BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"


MP debate situação epidemiológica nos municípios de Caturama, Érico Cardoso, Paramirim, Rio do Pires e Tanhaçu

MP debate situação epidemiológica nos municípios de Caturama, Érico Cardoso, Paramirim, Rio do Pires e Tanhaçu

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Costa Freitas, promoveu, em videoconferência, uma reunião na última quarta-feira, dia 24, com os cinco secretários municipais de saúde dos Municípios de Caturama, Érico Cardoso, Paramirim, Rio do Pires e Tanhaçu para debater a situação epidemiológica da região durante a pandemia da Covid-19. A promotora atua nas comarcas de Paramirim e Tanhaçu, que abarca todos os municípios reunidos. No encontro, foram avaliados, conjuntamente, aspectos e desafios no enfrentamento à pandemia. A promotora de Justiça destacou a existência de procedimentos administrativos para cada um dos municípios, pelos quais o Ministério Público acompanha e fiscaliza as políticas públicas de enfrentamento à pandemia.


Brumado: OAB sugere criação de comissão para enfrentamento a Covid-19

Brumado: OAB sugere criação de comissão para enfrentamento a Covid-19   Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Diante do aumento dos casos de Covid-19 no município de Brumado, a 21ª Subseção da OAB-BA encaminhou no dia 16 de março sugestão para a Administração Municipal criar comissão composta por profissionais das mais diversas áreas da saúde, com autonomia e independência, visando atuar de forma consultiva, com produção de relatórios para embasar as decisões tomadas pela Secretaria de Saúde. Ainda aguardamos a resposta. Nesta sexta-feira (26), foi encaminhado ofício ao Governo do Estado (e ao Secretário Estadual de Saúde), solicitando informações sobre os critérios objetivos para adoção das medidas mais drásticas para o combate à pandemia do novo coronavírus, inclusive com restrição de funcionamento das atividades não essenciais. “Os números assustam: no último dia de fevereiro do corrente ano eram 5.011 casos confirmados em Brumado, com 61 óbitos. Apenas nestes 25 dias do mês em curso foram identificados 1.734 novos casos de COVID-19, alcançando a espantosa marca de mais de 25% de todos contaminados desde o início da pandemia (6.745 casos no total), além de 54 óbitos, estes que somam quase a metade de todas as notificações de falecimento em decorrência do novo coronavírus (totalizando 115 óbitos). Aguardemos a resposta do Governador e/ou do Secretário de Saúde. Tais fatos exigem medidas mais enérgicas dos governantes, maior fiscalização pelos entes públicos e de maior conscientização da população”, observou a Diretoria da 21ª Subseção da OAB-BA.


Menor acusado de cometer homicídio com faca em Livramento e apreendido pela Polícia Civil

Menor acusado de cometer homicídio com faca em Livramento e apreendido pela Polícia Civil Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Juiz da comarca de Livramento de Nossa Senhora, Fábio Marx Saramago Pinheiro expediu mandado de apreensão em desfavor do menor acusado de ter cometido homicídio contra, Marcos Lima Almeida na madrugada do último domingo (14), no município. Marco foi atingido por uma facada no peito, não resistiu e acabou morrendo. Em posse do mandato, a Polícia Civil apreendeu o menor e o conduziu para a delegacia onde ficará custodiado até que seja transferido. Segundo informações obtidas pelo Agora Sudoeste o menor havia se apresentado na delegacia com um advogado na última terça-feira (16), prestou depoimentos e foi liberado, pois o delegado estava aguardando a expedição do mandado de apreensão.


Brumado: Delegado alerta que quem for conduzido a delegacia por desrespeitar o toque de recolher responderá na justiça

Brumado: Delegado alerta que quem for conduzido a delegacia por desrespeitar o toque de recolher responderá na justiça Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O delegado Coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia Civil, em Brumado, Arilano Botelho disse, em reunião realizada na prefeitura de Brumado, nesta segunda-feira (15), que todas as pessoas que forem conduzidas a delegacia durante o toque de recolher irão responder judicialmente. "A Polícia Militar tem feito conduções de pessoas que estão desrespeitando o toque de recolher ou se aglomerando. Todas as pessoas que são conduzidas são até liberadas, mas responderam um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). Pedimos a todas que respeitem as orientações das autoridades nesse momento de pandemia", concluiu o delegado.


