O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia. A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores. Ao impor a prisão, Moraes havia restrito as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros. Na decisão de segunda, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros. 

O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil - AP), chamou de “exercício arbitrário” a ocupação das mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara por parte de parlamentares da oposição nesta terça-feira (5). Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados e senadores obstruíram os trabalhos e prometem manter o movimento até que os presidentes das casas legislativas se comprometam em pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, afirmou Alcolumbre em nota. O grupo da oposição também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, para permitir que Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância. O movimento ocorre após Moraes ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) também se manifestou por meio de suas redes sociais. Ele disse que determinou o encerramento das sessões de hoje e que amanhã será convocada uma reunião de líderes para definir a pauta de votações, “que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”. Mais cedo, deputados da base do governo repudiaram o ato e pediram que Motta reassuma o controle da situação.

Após decretada ontem (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição reunida no Congresso Nacional ocupou as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara nesta terça-feira (5). Os senadores e deputados envolvidos na ação prometem permanecer nos locais até que os presidentes das casas legislativas cancelem a sessão prevista ou aceitem pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado. Eles também reivindicam que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em coletiva de imprensa em frente ao Congresso Nacional, parlamentares da oposição criticaram a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), disse que as medidas exigidas pela oposição visam “pacificar” o Brasil. “A primeira medida desse pacote de paz que queremos propor é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes que não tem nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte do país”, informou o parlamentar. O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o impeachment de Moraes. “Ocupamos as mesas diretoras das duas Casas, no Senado e na Câmara, e vamos obstruir as sessões. O Senado já está com cinco senadores sentados na mesa. É uma medida extrema, nós entendemos, mas já fazem mais de 15 dias que eu, como líder da oposição, não consigo interlocução com Davi Alcolumbre”, comentou. Além da anistia e do impeachment de Moraes, a oposição exige ainda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim do foro privilegiado. Dessa forma, o ex-presidente Bolsonaro não seria mais julgado pelo Supremo, mas pela primeira instância. Apesar de exigirem as medidas para "pacificar o Brasil", como disseram os parlamentares, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o grupo estava "se apresentando para a guerra". "Não haverá paz no Brasil enquanto não houver discurso de conciliação, que passa pela anistia, pela mudança do fim do foro e pelo impeachment de Moraes", afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado. Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento): Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica; O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular; Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal. As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens. Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro: Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista. Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

O número de vítimas fatais por motivos de acidentes elétricos aumentou em 2024, mesmo em um cenário em que houve queda no número total desse tipo de acidente. Ao longo do ano, 257 pessoas morreram em decorrência de acidentes com eletricidade, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). No ano anterior (2023), os acidentes elétricos levaram a vida de 250 pessoas. Com relação ao número total de ocorrências estava em 782. Baixou para 685 em 2024. Trata-se do menor registro em oito anos. “A redução de ocorrências (para 685 acidentes com eletricidade) em 2024 indica avanços em ações de prevenção”, explica residente da Abradee, Marcos Madureira. Segundo o levantamento, entre as principais causas de acidentes estão obras prediais, ligações clandestinas, furto de cabos, manuseio de equipamentos agrícolas próximos à rede, além de cabos energizados no solo e improvisos em instalações domésticas. Mortes - Com relação ao aumento no número de mortes (de 250 para 257), isso indica, segundo ele, que mesmo com menos acidentes, os riscos se mantêm altos, quando em se tratando de eletricidade.

A defesa de Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. “A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a defesa. Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão. "A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados. Entenda - No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, especificamente a proibição de uso das redes sociais. Segundo Moraes, Bolsonaro teria utilizado perfis de aliados, incluindo os de seus filhos parlamentares – os deputados Eduardo e Flávio Bolsonaro, e o vereador Carlos Bolsonaro – para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro". Na decisão, o ministro escreveu: “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”. Moraes ressaltou que, embora o ex-presidente não tenha utilizado diretamente seus próprios perfis, agiu de forma deliberada para burlar as restrições judiciais, o que caracterizaria violação das regras anteriormente impostas. Com a nova determinação, Bolsonaro ficará em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, e outras medidas restritivas poderão ser acrescentadas conforme o avanço das investigações. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de agentes públicos na disseminação de informações e a utilização de redes sociais para incitar atos contra instituições democráticas.

