A produção total estimada para a safra de café beneficiado brasileiro este ano é de 51,8 milhões de sacas, o que, se confirmado, representará uma queda de 4,4% na comparação com a safra anterior. O 1º Levantamento de Café - Safra 2025 foi divulgado nesta terça-feira (28) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos, explica que essa queda é reflexo de toda uma conjuntura climática observada desde 2021 no país. “Esse é o primeiro resultado da previsão da safra de café de 2025. A Conab monitora a safra cafeeira e divulga quatro estimativas ao ano. Esse resultado tem como tônica o reflexo, ainda, do clima em 2021, em 2023, e em parte de 2024. Ela se ainda se mostra uma safra desafiadora”, disse Vasconcellos. De acordo com a Conab, a produtividade foi prejudicada por fatores como altas temperaturas e restrição hídrica durante as fases de floração, o que deve resultar em uma colheita média de 28 sacas por hectare, o que corresponde a uma redução de 3% na comparação com 2024. O resultado deve ser negativo mesmo havendo crescimento de 0,5% na área total destinada a cultivo de café no Brasil, que ficou em 2,25 milhões de hectares, sendo 1,85 milhão para produção e 46 mil hectares para formação. “Para o café arábica, a estimativa aponta uma produção de 34,7 milhões de sacas, uma queda de 12,4% em relação ao ano anterior. Esse desempenho reflete o ciclo de baixa bienalidade e as adversidades climáticas, especialmente em Minas Gerais, maior produtor do país, onde a redução foi de 12,1%”, informou a Conab.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou, nesta segunda-feira (27), uma tomografia de controle no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. De acordo com nota divulgada pelo hospital, o exame indicou uma progressiva melhora de seu quadro clínico. Com o resultado positivo, Lula foi liberado para retomar plenamente sua rotina habitual, incluindo viagens e atividades físicas. O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo dr. Roberto Kalil Filho e pela dra. Ana Helena Germoglio.

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira, 24 de janeiro, com ministros para discutir estratégias a fim de conter a alta dos alimentos. Durante o encontro, foram avaliadas possíveis medidas, como a redução da alíquota de importação de alimentos que estiverem com preços mais elevados no mercado interno em relação ao mercado internacional. O Ministro da Casa Civil O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a preocupação do presidente Lula com o acesso da população a alimentos a preços justos. "Os produtos que estejam com preço interno maior do que o preço externo, nós atuaremos na redução de alíquota para forçar o preço a vir, pelo menos, para o patamar internacional. Não justifica nós estarmos com preços acima do patamar internacional. Não tem a menor explicação para isso, já que o Brasil se constitui como um dos maiores produtores de alimentos de grãos do mundo", explicou. De acordo com o ministro, o governo seguirá buscando soluções dentro dos parâmetros técnicos e de mercado, e descartou a ideia de adoção de medidas intervencionistas ou heterodoxas, que fujam das práticas convencionais de mercado. "Quero reafirmar, taxativamente: nenhuma medida heterodoxa será adotada, não haverá congelamento de preço, tabelamento, fiscalização, não terá rede estatal de supermercado ou de lojas para vender produtos, isso não existe, isso sequer foi apresentado nesta reunião ou em qualquer outra", frisou Rui Costa.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (27) pela Quaest revelou que 49% dos eleitores brasileiros desaprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 47% aprovam sua gestão. Esta é a primeira vez que a desaprovação supera numericamente a aprovação desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em fevereiro de 2023. Os dados da pesquisa indicam uma queda na aprovação do presidente, que passou de 52% em dezembro de 2024 para 47% no levantamento mais recente. Já a desaprovação subiu de 47% para 49% no mesmo período. O percentual de eleitores que não souberam ou não responderam passou de 2% para 4%. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e realizado entre os dias 23 e 26 de janeiro, com a participação de 4,5 mil eleitores em todo o Brasil. A margem de erro da pesquisa é de um ponto percentual, para mais ou para menos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou o apoio do governo federal à candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói para sede dos Jogos Panamericanos de 2031. Em carta entregue aos prefeitos das duas cidades, nesta sexta-feira (24), em reunião no Palácio do Planalto, Lula destaca a experiência da capital carioca na organização de grandes eventos esportivos e o fato de grande parte da infraestrutura já estar concluída. "Com muita alegria e orgulho, represento 212,6 milhões de brasileiros, e, neste momento, juntamente com o governo do estado do Rio de Janeiro, a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura da cidade de Niterói e o Comitê Olímpico do Brasil, dirijo-me ao senhor com grande entusiasmo para ratificar a candidatura conjunta das cidades de Rio de Janeiro e Niterói em suas pretensões de ser a sede dos XXI Jogos Pan-Americanos, em 2031", diz a carta, endereçada a Neven Iván Ilic Álvarez, presidente da Panam Sports, entidade que organiza o maior evento multi-esportivo das Américas. No documento, o presidente ainda se compromete, em nome do governo federal, a garantir financeiramente e assegurar as estruturas para organizar, promover e realizar os jogos. O Rio de Janeiro já foi sede do Pan em 2007. E, em 2016, sediou os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, sendo a primeira cidade sul-americana a realizar este evento. "Já tem quase 80% da infraestrutura pronta para realizar os Jogos Pan-Americanos no Rio e Niterói, e também a importância de fazer esse evento conjuntamente porque isso reflete uma tendência dos eventos esportivos internacionais, torna os eventos mais sustentáveis, na medida que tem duas cidades dividindo os custos da realização dos eventos", afirmou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em entrevista à imprensa após a reunião.