Operação Backstage: MPF denuncia ex-prefeito de Palmas de Monte Alto (BA) e mais 19 por fraude envolvendo R$6,6 milhões

Operação Backstage: MPF denuncia ex-prefeito de Palmas de Monte Alto (BA) e mais 19 por fraude envolvendo R$6,6 milhões Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações penais contra o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto (BA) Fernando Nogueira Laranjeira, e seu filho Fernando Bastos Laranjeira, por uma série de crimes em contratações que somam R$ 6.592.588,10 em recursos públicos da saúde e da educação. Também foram denunciados à Justiça um secretário municipal, um tesoureiro, cinco servidores públicos, que integraram as comissões das licitações fraudadas, e mais 11 pessoas, que controlavam ou representavam as seis empresas envolvidas e beneficiadas pelos crimes. As ações foram propostas em Guanambi entre 11 de fevereiro e 1º de março. Os crimes foram cometidos entre 2013 e 2016 e a investigação teve início a partir de acordo de colaboração premiada firmado pelo MPF com um ex-agente público, que trabalhou nos municípios que foram alvo da associação criminosa. As ações contam com as provas colhidas durante a Operação Backstage, deflagrada pelo MPF em parceria com a Polícia Federal (PF) em 11 de fevereiro passado, em seis municípios baianos. O esquema denunciado pelo MPF era conduzido pelo filho do ex-prefeito e contemplava a simulação de licitações para a contratação de diversos serviços: assessoria em licitações, transporte escolar, construção de unidades de saúde, praça e quadras poliesportivas. Entre os ilícitos apurados estão: restrição da competitividade de licitações, acordo ilegal entre empresas para que uma delas fosse vencedora e firmasse contrato, superfaturamento, e, inclusive, o pagamento de mais de meio milhão de reais por serviços que não foram efetivamente prestados.


Ex-prefeita de Malhada de Pedras é punida por atraso no repasse do INSS

Ex-prefeita de Malhada de Pedras é punida por atraso no repasse do INSS Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (11/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. A gestora foi punida com multa no valor de R$1,5 mil. À ex-gestora de Malhada de Pedras foi determinado o ressarcimento de R$24.277,05. O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica no prejuízo – injustificável – ao erário, impondo aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado. Cabe recurso da decisão.


Presidente do TRE-BA recebe Título de Cidadão Livramentense

Presidente do TRE-BA recebe Título de Cidadão Livramentense Foto - Divulgação / TRE-BA

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, foi condecorado com o Título de Cidadão Livramentense, durante Sessão Solene realizada no Plenário D. Didi Azevedo, da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, nesta quinta-feira (04/03). A honraria foi proposta pelo vereador Aparecido Lima da Silva e acatada pela Câmara Municipal, presidida por Ronilton Carneiro Alves. A cerimônia foi restrita e transmitida pelo canal do TRE-BA no Youtube. O título de cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. Assim, a pessoa passa a ser um irmão, um conterrâneo. O presidente Jatahy definiu a homenagem como uma das mais importantes da vida dele. “Considero esse momento único, em ser acolhido por esse povo tão especial para mim. Tenho um carinho muito singular por todos e por essa cidade”, considerou o desembargador. “Vi a necessidade de fazer essa homenagem a uma pessoa que já fez tanto por Livramento de Nossa Senhora. Nada mais justo que o reconhecer como cidadão de nossa cidade”, justificou Aparecido Lima.


SEC e SESAB apresentam indicadores e protocolo de volta às aulas ao Ministério Público do Estado

SEC e SESAB apresentam indicadores e protocolo de volta às aulas ao Ministério Público do Estado Foto - Divulgação

