Na tarde desta sexta-feira (9), um grave acidente aéreo ocorreu na região do bairro Capela, em Vinhedo (SP). Um avião turboélice modelo ATR-72, operado pela Voepass Linhas Aéreas, caiu com 58 passageiros e quatro tripulantes a bordo. O voo, que partiu de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto de Guarulhos (SP), estava no percurso quando o incidente aconteceu. Segundo a Voepass, o ATR-72 tem capacidade para 68 passageiros, conforme as especificações da ANAC. A Polícia Militar foi acionada às 13h28 e enviou equipes para o local, na rua João Edueta, próximo à rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324). O avião caiu em uma área próxima ao condomínio residencial Recanto Florida. A Prefeitura de Vinhedo informou que hospitais locais em Vinhedo e Valinhos estão sendo mobilizados para atender possíveis feridos. O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Militar estão no local coordenando as operações de resgate e assistência. A Voepass Linhas Aéreas declarou que ainda não há informações confirmadas sobre o número exato de vítimas ou as circunstâncias do acidente. A companhia ativou um telefone de apoio, disponível 24 horas, para fornecer informações aos passageiros, familiares e colaboradores: 0800 9419712.

Os Correios seguem operando normalmente em todo o País nesta sexta-feira (9), com cerca de 92% do efetivo trabalhando. Todas as agências do Brasil estão abertas e as entregas estão sendo realizadas. A empresa já adotou medidas como remanejamento de profissionais e realização de horas extras para cobrir as ausências pontuais e localizadas devido à paralisação anunciada pelo sindicato. Os Correios propuseram aumento de 6,05% nos salários a partir de janeiro de 2025 e de 4,11% nos benefícios a partir de agosto de 2024. Outra melhoria proposta pelos Correios é o aumento de 20% na função dos empregados que possuem a função “motorizada” – ou seja, motociclistas e motoristas. Sobre o plano de saúde, o processo de alteração do regulamento para redução da coparticipação de 30% para 15% tem previsão de implementação no próximo mês, após a realização de ajustes necessários para adequação às normas vigentes. Além disso, os Correios estão com concurso público aberto para vagas da área de medicina e segurança do trabalho e em processo para realização do concurso público nacional para vagas de nível médio e superior, com início das contratações previsto para dezembro.

Na abertura de reunião ministerial convocada para esta quinta-feira, 8 de agosto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quer terminar o mandato com a certeza de ter gerado mudanças significativas na vida das pessoas, especialmente nas camadas mais vulneráveis da sociedade. Vamos aqui afinar a viola nas coisas que temos que fazer. Todo mundo tem tarefa determinada, todo mundo tem seu PAC, sua função. Então, daqui para frente, o que temos que fazer é trabalhar cada vez mais, fazer cada vez mais o esforço, porque é importante vocês trabalharem com a ideia que a gente não pode terminar o mandato sendo apenas mais um governo"Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

"Vamos aqui afinar a viola nas coisas que temos que fazer. Todo mundo tem tarefa determinada, todo mundo tem seu PAC, sua função. Então, daqui para frente, o que temos que fazer é trabalhar cada vez mais, fazer cada vez mais o esforço, porque é importante vocês trabalharem com a ideia que a gente não pode terminar o mandato sendo apenas mais um governo", destacou Lula. 

O presidente reiterou que cada ministério deve trabalhar com eficiência e dedicação para cumprir os objetivos atribuídos a cada área e garantir que o Brasil avance nas políticas públicas implementadas no país. "Eu fico sempre imaginando quantos degraus na escala social o povo pobre vai subir, porque é isso que conta, é saber se conseguiu valorizar aquelas pessoas que sempre foram esquecidas, que nunca tiveram vez, que não tiveram voz, que muitas vezes não têm nem sequer condição de se organizar. É para essa gente, de forma prioritária, que tem que estar o nosso olhar", enfatizou Lula.

Já está disponível para a população o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491. O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias. A iniciativa inédita no TSE, idealizada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024. O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado na internet. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento. Dois recursos protocolados na Corte motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento. No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento. Segundo a advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, as testemunhas de Jeová passam dificuldades para manter sua saúde. Eliza também defendeu que o Estado deve oferecer tratamentos sem o uso de transfusão de sangue. "A recusa não é um capricho. Recusar transfusão de sangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e para viver poder em paz com ela mesma e com o Deus que ela tanta ama, Jeová. Será que essa recusa é um ato de extremismo, de fanatismo religioso ou será que o avanço da medicina e do direito tem apontado que é razoável e legitimo um paciente fazer essa escolha em razão de suas convicções religiosas?", questionou.

