Em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa Brumadense e por decisão da Mesa Diretora da Casa,  pela maioria  dos seus membros frequentes, os quais votaram a favor: José Carlos Marques Pessoa e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo; voto contrário:  Leonardo Q. Vasconcelos, e ausente  a reunião: Ilka Nádia Souza Vilas-Boas Abreu, a Casa Legislativa decidiu pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho  de 2020 que acolheu  a denúncia nº 001/2020, com espeque nos incisos I e II do Art.5º do Decreto  - Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. 

Conforme decreto municipal desta quinta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Porto Seguro autorizou as atividades de ambulantes que atuam no turismo. As ações fazem parte do programa de flexibilização de atividades econômicas e turísticas na cidade. De acordo com o decreto, os ambulantes com trabalho autorizado podem retomar o trabalho – seja na venda de bebidas, alimentos e artesanato – na Orla, na Passarela do Descobrimento, Cidade Histórica, Arraial D’Ajuda e Trancoso. No mesmo decreto, a gestão de Cláudia Oliveira autorizou o funcionamento de meios de transporte e passeios aquáticos, através de balsas, escunas, chalanas, além de atividades de mergulho. Ainda foram liberados  eventos sociais (casamentos e festas comemorativas) para até 100 pessoas, e parques aquáticos até 40%. Todos os serviços devem apresentar o selo Porto Mais Seguro.

Cerca de 18 Kg (dezoito quilos) de cocaína foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta quinta-feira (01) em Vitória da Conquista, na Bahia. A droga estava escondida em compartimento secreto de um veículo Jeep/Renegade, abordado na BR-116. Dois homens e uma mulher foram presos por tráfico de drogas. Equipe realizava fiscalização de combate a criminalidade, quando abordou o veículo em frente a unidade policial (Km 830 – BR 116). Após desconfiar da conversa e das informações desencontradas dos ocupantes, os policiais decidiram fazer uma fiscalização mais minuciosa no carro. Os policiais também estranharam o fato do motorista e dos passageiros estarem levando poucas peças de roupas em suas bagagens, o que elevou o grau de suspeita e ‘partiram’ para vistoriar o interior do carro. Em um compartimento secreto, foram encontrados tabletes de cocaína que estavam cuidadosamente embalados em bexigas de látex. Ao todo foram apreendidos 18 Kg (dezoito quilos) da droga. Essa foi mais uma ação de sucesso da PRF, causando um prejuízo de 720.000 reais ao narcotráfico, promovendo a prosperidade da Nação e garantindo a segurança pública.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, lançou, nesta quarta-feira (30/9), a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral, atualizada de acordo com a Resolução nº 30/2020, do TRE-BA, que regulamenta o poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias. Acesse a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral. O poder de polícia é um poder administrativo, que deriva da supremacia do interesse público sobre o privado. No contexto da propaganda eleitoral, esse poder visa proteger a igualdade entre candidatos e a liberdade do indivíduo no exercício do direito fundamental do voto. Nas Eleições 2020, o poder de polícia é exercido pelos juízes eleitorais de 1º grau nas respectivas Zonas Eleitorais. Sobre este tema, a Corregedoria Eleitoral da Bahia baixou o Provimento CRE n.º 7/2020, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2020. A Cartilha expõe as medidas restritivas que podem ser aplicadas aos atos de campanha considerados irregulares, enfatizando a fiscalização direta e indireta exercida pelos juízes eleitorais. Para minimizar o risco de transmissão da Covid-19, partidos políticos, coligações e candidatos devem adotar medidas para que os atos de propaganda eleitoral atendam às recomendações das autoridades sanitárias, constantes no Decreto n.º 19.586/2020 e no parecer técnico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. 

