Os Correios aderiram à campanha nacional “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito”, lançada nesta segunda-feira, 7 de agosto, pelo Ministério das Mulheres. A ação visa mobilizar a sociedade para o enfrentamento da misoginia e a construção de um País mais seguro, justo e com igualdade para todas as mulheres. Além da divulgação nas redes sociais da estatal durante todo o mês de agosto, os Correios distribuirão cartazes na sede da empresa em Brasília e suas 28 Superintendências Estaduais no Brasil. A campanha nacional Agosto Lilás foi criada para divulgar e reforçar as medidas de enfrentamento à violência contra mulher. Durante todo o mês, o Ministério das Mulheres irá apresentar dados e informações para alertar a população sobre o papel de cada cidadã e cidadão no enfrentamento da violência de gênero e para lembrar da importância da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), que, em 2023, completa 17 anos.

Moeda virtual que equivalerá ao dinheiro em circulação, o real digital se chamará Drex, confirmou nesta segunda-feira (7) o Banco Central (BC). O nome foi confirmado pelo economista do BC Fabio Araujo, coordenador da iniciativa, em live semanal da autoridade monetária no YouTube. Segundo o BC, cada letra do real digital equivale a uma característica da ferramenta. O "D" representar a palavra digital; o "R" representa o real; o “E” representa a palavra eletrônica; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, além de repetir a última letra do Pix, sistema de transferência instantânea criado em 2020. O Drex, informou o BC, facilitará a vida dos brasileiros. “A solução, anteriormente referida por Real Digital, propiciará um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia a cidadãos e empreendedores”, destacou o órgão.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 140 milhões de transações em 24 horas. Somente na última sexta-feira (4), 142,4 milhões de transferências via Pix foram feitas para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia. O recorde anterior tinha sido registrado em 7 de julho, com 134,8 milhões de transações num único dia. Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 151,9 milhões de usuários, dos quais 139,4 milhões pessoas físicas e 12,5 milhões pessoas jurídicas. Em junho, o sistema superou a marca de R$ 1,36 trilhão movimentados por mês.

Na manhã desta segunda-feira, 7 de agosto, o Brasil perdeu uma das suas mais renomadas artistas, a atriz Aracy Balabanian, aos 83 anos de idade. A notícia do seu falecimento foi confirmada por familiares e amigos próximos. Aracy enfrentava uma batalha contra o câncer no pulmão, diagnóstico que foi feito no final do ano passado, e estava internada na Clínica São Vicente, situada na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. Nascida em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Aracy Balabanian entrou no cenário televisivo em 1965 ao estrelar "Antígona", uma adaptação teleteatral da peça homônima de Sófocles, transmitida pioneiramente pela TV Tupi. Antes dessa estreia, a jovem atriz já havia se destacado nos palcos, atuando com o renomado grupo Teatro Brasileiro de Comédia (TBC). Sua formação incluiu passagens pela Escola de Arte Dramática da Universidade de São Paulo (USP), que moldaram sua carreira artística. A trajetória de Aracy Balabanian foi permeada por desafios e determinação. Mesmo com a desaprovação inicial da família, que tinha origem armênia, ela perseverou em sua paixão pelas artes cênicas. Sua grande aceitação veio após a atuação na novela "Antônio Maria" (1968), na TV Tupi, ao lado de Sérgio Cardoso. Filha de imigrantes, Aracy foi seduzida pelo teatro desde tenra idade, quando suas irmãs mais velhas a levaram para assistir a uma peça da companhia de Maria Della Costa, uma experiência que a emocionou profundamente e definiu seu futuro. Ao longo de sua carreira, Aracy Balabanian participou de uma série de produções televisivas de destaque. Entre elas estão títulos como "Corrida de ouro" (1974), "Bravo!" (1975), "O Casarão" (1976), "Coração alado" (1980), "Locomotivas" (1986) e "Rainha da sucata" (1990), onde desempenhou o papel icônico de Dona Armênia. Além disso, deixou sua marca na novela "A próxima vítima" (1995) e no programa infantil adorado "Vila Sésamo" (1972), ambos exibidos pela TV Globo.

