Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, o projeto de lei que pretende diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.

Pela manhã, os atos foram realizados nas principais capitais do país, entre elas, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e se dirigiram ao Congresso, onde gritaram palavras de ordem e ergueram cartazes com os dizeres “Sem anistia para golpista”. Também houve criticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além do PL da Dosimetria, classificado pelos participantes como um grande retrocesso democrático e "golpe", os manifestantes também falaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, fizeram um apelo por medidas concretas para combater o feminicídio, condenaram o marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas, e cobraram transparência nas investigações do Banco Master, por exemplo. Muitas falas foram feitas por parlamentares, líderes sindicais e estudantis de cima de um carro de som.

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (12) , em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino. A Operação Transparência tem o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Um dos mandados foi cumprido na Câmara dos Deputados e o segundo na residência de uma assessora parlamentar, que atualmente ocupa um Cargo de Natureza Especial na liderança do Partido Progressista (PP).

De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal estão sendo investigados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

O início do novo processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou a rotina dos brasileiros. Desde terça-feira (9), dia do lançamento do programa, o aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 7,4 milhões de usuários.

Todos os estados e o Distrito Federal registraram acessos à plataforma do Ministério dos Transportes. São Paulo lidera o ranking, em seguida, vêm Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Mais de 270 mil pessoas já começaram o curso teórico gratuito.

Agora, além de abrir o requerimento pelo celular, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, assistir às aulas no próprio aplicativo e acompanhar todas as etapas até os exames presenciais. O sistema permite que o usuário faça todo o procedimento inicial de forma digital, desde o cadastro até o agendamento dos exames práticos.

O programa CNH do Brasil busca democratizar o acesso à carteira de habilitação e incluir milhões de brasileiros que não possuem o documento, principalmente, pelo alto custo. A modernização simplifica etapas, amplia as formas de preparação e pode reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, que, em alguns estados, chega a R$ 5 mil.

A iniciativa inclui ainda novas regras, como estímulo ao bom condutor com a renovação automática para quem não tiver infrações registradas na carteira, autoriza o uso da CNH sem a necessidade da versão impressa e barateia em 40% os exames médico e psicotécnico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Perda de mandato

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente, Adilson Barroso (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto que unifica a idade máxima para ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar em todo o país. A proposta fixa o limite de 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações, eliminando divergências entre estados, onde hoje as exigências variam entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/202 segue agora para sanção.

O texto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), foi aprovado com relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele alterou o ponto referente à verificação da idade, que agora deverá ocorrer na data de publicação do edital, e não na inscrição do concurso, como constava originalmente. A mudança foi feita por meio de emenda de redação.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também elogiou a iniciativa, destacando a capacidade física e profissional dos brasileiros nessa faixa etária. “Essa matéria é importante. Há um aumento da sobrevida dos brasileiros. Uma pessoa de 35 anos é capaz de assumir um lugar na polícia ou no corpo de bombeiros”, avaliou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize uma perícia médica, no prazo de 15 dias, para averiguar a necessidade de uma cirurgia solicitada pela defesa.

Na decisão, Moraes menciona que Bolsonaro passou por exames antes de ser preso em 22 de novembro, quando não foi verificada nenhuma necessidade de intervenção cirúrgica urgente. O ministro frisou ainda ter disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao preso.

Desde a prisão, “não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Bolsonaro”, acrescentou Moraes.

No fim de novembro, Bolsonaro começou a cumprir pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, por ter liderado uma tentativa de golpe do Estado para se manter no poder após ser derrotado nas urnas em 2022.

O ex-presidente foi colocado numa sala especial instalada em um edifício da Polícia Federal (PF), em Brasília, e nas últimas semanas tem obtido autorização para receber visitas de familiares, além dos advogados.

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República.

Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência..

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.

Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.

Na ação, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.

Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.

“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão.

A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.

Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho. 

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6x1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6x1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.  

O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos.

Mais que traçar uma tendência de queda, os dados de 2024 mostram um aprofundamento desse comportamento, pois a redução de 5,8% é a maior dos últimos 20 anos. Supera a marca anterior, que era de -5,1% na passagem de 2015 para 2016.

Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A gerente da pesquisa, Klivia Brayner, aponta que a diminuição no número de nascimentos é um fenômeno já reconhecido.

“Confirma a tendência já apontada pelo Censo 2022, de que as mulheres estão tendo cada vez menos filhos, a queda da fecundidade”, avalia.