O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que a medida acontece após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, interrompida em 2018. “Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, destacou o ministério no comunicado. Segundo a pasta, 24 mil estabelecimentos seguem credenciados ao programa. Atualmente, 41 itens são fornecidos gratuitamente via Farmácia Popular. Dados do ministério indicam que, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas. A expectativa do governo é atender 26 milhões até o fim do ano.

O Brasil superou a marca de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada criados nos seis primeiros meses de 2025. São 1.222.591 vagas e saldo positivo nos cinco setores da economia avaliados. Só no mês de junho, foram 166.621 postos de trabalho formais. O estoque, que representa o total de vínculos empregatícios formais ativos no país, superou o patamar de 48,4 milhões. Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta segunda-feira, 4 de agosto, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de 2025, todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior gerador de postos no ano é o setor de Serviços, acumulando 643.021 vagas de emprego geradas, um crescimento de 2,8%, seguido da Indústria (+2,6%), com 229.858 postos de trabalho. A Construção gerou +159.440 (+5,6%); a Agropecuária, 99.393 (+5,5%); e o Comércio, 90.876 (+0,9%). As unidades da Federação com maior saldo no acumulado de 2025 são: São Paulo, com 349.904 (+2,4%) vagas, Minas Gerais, com 149.282 (+3%) e Paraná, 94.219 (+2,9%). Em termos percentuais, o maior crescimento ocorreu no Amapá (+4,69%), em Mato Grosso (+4,4%) e Goiás (+4,1%).

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado hoje (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite e também aos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes ameaçou prender o senador caso ele descumpra novamente as medidas cautelares impostas pelo Supremo. Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador. O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.

O Brasil não deve abrir mão de procurar viabilizar uma alternativa ao dólar como moeda para fazer comércio internacional, afirmou neste domingo (3) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso sobre o tarifaço de 50% que os Estados Unidos (EUA) impuseram contra o país. Cerca de 36% das exportações brasileiros foram taxadas pela Casa Branca. “Eu não vou abrir mão de achar que a gente precisa procurar construir uma moeda alternativa para que a gente possa negociar com os outros países. Eu não preciso ficar subordinado ao dólar”, afirmou o presidente brasileiro. Apesar de os EUA não citarem diretamente a substituição do dólar no comércio global como motivo para taxação do Brasil, analistas têm apontado que essa proposta em discussão no Brics está por trás da ação de Donald Trump. Durante a Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro (RJ), entre 6 e 7 de julho, Trump fez críticas ao bloco e prometeu retaliar países que substituam o dólar no comércio. O uso do dólar como moeda internacional concede uma vantagem competitiva para os EUA na economia global. Em convenção do Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, Lula destacou que o Brasil não quer desafiar os EUA, mas que o país tem interesses estratégicos que precisa defender. O presidente afirmou que o Brasil não é uma “republiqueta” e que quer negociar em igualdade de condições. “Os EUA são muito grande, é o país mais bélico do mundo, é o país mais tecnológico do mundo, é o país com a maior economia do mundo. Tudo isso é muito importante. Mas nós queremos ser respeitados pelo nosso tamanho. Nós temos interesses econômicos e estratégicos. Nós queremos crescer. E nós não somos uma republiqueta. Tentar colocar um assunto político para nos taxar economicamente é inaceitável. É inaceitável”, avaliou.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de duas quadras da Avenida Paulista, entre a Fiesp e o Parque do Trianon, na tarde deste domingo (3). Eles defendem anistia ao ex-presidente e aos condenados pelos atentados de 8 janeiro, apoiam as tarifas contra o Brasil anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pedem o impeachment e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ato em São Paulo foi organizado por políticos de direita e religiosos apoiadores do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Houve manifestações semelhantes em outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Brasília. Além de muitas bandeiras e camisas do Brasil, o ato também foi marcado por bandeiras dos Estados Unidos.