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta sexta-feira (4) um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de divulgar, por meio de sua rede social, imagens ameaçadoras de ataques ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A ação policial busca angariar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes e evitar a possibilidade de atentado ao presidente, posto que o suspeito atua profissionalmente como vigilante e possui porte de arma de fogo”, diz a PF. Nessa quinta-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, postou em seu perfil nas redes sociais uma mensagem, destacando que a PF está aplicando a lei contra os criminosos. Mesmo após o fracasso dos atos golpistas de 8 de janeiro, ainda existem pessoas que ameaçam matar ou agredir fisicamente autoridades dos Poderes da República. Isso não é liberdade de expressão e a Polícia Federal seguirá aplicando a lei contra criminosos. Renovo os apelos para que as pessoas protestem pacificamente e esperem a eleição de 2026”, escreveu Flávio Dino.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças na rotulagem de medicamentos. De acordo com a agência, as alterações visam deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens, garantindo a segurança do paciente e o uso correto dos medicamentos. No caso de remédios isentos de prescrição médica, a classe terapêutica e a indicação ficarão dispostas na parte da frente da embalagem para facilitar a visualização pelo consumidor. O mesmo será feito para quantidade total de medicamento. “Com intuito semelhante, foi permitida a colocação da quantidade total do medicamento na face frontal da embalagem, podendo auxiliar o cidadão na comparação de preço dos produtos, sem, no entanto, causar prejuízo para a compreensão das informações relacionadas ao uso seguro do medicamento”, informa nota da Anvisa. Segundo a agência, outra mudança é o uso obrigatório da técnica Tall Man Lettering (TML) – quando parte do nome de um remédio é escrito em letras maiúsculas - nos rótulos de medicamentos restritos ao uso de hospitais, clínicas, ambulatórios, serviços de atenção domiciliar e demais unidades de saúde.

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (3), Cristiano Zanin tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi realizada no Plenário da Corte, com a presença de autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Cristiano Zanin foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais de Brasília. Conforme a tradição, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente da Corte, André Mendonça. Zanin prestou o compromisso regimental de cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República, e foi declarado empossado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros a sua cadeira no Plenário. Em breve manifestação, a presidente do STF, em nome do colegiado, deu as boas-vindas ao ministro empossado. “Estou convicta de que Vossa Excelência, com sua cultura jurídica, seu preparo técnico, sua experiência e sua extrema lhaneza, enriquecerá sobremodo este colegiado”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quinta-feira (3), em Brasília, ao deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) como novo ministro do Turismo. Ele substitui a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ). Em cerimônia no Palácio do Planalto, Sabino disse que assume o cargo com a missão de fazer do turismo uma ferramenta de desenvolvimento sustentável, que ajude a alavancar a economia e a melhorar a qualidade de vida do povo. A meta, segundo ele, é atingir a casa dos dois dígitos na contribuição do setor para o PIB (Produto Interno Bruto – soma dos bens e riquezas produzidos), hoje em 7,8%, e atrair mais turistas estrangeiros ao país. “O presidente Lula sempre teve compromisso com pautas sociais, com o combate à fome, com a distribuição de renda. Logo, nosso viés no ministério buscará aliar turismo, cidadania e desenvolvimento. Nossas diretrizes buscarão um turismo que estimule a educação, a saúde, o emprego e renda, mas também as parcerias público-privadas e seu potencial de geração de riqueza. Afinal, turismo não é só a praia ou a floresta. É também a ponte, o teto, o asfalto, a internet”, disse Sabino, que destacou a transversalidade do turismo com outros setores. O novo ministro afirmou que o Conselho Nacional de Turismo foi reformulado e ampliado. Os 93 conselheiros também tomaram posse hoje e no próximo dia 19 realizam a primeira reunião de trabalho. No mês que vem, Sabino quer apresentar o plano nacional de desenvolvimento do turismo.

A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto. Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os diretores Ailton de Aquino Santos (Fiscalização), Carolina de Assis Barros (Administração), Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Otávio Damaso (Regulação).  Votaram pelo corte de 0,25 ponto percentual os diretores Diogo Guillen (Política Econômica), Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais), Maurício Costa de Moura (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Renato Dias Gomes (Organização do Sistema Financeiro). A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho. O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento. Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão. Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso. Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

A repactuação de dívidas por meio do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) ultrapassou R$ 2,5 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, com a renegociação de mais de 400 mil contratos de dívidas. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (31) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las. Nesse mesmo período, cerca de 3,5 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados por instituições financeiras. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. As políticas para adesão são elaboradas pelas instituições financeiras que aderirem ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e cabe a cada instituição financeira defini-las. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.

Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa. Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. "A Bahia defende a educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor e o estudante”, citou o governador, acompanhado da secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro. As escolas mencionadas por Jerônimo estão sendo inauguradas na capital e em diversas cidades do interior. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização. O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo. “Esse reforço do Governo Federal serve para fortalecer também a rede municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega ao Ensino Médio com outro perfil de estudante", completou o governador.