O concurso 2.819 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 30 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 11 - 12 - 39 - 43 - 46 - 50. No total, 26 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 74.753,51. Outras 1.978 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.403,72. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

O filme Ainda Estou Aqui foi indicado a três categorias do Oscar 2025. A atriz Fernanda Torres foi indicada ao prêmio de Melhor Atriz. A produção brasileira, por sua vez, foi indicada em duas categorias: Melhor Filme e Melhor Filme Estrangeiro. O anúncio foi feito no final da manhã desta quinta-feira (23), em Los Angeles (EUA). Fernanda Torres disputa a premiação com as atrizes Cynthia Erivo, Karla Sofía Gascón, Mikey Madison e Demi Moore. Já Ainda Estou Aqui concorre, na categoria Melhor Filme, com Anora, O Brutalista, Um Completo Desconhecido, Conclave, Duna: Parte 2, Emilia Pérez, Nickel Boys, A Substância e Wicked. Na categoria Melhor Filme Estrangeiro, a produção brasileira disputa a premiação com A Garota da Agulha (Dinamarca), Emilia Pérez (França), A Semente do Fruto Sagrado (Alemanha) e Flow (Letônia). Fernanda Torres já havia sido premiada, no início do mês, com o Globo de Ouro de melhor atriz na categoria Drama. Esta foi a primeira vez que a premiação foi entregue a uma brasileira.