O Brasil tinha 99,3% das crianças de até 5 anos de idade com registro civil em 2022. Em termos absolutos, significa dizer que das 15,3 milhões de meninas e meninos dentro dessa faixa etária, 15,2 milhões tiveram o nascimento registrado em cartórios. O percentual indica evolução em relação à marca de 97,3%, apurada pelo Censo de 2010. Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022 divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de registro antes de a criança completar 1 ano foi de 98,3% em 2022, crescimento de 4,5 pontos percentuais em relação aos dados de 2010 (94,8%). O registro civil em cartório, além de tornar oficial para o Estado a existência da pessoa, é o passo inicial para garantir a cidadania, que vai da retirada de documentos – a começar pela certidão de nascimento – a acesso a direitos básicos, como matrícula em escola, vacinação, atendimento médico e inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família. A universalização do registro civil no ano 2030, ou seja, garantir que todas as pessoas tenham reconhecimento oficial, é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O indicador da ONU estipula a universalização de crianças menores de 5 anos, ou seja, até 4 anos. De acordo com o IBGE, se o Brasil levar em conta apenas esse universo, o índice nacional está em 99,2%.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) define, nesta quinta-feira (8), a distribuição do lucro do Fundo entre os trabalhadores. No ano passado, o FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Na reunião desta quinta, o Conselho Curador definirá a parcela do lucro recorde a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O texto da MP nº 1.251, assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8 de agosto. A Medida Provisória modifica a Lei nº 7.713, de 1988. A regra passa a prever que valores recebidos por atletas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos como premiação pela conquista das medalhas, pagos por Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ficam isentos de tributação pelo Imposto de Renda. As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais. O texto especifica que a validade é a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, que estão em curso na França. Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a decisão. "Editei Medida Provisória que isenta de Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O imposto cobrado por premiações de atletas olímpicos e paralímpicos existia há mais de 50 anos. As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais", postou. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios. "A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador. Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público. "A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou. No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023. A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditorianos repasses no prazo de 90 dias.

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) poderão acessar, nesta quarta-feira, 7 de agosto, a partir das 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição, com os locais de prova do certame. O documento estará disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR. O cartão de confirmação traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a  Fundação Cesgranrio recomendam levar o cartão no dia da realização da prova, no dia 18 de agosto.

Os Correios abriram, nesta quarta-feira (7), as inscrições de seu concurso público para provimento de vagas na área de medicina e segurança do trabalho. “A recuperação da empresa passa pelo resgate da dignidade e pela valorização das pessoas que trabalham nos Correios, sem perder de vista a sustentabilidade da estatal. A contratação de pessoas é uma medida essencial para que a empresa possa corresponder às novas demandas da sociedade e do mercado”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. Interessados têm até o dia 8 de setembro para fazer a inscrição. Para participar do concurso, é necessário o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00. A aplicação das provas está prevista para o dia 13 de outubro e a divulgação do resultado final para o dia 20 de novembro. A expectativa dos Correios é realizar as primeiras contratações ainda neste ano. A primeira fase será constituída de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda fase, de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais. O concurso irá destinar 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para pessoas que se declararem negras (pretas ou pardas), nas condições previstas no edital, disponível no site dos Correios. Confira os cargos e o salário inicial: – Técnico de Segurança do Trabalho Júnior - Salário inicial: R$ 3.672,84;– Enfermeiro do Trabalho Júnior - Salário inicial: R$ 6.583,54; – Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior - Salário inicial: R$ 6.872,48; – Médico do Trabalho Júnior - Salário inicial: R$ 6.872,48.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) lançaram, nesta terça-feira (6), na sede do Tribunal, em Brasília (DF), campanha informativa para auxiliar no enfrentamento das mentiras nas Eleições Municipais de 2024. Com o mote “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, a iniciativa conta com duas cartilhas em formato playbook – uma para eleitoras e eleitores e outra para jornalistas – com linguagem adaptada para atender às diferentes regiões do país e alcançar um público mais amplo. A campanha, que tem o slogan “A mentira destrói seu voto”, também foi realizada em parceria com outras 11 associações e instituições relacionadas ao jornalismo profissional. “Agradeço aos integrantes das áreas do conhecimento e, especialmente, ao jornalismo responsável, independente e forte do Brasil, que tem segurado, com tanta frequência e com tanto empenho, a democracia no país, como foi nas últimas eleições de 2018, 2020 e 2022”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ao lançar a iniciativa. A ministra lembrou que, em 2020, estávamos isolados e separados pelo vírus da covid-19. “Em 2022, nós estávamos isolados e separados por raivas que também constituem vírus psíquicos, vírus anímicos que nos separavam e nos isolavam. Este [2024] é um ano em que o Brasil pode chegar junto, independentemente do que se pense, do que se vote, de qual é a escolha. Agora é hora de nos reunirmos de novo. Somos um povo todo querendo democracia e liberdade para todos, especialmente no período eleitoral”, declarou Cármen Lúcia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento. O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo. 