Na última segunda-feira, 28 de setembro,  o Ten Cel PM Artur Mascarenhas, comandante do 17° BPM,  recebeu o título de cidadão guanambiense. O título foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e é concedido aos não-nascidos em Guanambi, mas que realizaram ações com impacto positivo na cidade. "O título é extensivo a toda tropa do 17°BPM, pois cumpre diuturnamente a missão de servir e proteger a sociedade, combater o crime e promover a paz", ressaltou o comandante.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º) a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro. Com a formalidade, passam a ser obrigatórias as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus durante a votação, conforme previstas no plano de segurança, que já havia sido anunciado no início de setembro. Entre outras medidas, os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. Também foi oficializado a expansão do horário de votação, que começará as 7h, conforme já anunciado anteriormente pelo TSE, e o treinamento remoto dos mesários. As novas regras preveem ainda a transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição entre os locais de votação e diretrizes complementares do comitê de monitoramento das eleições. Foi regulamentada também a justificação de ausência às urnas por meio do aplicativo e-título.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens. As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo, pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). “Esses canais permitem que o usuário ache a oferta que melhor se adequa à sua condição econômica com segurança e comodidade”, informa Thalita Vieira, gerente comercial da Embasa. Para quem preferir atendimento presencial, a Embasa está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.

A Liquida Bahia Solidária,acontece até o próximo domingo (04/10). A ação promocional atende todos os protocolos de saúde e ajudará na reativação das vendas e no combate aos efeitos da pandemia da covid-19 para o comércio. Os organizadores estimam a participação de 5,5 mil pontos de venda em Salvador, Região Metropolitana e inúmeras cidades do interior. Participam da campanha lojas de rua e os principais centros de compras das cidades participantes. Nos 10 dias de promoção, além dos preços competitivos, o consumidor concorre a um veículo de luxo, da marca EcoSport, da Ford, e a 25 vale-compras no valor de R$ 1.000 cada um. Para estimular as vendas, vendedores também concorrem a um vale-compras de R$ 1.000 cada um, no total de cinco premiados. A campanha deste ano fará uma doação de cinco toneladas de alimento para instituições sociais. O sorteio de prêmios será dia 09 de outubro, às 11h, na sede da FCDL Bahia, na Rua Carlos Gomes, 1063, Aflitos, Centro de Salvador, com transmissão ao vivo pela página oficial da FCDL Bahia (fcdlba.com.br).

Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vem mantendo sua atuação por meio do trabalho remoto, na capital e no interior. Agora, conforme ato normativo nº 0372020, assinado pela procuradora-geral, Norma Angélica Cavalcanti, e publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (30), a instituição estabeleceu um Plano de Retorno às Atividades Presenciais, que passará a ser executado a partir da próxima segunda-feira (05). O retorno às atividades presenciais nas dependências do MPBA será gradual e realizado em fases. A alteração das fases será informada pela Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo com o cenário epidemiológico estadual e municipal, segundo as informações divulgadas pelo Poder Executivo. A progressão e regressão entre as fases deste Plano obedecerão, imprescindivelmente, critérios relativos ao distanciamento social e à retomada das atividades presenciais, notadamente da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Nesta fase um, no máximo 30% do efetivo será empregado, em escala de rodízio, em turno único, das 9h às 14h.  Não haverá atendimento presencial à população, ficando restrito apenas a atores do sistema de justiça,  autoridades e agentes públicos, a exemplo de integrantes do Poder Judiciário, Advocacia Pública, Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, autoridades policiais, assim como às partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial, que será condicionado à observação das medidas indicadas neste Plano, tais como a utilização de EPI e a aferição térmica dos atendidos. “Vamos continuar avaliando permanentemente o cenário epidemiológico para garantir a continuidade dos serviços prestados pela instituição, como também a segurança de todos os nossos integrantes e cidadãos”, reforça a procuradora-geral, Norma Cavalcanti.

A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar do ano corrente, cujo orçamento foi de R$ 49,2 bilhões. O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência. A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%).

O Colégio Estadual do Rio do Antônio, localizado no município de Rio do Antônio e o Colégio Estadual Antônio Batista, em Candiba, estão entre as unidades escolares da rede estadual de ensino que ultrapassaram a meta nacional de 4.3 para o Ensino Médio, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2019, ambas com a conquista da pontuação 4.5. Os projetos pedagógicos e o engajamento da comunidade escolar são apontados como alguns dos fatores que contribuíram para este desempenho. Para os estudantes, a qualidade do ensino nas duas unidades escolares foi determinante para o ingresso no Ensino Superior.