O trabalho conjunto do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) evitou prejuízo de R$ 393,8 milhões à Previdência Social em 2024. As perdas foram evitadas graças a 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes. O valor projetado, informou a Coordenação-Geral da Inteligência da Previdência Social (CGINP), considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da força-tarefa no combate a esquemas criminosos. No ano passado, foram cumpridos 344 mandados judiciais, dos quais 99 mandados de prisão (quatro contra servidores públicos) e um de afastamento das funções públicas. A força-tarefa também cumpriu 277 mandados de busca e apreensão. Em relação aos flagrantes, as ações resultaram em 33 prisões. Embora a CGINP estime em R$ 221 milhões os pagamentos indevidos de benefícios fraudados, o valor seria muito maior sem a força-tarefa, chegando aos R$ 393,8 milhões projetados. Para 2025, a coordenação está qualificando os servidores para identificarem fraudes por meio de crimes cibernéticos, que envolvem novas tecnologias. Em todo o ano passado, a CGINP iniciou 80 análises de novos casos de fraudes e concluiu outros 79 casos, encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. Com base nos relatórios enviados à força-tarefa, a Polícia Federal instaurou 46 inquéritos voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas. A maior ação conjunta no ano passado, informou o CGINP, foi a Operação Mercado de Dados, que cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras e desarticulou três organizações criminosas que contratavam irregularmente empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O motorista da carreta envolvida no acidente que resultou na morte de 39 pessoas na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), em dezembro passado, testou positivo para cocaína, ecstasy e outras substâncias. A informação foi confirmada por um exame toxicológico realizado no suspeito no dia 23 de dezembro, dois dias após a colisão. Arilton Bastos Alves foi preso no Espírito Santo na manhã desta terça-feira (21). Segundo a decisão judicial que decretou sua prisão, o exame também detectou MDA, alprazolam e venlafaxina no material biológico do condutor. A análise pericial indicou que ele consumiu "cocaína e álcool etílico concomitantemente". Ainda conforme a decisão, há indícios de que o investigado tinha o hábito de conduzir veículos sob efeito de bebidas alcoólicas. Em julho de 2022, ele foi abordado por policiais apresentando sintomas de embriaguez ao volante e teve sua carteira de motorista suspensa. Em nota, a defesa de Arilton Bastos Alves afirmou estar surpresa com a decretação da prisão preventiva. "Ressaltamos que o caso ainda está em fase de investigação, não fomos cientificados dos fundamentos da prisão e que todas as providências jurídicas cabíveis serão tomadas para assegurar o devido processo legal, direito de defesa e a restauração da liberdade", destacou a defesa.

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 22 de janeiro. No programa, ele vai apresentar um balanço da primeira reunião ministerial do ano, realizada na última segunda-feira (20), e os avanços conquistados desde o início da gestão, além de falar sobre as expectativas para 2025. Entre os principais assuntos a serem abordados estão as diretrizes alinhadas durante a reunião ministerial, que durou sete horas e contou com a presença de todos os ministros e ministras que integram o alto escalão do Governo Federal. Durante o encontro, Rui Costa ressaltou que “2025, definitivamente, será o ano das entregas, de ganhar materialidade e de consolidar tudo o que foi feito para que a população tenha a nítida percepção do que foi realizado em termos de reconstrução do país”. Para ele, a reunião demonstra o grau de unidade e afinamento dos ministros do governo. Outro ponto que será destacado ao longo da entrevista com radialistas será o trabalho do governo em desmentir peças de desinformação disseminadas no ambiente digital.

Principal evento internacional no Brasil em 2025, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro, já tem o presidente definido: o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, atual secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. O nome foi confirmado nesta terça-feira, 21 de janeiro, após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente), Sidônio Palmeira (Secom), Maria Laura da Rocha (substituta do Ministério das Relações Exteriores), além de Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil) e Celso Amorim (assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República).

 É uma honra imensa e acredito que o Brasil pode ter um papel incrível nessa COP. Agradeço também o resto do governo, porque a COP a gente vai ter que construir todos juntos. Além do governo, com a sociedade civil, o empresariado, todos os atores que são essenciais na primeira formação do que o Brasil quer desta COP. Vamos juntos conseguir fazer uma COP que será lembrada com entusiasmo”, afirmou André Corrêa do Lago.

O presidente da COP30 terá ao lado nos trabalhos a atual secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, nomeada diretora executiva da COP30. "A COP30 inaugura uma nova década de ação climática focada na implementação do Acordo de Paris, após a finalização de seu livro de regras na COP29”, disse Ana Toni. “A presidência da conferência e o Governo Federal trabalharão para garantir que esse seja um trabalho coletivo, junto à sociedade civil, setor privado, academia, estados e municípios”, completou. "O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Relações Exteriores ocupam essas duas posições que são fundamentais e estratégicas na parte de conteúdo, negociação e liderança de todo o processo da COP", afirmou a ministra Marina Silva. 

presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu nesta segunda-feira, 20 de janeiro, a primeira reunião ministerial deste ano, na Granja do Torto, em Brasília. Após o encontro que durou sete horas, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que “2025, definitivamente, será o ano das entregas, de ganhar materialidade e de consolidar tudo o que foi feito para que a população tenha a nítida percepção do que foi realizado em termos de reconstrução deste país”. Em entrevista à imprensa, Rui Costa lembrou que a atual gestão herdou o desmonte de políticas públicas e um país com milhares de obras paralisadas, entre elas as de educação, saúde e moradias do Minha Casa, Minha Vida. “Em dois anos, reestruturamos este país. E todos os indicadores econômicos: menor índice de emprego da série histórica, o maior salário médio da série histórica, o maior crescimento de massa salarial, o investimento crescente no terceiro trimestre do ano passado”, elencou. “Em 2024, o crescimento foi puxado pela indústria, a indústria de base, que é aquela que garante gerações futuras e o crescimento sustentável do PIB, e torna o Brasil mais competitivo, puxado pelo investimento, pelo consumo. Portanto, este é o ano de consolidar esses dois anos de trabalho e de reorientar a percepção e a comunicação para que todo esse conjunto de ações fique perceptível por parte da população”, destacou Rui Costa.

Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros. De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas. “Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.

O Brasil perdeu neste domingo (19) um de seus maiores comunicadores. Léo Batista, dono de uma das vozes mais marcantes da TV brasileira, faleceu aos 92 anos. O jornalista lutava contra um tumor no pâncreas e estava internado desde o dia 6 de janeiro, resistindo por 13 dias. Nascido em 1932, em Cordeirópolis (SP), Léo Batista construiu uma carreira de quase 80 anos, acompanhando e narrando momentos históricos do país. Em 1954, foi o primeiro jornalista a anunciar o suicídio de Getúlio Vargas na Rádio Globo. Quatro décadas depois, na TV Globo, foi dele a voz que noticiou a morte de Ayrton Senna, após o trágico acidente em Ímola, na Itália. Apaixonado por futebol e torcedor do Botafogo, Léo Batista se tornou referência no jornalismo esportivo. Cobriu Copas do Mundo, Olimpíadas e corridas de Fórmula 1, além de apresentar os principais programas esportivos da TV Globo. Sua presença carismática e seu talento o levaram a momentos icônicos da televisão, como a parceria com a famosa "Zebrinha" ao anunciar os resultados da loteria esportiva no Fantástico. Com mais de cinco décadas na maior emissora do país, Léo Batista deixa um legado inestimável para o jornalismo esportivo e para a comunicação brasileira. Seu talento, profissionalismo e voz inconfundível seguirão vivos na memória de milhões de brasileiros.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) a portaria que estabelece os protocolos para o uso gradativo da força policial. O texto regulamenta um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, formulado a partir de amplo debate com as agências federais, estaduais e municipais da segurança e sociedade civil. "Estamos tentando padronizar a ação da polícia em todo o território nacional", destacou o ministro, em entrevista coletiva após assinar a portaria. "Queremos que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças", pontuou. Lewandowski também argumentou que a portaria foi muito discutida com todos os integrantes do Sistema de Segurança Pública brasileiro e está baseada em normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo o ministro, o uso da força deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e da razoabilidade. "O uso letal da força física e da força letal só deve ocorrer quando não há mais outra possibilidade de utilizar um modo alternativo, um instrumento de menor potencial ofensivo contra a pessoa. Porque a vida humana, pela própria Constituição, é um bem absolutamente fundamental". Tanto a portaria de agora quanto o decreto de dezembro resultam de um grupo de trabalho que se iniciou em fevereiro de 2024, composto por representantes do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares, Conselho Nacional de Chefes de Polícias, representantes das guardas civis, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cruz Vermelha Internacional e entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso. A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada. “O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações", explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O INSS lembrou que, desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento. “O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto.

Levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) mostra que as exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024 atingiram a marca recorde de US$ 40,3 bilhões, uma elevação de 9,2% sobre o ano anterior. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (16), em São Paulo, estão no estudo Monitor do Comércio 2024. O volume exportado também alcançou níveis inéditos, com a venda aos Estados Unidos de 40,7 milhões de toneladas em produtos, representando aumento de 9,9% sobre 2023. A indústria brasileira registrou um recorde de US$ 31,6 bilhões em suas vendas aos EUA em 2024, um incremento de 5,8% em relação a 2023. Os produtos industriais representaram 78,3% de todas as exportações brasileiras para os EUA, consolidando o país como o principal destino das vendas desse setor pelo nono ano consecutivo. Europa - As exportações da indústria brasileira, em 2024, para a União Europeia somaram US$ 22,4 bilhões e para o Mercosul, US$ 18,8 bilhões. Entre os principais produtos da indústria brasileira exportados para os Estados Unidos estão petróleo bruto, aeronaves, café, celulose e carne bovina. Já as importações brasileiras de produtos norte-americanos cresceram 6,9% em 2024, atingindo US$ 40,6 bilhões. Setores como motores, máquinas não elétricas e aeronaves tiveram resultados significativos, contribuindo para o segundo maior valor histórico de importações, atrás apenas de 2022 (US$ 51,3 bilhões).

O Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, sobre a reforma da tributação sobre consumo, será sancionado nesta quinta, 16 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Planalto do Planalto. O PL elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica. IBS E CBC – A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de PIS, COFINS, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS por dois impostos. O IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços, de competência da União). O Projeto de Lei trata também do IS, o Imposto Seletivo. NÃO-CUMULATIVIDADE – O IBS e a CBS são marcados pelo princípio da não cumulatividade. As operações anteriores geram créditos a serem abatidos nas posteriores. Os tributos levam em consideração o princípio da neutralidade, pelo qual deve-se evitar distorções às decisões de consumo e organização da atividade econômica. CESTA BÁSICA – A regulamentação determina a isenção total de impostos para alimentos considerados essenciais da cesta básica nacional, casos de arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, café e óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, além de óleo de babaçu, grãos de milho e de aveia e diversos tipos de queijo. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS – O projeto de lei complementar também traz regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais; serviços de saúde e educação; produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda; serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e da segurança cibernética; produtos agropecuários aquícolas, florestais e extrativistas; produções nacionais artísticas, culturais, entre outros. SPLIT PAYMENT – Essa inovação refere-se a um pagamento dividido, no qual o valor pago pelo comprador é dividido entre credores tributários (referente ao valor dos tributos) e o vendedor (que recebe o valor líquido). O lojista não precisará recolher manualmente o imposto. CASHBACK – Já o cashback diz respeito à devolução de impostos recolhidos às famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, a partir de alguns requisitos. A finalidade é diminuir o efeito regressivo da tributação. SELETIVO – Outra mudança aprovada é a incidência do Imposto Seletivo, que sobretaxa produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, casos, por exemplo, de bebidas açucaradas. Já os medicamentos voltam à lista de itens que pagam menos impostos. ZONA FRANCA – Nos termos do que determina a Constituição, o PLP também assegura a manutenção do regime favorecido à Zona Franca de Manaus, além de prever tratamento diferenciado às Áreas de Livre Comércio. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – No que diz respeito à administração tributária, há previsão de que o Poder Executivo da União e o Comitê Gestor do IBS, respectivamente, editarão o regulamento da CBS e do IBS. As disposições comuns serão aprovadas por ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e do Poder Executivo, devendo constar dos regulamentos dos tributos. Tanto o Poder Executivo da União quanto o Comitê Gestor do IBS devem atuar com vistas a harmonizar as normas, interpretações e obrigações relacionadas a esses tributos, além de realizar uma avaliação quinquenal da eficiência, eficácia e efetividade dos regimes estabelecidos pelo regulamento da reforma tributária.

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista. A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.” Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo. “O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20). Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição. Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes sociais e declarações veiculadas na imprensa foram usados para embasar a decisão. O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”. Na entrevista citada, Bolsonaro admite pedir refúgio em alguma embaixada para evitar prisão. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, afirmou o ministro em sua decisão.