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo nacional passará a ser de R$ 1.621 em 2026, representando um aumento de R$ 103 em relação aos atuais R$ 1.518. O novo valor começará a valer a partir de janeiro, sendo pago aos trabalhadores no salário de fevereiro.

O reajuste corresponde a 6,79%, calculado com base no modelo de correção que soma a inflação acumulada em 12 meses medida pelo INPC até novembro e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Para o cálculo de 2026, foi considerado o desempenho da economia em 2024, quando o PIB registrou expansão de 3,4%.

Contudo, a lei aprovada pelo governo em dezembro do ano passado instituiu um limite de 2,5% para o ganho real acima da inflação, conforme as regras do arcabouço fiscal. Assim, apesar de o PIB de 2024 ter crescido mais que isso, o adicional permitido ficou restrito a 2,5%, somando-se à inflação de 4,4%, divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira.

Com essas diretrizes, o governo chegou ao valor final de R$ 1.621 para o salário mínimo de 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse tipo de devedor (contumaz) é aquele de muitos tributos em razão de um comportamento repetido em relação ao Fisco, buscando fugir das obrigações fiscais.

Um processo administrativo será aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Para definir os critérios, o projeto cria parâmetros para a dívida grande, considerada substancial.

O texto aprovado nessa terça-feira (9) teve parecer favorável do relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP). Segundo o relator, o projeto ataca a concorrência desleal ao estabelecer critérios precisos para segregar a inadimplência eventual daquela que é sistemática e fraudulenta.

"Empresas que utilizam o não pagamento de tributos como vantagem competitiva ilícita distorcem o mercado e prejudicam o investimento produtivo", disse.

A nova pesquisa Ipsos-Ipec, divulgada nesta terça-feira (9), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém 38% das intenções de voto em todos os quatro cenários simulados para a disputa presidencial de 2026. O levantamento, o primeiro do instituto a traçar projeções completas para a próxima eleição, aponta o petista na liderança independentemente dos adversários testados.

Os cenários apresentam combinações distintas com nomes como Michelle Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior, Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Em cada um deles, Lula aparece estável com 38%, enquanto o segundo colocado varia conforme o quadro proposto. A maior aproximação ocorre quando Michelle Bolsonaro entra na disputa, alcançando 23%. Flávio Bolsonaro aparece com 19% em sua simulação, enquanto Eduardo Bolsonaro chega a 18% e Tarcísio de Freitas marca 17%.

Nos quatro cenários, os demais concorrentes mantêm percentuais mais baixos: Ratinho Júnior oscila entre 9% e 8%, Caiado varia de 7% a 5%, e Romeu Zema aparece entre 5% e 4%. A soma de brancos, nulos e indecisos também apresenta variações importantes, indo de 16% a 19% para votos brancos e nulos e de 5% a 8% para indecisos, a depender da composição dos candidatos.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 4 e 8 de dezembro, em 131 municípios do país, e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Para a diretora do Ipsos-Ipec, Márcia Cavallari, os resultados revelam que Lula demonstra um “piso consistente” diante dos adversários avaliados, o que reforça a estabilidade do seu desempenho neste início de projeções para 2026.

O estudo também mediu a rejeição dos nomes testados. Lula lidera neste quesito com 44%, seguido por Flávio Bolsonaro (35%), Eduardo Bolsonaro (32%) e Michelle Bolsonaro (30%). Entre os demais nomes, as rejeições são menores: Ratinho Júnior e Romeu Zema registram 13%, Tarcísio de Freitas tem 11% e Ronaldo Caiado aparece com 10%. Apenas 1% dos entrevistados declarou que poderia votar em todos os candidatos e 7% não souberam responder.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

 - Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

 - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

 - Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

 - Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

 - Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

 - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e

 - Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a reunião de líderes partidários.

O tema é considerado polêmico. Inicialmente a proposta previa a anistia aos envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022 e que pretendiam evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. Mas o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu uma alternativa, propondo a redução nas penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto chegou a ter a urgência aprovada, mas enfrentou resistência e nunca foi a plenário.

Ao anunciar a pauta, Motta disse que a questão da anistia foi superada e que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse Motta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.  

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.

O preço da cesta básica em novembro caiu em 24 das 27 capitais brasileiras na comparação com o valor praticado em outubro. As maiores quedas ocorreram em Macapá (-5,28%), Porto Alegre (-4,10%), Maceió (-3,51%), Natal (-3,40%) e Palmas (-3,28%). Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta terça-feira, 9 de dezembro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A notícia é maravilhosa, é mais economia no bolso do povo brasileiro. Aí está o efeito das políticas públicas: o Brasil está colhendo este ano a maior safra agrícola da nossa história, com o consumidor indo ao supermercado com um produto mais barato e de excelente qualidade”, afirmou Edegar Pretto, presidente da Conab.

