Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, especificamente a proibição de uso das redes sociais. Segundo Moraes, Bolsonaro teria utilizado perfis de aliados, incluindo os de seus filhos parlamentares – os deputados Eduardo e Flávio Bolsonaro, e o vereador Carlos Bolsonaro – para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro". Na decisão, o ministro escreveu: “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”. Moraes ressaltou que, embora o ex-presidente não tenha utilizado diretamente seus próprios perfis, agiu de forma deliberada para burlar as restrições judiciais, o que caracterizaria violação das regras anteriormente impostas. Com a nova determinação, Bolsonaro ficará em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, e outras medidas restritivas poderão ser acrescentadas conforme o avanço das investigações. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de agentes públicos na disseminação de informações e a utilização de redes sociais para incitar atos contra instituições democráticas.