Indicadores de saúde e a proposta do protocolo unificado de volta às aulas foram apresentados, nesta quarta-feira (18), pelas secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Saúde (SESAB) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE). O encontro virtual faz parte da agenda que o Governo do Estado vem realizando com diferentes atores sobre a retomada das atividades letivas. A iniciativa contou com a participação do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues; da subsecretária da Saúde, Tereza Cristina Paim; e da procuradora geral do MPE, Norma Angélica Cavalcanti, dentre outras autoridades. Os técnicos da SESAB apresentaram dados contextualizando a pandemia pelo novo Coronavírus. No Estado, a ocupação dos leitos de UTI, atualmente, é de 74%. A subsecretária da Saúde, Tereza Cristina Paim, falou sobre o acompanhamento de indicadores, como as taxas de mortalidade, ocupação e de casos ativos, que balizam o Estado na tomada de decisão para a volta às aulas presenciais, e que um novo elemento está sendo considerado: as novas variantes do vírus. A SESAB também apresentou o plano estratégico de biossegurança, que deverá ser seguido tanto pelas escolas públicas quanto privadas, e destacou os reiterados pedidos realizados ao Ministério da Saúde para ampliar a vacinação na Bahia. Os educadores e profissionais da Educação acima de 55 anos deverão ser contemplados na terceira fase da vacina. A previsão, segundo a SESAB, é de que este grupo deveria começar a ser vacinado em março, mas há um atraso do Ministério da Saúde no envio das vacinas. A superintendente de Políticas para a Educação Básica, Manuelita Brito, fez uma exposição sobre o protocolo unificado (Educação e Saúde) construído para a rede estadual. Falou sobre as normativas legais para assegurar a carga horária curricular; os protocolos de biossegurança e pedagógico. Prestou esclarecimentos sobre a matrícula, que será renovada automaticamente para os estudantes que já estavam matriculados em 2020 e disse que serão abertas as matrículas para aqueles que migrarão de outras redes, conforme calendário a ser divulgado pela SEC. Ela também falou sobre o ensino híbrido, que deverá ser adotado e por meio do qual o estudante passará parte na escola e parte em casa, e da organização didática pedagógica pensada para os estudantes com deficiência.


TJBA suspende liminar que determinava retorno das aulas no Estado da Bahia

TJBA suspende liminar que determinava retorno das aulas no Estado da Bahia Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Em decisões publicadas na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. Em seus despachos o magistrado destacou que a manutenção das decisões, nos moldes em que foram redigidas, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”. “Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.


Covid-19: Secretário de Saúde de Igaporã é acusado de furar fila da vacinação

Covid-19: Secretário de Saúde de Igaporã é acusado de furar fila da vacinação Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O secretário municipal de Saúde de Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes, foi acusado de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada ontem, dia 11, pelo Ministério Público estadual. Segundo o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, o gestor furou a fila da vacinação contra Covid-19 ao ser vacinado mesmo sem fazer parte dos grupos definidos como prioritários pelo Ministério e Secretaria estadual da Saúde para a primeira fase da imunização. O promotor solicita à Justiça que impeça o secretário de receber a segunda dose da vacina e determine, como multa, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 50 mil; a retratação pública de Márcio Fernandes reconhecendo a ilicitude do seu ato e ressaltando a importância da fila de prioridade ser respeitada pela população; e a desvinculação da imagem do gestor da campanha municipal de vacinação. Conforme a ação, o secretário de Saúde alegou que se vacinou porque estaria frequentando ambientes de risco para realizar a organização administrativa da Secretaria e estaria atendendo diversos cidadãos que procuravam o serviço do órgão. Além disso, segundo o documento, o secretário permitiu a vacinação de pessoas, em detrimento de grupos prioritários, como idosos. Entre os beneficiados estariam inclusive servidores jovens, como Márcio Fernandes, “que não estão mais expostos ao vírus que o restante da população pelo simples fato de atuarem na área administrativa de saúde”. O promotor aponta que, diferente do alegado, o secretário não se enquadra na estratificação recomendada pelas autoridades competentes para os trabalhadores de saúde. “Como as vacinas chegam gradativamente, em pequenas quantidades, sobretudo por se tratar de Município de pequeno porte no interior do estado, é imperioso que o Município desenvolva o seu Plano de Vacinação local, com parâmetros claros e objetivos, a fim de alocar adequadamente os recursos escassos dentro dos grupos prioritários. A lista dos vacinados até o momento revela que não foi isso que aconteceu”, afirmou Jailson Neves. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, houve sobras do primeiro lote de vacinas recebido, com 130 doses, que foi destinado aos profissionais de saúde da linha de frente, com o restante sendo aplicado em outros trabalhadores da área.