De acordo com o levantamento, ligeiras elevações foram registradas apenas em Rio Branco (0,77%), Campo Grande (0,29%) e Belém (0,28%). “A notícia é maravilhosa, é mais economia no bolso do povo brasileiro. Aí está o efeito das políticas públicas: O Brasil está colhendo este ano a maior safra agrícola da nossa história, com o consumidor indo ao supermercado com um produto mais barato e de excelente qualidade”, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto.

No mês de novembro, os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 538,10), Maceió (R$ 571,47), Natal (R$ 591,38), João Pessoa (R$ 597,66) e Salvador (R$ 598,19). As cidades do Norte e Nordeste apresentam composição diferenciada da cesta básica. O maior custo foi registrado em São Paulo (R$ 842,26), seguido por Florianópolis (R$ 800,68), Cuiabá (R$ 789,98), Porto Alegre (R$ 789,77) e Rio de Janeiro (R$ 783,96).

Quase metade das mulheres brasileiras (46%) não é tratada com respeito no país. A sensação se repete em casa, no trabalho e, principalmente, nas ruas, onde 49% delas dizem que não são respeitadas. É o que mostra a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, o maior levantamento do país sobre o tema, realizado pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado.

A pesquisa ouviu mais de 20 mil mulheres em todas as regiões do país e revela que o machismo continua sendo regra e não exceção: 94% das entrevistadas classificam o Brasil como um país machista.

“Esse acompanhamento e atualização bienal dos dados permite que a gente mensure como está e o que tem mudado no país em relação à violência contra mulheres e a percepção sobre o tema. Ou seja, é essencial para apoiar senadores e governo na hora de criar e medir o sucesso de leis e políticas públicas de proteção às mulheres”, diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (8) que pretende convocar uma reunião com representantes dos Poderes da República e de segmentos sociais para promover o que chamou de "mutirão educacional" de combate à violência contra as mulheres. Em meio a uma onda de casos de feminicídios que vêm chocando o país, milhares de pessoas em diversas cidades foram às ruas neste fim de semana para denunciar a violência e pedir liberdade, respeito e segurança para as mulheres brasileiras. 

"É importante envolver Congresso Nacional - Senado e Câmara -, a Suprema Corte, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais de Justiça dos estados, os sindicalistas, os evangélicos, é preciso todo mundo para gente fazer um mutirão educacional", afirmou Lula em discurso durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorre em Brasília.

O presidente não especificou uma possível data, mas que tentaria realizar o encontro até o fim deste ano.

"Nós temos que ficar indignados com a violência contra as mulheres", destacou o presidente, que voltou a mencionar casos recentes, como o episódio em São Paulo envolvendo Douglas Alves da Silva, de 26 anos de idade, que atropelou e arrastou Tainara Souza Santos, 31 anos de idade. O crime ocorreu no dia 29 de novembro. Ela teve as pernas amputadas após ter sido arrastada embaixo do veículo por cerca de 1 quilômetro, e segue internada em um hospital da cidade.

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. 

O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. 

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. 

Veja as principais mudanças: 

Uma nova pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (6/12) indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue como favorito em um eventual segundo turno das eleições de 2026. Segundo o levantamento, Lula aparece com 51% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registra 36%, uma diferença de 15 pontos percentuais. Os dados foram coletados entre os dias 2 e 4 de dezembro, antes do anúncio oficial do nome de Flávio como possível candidato.

O Datafolha ouviu 2.002 eleitores em 113 municípios brasileiros, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. Em comparação com a pesquisa anterior, realizada em julho, o petista ampliou sua vantagem: à época, a disputa aparecia em 48% contra 37%. O instituto aponta que o desgaste associado ao sobrenome Bolsonaro pesa no cenário atual, mesmo antes da formalização das candidaturas.

Outros cenários de segundo turno também foram testados. Contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula venceria por 47% a 42%. Já frente a Ratinho Jr. (PSD), o presidente manteria vantagem, registrando 47% contra 41%. O desempenho dos demais integrantes da família Bolsonaro também é inferior: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparece com 35% contra 52% de Lula, enquanto Michelle Bolsonaro (PL-DF) teria 39% contra 50% do petista.