A Caixa Econômica Federal concluiu, neste domingo (30), a distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obtidos em 2022. Foram distribuídos um total de R$ 12,7 bilhões em créditos, beneficiando 217,7 milhões de contas de 132 milhões de trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2022. A distribuição dos créditos foi aprovada no dia 25 de julho pelo Conselho Curador do FGTS, e os ganhos são divididos proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta, maior o valor recebido. Quem tiver mais de uma conta receberá crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo. A distribuição de resultados foi antecipada em 31 dias, uma vez que a legislação colocava como prazo final o dia 31 de agosto. O depósito é feito na conta de FGTS do trabalhador, mas ele só poderá sacá-lo nos casos previstos pela legislação – como compra de imóvel, desastres naturais, doenças graves, aposentadoria e aniversário de 70 anos. A consulta sobre o recebimento dos lucros na conta do fundo pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet pode pedir o extrato no balcão de atendimento de qualquer agência da Caixa.

A bandeira tarifária para o mês de agosto continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.  Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a decisão foi tomada por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022 e a expectativa da Aneel é que esse cenário seja mantido até o final do ano. A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O SIN é a malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores. Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de dar transparência ao custo real da energia elétrica. As cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

A taxa de desocupação foi de 8% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014. É uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (8,8%), de janeiro a março. Na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda de 1,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No segundo trimestre de 2023, havia cerca de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no país. O número de pessoas ocupadas, por sua vez, foi 98,9 milhões, com aumento de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% na anual. "O segundo trimestre registrou recuo da taxa de desocupação, após crescimento no primeiro trimestre do ano. Esse movimento aponta para recuperação de padrão sazonal desse indicador. Pelo lado da ocupação, destaca-se a expansão de trabalhadores na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, no trimestre e no ano", disse, em nota, a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy. A PNAD Contínua também mostrou que o contingente de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada chegou a 13,1 milhões de pessoas, subindo 2,4% (mais 303 mil pessoas) na comparação trimestral. Houve estabilidade na comparação anual. “Já a quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor ficou estável no trimestre, totalizando 36,8 milhões de pessoas, mas com aumento de 2,8% (mais 991 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado”, diz o IBGE.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias. Foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões. Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos. O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS.

O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público (MP-GO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima.  Entre os atletas citados na decisão proferida pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais, na noite de quarta-feira (26) estão Dadá Belmonte (América-MG), Alef Manga (Coritiba; já afastado do clube), Igor Carius (Sport), Jesus Trindade jogador (uruguaio, ex-Coritiba), Pedrinho (ex-Athletico-PR, atualmente no Shakthar), Sidcley (ex-Cuiabá e hoje no Dínamo de Kiev), e Thonny Anderson (ABC). Também responderão por supostos crimes previstos na Lei Geral do Esporte (LGE) os seguintes acusados: Bruno Lopez de Moura, conhecido como  BL, já preso por suspeita de chefiar organização de apostadores; Cleber Vinicius Rocha Antunes da Silva, empresário chamado de Clebinho Fera,  Ícaro Fernando Calixto dos Santos, Romário Hugo dos Santos (o ex-jogador Romarinho), Thiago Chambó Andrade, Victor Yamasaki Fernandes (conhecido como Vitinho).

Os trabalhadores poderão engordar o saldo da conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) um mês mais cedo que o tradicional. A Caixa Econômica Federal antecipou a distribuição dos lucros do fundo. O dinheiro extra, que pela legislação poderia ser distribuído até 31 de agosto, será depositado a partir desta quinta-feira (27) até o próximo dia 31. O trabalhador poderá consultar o recebimento dos lucros do FGTS nas contas em seu nome por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

O Censo Demográfico 2022 mostrou que a população quilombola residente no Brasil é de 1.327.802 pessoas, correspondendo a 0,65% da população. Há 1.696 municípios com população quilombola e 473.970 domicílios particulares permanentes com moradores quilombolas. Dados da pesquisa Censo 2022 - Quilombolas: Primeiros Resultados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A região que concentra a maior quantidade é o Nordeste, com 905.415 quilombolas, correspondendo a 68,2% da população quilombola, seguida do Sudeste com 182.305 pessoas e o Norte com 166.069 pessoas, ambas contabilizando 26,24% da população quilombola. Com 5,57% da população quilombola, as regiões Centro-Oeste e Sul têm 44.957 e 29.056 pessoas, respectivamente. A Bahia é o estado com maior quantitativo de população quilombola – 397.059 pessoas –,o que corresponde a 29,90% da população quilombola recenseada. Em seguida vem o Maranhão, com 269.074 pessoas, o que corresponde a 20,26% da população quilombola recenseada. Somando a população quilombola da Bahia e do Maranhão, tem-se 50,17% da população quilombola concentrada nesses dois estados. Roraima e Acre não têm presença quilombola.

Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. Isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Na última quarta-feira, 26 de julho de 2023, o Nubank alcançou um marco significativo no mercado financeiro brasileiro ao ultrapassar o Banco do Brasil em número de clientes, consolidando-se como a quarta maior instituição financeira do país. De acordo com os dados divulgados no Ranking de Reclamações do Banco Central (BC), o banco digital agora conta com impressionantes 77,6 milhões de clientes, enquanto o Banco do Brasil possui 74,5 milhões. Esse feito representa uma conquista notável para o Nubank, que tem ganhado destaque no setor financeiro ao longo dos últimos anos, apresentando um crescimento expressivo e conquistando a confiança de milhões de clientes. Seu modelo de negócio inovador, com serviços digitais ágeis, taxas reduzidas e atendimento ao cliente focado na experiência do usuário, tem atraído uma base significativa de consumidores. Entretanto, apesar desse avanço impressionante, a liderança da lista ainda é mantida pela Caixa Econômica Federal, com uma base de mais de 150 milhões de clientes. Em seguida, temos o Bradesco e o Itaú Unibanco, ocupando a segunda e terceira posições, respectivamente.

A melhoria da nota de classificação de risco do Brasil pela agência Fitch provocou mais um dia de otimismo no mercado financeiro. Em queda pela terceira vez seguida, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 4,70 e voltar a atingir o menor valor do ano. A bolsa de valores iniciou a sessão em baixa, mas reverteu o movimento e emendou a quinta alta seguida. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 4,728, com queda de R$ 0,029 (-0,46%). A cotação iniciou o dia próxima da estabilidade, mas passou a cair após o comunicado da Fitch, até encerrar próxima da mínima do dia. A moeda norte-americana está no menor nível desde 20 de abril do ano passado, quando tinha fechado em R$ 4,62. A divisa cai 1,29% em julho e 10,45% em 2023. O mercado de ações também teve ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.560 pontos, com alta de 0,45%. Apesar da queda de ações de petroleiras e de mineradoras, ações de bancos e de varejistas sustentaram a bolsa. O indicador está no nível mais alto desde 9 de agosto de 2021. No mercado doméstico, a decisão da Fitch animou os investidores. A agência de classificação de risco elevou a nota do país para BB, contra BB-, com perspectiva estável (sem a possibilidade de mudar a classificação nos próximos meses). A Fitch atribuiu a decisão a um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado da economia brasileira. A melhoria da nota estimula a entrada de capital financeiro no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará por uma nova infiltração de medicamentos para diminuir as dores na região da perna e quadril, nesta quarta-feira (26). Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. O procedimento será realizada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e Lula deve ter alta ainda hoje. A agenda de trabalho do presidente para esta quarta não chegou a ser divulgada, mas os compromissos previstos foram desmarcados. A previsão é que ele trabalhe da residência oficial no Palácio da Alvorada até sexta-feira (28). Nesta terça-feira (25), Lula confirmou que passará por cirurgia no quadril em outubro deste ano. No último domingo (23), o presidente já havia realizado uma infiltração no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para reduzir as dores, mas, segundo ele, o quadril voltou a doer com mais intensidade.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras). Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.

Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) inicia o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado, com potencial de arrecadação anual de até R$12 bilhões, permaneceu quatro anos sem regulamentação. A principal mudança é a concessão para participar desse mercado, agora condicionada à aprovação do Ministério da Fazenda, sem limite de outorgas, desde que a empresa esteja estabelecida em território nacional. O Ministério da Fazenda informou que será criada, por meio de decreto, uma secretaria que se encarregará de analisar os documentos, credenciar as empresas e manter o controle sobre o mercado de apostas. O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, disse que, embora tardia, a regulamentação é importante para trazer segurança para o mercado. “Convivem, no país, empresas que buscam as melhores práticas internacionais, conformes à regulamentação e à tributação justa, e aquelas oportunistas, que, nos bastidores, torcem para que nada mude, para continuar operando à margem de regras”, afirmou Cardia. Com as mudanças, as empresas de apostas terão que destinar 18% da receita obtida com as apostas, já descontado o pagamento dos prêmios e dos impostos, a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), ou receita bruta de jogos na tradução livre. O prêmio dos jogadores também será tributado em 30% pelo Imposto de Renda, a partir de R$ 2.112.