Apesar das recentes tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece estável, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (2). O levantamento foi realizado após Lula sair em defesa da soberania nacional, criticada pelo presidente norte-americano Donald Trump, e após o governo dos EUA impor sobretaxas de importação que chegam a 50% sobre produtos brasileiros. A pesquisa mostra que 40% dos brasileiros consideram o governo Lula “ruim” ou “péssimo”, o mesmo índice registrado na sondagem anterior, em junho. Já os que avaliam a gestão como “ótima” ou “boa” somam 29%, ante 28% no mês anterior. O índice dos que classificam o governo como “regular” caiu de 31% para 29%. Apenas 1% dos entrevistados não souberam responder. Além disso, quando questionados de forma direta sobre aprovação ou reprovação da administração federal, 50% afirmaram reprovar o governo Lula, percentual também estável em relação à última pesquisa. Já 46% disseram aprovar a gestão do petista, enquanto 3% não opinaram. A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, com 2.004 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que encerrará ainda este ano o julgamento das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. A afirmação ocorreu na manhã de hoje, durante sessão de abertura dos trabalhos após o fim do recesso na Corte.“Ainda este semestre nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional. E não nos acovardando em virtude de ameaças seja daqui ou de qualquer outro lugar”, disse o ministro. O STF encerrou nessa segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus. Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022. Ao negar qualquer tipo de covardia no exercício do seu trabalho, Moraes se direcionou às manifestações do governo dos Estados Unidos, encabeçados pelo presidente Donald Trump, que aplicou sanções tanto ao próprio ministro quanto ao Brasil, com a aplicação de tarifas de exportação. No mesmo discurso, o ministro criticou a atuação de “pseudopatriotas” que articulam nos Estados Unidos sanções contra o Brasil, visando interesses pessoais. O deputado Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Lá, afirma que tem tido encontros com representantes da Casa Branca e comemorou a aplicação de tarifas ao Brasil. Moraes também comparou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, ainda que sem citá-lo nominalmente, à tentativa de golpe de Estado deflagrada em 8 de janeiro de 2023. “O modus operandi golpista é o mesmo”.

O tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donald Trump exclui 44,6% das exportações brasileiras em valores para os Estados Unidos, divulgou nesta quarta-feira (31) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A pasta calculou o impacto da lista com cerca de 700 exceções para produtos que ficaram fora da sobretaxação. Esses 700 itens, entre os quais aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro, continuarão a pagar a tarifa de até 10% definida em abril. Segundo a pasta, as medidas anunciadas na quarta-feira (30) incidirão apenas sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo de Donald Trump com base em argumentos de segurança nacional. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrarem nos Estados Unidos desde maio. O aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo o levantamento do Mdic, estão dentro dos 19,5% porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança nacional em fevereiro, com entrada em vigor em março.

O Brasil atingiu no segundo trimestre do ano a taxa de desemprego de 5,8%. É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de emprego com carteira e salário do trabalhador. A menor taxa de desocupação pertencia a novembro de 2024, com 6,1%. No primeiro trimestre de 2025, o índice estava em 7%. Já no segundo trimestre de 2024 era 6,9%. No conjunto de três meses encerrado em julho, o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados e cerca de 6,3 milhões desocupados. O número de pessoas à procura de trabalho representa recuo de 17,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante o primeiro trimestre. Já o número de ocupados subiu 1,8% de um trimestre para o outro, o que significa 1,8 milhão de pessoas a mais trabalhando no país. O contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu 39 milhões de pessoas, crescimento de 0,9% ante o primeiro trimestre do ano e o maior já registrado pelo IBGE. O número de trabalhadores sem carteira também cresceu (+2,6%), chegando a 13,5 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Lula classificou a iniciativa como uma lei que "defende a soberania animal". "As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país", afirmou. O texto sancionado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho. De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes. A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais. A instituição da norma, segundo a ministra Marina Silva, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países. "Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade", enfatizou a ministra.

O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão, que já era esperada pelo mercado financeiro, foi unânime. Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário. “O comitê tem acompanhado, com particular atenção, os anúncios referentes à imposição pelos Estados Unidos de tarifas comerciais ao Brasil, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, afirmou o comunicado. “[O Copom] enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou. A taxa está no maior nível desde julho de 2006,quando estava em 15,25% ao ano. A pausa no aperto monetário consolida um ciclo de contração na política monetária. De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada sete vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual, uma de 0,5 ponto e outra em 0,25 ponto.