Familiares do Dr. Juracy Pires Gomes convida a comunidade brumadense para a missa de 30 dias em memória de sua morte. A missa será realizada no próximo sábado (03), às 07h, na Igreja Matriz.

Dia 1º de outubro é Dia do Vereador. Mais que comemorar e trocar saudações é também uma data para se refletir sobre o verdadeiro papel do Vereador na sociedade, possuindo um papel importante no município em que atua. Ele é o elo entre a população e o poder legislativo. Reconhecido o “espelho da comunidade” e o ponto de referência dos anseios populares, o Vereador atual tem, na verdade, uma responsabilidade social muito grande, que vai bem além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo. Parabéns a todos os Legisladores.

O Midtjylland fez história, eliminou o Slavia Praga com uma goleada por 4 a 1 nesta quarta-feira, 30/09, e disputará, pela primeira vez, a fase de grupos da UEFA Champions League. O clubes dinamarquês conta com 3 brasileiros: o meia Evander, ex-Vasco, além da dupla Paulinho (lateral-esquerdo) e Júnior Brumado (atacante), que veio do Bahia. Além de eliminar o Slavia Praga, a equipe também passou por Ludogorets (Bulgária) e Young Boys (Suíça) para conseguir o feito inédito.  

A Comunidade São Vicente de Paulo e Vicentinos em Brumado – BA, celebraram entre os dias  24 a 27 de setembro o Tríduo e Festa em louvor ao seu Padroeiro e Patrono, São Vicente de Paulo. Neste ano de 2020,  refletimos o tema: “COM SÃO VICENTE, EM FAMÍLIA, REVESTIR-SE DE ESPERANÇA E CARIDADE”. Durante o Tríduo festivo em louvor ao nosso Patrono e Padroeiro São Vicente de Paulo “Em família”, refletimos o tema: “Com São Vicente em Família, revestir-se de esperança e caridade”.  Foram dias de uma nova experiência de fé, partilha e união, onde cada fiel, em seu lar arrumou seu altar doméstico com toalhas, velas e imagem do santo de devoção. Durante os dias antecedentes ao tríduo os vicentinos realizaram  lives com a oração do terço vicentino e celebrações. No dia festivo, os fiéis tiveram vários  momentos de reflexões; ao amanhecer alvorada festiva, Benção do Santíssimo, orações diversas e ao entardecer, condução do andor de São Vicente de Paulo pelas ruas do bairro, Sede Vicentina e em seguida para a Matriz de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, onde foi celebrada a Santa Missa, presidida pelo Pároco Sandro Lima.

O Bahia fez as pazes com o Brasileirão Assaí na noite desta quarta-feira (30). Em jogo adiado da primeira rodada, o Tricolor foi até o Rio de Janeiro e encerrou o jejum de vitórias diante do Botafogo. No Nilton Santos, a equipe baiana venceu por 2 a 1 com gols de Gilberto e Élber. Com o triunfo fora de casa, o Esquadrão de Aço chegou aos 12 pontos e pulou para a 16ª posição. Já o Glorioso segue na zona de rebaixamento, com 11 pontos. 

Nesta quarta-feira, 30/09, o município de Brumado registrou 1.530 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. São 5.322 notificações. Entre os diagnósticos: 07 internações, 17 óbitos, 206 pacientes em tratamento e 1.307 recuperados. No momento, 125 ainda aguardam resultado laboratorial e 1.797 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O processo de modernização da Saúde em Brumado continua sendo efetivado com o máximo de empenho. Reconhecido como referência regional, tendo um alto índice de resolutividade, o setor vem passando por grandes transformações, tendo o HMPMN – Hospital Municipal Professor Magalhães Neto como um dos grandes destaques, o qual atende um público de cerca de 400 mil habitantes da microrregião. Dentro deste cenário positivo, os investimentos continuam sendo realizados e, desta vez, foram na ordem de mais de R$ 100 mil, onde foram instalados nesta semana 03 modernos aparelhos de foco cirúrgico, os quais são de última geração em LED, com sistema articulado, sem emissão de calor e sombras, com controle total da luminosidade, tendo um menor consumo de energia e uma vida útil ainda mais longa. Com isso os procedimentos realizados no centro cirúrgico ficaram ainda melhores e com maior qualidade.

