados os congestionamentos que vem acontecendo naquele trecho. Ainda em suas indicações, Rey de Domingão solicitou que seja feito o patrolamento das estradas da região de Araponga, Lagoa da Pedra e Jatobá. Rey disse que foi informado pelos moradores que já tem 10 anos que o serviço não é feito na região.

A Câmara Municipal de Brumado realizou a segunda votação, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Resolução como emenda à Lei Orgânica do Município, cujo objetivo é garantir a Licença Maternidade de 180 dias, com vencimento integral às funcionárias públicas e, ainda, a inclusão da adotante de menor de idade, da detentora de guarda judicial de menor de idade e da parturiente de natimorto. O Projeto teve como intenção, segundo o presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Vasconcelos reparar o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual reduziu de 180 dias para cento para 120 dias a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e uma abstenção que foi a do vereador Zé Carlos de Jonas, que tinha votado contrário na primeira. A maioria dos vereadores que tinham aprovado o projeto em 2017, afirmaram terem se arrependido, mas afirmaram que o erro foi reparado. O único que destoou foi o vereador Zé Carlos de Jonas que foi muito criticado, mas se manteve firme e se absteve nesta segunda votação.

Em Boletim Epidemiológico divulgado segunda-feira (13) a Secretaria Municipal de Saúde de Aracatu informou que  dos 74 casos suspeitos da Covid-19, 52 foram descartados. São 16 casos confirmados, 14 curados, e 02 em tratamento domiciliar.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) inclui mais 15 municípios entre os que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 na Bahia. Se juntam às primeiras 62 cidades os municípios de Aurelino Leal, Capela do Alto Alegre, Muritiba, Senhor do Bonfim, Carfanaum, Capim Grosso, Feira de Santana, Itanhém, Medeiros Neto, Piraí do Norte, Serra Preta, Belmonte, Brumado, Presidente Dutra e Ribeira do Pombal. Entre as ações adotadas estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais. O decreto estadual também restringe o funcionamento do comércio. Fica autorizado, das 5h às 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários à manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde. Brumado deverá seguir as medidas adotadas pelos Município, na forma dos respectivos Decretos.

Assim como historicamente em todos os parlamentos do país, a Câmara de Vereadores de Brumado entrará em recesso parlamentar de 15 dias. No país devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus o Congresso Nacional, ao que tudo indica, dará continuidade aos trabalhos, mas nos municípios o recesso acontecerá normalmente. Em Brumado, após a sessão desta segunda-feira (13), onde importantes projetos foram votados e aprovados como a ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais, o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos anunciou o recesso e a volta dos trabalhos no dia 03 de agosto. Mas ele fez questão de destacar que “é somente as sessões que não irão ocorrer, os trabalhos internos continuarão normalmente” e ainda emendou dizendo que “e, caso seja necessária uma realização de uma sessão extraordinária para a votação de um projeto importante o faremos”.