A dois dias das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrarem em vigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou ao jornal americano New York Times, um dos principais dos Estados Unidos, que o Brasil negociará como país soberano e que não aceitará participar de uma Guerra Fria contra a China. Questionado pelo jornalista Jack Nicas se não teme que as críticas abertas que têm feito ao presidente Donald Trump atrapalhem as negociações, Lula disse que não há motivo para medo, apesar de estar preocupado com o tarifaço devido aos interesses econômicos, políticos e tecnológicos do Brasil. “Mas em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande. O Brasil negociará como um país soberano. Na política entre dois Estados, a vontade de nenhum deve prevalecer. Precisamos sempre encontrar um meio-termo. Isso não se consegue estufando o peito e gritando sobre coisas que não se pode realizar, nem abaixando a cabeça e simplesmente dizendo ‘amém’ a tudo o que os EUA desejam”, afirmou Lula. O presidente brasileiro disse ainda que, caso as tarifas de 50% tenham sido aplicadas por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, então os consumidores brasileiros e norte-americanos vão acabar pagando mais caro por alguns produtos. “Acho que a causa não merece isso. O Brasil tem uma Constituição, e o ex-presidente está sendo julgado com pleno direito de defesa”, afirmou.

Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio. É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática. Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

A proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a pena prevista é de três a dez anos de prisão e, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, seria alterada para dois a 12 anos de reclusão. “A proposição legislativa contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, diz a mensagem de Lula enviada aos parlamentares, nesta terça-feira (29), publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto altera a Lei nº 9.613/1998 que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal A referida lei criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e é instrumento para a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.

As aulas em autoescolas podem deixar de ser obrigatórias para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta foi revelada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S. Paulo. A medida faz parte de um plano do governo federal que visa reduzir os custos para a emissão do documento. Segundo Renan Filho, a proposta já foi encaminhada para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, caso seja aprovada, permitirá que o candidato à habilitação opte por formas alternativas de aprendizado. No entanto, os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios para obtenção da CNH. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o cidadão a cumprir uma carga horária de aulas antes de realizar as provas. A autoescola continuará existindo, mas poderá deixar de ser um requisito obrigatório”, afirmou o ministro. Atualmente, o processo para obter a CNH no país envolve custos médios de R$ 3.500 para as categorias A (moto) e B (carro), valor que inclui aulas teóricas, práticas, taxas e exames. A flexibilização, segundo o governo, pode ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre pessoas de baixa renda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, salientou a importância da medida. “O projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é livre comércio, multilateralismo, integrar a nossa economia no comércio internacional”, disse Alckmin, lembrando que a proposta de lei apresentada pelo Governo Federal foi aprovada por unanimidade pelo Congresso. A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Alckmin destacou que o país registrou recorde em exportações no ano passado. “O Brasil exportou 337 bilhões de dólares. Foram 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas corresponderam a quase 40% desse total. Dá quase 12 mil empresas, 11.500 micro e pequenas empresas. Mas representam, em valor, 0,8%. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que as micro e pequenas empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, afirmou o vice-presidente.

“Eu tinha muita dificuldade de mexer em um celular. Tinha, porque agora não tenho mais.” A afirmação, repleta de entusiasmo, é de Vanize Vasconcelos, de 70 anos, aluna de Recife (PE) do programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, que leva conhecimento e inclusão digital para todas as faixas etárias, de Norte a Sul do país. Vanize faz parte dos 69,8% de pessoas idosas no Brasil que hoje têm acesso à internet e, melhor ainda, contam com letramento digital, preparo para utilizar novas tecnologias, aplicativos de conversas, bancos, serviços e redes sociais. Dados da PNAD Contínua 2024, divulgados recentemente pelo IBGE, mostram que o Brasil avançou de forma expressiva na inclusão digital da população com mais de 60 anos. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o avanço do Governo Federal ao investir em políticas públicas que ampliam o acesso à internet e, principalmente, preparam as pessoas para usar as ferramentas tecnológicas com segurança e autonomia. “Vamos usar os dados da PNAD para mapear mais pontos onde podemos atuar com políticas públicas que garantam a inclusão digital de todos. A população idosa precisa ter independência, saber usar aplicativos de transporte, de banco, acessar serviços de saúde. O Computadores para Inclusão e o Wi-Fi Brasil são ações efetivas que estão melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o ministro. O Ministério das Comunicações atua em diversas frentes para avançar na inclusão digital, especialmente da população idosa. Por meio do Computadores para Inclusão, são oferecidas capacitações em informática básica, uso de celular e manutenção de computadores. O projeto também destina máquinas recondicionadas para associações de moradores, territórios quilombolas, áreas rurais e regiões remotas.