Termina nesta segunda-feira (5), de acordo com o?Calendário Eleitoral, o prazo para os partidos políticos e as federações realizarem convenções para a escolha das candidatas e dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2024. A data também é o prazo limite para as legendas deliberarem sobre a formação de coligações para o pleito de outubro. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.  Quem pode se candidatar? Qualquer cidadã ou cidadão pode se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador. Para isso, é necessário respeitar as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e não se enquadrar em nenhuma das causas legais de inelegibilidade. Entre os requisitos constitucionais previstos, estão: ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição específica; filiação partidária; idade mínima de 21 anos para os cargos de prefeito e vice-prefeito e 18  anos para o cargo de vereador. A candidata ou o candidato ao cargo de prefeito e vice deve ter a idade mínima até o dia da posse. Já a pessoa pode concorrer ao cargo de vereador desde que já tenha completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. 

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta. Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação. Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

Dados das Eleições Municipais de 2024 divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  revelam que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens, por sua vez, totalizam 74.076.997 eleitores (47,51%). Um pequeno percentual, 0,02%, correspondente a 28.769 pessoas, não informou o sexo. Esses números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral. A distribuição geográfica do eleitorado revela que, em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino. Em contraste, 38% dos municípios, ou 2.126 localidades, têm a maioria de homens votantes.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (31) manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. Na reunião anterior, em junho, o Copom interrompeu o ciclo de cortes de juros iniciado há quase um ano. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual. Em nota, o Copom explicou que a decisão foi motivada pelo ambiente externo adverso e pelo conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho doméstico que seguem apresentando dinamismo maior do que o esperado. “O Comitê, unanimemente, optou por manter a taxa de juros inalterada, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam acompanhamento diligente e ainda maior cautela”, diz a nota. A decisão, de acordo com o comitê, teve como objetivo consolidar o processo de desinflação. “A política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno da meta”, diz. O Comitê diz que se manterá vigilante e relembra que eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas para o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado desde 2014 (igualmente 6,9%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se inicia em 2012. No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi 12,8%. A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado.

Desde o seu lançamento, na última quarta-feira (24/7), até a meia noite de segunda, 29, o site do Voa Brasil já teve quase 60 mil acessos, com um total de 1791 reservas. Cada uma dessas reservas pode ser de uma ou duas passagens, ou seja, de ida ou ida e volta. Já são mais de 3 mil passagens vendidas desde a última quarta. Considerado o primeiro programa do mundo de inclusão social na aviação, a iniciativa garante assentos por de até R$ 200 por trecho, sem contar taxas de embarque. O Serpro é responsável por toda a tecnologia envolvida no Voa Brasil, incluindo o site do programa, o login que garante a identidade do beneficiário, assim como a interação dos diferentes sistemas das companhias aéreas, Dataprev e Polícia Federal. Todas as quatro companhias aéreas que operam voos domésticos já fazem parte do programa, oferecendo, no momento, três milhões de assentos. A estimativa é de que esse primeiro lote já ofereça uma expansão de 10% no público que adquire passagens aéreas no país.

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 30 de julho, da abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), em Brasília. No evento, Lula recebeu a proposta do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), o qual havia encomendado no início deste ano ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). “O que vocês fizeram hoje, de me entregar um documento sobre uma inteligência artificial, pensada pela universidade brasileira, pensada pelos cientistas brasileiros, é um marco neste país. O dia de hoje é marcante para a sociedade brasileira. O Brasil precisa aprender a voar. Nós somos grandes. Nós temos inteligência. O que nós precisamos é ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”, enfatizou o presidente. Lula afirmou que deseja que a inteligência artificial seja uma fonte de geração de empregos no país. E anunciou que vai discutir a proposta do PBIA com os ministros na próxima semana para que ela seja colocada em prática. “Na semana que vem, já vou ter uma reunião com ministros para apresentar a nossa proposta de política de inteligência artificial que vocês nos entregaram. E, a partir daí, vamos tomar decisões para saber como é que a gente vai fazer essa coisa acontecer de fato e de direito neste país”, disse.