Em 2024, a aviação civil brasileira teve um de seus melhores anos, com 118,3 milhões de passageiros movimentados na soma dos mercados doméstico e internacional. O resultado está abaixo apenas da movimentação de 2019, que registrou 118,6 milhões de passageiros, mas supera os dados pós-pandemia de covid-19. Além disso, a movimentação total do ano registrou um aumento de cerca de 5% em relação ao ano anterior, com 5,6 milhões de passageiros a mais que o movimentado em 2023. Es s es dados estão disponíveis na atualização do relatório de demanda e oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) , que recebeu os dados relativos a dezembro de 2024, consolidando a movimentação do ano inteiro. Os dados do mercado internacional também merecem destaque: a movimentação, tanto de passageiros quanto de carga, quebrou recordes. Com 24,9 milhões de passageiros e 891,6 mil toneladas de carga movimentados, estes são os melhores resultados do setor internacional desde janeiro de 2000, quando foi iniciada a série histórica. Finalmente, a movimentação nacional também registrou crescimento no ano: foram 93,4 milhões de passageiros movimentados em 2024, 2,1% acima do movimento de 2023. A carga doméstica, por sua vez, terminou 2024 com 488 mil toneladas processadas, um crescimento de 9,7% comparado com 2023.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal nesta quarta-feira (15) a abertura de inquérito sobre a produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix. A AGU solicitou ainda à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que apure práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes. Em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU pede que sejam tomadas providências com relação a notícias falsas relacionadas ao Pix e ao cometimento de crimes, “como, por exemplo, o envio de boletos e cobranças adicionais por golpistas”. E que seja apurada “a materialidade e a autoria dos fatos apontados, sobretudo para fins de detectar e analisar a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”. Na nota técnica que embasa a notificação, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destaca que “fraudes que exploram o nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas e espalhar desinformação nas redes sociais geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos”. Como exemplos de crimes praticado em diversos estados utilizando logotipo da Receita Federal, de acordo com notícias veiculadas pela imprensa, a AGU cita o crime de estelionato virtual, tipificado no art. 171, parágrafo 2º-A, do Código Penal, e crimes contra a economia popular. A AGU cita ainda, no ofício, nota divulgada ontem pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) negando que as novas normas da Receita Federal significassem alterações nas regras do Pix, além de dados do Banco Central sobre o impacto das fake news na queda do número de transações por Pix.

Em um dia de alivio no mercado internacional e doméstico, o dólar aproximou-se de R$ 6 e atingiu o menor valor em mais de um mês. A bolsa de valores subiu quase 3% e registrou a maior alta diária desde maio de 2023. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 6,024, com recuo de R$ 0,022 (-0,36%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a despencar após os dados de inflação ao consumidor nos Estados Unidos serem bem recebidos pelo mercado. A moeda norte-americana está no menor nível desde 12 de dezembro. Em 2025, a divisa acumula queda de 2,49%. O mercado de ações teve um dia mais otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.650 pontos, com alta de 2,81%. O indicador atingiu o maior nível desde 17 de dezembro, impulsionado principalmente por ações de bancos. No cenário doméstico, a divulgação de que o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram déficit primário menor que o previsto em novembro foi bem recebida. No mês retrasado, o Governo Central registrou déficit de R$ 4,515 bilhões, queda de 88,7% em relação a novembro de 2023 e o melhor resultado mensal para novembro em três anos. O principal fator a contribuir para a realidade do governo veio dos Estados Unidos. A divulgação de que a inflação ao consumidor ficou em 0,4% em dezembro trouxe alívio ao mercado global. Apesar de o índice ter acelerado em relação ao 0,3% registrado em novembro, o núcleo da inflação, que retira os preços de alimentos e de energia, caiu de 0,3% em novembro para 0,2% no mês passado.

Após intensa repercussão negativa e uma onda de desinformação, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais realizadas por meio do Pix e outras formas de transferência de recursos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. De acordo com Barreirinhas, a decisão de revogar a norma foi tomada para conter o pânico gerado por notícias falsas sobre uma possível taxação do Pix. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato” afirmou o secretário. A norma em questão obrigava operadoras de cartões de crédito, carteiras digitais e fintechs a informarem movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, estendendo a exigência já aplicada aos bancos tradicionaisO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado e para reforçar sua gratuidade e sigilo.

O concurso 2.815 da Mega-Sena não teve acertador nesta terça-feira (14). O prêmio acumulou, estimado em R$ 38 milhões. Os números sorteados foram: 05 - 20 - 28 - 38 - 50 - 53. No total, 38 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 75.919,13. Mais 3.288 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.253,44. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (16).