O Datafolha ainda simulou uma disputa entre Lula e Jair Bolsonaro (PL), considerando a fase anterior ao indeferimento da eventual candidatura do ex-presidente. Nesse cenário, Lula venceria por 49% a 40%, ampliando vantagem em relação ao levantamento anterior, que marcava 47% a 43%.

No primeiro turno, Lula lidera com 41% em diferentes simulações. Quando Flávio Bolsonaro é testado, ele aparece com 18%, seguido de Ratinho Jr. (12%), Ronaldo Caiado (7%) e Romeu Zema (6%). Com Michelle Bolsonaro no páreo, Lula mantém 41%, enquanto ela alcança 24%. Ratinho Jr. marca 10%, Caiado 6% e Zema 5%. Em uma disputa envolvendo Tarcísio de Freitas, Lula segue com 41%, e o governador paulista chega a 23%.

A FIFA definiu na tarde deste sábado (6) os horários e locais das partidas da fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. No evento realizado em Washington, ficou estabelecido o seguinte calendário para o Brasil, cabeça de chave do Grupo C.

1ª Rodada) Brasil x Marrocos - 13 de junho - 19h - MetLife Stadium em Nova Iorque/Nova Jersey

2ª Rodada) Brasil x Haiti - 19 de junho - 22h - Lincoln Financial Field, na Filadélfia

3ª Rodada) Brasil x Escócia - 24 de junho - 19h - Hard Rock Stadium, em Miami

*Todos os horários são de Brasília

"Os horários nos atenderam, porque serão dois jogos no fim de tarde aqui nos Estados Unidos, com uma temperatura mais amena, e um à noite, então a nossa preocupação com relação à temperatura diminui bastante", destacou o coordenador executivo geral das Seleções Masculinas, Rodrigo Caetano.

"A partir deste domingo, vamos revisitar os base camps e hotéis, que já vistoriamos antes, para confirmarmos a nossa prioridade. Temos até o dia 9 para indicar as cinco prioridades e até o dia 14 para confirmar onde a Seleção ficará. Vamos fazer um trabalho muito técnico, elencando os critérios que são importantes para a Seleção e para a comissão técnica, para a melhor tomada de decisão visando os jogos em Nova Iorque, Filadélfia e Miami", completou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) foi anunciado como o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026. A confirmação ocorreu na tarde desta sexta-feira (5), por meio de comunicado divulgado pelo parlamentar, após visita de Jair Bolsonaro à sede da Polícia Federal em Brasília.

No anúncio, Flávio afirmou receber a missão com “grande responsabilidade” e declarou que a decisão partiu da “maior liderança política e moral do Brasil”, em referência ao pai. O senador ressaltou que pretende dar continuidade ao projeto político defendido pela família Bolsonaro e pelo Partido Liberal.

Em seu pronunciamento, Flávio disse que o país vive “instabilidade, insegurança e desânimo”, e criticou ações do governo federal, mencionando dificuldades sociais, tributárias e de segurança pública. O senador afirmou que não pretende “ficar de braços cruzados” diante do que considera retrocessos e que encara a candidatura como uma missão “diante de Deus e do Brasil”.

Flávio também declarou acreditar em um “novo tempo” para o país e disse confiar que sua caminhada será guiada por princípios espirituais e valores democráticos. O anúncio marca oficialmente o movimento do PL para estruturar sua candidatura presidencial para 2026, colocando o senador como principal representante do grupo político liderado por Jair Bolsonaro.

Em sorteio realizado pela Fifa nesta sexta-feira (5) para a definição dos grupos da Copa do Mundo de 2026, o Brasil ficou como cabeça de chave do Grupo C e terá a companhia de Marrocos, Haiti e Escócia na primeira fase da competição.

A estreia será no dia 13 de junho, contra o Marrocos, quarto colocado no Mundial do Catar, em 2022. Na sequência, a Seleção encara no dia 19 o Haiti, que retorna à elite do futebol mundial após 52 anos e, no dia 24, a Escócia, cuja última participação no torneio se deu em 1998.

A Amarelinha já enfrentou os marroquinos no Mundial de 1998 e os escoceses na mesma edição, além de nas Copas de 1974, 1982 e 1990. Jamais jogou, no entanto, contra os haitianos pelo torneio.

O evento ocorreu no Kennedy Center, em Washington, capital dos Estados Unidos, e foi acompanhado de perto pela comissão técnica da Seleção Brasileira e pela diretoria da CBF.