A Polícia Militar encaminhou para a delegacia de Brumado um caminhão com divergência em seus sinais identificadores. Segundo a PM, o responsável pelo veículo informou  que foi buscá-lo na cidade de Amargosa e recebeu dinheiro pelos serviços de motorista. A diligência teve continuidade com a abordagem de um caminhão às margens da BR 030, em um posto de gasolina de Brumado, no qual ficou constatado que a numeração de motor também estava alterada. O veículo e o condutor foram apresentados na delegacia.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, inicia a programação com lançamentos de oito editais divididos entre Seleções Simplificadas Emergenciais e Premiações por meio do Programa Aldir Blanc Bahia. O anúncio foi feito em transmissão realizada na terça-feira (29), e os primeiros certames, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), são os do Prêmio das Artes Jorge Portugal, da Fundação Cultural do Estado da Bahia. Os outros terão publicação nos próximos dias. As seleções contemplam propostas das diversas linguagens artísticas, as manifestações populares, comunidades tradicionais e segmentos da cultura, além de patrimônio e salvaguarda, livro e leitura, memória e biblioteca. Trazendo um investimento de mais de R$ 50,7 milhões para a cultura na Bahia, as convocatórias são realizadas com recursos do Governo Federal, através da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em cumprimento à Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020. As chamadas públicas para linguagens artísticas terão o percentual de 50% das cotas destinados à população negra.

O juiz eleitoral da Comarca de Brumado, Genivaldo Guimarães, expediu uma decisão sobre uma AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a qual tinha como réus o vereador Léo Vasconcelos e o atual candidato a vereador Jobson Cruz, o “Jobinho Gás”. O objeto da acusação foi de abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Na mesma decisão o referido magistrado fez questão de registrar que “esclareço que, em se tratando de eleições municipais, os efeitos da condenação não são imediatos, sendo necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por órgão colegiado”, o que permite ao candidato “Jobinho Gás” que possa disputar o pleito de 2020, pelo menos até que a decisão seja dada em segunda instância, o que, em tempos de pandemia e de eleições deverá ser pouco provável. Em contato com Léo Vasconcelos ele fez questão de declarar que “nós estamos muito tranquilos e confiantes na Justiça. Quero frisar que continuarei exercendo a presidência do Legislativo normalmente e que não haverá nenhum prejuízo aos trabalhos”.

A direção do time de futebol Vitória da Conquista comunicou nesta quarta-feira (30) que nove jogadores do seu elenco estão com a Covid-19. Os atletas foram isolados e vão desfalcar o time na partida contra o ABC, marcado para essa quinta (1°), pela terceira rodada da Série D. De acordo com a direção da equipe, os exames foram realizados na última segunda (28). Dos 11 atletas que testaram positivo para a Covid-19, apenas dois apresentaram febre baixa e dores no corpo. O restante está assintomático. Vitória da Conquista e ABC se enfrentam a partir das 20h, no Lomantão.

Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos. Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa. A lei sancionada nesta terça-feira (29) também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais. O Presidente Jair Bolsonaro disse que, agora, a pena será compatível com a agressão ao animal. “É um projeto, uma lei bem-vinda”, afirmou o Presidente. “Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, acrescentou o Presidente Jair Bolsonaro.

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A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,8%, no trimestre de maio a julho de 2020. O percentual representa a maior taxa da série histórica, que começou em 2012. Em relação ao trimestre anterior, corresponde alta de 1,2 ponto percentual. De fevereiro a abril tinha sido de 12,6%. Na comparação com o mesmo trimestre de 2019 (11,8%) a diferença é maior: são 2 pontos percentuais a mais. A população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas, o que significa aumento de 4,5% ou 561 mil pessoas a mais em relação ao mesmo período de 2019. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população ocupada caiu para 82 milhões. É o menor contingente da série histórica da pesquisa. A queda ficou em 8,1%, o que representa menos 7,2 milhões pessoas na comparação com o trimestre anterior, e 12,3% (menos 11,6 milhões) frente ao período de maio a julho de 2019. O nível de ocupação também foi o mais baixo da série, atingindo 47,1%, caindo 4,5 pontos frente ao trimestre anterior e 7,6 pontos contra o mesmo trimestre de 2019.