Três apostas acertaram as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 2.755 sorteadas nesta terça-feira (30) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Uma aposta foi feita por canal eletrônico, uma foi realizada em Ipatinga (MG) e a outra em Varginha (MG). Cada um levará o prêmio de R$ 34.222.694,19. Os números sorteados foram: 07 - 13 - 17 - 33 - 41 - 58. A aposta de Ipatinga foi feita na Loteria Rota da Sorte e a de Varginha foi na Lotérica Paiva & Reis. A terceira aposta vencedora foi feita pelo internet banking da Caixa. Todas foram apostas simples. A quina teve 253 apostas ganhadoras, cada uma vai ganhar R$ 18.866,05. Já a quadra registrou 13.415 acertadores que vão receber individualmente um prêmio de R$ 508,29. A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será sorteado na próxima quinta-feira (1º), é de R$ 3,5 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Em 2024, 103 municípios contam com mais de 200 mil eleitoras e eleitores registrados. Isso quer dizer que, nesses lugares, a disputa para o cargo de prefeito pode ser decidida em uma segunda etapa do pleito, se nenhuma das candidatas ou nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos na primeira fase da votação. O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro, data em que o eleitorado de 5.569 localidades escolherá representantes para as prefeituras e câmaras municipais. Um eventual 2º turno acontecerá no dia 27 de outubro somente para prefeito. Nas Eleições Municipais de 2016, 92 municípios tinham mais de 200 mil eleitores. No pleito de 2020, o número subiu para 95 localidades. Neste ano, são 103 cidades com possibilidade de realização de um 2º turno.  

Todas as 26 capitais brasileiras que elegerão representantes em outubro estão na listagem. A grande novidade é Palmas (TO), que, atualmente, tem mais de 209 mil eleitores e, pela primeira vez, poderá participar de uma eventual segunda etapa da votação. Vale lembrar que, nas eleições municipais, não votam as eleitoras e os eleitores do Distrito Federal, de Fernando de Noronha (PE), nem os que residem no exterior. De 2020 para 2024, nove municípios atingiram a marca de mais de 200 mil eleitores. São eles: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO). O eleitorado de Governador Valadares (MG) caiu de 213 mil em 2020 para 198 mil eleitores em 2024. Por esse motivo, o município não consta mais na listagem. Na Bahia somente Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari poderiam acontecer o segundo turno.

Até o dia 5 de agosto, os partidos políticos e as federações podem realizar convenções partidárias para escolher as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre eventuais coligações para as Eleições Municipais 2024. O prazo consta do Calendário Eleitoral do pleito de outubro. Desde de 20 de julho, os partidos políticos e as federações devem assegurar que, na data da convenção, em cada município, a legenda que deseje participar das eleições tenha órgão de direção constituído na circunscrição devidamente anotado no tribunal regional eleitoral, de acordo com o respectivo estatuto partidário, e que a federação que deseje participar do pleito conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha órgão de direção que atenda a esta regra. A convenção partidária é um encontro formal entre filiadas, filiados e uma legenda política, realizado de acordo com as normas estatutárias da agremiação. Essas convenções podem ter dois objetivos: umas, de caráter não eleitoral, são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos; outras envolvem a escolha de candidatas e de candidatos e deliberam sobre eventuais coligações em um pleito. 

Você sabia que existem alguns segmentos do eleitorado de mais de 155 milhões de pessoas das Eleições Municipais de 2024 que têm preferência para votar? A lista dessas eleitoras e eleitores consta do artigo 100 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito deste ano. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro e o segundo para o dia 27 de outubro, nos municípios onde for necessário. De acordo com dispositivo da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da mesa receptora de votos declarará iniciada a votação às 8h, no horário de Brasília (DF). Eleitorado com preferência: Segundo o artigo da resolução, terão preferência para votar: candidatas e candidatos; juízas e juízes eleitorais, bem como auxiliares de serviço; servidoras e servidores da Justiça Eleitoral; promotoras e promotores eleitorais; policiais militares em serviço; idosas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; pessoas com mobilidade reduzida; pessoas enfermas; pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas obesas; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; pessoas doadoras de sangue.

Na próxima terça-feira (30), em Brasília, será iniciada a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Tem como meta elaborar uma nova estratégia nacional para todas as áreas de conhecimento. “O presidente Lula nos deu a incumbência de estudar o cenário de ciência, tecnologia e inovação para fazer uma proposta de estratégia e contribuir para um plano de ação”, explica o físico Sérgio Rezende, ex-ministro da pasta (2005-2010) e secretário-geral da conferência. Um dos eixos da CNCTI é a reindustrialização e apoio à inovação nas empresas. Desde o início dos anos 1980, diminuiu o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto. Entre 2010 e 2021, a parcela de participação do setor caiu de 13,75% para 11,33% do Produto Interno Bruto (PIB). “É preciso um conjunto de medidas, e o que a gente espera é que gradualmente empresários, principalmente os mais novos, vejam os resultados, acreditem e tomem atitudes para o Brasil recuperar o seu sistema industrial, que já teve uma participação no PIB duas vezes maior do que é atualmente”, defende o secretário-geral da CNCTI. Na avaliação de Rezende, a desindustrialização brasileira foi acelerada com a ascensão manufatureira chinesa. “Com a grande produção industrial da China e com a produção de produtos mais baratos”, observa.